Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0000213-06.2025.8.26.0624" - Resultados da Busca – Página 320 de 375

Adelma Cardoso Soares e outros x Edimilson Carlos De Assuncao Lira Junior e outros

ID: 336718975

Tribunal: TRT6 Órgão: Coordenadoria de Execuções Reunidas, Expropriação e Pesquisa Patrimonial Avançada Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000213-61.2022.5.06.0351

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADELMA CARDOSO SOARES CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOÃO-PE GEAN TRINDADE DA SILVA

Polo Passivo:

EDIMILSON CARLOS DE ASSUNCAO LIRA JUNIOR FRANCISCO SIQUEIRA FILHO F SIQUEIRA FILHO AUTO POSTO CRISTO REI EIRELI MANASSES FERREIRA DA SILVA RAPOSAO COMERCIAL LTDA

Edital

Advogados:

CHRISTOPHER CAMELO DIAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

REGINALDO ROLDAO DE ARAUJO FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TAMARA LUCIA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DIOGO TABOSA DANTAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE GODOY FIGUEIREDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO COORDENADORIA DE EXECUÇÕES REUNIDAS, EXPROPRIAÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL AVANÇADA CumSen 0000213-61.2022.5.06.0351 … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO COORDENADORIA DE EXECUÇÕES REUNIDAS, EXPROPRIAÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL AVANÇADA CumSen 0000213-61.2022.5.06.0351 EXEQUENTE: GEAN TRINDADE DA SILVA EXECUTADO: RAPOSAO COMERCIAL LTDA E OUTROS (4) Processo: 0000213-61.2022.5.06.0351 Exequente(s): GEAN TRINDADE DA SILVA, CPF: 104.240.064-48 Advogado(s) do(s) Exequente(s): FELIPE DE GODOY FIGUEIREDO, OAB: 40434 REGINALDO ROLDAO DE ARAUJO FILHO, OAB: 36209 Executado(s): RAPOSAO COMERCIAL LTDA, CNPJ: 04.755.935/0001-39; F SIQUEIRA FILHO AUTO POSTO CRISTO REI EIRELI, CNPJ: 22.698.824/0001-10; MANASSES FERREIRA DA SILVA, CPF: 098.343.324-08; FRANCISCO SIQUEIRA FILHO, CPF: 783.185.134-87; EDIMILSON CARLOS DE ASSUNCAO LIRA JUNIOR, CPF: 318.537.814-87 Advogado(s) do(s) Executado(s): DIOGO TABOSA DANTAS, OAB: 33122 TAMARA LUCIA DA SILVA, OAB: 0898 CHRISTOPHER CAMELO DIAS, OAB: 23519 EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO E INTIMAÇÃO O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(íza) Coordenador (a) da Coordenadoria de Execuções Reunidas, Expropriação e Pesquisa Patrimonial Avançada - COEXP, Dr(a). JULIANA LYRA BARBOSA, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que o(a) leiloeiro(a) abaixo indicado(a), devidamente autorizado(a) por este juízo, promoverá a alienação, por ARREMATAÇÃO PÚBLICA - apenas na modalidade eletrônica -com fulcro no Ato Conjunto TRT6-GP/CRT nº 8/2025, a iniciar-se após a publicação do presente Edital de Praça no DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional (https://comunica.pje.jus.br/) e a subsequente disponibilização do lote na plataforma digital do(a) leiloeiro(a) abaixo especificado(a); e a encerrar-se em sessão, de forma virtual, a ser realizada no dia 19/09/2025, com início às 09:00h (horário local) e com transmissão em tempo real, disponível no site (plataforma eletrônica)*¹ de responsabilidade do(a) leiloeiro(a) designado(a), em praça única, do(s) bem(ns) abaixo especificado(s) e penhorado(s) nos presentes autos, a quem oferecer maior lance, observando o percentual de lance mínimo de 50% para bens móveis, e, 60% para bens imóveis, calculados sobre o valor da avaliação do bem penhorado. O percentual de lance mínimo não vincula ou pressupõe o deferimento do lance apresentado, ainda que supere o valor mínimo pré-estabelecido. A sessão para fechamento do leilão inicia-se no dia e horário acima especificados e termina com o apregoamento do último Edital de Praça (sem previsão de horário), observando, preferencialmente, o ordenamento crescente da numeração das Varas participantes do pregão, por meio dos respectivos lotes/processos designados para a pauta dinâmica gerida pelo Sistema EXE-PJe. O(A) licitante poderá ofertar os lances eletrônicos prévios e também de forma automática - na plataforma do(a) leiloeiro(a) - até o momento anterior ao encerramento do lote, mediante uso de login e senha, individual e confidencial, obtidos após cadastro pessoal, gratuito e intransferível, previamente homologado junto ao site do(a) respectivo(a) leiloeiro(a). O(A) interessado(a) em participar do leilão deverá concluir cadastro no sítio informado pelo(a) respectivo(a) leiloeiro(a) oficial, com a antecedência de 48 (quarenta e oito) horas ao início da sessão, preenchendo os dados cadastrais e fazendo o upload dos documentos solicitados no site do leiloeiro, sob pena de não ser efetivada _ em tempo hábil _ a validação do cadastro efetuado. É obrigação do(a) licitante manter os seus dados cadastrais sempre atualizados. Será admitido - antes do encerramento da sessão de leilão - o repasse (reapregoamento) de lotes não arrematados, caso haja solicitação de licitante interessado. A sessão de leilão na modalidade exclusivamente eletrônica deverá observar o disposto no Ato Conjunto TRT6-GP/CRT nº 8/2025. O arrematante deverá efetuar, com diligência, o pagamento dos valores integrais do lance e da comissão do(a) leiloeiro(a) a titulo de 5% (cinco por cento) obtidos sobre o valor da arrematação e, em seguida, comprovar todos os pagamentos devidos até o primeiro dia útil subsequente à ciência do deferimento do lance, sob pena de perder o sinal e os bens retornarem a leilão judicial. O arrematante/alienante ficará isento dos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital, conforme artigo 130 do CTN e 122 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. É responsabilidade do licitante a verificação de possíveis débitos condominiais do imóvel objeto de penhora, independente de diligências porventura realizadas pelo juízo ou pelo leiloeiro designado junto às administrações condominiais. Leilão Judicial nº 16/2025-Coordenadoria de Execuções Reunidas, Expropriação e Pesquisa Patrimonial Avançada Data do leilão: 19/09/2025 às 09:00 h Leiloeiro: RENATO GRACIE Endereço Eletrônico: www.gracieleiloes.com.br 16.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 1194 - 1º Cartório - SAO JOAO/PE Descrição: Lote rural nº 1/2265, correspondente a uma parte de terras para culturas e criação, no lugar denominado "SÍTIO BARBALHO", deste município de São João/PE, com área de 1,9218ha (um hectare, noventa e dois ares e dezoito centiares), confrontando- se; norte, com o lote nº 1/2270; sul, com o lote nº 1 /2267, nascente, com os lotes nº 1/2277, 1/2278 e 1/2302, e, poente, com a BR-423 sentido Garanhuns /Neves. Cadastrado no INCRA sob o nº 229.270.027.952, devidamente matriculado sob nº 1194, livro 2-E de Registro Geral, fls. 294, do Ofício Único de Notas, Registro de Imóveis, Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de São João-PE – Cartório Verônica Rodrigues, localizado na Rua João de Assis Moreno, nº 70 – São João-PE. Obs: No lote rural acima descrito existe uma benfeitoria que compreende as dependências do antigo “Posto Raposão”, nela constando: uma extensa área pavimentada com piso pararelo; duas cobertas que ficavam sobrepostas às bombas de combustível, com estrutura de suporte das telhas em ferro, que apresenta considerável quantidade de ferrugem e telhas em zinco aparentemente num razoável estado de conservação; uma construção em alvenaria, com laje batida, primeiro andar com guarda corpo e banheiros na parte externa, que era destinada à parte de escritório e lanchonete; uma coberta para estacionamento de caminhões, com estrutura também em ferro apresentando bastante ferrugem e telhas em zinco razoavelmente conservadas, possuindo um dique para serviços em um de seus compartimentos; três pontos comerciais construídos em alvenaria, com portas de rolo; uma estrutura de alvenaria que era destinada ao restaurante, com banheiros também na sua parte externa. A parte de vidros e esquadrias das estruturas apresentam precário estado de conservação, com muitos dos vidros quebrados. Proprietários: RAPOSAO COMERCIAL LTDA CNPJ: 04.755.935/0001-39 Removido: Não Localização: Sítio Barbalho Bairro: Zona Rural Cidade: SAO JOAO UF: PE Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.500.000,00 Data Avaliação: 10/12/2024 Data Penhora: 10/12/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Fotos Posto Raposão https://pje.trt6.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/113 Foto Panorâmica https://pje.trt6.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/114 Planta do Lote 1/2265 https://pje.trt6.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/115 O presente edital segue assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho ou por servidor(a) da Secretaria da COEXP, abaixo identificado(a), por ordem do Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho. RECIFE/PE, 28 de julho de 2025. GLENN SOARES HOLLANDA CAVALCANTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - F SIQUEIRA FILHO AUTO POSTO CRISTO REI EIRELI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adelma Cardoso Soares e outros x Edimilson Carlos De Assuncao Lira Junior e outros

ID: 336718999

Tribunal: TRT6 Órgão: Coordenadoria de Execuções Reunidas, Expropriação e Pesquisa Patrimonial Avançada Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000213-61.2022.5.06.0351

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADELMA CARDOSO SOARES CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOÃO-PE GEAN TRINDADE DA SILVA

Polo Passivo:

EDIMILSON CARLOS DE ASSUNCAO LIRA JUNIOR FRANCISCO SIQUEIRA FILHO F SIQUEIRA FILHO AUTO POSTO CRISTO REI EIRELI MANASSES FERREIRA DA SILVA RAPOSAO COMERCIAL LTDA

Edital

Advogados:

CHRISTOPHER CAMELO DIAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

REGINALDO ROLDAO DE ARAUJO FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TAMARA LUCIA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DIOGO TABOSA DANTAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE GODOY FIGUEIREDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO COORDENADORIA DE EXECUÇÕES REUNIDAS, EXPROPRIAÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL AVANÇADA CumSen 0000213-61.2022.5.06.0351 … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO COORDENADORIA DE EXECUÇÕES REUNIDAS, EXPROPRIAÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL AVANÇADA CumSen 0000213-61.2022.5.06.0351 EXEQUENTE: GEAN TRINDADE DA SILVA EXECUTADO: RAPOSAO COMERCIAL LTDA E OUTROS (4) Processo: 0000213-61.2022.5.06.0351 Exequente(s): GEAN TRINDADE DA SILVA, CPF: 104.240.064-48 Advogado(s) do(s) Exequente(s): FELIPE DE GODOY FIGUEIREDO, OAB: 40434 REGINALDO ROLDAO DE ARAUJO FILHO, OAB: 36209 Executado(s): RAPOSAO COMERCIAL LTDA, CNPJ: 04.755.935/0001-39; F SIQUEIRA FILHO AUTO POSTO CRISTO REI EIRELI, CNPJ: 22.698.824/0001-10; MANASSES FERREIRA DA SILVA, CPF: 098.343.324-08; FRANCISCO SIQUEIRA FILHO, CPF: 783.185.134-87; EDIMILSON CARLOS DE ASSUNCAO LIRA JUNIOR, CPF: 318.537.814-87 Advogado(s) do(s) Executado(s): DIOGO TABOSA DANTAS, OAB: 33122 TAMARA LUCIA DA SILVA, OAB: 0898 CHRISTOPHER CAMELO DIAS, OAB: 23519 EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO E INTIMAÇÃO O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(íza) Coordenador (a) da Coordenadoria de Execuções Reunidas, Expropriação e Pesquisa Patrimonial Avançada - COEXP, Dr(a). JULIANA LYRA BARBOSA, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que o(a) leiloeiro(a) abaixo indicado(a), devidamente autorizado(a) por este juízo, promoverá a alienação, por ARREMATAÇÃO PÚBLICA - apenas na modalidade eletrônica -com fulcro no Ato Conjunto TRT6-GP/CRT nº 8/2025, a iniciar-se após a publicação do presente Edital de Praça no DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional (https://comunica.pje.jus.br/) e a subsequente disponibilização do lote na plataforma digital do(a) leiloeiro(a) abaixo especificado(a); e a encerrar-se em sessão, de forma virtual, a ser realizada no dia 19/09/2025, com início às 09:00h (horário local) e com transmissão em tempo real, disponível no site (plataforma eletrônica)*¹ de responsabilidade do(a) leiloeiro(a) designado(a), em praça única, do(s) bem(ns) abaixo especificado(s) e penhorado(s) nos presentes autos, a quem oferecer maior lance, observando o percentual de lance mínimo de 50% para bens móveis, e, 60% para bens imóveis, calculados sobre o valor da avaliação do bem penhorado. O percentual de lance mínimo não vincula ou pressupõe o deferimento do lance apresentado, ainda que supere o valor mínimo pré-estabelecido. A sessão para fechamento do leilão inicia-se no dia e horário acima especificados e termina com o apregoamento do último Edital de Praça (sem previsão de horário), observando, preferencialmente, o ordenamento crescente da numeração das Varas participantes do pregão, por meio dos respectivos lotes/processos designados para a pauta dinâmica gerida pelo Sistema EXE-PJe. O(A) licitante poderá ofertar os lances eletrônicos prévios e também de forma automática - na plataforma do(a) leiloeiro(a) - até o momento anterior ao encerramento do lote, mediante uso de login e senha, individual e confidencial, obtidos após cadastro pessoal, gratuito e intransferível, previamente homologado junto ao site do(a) respectivo(a) leiloeiro(a). O(A) interessado(a) em participar do leilão deverá concluir cadastro no sítio informado pelo(a) respectivo(a) leiloeiro(a) oficial, com a antecedência de 48 (quarenta e oito) horas ao início da sessão, preenchendo os dados cadastrais e fazendo o upload dos documentos solicitados no site do leiloeiro, sob pena de não ser efetivada _ em tempo hábil _ a validação do cadastro efetuado. É obrigação do(a) licitante manter os seus dados cadastrais sempre atualizados. Será admitido - antes do encerramento da sessão de leilão - o repasse (reapregoamento) de lotes não arrematados, caso haja solicitação de licitante interessado. A sessão de leilão na modalidade exclusivamente eletrônica deverá observar o disposto no Ato Conjunto TRT6-GP/CRT nº 8/2025. O arrematante deverá efetuar, com diligência, o pagamento dos valores integrais do lance e da comissão do(a) leiloeiro(a) a titulo de 5% (cinco por cento) obtidos sobre o valor da arrematação e, em seguida, comprovar todos os pagamentos devidos até o primeiro dia útil subsequente à ciência do deferimento do lance, sob pena de perder o sinal e os bens retornarem a leilão judicial. O arrematante/alienante ficará isento dos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital, conforme artigo 130 do CTN e 122 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. É responsabilidade do licitante a verificação de possíveis débitos condominiais do imóvel objeto de penhora, independente de diligências porventura realizadas pelo juízo ou pelo leiloeiro designado junto às administrações condominiais. Leilão Judicial nº 16/2025-Coordenadoria de Execuções Reunidas, Expropriação e Pesquisa Patrimonial Avançada Data do leilão: 19/09/2025 às 09:00 h Leiloeiro: RENATO GRACIE Endereço Eletrônico: www.gracieleiloes.com.br 16.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 1194 - 1º Cartório - SAO JOAO/PE Descrição: Lote rural nº 1/2265, correspondente a uma parte de terras para culturas e criação, no lugar denominado "SÍTIO BARBALHO", deste município de São João/PE, com área de 1,9218ha (um hectare, noventa e dois ares e dezoito centiares), confrontando- se; norte, com o lote nº 1/2270; sul, com o lote nº 1 /2267, nascente, com os lotes nº 1/2277, 1/2278 e 1/2302, e, poente, com a BR-423 sentido Garanhuns /Neves. Cadastrado no INCRA sob o nº 229.270.027.952, devidamente matriculado sob nº 1194, livro 2-E de Registro Geral, fls. 294, do Ofício Único de Notas, Registro de Imóveis, Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de São João-PE – Cartório Verônica Rodrigues, localizado na Rua João de Assis Moreno, nº 70 – São João-PE. Obs: No lote rural acima descrito existe uma benfeitoria que compreende as dependências do antigo “Posto Raposão”, nela constando: uma extensa área pavimentada com piso pararelo; duas cobertas que ficavam sobrepostas às bombas de combustível, com estrutura de suporte das telhas em ferro, que apresenta considerável quantidade de ferrugem e telhas em zinco aparentemente num razoável estado de conservação; uma construção em alvenaria, com laje batida, primeiro andar com guarda corpo e banheiros na parte externa, que era destinada à parte de escritório e lanchonete; uma coberta para estacionamento de caminhões, com estrutura também em ferro apresentando bastante ferrugem e telhas em zinco razoavelmente conservadas, possuindo um dique para serviços em um de seus compartimentos; três pontos comerciais construídos em alvenaria, com portas de rolo; uma estrutura de alvenaria que era destinada ao restaurante, com banheiros também na sua parte externa. A parte de vidros e esquadrias das estruturas apresentam precário estado de conservação, com muitos dos vidros quebrados. Proprietários: RAPOSAO COMERCIAL LTDA CNPJ: 04.755.935/0001-39 Removido: Não Localização: Sítio Barbalho Bairro: Zona Rural Cidade: SAO JOAO UF: PE Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.500.000,00 Data Avaliação: 10/12/2024 Data Penhora: 10/12/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Fotos Posto Raposão https://pje.trt6.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/113 Foto Panorâmica https://pje.trt6.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/114 Planta do Lote 1/2265 https://pje.trt6.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/115 O presente edital segue assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho ou por servidor(a) da Secretaria da COEXP, abaixo identificado(a), por ordem do Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho. RECIFE/PE, 28 de julho de 2025. GLENN SOARES HOLLANDA CAVALCANTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MANASSES FERREIRA DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Adelma Cardoso Soares e outros x Edimilson Carlos De Assuncao Lira Junior e outros

ID: 336719023

Tribunal: TRT6 Órgão: Coordenadoria de Execuções Reunidas, Expropriação e Pesquisa Patrimonial Avançada Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000213-61.2022.5.06.0351

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADELMA CARDOSO SOARES CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOÃO-PE GEAN TRINDADE DA SILVA

Polo Passivo:

EDIMILSON CARLOS DE ASSUNCAO LIRA JUNIOR FRANCISCO SIQUEIRA FILHO F SIQUEIRA FILHO AUTO POSTO CRISTO REI EIRELI MANASSES FERREIRA DA SILVA RAPOSAO COMERCIAL LTDA

Edital

Advogados:

CHRISTOPHER CAMELO DIAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

REGINALDO ROLDAO DE ARAUJO FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TAMARA LUCIA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DIOGO TABOSA DANTAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE GODOY FIGUEIREDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO COORDENADORIA DE EXECUÇÕES REUNIDAS, EXPROPRIAÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL AVANÇADA CumSen 0000213-61.2022.5.06.0351 … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO COORDENADORIA DE EXECUÇÕES REUNIDAS, EXPROPRIAÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL AVANÇADA CumSen 0000213-61.2022.5.06.0351 EXEQUENTE: GEAN TRINDADE DA SILVA EXECUTADO: RAPOSAO COMERCIAL LTDA E OUTROS (4) Processo: 0000213-61.2022.5.06.0351 Exequente(s): GEAN TRINDADE DA SILVA, CPF: 104.240.064-48 Advogado(s) do(s) Exequente(s): FELIPE DE GODOY FIGUEIREDO, OAB: 40434 REGINALDO ROLDAO DE ARAUJO FILHO, OAB: 36209 Executado(s): RAPOSAO COMERCIAL LTDA, CNPJ: 04.755.935/0001-39; F SIQUEIRA FILHO AUTO POSTO CRISTO REI EIRELI, CNPJ: 22.698.824/0001-10; MANASSES FERREIRA DA SILVA, CPF: 098.343.324-08; FRANCISCO SIQUEIRA FILHO, CPF: 783.185.134-87; EDIMILSON CARLOS DE ASSUNCAO LIRA JUNIOR, CPF: 318.537.814-87 Advogado(s) do(s) Executado(s): DIOGO TABOSA DANTAS, OAB: 33122 TAMARA LUCIA DA SILVA, OAB: 0898 CHRISTOPHER CAMELO DIAS, OAB: 23519 EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO E INTIMAÇÃO O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(íza) Coordenador (a) da Coordenadoria de Execuções Reunidas, Expropriação e Pesquisa Patrimonial Avançada - COEXP, Dr(a). JULIANA LYRA BARBOSA, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que o(a) leiloeiro(a) abaixo indicado(a), devidamente autorizado(a) por este juízo, promoverá a alienação, por ARREMATAÇÃO PÚBLICA - apenas na modalidade eletrônica -com fulcro no Ato Conjunto TRT6-GP/CRT nº 8/2025, a iniciar-se após a publicação do presente Edital de Praça no DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional (https://comunica.pje.jus.br/) e a subsequente disponibilização do lote na plataforma digital do(a) leiloeiro(a) abaixo especificado(a); e a encerrar-se em sessão, de forma virtual, a ser realizada no dia 19/09/2025, com início às 09:00h (horário local) e com transmissão em tempo real, disponível no site (plataforma eletrônica)*¹ de responsabilidade do(a) leiloeiro(a) designado(a), em praça única, do(s) bem(ns) abaixo especificado(s) e penhorado(s) nos presentes autos, a quem oferecer maior lance, observando o percentual de lance mínimo de 50% para bens móveis, e, 60% para bens imóveis, calculados sobre o valor da avaliação do bem penhorado. O percentual de lance mínimo não vincula ou pressupõe o deferimento do lance apresentado, ainda que supere o valor mínimo pré-estabelecido. A sessão para fechamento do leilão inicia-se no dia e horário acima especificados e termina com o apregoamento do último Edital de Praça (sem previsão de horário), observando, preferencialmente, o ordenamento crescente da numeração das Varas participantes do pregão, por meio dos respectivos lotes/processos designados para a pauta dinâmica gerida pelo Sistema EXE-PJe. O(A) licitante poderá ofertar os lances eletrônicos prévios e também de forma automática - na plataforma do(a) leiloeiro(a) - até o momento anterior ao encerramento do lote, mediante uso de login e senha, individual e confidencial, obtidos após cadastro pessoal, gratuito e intransferível, previamente homologado junto ao site do(a) respectivo(a) leiloeiro(a). O(A) interessado(a) em participar do leilão deverá concluir cadastro no sítio informado pelo(a) respectivo(a) leiloeiro(a) oficial, com a antecedência de 48 (quarenta e oito) horas ao início da sessão, preenchendo os dados cadastrais e fazendo o upload dos documentos solicitados no site do leiloeiro, sob pena de não ser efetivada _ em tempo hábil _ a validação do cadastro efetuado. É obrigação do(a) licitante manter os seus dados cadastrais sempre atualizados. Será admitido - antes do encerramento da sessão de leilão - o repasse (reapregoamento) de lotes não arrematados, caso haja solicitação de licitante interessado. A sessão de leilão na modalidade exclusivamente eletrônica deverá observar o disposto no Ato Conjunto TRT6-GP/CRT nº 8/2025. O arrematante deverá efetuar, com diligência, o pagamento dos valores integrais do lance e da comissão do(a) leiloeiro(a) a titulo de 5% (cinco por cento) obtidos sobre o valor da arrematação e, em seguida, comprovar todos os pagamentos devidos até o primeiro dia útil subsequente à ciência do deferimento do lance, sob pena de perder o sinal e os bens retornarem a leilão judicial. O arrematante/alienante ficará isento dos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital, conforme artigo 130 do CTN e 122 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. É responsabilidade do licitante a verificação de possíveis débitos condominiais do imóvel objeto de penhora, independente de diligências porventura realizadas pelo juízo ou pelo leiloeiro designado junto às administrações condominiais. Leilão Judicial nº 16/2025-Coordenadoria de Execuções Reunidas, Expropriação e Pesquisa Patrimonial Avançada Data do leilão: 19/09/2025 às 09:00 h Leiloeiro: RENATO GRACIE Endereço Eletrônico: www.gracieleiloes.com.br 16.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 1194 - 1º Cartório - SAO JOAO/PE Descrição: Lote rural nº 1/2265, correspondente a uma parte de terras para culturas e criação, no lugar denominado "SÍTIO BARBALHO", deste município de São João/PE, com área de 1,9218ha (um hectare, noventa e dois ares e dezoito centiares), confrontando- se; norte, com o lote nº 1/2270; sul, com o lote nº 1 /2267, nascente, com os lotes nº 1/2277, 1/2278 e 1/2302, e, poente, com a BR-423 sentido Garanhuns /Neves. Cadastrado no INCRA sob o nº 229.270.027.952, devidamente matriculado sob nº 1194, livro 2-E de Registro Geral, fls. 294, do Ofício Único de Notas, Registro de Imóveis, Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de São João-PE – Cartório Verônica Rodrigues, localizado na Rua João de Assis Moreno, nº 70 – São João-PE. Obs: No lote rural acima descrito existe uma benfeitoria que compreende as dependências do antigo “Posto Raposão”, nela constando: uma extensa área pavimentada com piso pararelo; duas cobertas que ficavam sobrepostas às bombas de combustível, com estrutura de suporte das telhas em ferro, que apresenta considerável quantidade de ferrugem e telhas em zinco aparentemente num razoável estado de conservação; uma construção em alvenaria, com laje batida, primeiro andar com guarda corpo e banheiros na parte externa, que era destinada à parte de escritório e lanchonete; uma coberta para estacionamento de caminhões, com estrutura também em ferro apresentando bastante ferrugem e telhas em zinco razoavelmente conservadas, possuindo um dique para serviços em um de seus compartimentos; três pontos comerciais construídos em alvenaria, com portas de rolo; uma estrutura de alvenaria que era destinada ao restaurante, com banheiros também na sua parte externa. A parte de vidros e esquadrias das estruturas apresentam precário estado de conservação, com muitos dos vidros quebrados. Proprietários: RAPOSAO COMERCIAL LTDA CNPJ: 04.755.935/0001-39 Removido: Não Localização: Sítio Barbalho Bairro: Zona Rural Cidade: SAO JOAO UF: PE Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.500.000,00 Data Avaliação: 10/12/2024 Data Penhora: 10/12/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Fotos Posto Raposão https://pje.trt6.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/113 Foto Panorâmica https://pje.trt6.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/114 Planta do Lote 1/2265 https://pje.trt6.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/115 O presente edital segue assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho ou por servidor(a) da Secretaria da COEXP, abaixo identificado(a), por ordem do Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho. RECIFE/PE, 28 de julho de 2025. GLENN SOARES HOLLANDA CAVALCANTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO SIQUEIRA FILHO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adelma Cardoso Soares e outros x Edimilson Carlos De Assuncao Lira Junior e outros

ID: 336719055

Tribunal: TRT6 Órgão: Coordenadoria de Execuções Reunidas, Expropriação e Pesquisa Patrimonial Avançada Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000213-61.2022.5.06.0351

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADELMA CARDOSO SOARES CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOÃO-PE GEAN TRINDADE DA SILVA

Polo Passivo:

EDIMILSON CARLOS DE ASSUNCAO LIRA JUNIOR FRANCISCO SIQUEIRA FILHO F SIQUEIRA FILHO AUTO POSTO CRISTO REI EIRELI MANASSES FERREIRA DA SILVA RAPOSAO COMERCIAL LTDA

Edital

Advogados:

CHRISTOPHER CAMELO DIAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

REGINALDO ROLDAO DE ARAUJO FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TAMARA LUCIA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DIOGO TABOSA DANTAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE GODOY FIGUEIREDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO COORDENADORIA DE EXECUÇÕES REUNIDAS, EXPROPRIAÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL AVANÇADA CumSen 0000213-61.2022.5.06.0351 … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO COORDENADORIA DE EXECUÇÕES REUNIDAS, EXPROPRIAÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL AVANÇADA CumSen 0000213-61.2022.5.06.0351 EXEQUENTE: GEAN TRINDADE DA SILVA EXECUTADO: RAPOSAO COMERCIAL LTDA E OUTROS (4) Processo: 0000213-61.2022.5.06.0351 Exequente(s): GEAN TRINDADE DA SILVA, CPF: 104.240.064-48 Advogado(s) do(s) Exequente(s): FELIPE DE GODOY FIGUEIREDO, OAB: 40434 REGINALDO ROLDAO DE ARAUJO FILHO, OAB: 36209 Executado(s): RAPOSAO COMERCIAL LTDA, CNPJ: 04.755.935/0001-39; F SIQUEIRA FILHO AUTO POSTO CRISTO REI EIRELI, CNPJ: 22.698.824/0001-10; MANASSES FERREIRA DA SILVA, CPF: 098.343.324-08; FRANCISCO SIQUEIRA FILHO, CPF: 783.185.134-87; EDIMILSON CARLOS DE ASSUNCAO LIRA JUNIOR, CPF: 318.537.814-87 Advogado(s) do(s) Executado(s): DIOGO TABOSA DANTAS, OAB: 33122 TAMARA LUCIA DA SILVA, OAB: 0898 CHRISTOPHER CAMELO DIAS, OAB: 23519 EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO E INTIMAÇÃO O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(íza) Coordenador (a) da Coordenadoria de Execuções Reunidas, Expropriação e Pesquisa Patrimonial Avançada - COEXP, Dr(a). JULIANA LYRA BARBOSA, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que o(a) leiloeiro(a) abaixo indicado(a), devidamente autorizado(a) por este juízo, promoverá a alienação, por ARREMATAÇÃO PÚBLICA - apenas na modalidade eletrônica -com fulcro no Ato Conjunto TRT6-GP/CRT nº 8/2025, a iniciar-se após a publicação do presente Edital de Praça no DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional (https://comunica.pje.jus.br/) e a subsequente disponibilização do lote na plataforma digital do(a) leiloeiro(a) abaixo especificado(a); e a encerrar-se em sessão, de forma virtual, a ser realizada no dia 19/09/2025, com início às 09:00h (horário local) e com transmissão em tempo real, disponível no site (plataforma eletrônica)*¹ de responsabilidade do(a) leiloeiro(a) designado(a), em praça única, do(s) bem(ns) abaixo especificado(s) e penhorado(s) nos presentes autos, a quem oferecer maior lance, observando o percentual de lance mínimo de 50% para bens móveis, e, 60% para bens imóveis, calculados sobre o valor da avaliação do bem penhorado. O percentual de lance mínimo não vincula ou pressupõe o deferimento do lance apresentado, ainda que supere o valor mínimo pré-estabelecido. A sessão para fechamento do leilão inicia-se no dia e horário acima especificados e termina com o apregoamento do último Edital de Praça (sem previsão de horário), observando, preferencialmente, o ordenamento crescente da numeração das Varas participantes do pregão, por meio dos respectivos lotes/processos designados para a pauta dinâmica gerida pelo Sistema EXE-PJe. O(A) licitante poderá ofertar os lances eletrônicos prévios e também de forma automática - na plataforma do(a) leiloeiro(a) - até o momento anterior ao encerramento do lote, mediante uso de login e senha, individual e confidencial, obtidos após cadastro pessoal, gratuito e intransferível, previamente homologado junto ao site do(a) respectivo(a) leiloeiro(a). O(A) interessado(a) em participar do leilão deverá concluir cadastro no sítio informado pelo(a) respectivo(a) leiloeiro(a) oficial, com a antecedência de 48 (quarenta e oito) horas ao início da sessão, preenchendo os dados cadastrais e fazendo o upload dos documentos solicitados no site do leiloeiro, sob pena de não ser efetivada _ em tempo hábil _ a validação do cadastro efetuado. É obrigação do(a) licitante manter os seus dados cadastrais sempre atualizados. Será admitido - antes do encerramento da sessão de leilão - o repasse (reapregoamento) de lotes não arrematados, caso haja solicitação de licitante interessado. A sessão de leilão na modalidade exclusivamente eletrônica deverá observar o disposto no Ato Conjunto TRT6-GP/CRT nº 8/2025. O arrematante deverá efetuar, com diligência, o pagamento dos valores integrais do lance e da comissão do(a) leiloeiro(a) a titulo de 5% (cinco por cento) obtidos sobre o valor da arrematação e, em seguida, comprovar todos os pagamentos devidos até o primeiro dia útil subsequente à ciência do deferimento do lance, sob pena de perder o sinal e os bens retornarem a leilão judicial. O arrematante/alienante ficará isento dos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital, conforme artigo 130 do CTN e 122 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. É responsabilidade do licitante a verificação de possíveis débitos condominiais do imóvel objeto de penhora, independente de diligências porventura realizadas pelo juízo ou pelo leiloeiro designado junto às administrações condominiais. Leilão Judicial nº 16/2025-Coordenadoria de Execuções Reunidas, Expropriação e Pesquisa Patrimonial Avançada Data do leilão: 19/09/2025 às 09:00 h Leiloeiro: RENATO GRACIE Endereço Eletrônico: www.gracieleiloes.com.br 16.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 1194 - 1º Cartório - SAO JOAO/PE Descrição: Lote rural nº 1/2265, correspondente a uma parte de terras para culturas e criação, no lugar denominado "SÍTIO BARBALHO", deste município de São João/PE, com área de 1,9218ha (um hectare, noventa e dois ares e dezoito centiares), confrontando- se; norte, com o lote nº 1/2270; sul, com o lote nº 1 /2267, nascente, com os lotes nº 1/2277, 1/2278 e 1/2302, e, poente, com a BR-423 sentido Garanhuns /Neves. Cadastrado no INCRA sob o nº 229.270.027.952, devidamente matriculado sob nº 1194, livro 2-E de Registro Geral, fls. 294, do Ofício Único de Notas, Registro de Imóveis, Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de São João-PE – Cartório Verônica Rodrigues, localizado na Rua João de Assis Moreno, nº 70 – São João-PE. Obs: No lote rural acima descrito existe uma benfeitoria que compreende as dependências do antigo “Posto Raposão”, nela constando: uma extensa área pavimentada com piso pararelo; duas cobertas que ficavam sobrepostas às bombas de combustível, com estrutura de suporte das telhas em ferro, que apresenta considerável quantidade de ferrugem e telhas em zinco aparentemente num razoável estado de conservação; uma construção em alvenaria, com laje batida, primeiro andar com guarda corpo e banheiros na parte externa, que era destinada à parte de escritório e lanchonete; uma coberta para estacionamento de caminhões, com estrutura também em ferro apresentando bastante ferrugem e telhas em zinco razoavelmente conservadas, possuindo um dique para serviços em um de seus compartimentos; três pontos comerciais construídos em alvenaria, com portas de rolo; uma estrutura de alvenaria que era destinada ao restaurante, com banheiros também na sua parte externa. A parte de vidros e esquadrias das estruturas apresentam precário estado de conservação, com muitos dos vidros quebrados. Proprietários: RAPOSAO COMERCIAL LTDA CNPJ: 04.755.935/0001-39 Removido: Não Localização: Sítio Barbalho Bairro: Zona Rural Cidade: SAO JOAO UF: PE Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.500.000,00 Data Avaliação: 10/12/2024 Data Penhora: 10/12/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Fotos Posto Raposão https://pje.trt6.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/113 Foto Panorâmica https://pje.trt6.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/114 Planta do Lote 1/2265 https://pje.trt6.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/115 O presente edital segue assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho ou por servidor(a) da Secretaria da COEXP, abaixo identificado(a), por ordem do Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho. RECIFE/PE, 28 de julho de 2025. GLENN SOARES HOLLANDA CAVALCANTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDIMILSON CARLOS DE ASSUNCAO LIRA JUNIOR

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adelma Cardoso Soares e outros x Edimilson Carlos De Assuncao Lira Junior e outros

ID: 336719077

Tribunal: TRT6 Órgão: Coordenadoria de Execuções Reunidas, Expropriação e Pesquisa Patrimonial Avançada Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000213-61.2022.5.06.0351

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADELMA CARDOSO SOARES CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOÃO-PE GEAN TRINDADE DA SILVA

Polo Passivo:

EDIMILSON CARLOS DE ASSUNCAO LIRA JUNIOR FRANCISCO SIQUEIRA FILHO F SIQUEIRA FILHO AUTO POSTO CRISTO REI EIRELI MANASSES FERREIRA DA SILVA RAPOSAO COMERCIAL LTDA

Edital

Advogados:

CHRISTOPHER CAMELO DIAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

REGINALDO ROLDAO DE ARAUJO FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TAMARA LUCIA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DIOGO TABOSA DANTAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE GODOY FIGUEIREDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO COORDENADORIA DE EXECUÇÕES REUNIDAS, EXPROPRIAÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL AVANÇADA CumSen 0000213-61.2022.5.06.0351 … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO COORDENADORIA DE EXECUÇÕES REUNIDAS, EXPROPRIAÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL AVANÇADA CumSen 0000213-61.2022.5.06.0351 EXEQUENTE: GEAN TRINDADE DA SILVA EXECUTADO: RAPOSAO COMERCIAL LTDA E OUTROS (4) Processo: 0000213-61.2022.5.06.0351 Exequente(s): GEAN TRINDADE DA SILVA, CPF: 104.240.064-48 Advogado(s) do(s) Exequente(s): FELIPE DE GODOY FIGUEIREDO, OAB: 40434 REGINALDO ROLDAO DE ARAUJO FILHO, OAB: 36209 Executado(s): RAPOSAO COMERCIAL LTDA, CNPJ: 04.755.935/0001-39; F SIQUEIRA FILHO AUTO POSTO CRISTO REI EIRELI, CNPJ: 22.698.824/0001-10; MANASSES FERREIRA DA SILVA, CPF: 098.343.324-08; FRANCISCO SIQUEIRA FILHO, CPF: 783.185.134-87; EDIMILSON CARLOS DE ASSUNCAO LIRA JUNIOR, CPF: 318.537.814-87 Advogado(s) do(s) Executado(s): DIOGO TABOSA DANTAS, OAB: 33122 TAMARA LUCIA DA SILVA, OAB: 0898 CHRISTOPHER CAMELO DIAS, OAB: 23519 EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO E INTIMAÇÃO O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(íza) Coordenador (a) da Coordenadoria de Execuções Reunidas, Expropriação e Pesquisa Patrimonial Avançada - COEXP, Dr(a). JULIANA LYRA BARBOSA, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que o(a) leiloeiro(a) abaixo indicado(a), devidamente autorizado(a) por este juízo, promoverá a alienação, por ARREMATAÇÃO PÚBLICA - apenas na modalidade eletrônica -com fulcro no Ato Conjunto TRT6-GP/CRT nº 8/2025, a iniciar-se após a publicação do presente Edital de Praça no DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional (https://comunica.pje.jus.br/) e a subsequente disponibilização do lote na plataforma digital do(a) leiloeiro(a) abaixo especificado(a); e a encerrar-se em sessão, de forma virtual, a ser realizada no dia 19/09/2025, com início às 09:00h (horário local) e com transmissão em tempo real, disponível no site (plataforma eletrônica)*¹ de responsabilidade do(a) leiloeiro(a) designado(a), em praça única, do(s) bem(ns) abaixo especificado(s) e penhorado(s) nos presentes autos, a quem oferecer maior lance, observando o percentual de lance mínimo de 50% para bens móveis, e, 60% para bens imóveis, calculados sobre o valor da avaliação do bem penhorado. O percentual de lance mínimo não vincula ou pressupõe o deferimento do lance apresentado, ainda que supere o valor mínimo pré-estabelecido. A sessão para fechamento do leilão inicia-se no dia e horário acima especificados e termina com o apregoamento do último Edital de Praça (sem previsão de horário), observando, preferencialmente, o ordenamento crescente da numeração das Varas participantes do pregão, por meio dos respectivos lotes/processos designados para a pauta dinâmica gerida pelo Sistema EXE-PJe. O(A) licitante poderá ofertar os lances eletrônicos prévios e também de forma automática - na plataforma do(a) leiloeiro(a) - até o momento anterior ao encerramento do lote, mediante uso de login e senha, individual e confidencial, obtidos após cadastro pessoal, gratuito e intransferível, previamente homologado junto ao site do(a) respectivo(a) leiloeiro(a). O(A) interessado(a) em participar do leilão deverá concluir cadastro no sítio informado pelo(a) respectivo(a) leiloeiro(a) oficial, com a antecedência de 48 (quarenta e oito) horas ao início da sessão, preenchendo os dados cadastrais e fazendo o upload dos documentos solicitados no site do leiloeiro, sob pena de não ser efetivada _ em tempo hábil _ a validação do cadastro efetuado. É obrigação do(a) licitante manter os seus dados cadastrais sempre atualizados. Será admitido - antes do encerramento da sessão de leilão - o repasse (reapregoamento) de lotes não arrematados, caso haja solicitação de licitante interessado. A sessão de leilão na modalidade exclusivamente eletrônica deverá observar o disposto no Ato Conjunto TRT6-GP/CRT nº 8/2025. O arrematante deverá efetuar, com diligência, o pagamento dos valores integrais do lance e da comissão do(a) leiloeiro(a) a titulo de 5% (cinco por cento) obtidos sobre o valor da arrematação e, em seguida, comprovar todos os pagamentos devidos até o primeiro dia útil subsequente à ciência do deferimento do lance, sob pena de perder o sinal e os bens retornarem a leilão judicial. O arrematante/alienante ficará isento dos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital, conforme artigo 130 do CTN e 122 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. É responsabilidade do licitante a verificação de possíveis débitos condominiais do imóvel objeto de penhora, independente de diligências porventura realizadas pelo juízo ou pelo leiloeiro designado junto às administrações condominiais. Leilão Judicial nº 16/2025-Coordenadoria de Execuções Reunidas, Expropriação e Pesquisa Patrimonial Avançada Data do leilão: 19/09/2025 às 09:00 h Leiloeiro: RENATO GRACIE Endereço Eletrônico: www.gracieleiloes.com.br 16.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 1194 - 1º Cartório - SAO JOAO/PE Descrição: Lote rural nº 1/2265, correspondente a uma parte de terras para culturas e criação, no lugar denominado "SÍTIO BARBALHO", deste município de São João/PE, com área de 1,9218ha (um hectare, noventa e dois ares e dezoito centiares), confrontando- se; norte, com o lote nº 1/2270; sul, com o lote nº 1 /2267, nascente, com os lotes nº 1/2277, 1/2278 e 1/2302, e, poente, com a BR-423 sentido Garanhuns /Neves. Cadastrado no INCRA sob o nº 229.270.027.952, devidamente matriculado sob nº 1194, livro 2-E de Registro Geral, fls. 294, do Ofício Único de Notas, Registro de Imóveis, Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de São João-PE – Cartório Verônica Rodrigues, localizado na Rua João de Assis Moreno, nº 70 – São João-PE. Obs: No lote rural acima descrito existe uma benfeitoria que compreende as dependências do antigo “Posto Raposão”, nela constando: uma extensa área pavimentada com piso pararelo; duas cobertas que ficavam sobrepostas às bombas de combustível, com estrutura de suporte das telhas em ferro, que apresenta considerável quantidade de ferrugem e telhas em zinco aparentemente num razoável estado de conservação; uma construção em alvenaria, com laje batida, primeiro andar com guarda corpo e banheiros na parte externa, que era destinada à parte de escritório e lanchonete; uma coberta para estacionamento de caminhões, com estrutura também em ferro apresentando bastante ferrugem e telhas em zinco razoavelmente conservadas, possuindo um dique para serviços em um de seus compartimentos; três pontos comerciais construídos em alvenaria, com portas de rolo; uma estrutura de alvenaria que era destinada ao restaurante, com banheiros também na sua parte externa. A parte de vidros e esquadrias das estruturas apresentam precário estado de conservação, com muitos dos vidros quebrados. Proprietários: RAPOSAO COMERCIAL LTDA CNPJ: 04.755.935/0001-39 Removido: Não Localização: Sítio Barbalho Bairro: Zona Rural Cidade: SAO JOAO UF: PE Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.500.000,00 Data Avaliação: 10/12/2024 Data Penhora: 10/12/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Fotos Posto Raposão https://pje.trt6.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/113 Foto Panorâmica https://pje.trt6.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/114 Planta do Lote 1/2265 https://pje.trt6.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/115 O presente edital segue assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho ou por servidor(a) da Secretaria da COEXP, abaixo identificado(a), por ordem do Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho. RECIFE/PE, 28 de julho de 2025. GLENN SOARES HOLLANDA CAVALCANTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ADELMA CARDOSO SOARES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adelma Cardoso Soares e outros x Edimilson Carlos De Assuncao Lira Junior e outros

ID: 336719094

Tribunal: TRT6 Órgão: Coordenadoria de Execuções Reunidas, Expropriação e Pesquisa Patrimonial Avançada Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000213-61.2022.5.06.0351

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADELMA CARDOSO SOARES CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOÃO-PE GEAN TRINDADE DA SILVA

Polo Passivo:

EDIMILSON CARLOS DE ASSUNCAO LIRA JUNIOR FRANCISCO SIQUEIRA FILHO F SIQUEIRA FILHO AUTO POSTO CRISTO REI EIRELI MANASSES FERREIRA DA SILVA RAPOSAO COMERCIAL LTDA

Edital

Advogados:

CHRISTOPHER CAMELO DIAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

REGINALDO ROLDAO DE ARAUJO FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TAMARA LUCIA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DIOGO TABOSA DANTAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE GODOY FIGUEIREDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO COORDENADORIA DE EXECUÇÕES REUNIDAS, EXPROPRIAÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL AVANÇADA CumSen 0000213-61.2022.5.06.0351 … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO COORDENADORIA DE EXECUÇÕES REUNIDAS, EXPROPRIAÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL AVANÇADA CumSen 0000213-61.2022.5.06.0351 EXEQUENTE: GEAN TRINDADE DA SILVA EXECUTADO: RAPOSAO COMERCIAL LTDA E OUTROS (4) Processo: 0000213-61.2022.5.06.0351 Exequente(s): GEAN TRINDADE DA SILVA, CPF: 104.240.064-48 Advogado(s) do(s) Exequente(s): FELIPE DE GODOY FIGUEIREDO, OAB: 40434 REGINALDO ROLDAO DE ARAUJO FILHO, OAB: 36209 Executado(s): RAPOSAO COMERCIAL LTDA, CNPJ: 04.755.935/0001-39; F SIQUEIRA FILHO AUTO POSTO CRISTO REI EIRELI, CNPJ: 22.698.824/0001-10; MANASSES FERREIRA DA SILVA, CPF: 098.343.324-08; FRANCISCO SIQUEIRA FILHO, CPF: 783.185.134-87; EDIMILSON CARLOS DE ASSUNCAO LIRA JUNIOR, CPF: 318.537.814-87 Advogado(s) do(s) Executado(s): DIOGO TABOSA DANTAS, OAB: 33122 TAMARA LUCIA DA SILVA, OAB: 0898 CHRISTOPHER CAMELO DIAS, OAB: 23519 EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO E INTIMAÇÃO O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(íza) Coordenador (a) da Coordenadoria de Execuções Reunidas, Expropriação e Pesquisa Patrimonial Avançada - COEXP, Dr(a). JULIANA LYRA BARBOSA, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que o(a) leiloeiro(a) abaixo indicado(a), devidamente autorizado(a) por este juízo, promoverá a alienação, por ARREMATAÇÃO PÚBLICA - apenas na modalidade eletrônica -com fulcro no Ato Conjunto TRT6-GP/CRT nº 8/2025, a iniciar-se após a publicação do presente Edital de Praça no DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional (https://comunica.pje.jus.br/) e a subsequente disponibilização do lote na plataforma digital do(a) leiloeiro(a) abaixo especificado(a); e a encerrar-se em sessão, de forma virtual, a ser realizada no dia 19/09/2025, com início às 09:00h (horário local) e com transmissão em tempo real, disponível no site (plataforma eletrônica)*¹ de responsabilidade do(a) leiloeiro(a) designado(a), em praça única, do(s) bem(ns) abaixo especificado(s) e penhorado(s) nos presentes autos, a quem oferecer maior lance, observando o percentual de lance mínimo de 50% para bens móveis, e, 60% para bens imóveis, calculados sobre o valor da avaliação do bem penhorado. O percentual de lance mínimo não vincula ou pressupõe o deferimento do lance apresentado, ainda que supere o valor mínimo pré-estabelecido. A sessão para fechamento do leilão inicia-se no dia e horário acima especificados e termina com o apregoamento do último Edital de Praça (sem previsão de horário), observando, preferencialmente, o ordenamento crescente da numeração das Varas participantes do pregão, por meio dos respectivos lotes/processos designados para a pauta dinâmica gerida pelo Sistema EXE-PJe. O(A) licitante poderá ofertar os lances eletrônicos prévios e também de forma automática - na plataforma do(a) leiloeiro(a) - até o momento anterior ao encerramento do lote, mediante uso de login e senha, individual e confidencial, obtidos após cadastro pessoal, gratuito e intransferível, previamente homologado junto ao site do(a) respectivo(a) leiloeiro(a). O(A) interessado(a) em participar do leilão deverá concluir cadastro no sítio informado pelo(a) respectivo(a) leiloeiro(a) oficial, com a antecedência de 48 (quarenta e oito) horas ao início da sessão, preenchendo os dados cadastrais e fazendo o upload dos documentos solicitados no site do leiloeiro, sob pena de não ser efetivada _ em tempo hábil _ a validação do cadastro efetuado. É obrigação do(a) licitante manter os seus dados cadastrais sempre atualizados. Será admitido - antes do encerramento da sessão de leilão - o repasse (reapregoamento) de lotes não arrematados, caso haja solicitação de licitante interessado. A sessão de leilão na modalidade exclusivamente eletrônica deverá observar o disposto no Ato Conjunto TRT6-GP/CRT nº 8/2025. O arrematante deverá efetuar, com diligência, o pagamento dos valores integrais do lance e da comissão do(a) leiloeiro(a) a titulo de 5% (cinco por cento) obtidos sobre o valor da arrematação e, em seguida, comprovar todos os pagamentos devidos até o primeiro dia útil subsequente à ciência do deferimento do lance, sob pena de perder o sinal e os bens retornarem a leilão judicial. O arrematante/alienante ficará isento dos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital, conforme artigo 130 do CTN e 122 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. É responsabilidade do licitante a verificação de possíveis débitos condominiais do imóvel objeto de penhora, independente de diligências porventura realizadas pelo juízo ou pelo leiloeiro designado junto às administrações condominiais. Leilão Judicial nº 16/2025-Coordenadoria de Execuções Reunidas, Expropriação e Pesquisa Patrimonial Avançada Data do leilão: 19/09/2025 às 09:00 h Leiloeiro: RENATO GRACIE Endereço Eletrônico: www.gracieleiloes.com.br 16.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 1194 - 1º Cartório - SAO JOAO/PE Descrição: Lote rural nº 1/2265, correspondente a uma parte de terras para culturas e criação, no lugar denominado "SÍTIO BARBALHO", deste município de São João/PE, com área de 1,9218ha (um hectare, noventa e dois ares e dezoito centiares), confrontando- se; norte, com o lote nº 1/2270; sul, com o lote nº 1 /2267, nascente, com os lotes nº 1/2277, 1/2278 e 1/2302, e, poente, com a BR-423 sentido Garanhuns /Neves. Cadastrado no INCRA sob o nº 229.270.027.952, devidamente matriculado sob nº 1194, livro 2-E de Registro Geral, fls. 294, do Ofício Único de Notas, Registro de Imóveis, Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de São João-PE – Cartório Verônica Rodrigues, localizado na Rua João de Assis Moreno, nº 70 – São João-PE. Obs: No lote rural acima descrito existe uma benfeitoria que compreende as dependências do antigo “Posto Raposão”, nela constando: uma extensa área pavimentada com piso pararelo; duas cobertas que ficavam sobrepostas às bombas de combustível, com estrutura de suporte das telhas em ferro, que apresenta considerável quantidade de ferrugem e telhas em zinco aparentemente num razoável estado de conservação; uma construção em alvenaria, com laje batida, primeiro andar com guarda corpo e banheiros na parte externa, que era destinada à parte de escritório e lanchonete; uma coberta para estacionamento de caminhões, com estrutura também em ferro apresentando bastante ferrugem e telhas em zinco razoavelmente conservadas, possuindo um dique para serviços em um de seus compartimentos; três pontos comerciais construídos em alvenaria, com portas de rolo; uma estrutura de alvenaria que era destinada ao restaurante, com banheiros também na sua parte externa. A parte de vidros e esquadrias das estruturas apresentam precário estado de conservação, com muitos dos vidros quebrados. Proprietários: RAPOSAO COMERCIAL LTDA CNPJ: 04.755.935/0001-39 Removido: Não Localização: Sítio Barbalho Bairro: Zona Rural Cidade: SAO JOAO UF: PE Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.500.000,00 Data Avaliação: 10/12/2024 Data Penhora: 10/12/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Fotos Posto Raposão https://pje.trt6.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/113 Foto Panorâmica https://pje.trt6.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/114 Planta do Lote 1/2265 https://pje.trt6.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/115 O presente edital segue assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho ou por servidor(a) da Secretaria da COEXP, abaixo identificado(a), por ordem do Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho. RECIFE/PE, 28 de julho de 2025. GLENN SOARES HOLLANDA CAVALCANTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOÃO-PE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Justiça Pública x Rodrigo Urias

ID: 305908697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500819-86.2019.8.26.0456

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

RODRIGO URIAS

Intimação

Advogados:

WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS LIMA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500819-86.2019.8.26.0456 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - RODRIGO URIAS - Com relação ao pedido de destinação formulado em fls. 754, determin… Processo 1500819-86.2019.8.26.0456 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - RODRIGO URIAS - Com relação ao pedido de destinação formulado em fls. 754, determino o perdimento do veículo VW/PARATI, placas CPM-3979, chassi 9BWZZZ30ZLP248734, cor cinza (Lacre 0000213) em favor da União, nos termos do artigo 91, inciso II, alínea "a", do Código Penal, considerando que o automóvel foi empregado como instrumento na prática dos crimes dolosos pelos quais o réu foi condenado. Restou demonstrado nos autos que o veículo constituiu meio material indispensável à consumação dos delitos de omissão de socorro (art. 304, CTB), afastamento do local do acidente para fugir à responsabilidade penal (art. 305, CTB) e à tentativa de inovação artificiosa do estado de lugar na pendência de procedimento policial (art. 312 c/c art. 14, II, CP), não se tratando de mera casualidade, mas de utilização deliberada e necessária para a execução dos tipos penais imputados. O perdimento de bens constitui efeito obrigatório da condenação, conforme expressa determinação legal contida no artigo 91 do Código Penal, operando automaticamente quando comprovada a instrumentalidade do bem na prática criminosa. A medida encontra fundamento constitucional no artigo 5º, inciso XLVI, alínea "b", da Carta Magna, que expressamente prevê a perda de bens entre as penas admitidas pelo ordenamento jurídico pátrio, não configurando, portanto, violação ao direito de propriedade, mas legítimo exercício do poder punitivo estatal. A aplicação do confisco independe da titularidade formal do bem, uma vez que a finalidade da norma é impedir que instrumentos utilizados na prática delitiva permaneçam disponíveis para eventual reiteração criminosa, cumprindo função preventiva essencial no combate à criminalidade. No caso concreto, tratando-se de crimes de trânsito de natureza dolosa que pressupõem necessariamente o emprego de veículo automotor como elemento nuclear das condutas típicas - seja para a omissão de socorro qualificada, para o afastamento do local visando eximir-se da responsabilidade, ou para a tentativa de alteração das circunstâncias fáticas do acidente -, não há margem para discricionariedade judicial, impondo-se o decreto de perdimento como consequência jurídica inafastável da condenação proferida. Determino que a autoridade policial adote as providências para leilão do objeto e posterior depósito do valor auferido em favor do Fundo Estadual conforme artigo 516, § 1º, das NSCGJ (depósito junto ao Banco do Brasil S/A, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.291.141/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP). Valendo o presente como OFÍCIO, requisite-se do Delegado de Polícia de Narandiba-SP que, em contato com a Comissão de Leilão desta Seccional, providencie o necessário à realização de hasta pública para alienação do bem. Caso se trate de veículo cuja adulteração de sinal identificador inviabilize a identificação do proprietário ou regularização administrativa, DETERMINO sua compactação e, após, a venda em leilão judicial como sucata. Deverá o Delegado de Polícia comunicar a autoridade de trânsito para fins de cumprimento do disposto na Resolução n° 11/98 do CONTRAN (NSCGJ, art. 516, §§ 3º e 4º). Ainda, verificado de forma fundamentada pela autoridade policial que os custos de alienação seriam superiores à venda do bem, AUTORIZO sua destruição (reciclagem ecológica). No mais, verifique a serventia se houve o devido cadastramento da Guia de execução expedida. Após, cumpridas as determinações, arquivem-se os autos. - ADV: WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP), DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM (OAB 322751/SP), LUIZ CARLOS LIMA DE JESUS (OAB 147422/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cibele Amaral Giovanetti e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 308665909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000213-87.2021.8.26.0319

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CIBELE AMARAL GIOVANETTI FáBIO JOãO ZILLO GIOVANETTI GABRIELA AMARAL GIOVANETTI LUCIANO ZILLO GIOVANETTI LUIZ ANDRE ZILLO GIOVANETTI MARCELO ANTONIO ZILLO GIOVANETTI PATRICIA MARINA ZILLO GIOVANETTI CHIARI THEREZINA ZILLO GIOVANETTI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

GERUSA ALMEIDA LEITÃO SENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO ASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000213-87.2021.8.26.0319 (processo principal 1002074-04.2015.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Therezina Zillo Giovanetti - - Marcelo Ant… Processo 0000213-87.2021.8.26.0319 (processo principal 1002074-04.2015.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Therezina Zillo Giovanetti - - Marcelo Antonio Zillo Giovanetti - - Luciano Zillo Giovanetti - - Fábio João Zillo Giovanetti - - Luiz Andre Zillo Giovanetti - - Patricia Marina Zillo Giovanetti Chiari - - Cibele Amaral Giovanetti - - Gabriela Amaral Giovanetti - Banco do Brasil S/A - Indefiro o pedido de levantamento do valor integral depositado às fls. 29 formulado pela parte exequente às fls. 222. Isso porque, revendo os autos verifico que a decisão de fls. 70/73 homologou a conta de liquidação elaborada pelo Contador Judicial às fls. 62, fixando o quantum debeatur no importe de: "Valor principal devido março/2021 (fls. 53): R$ 12.331,60 Multa 10% (CPC, art. 523, § 1.°): R$ 1.233,16 Honorários 10% (CPC, art. 523, § 1.°): R$ 1.233,16 Total devido em março de 2021: R$ 14.797,92" O v. acórdão de fls. 109/113 deu parcial provimento ao recurso interposto pelo executado para afastar a incidência da multa de 10% (CPC, art. 523, § 1.°). A parte exequente apresentou a manifestação de fls. 153/155 apresentando novo cálculo de atualização nos termos do Tema 677 do STJ, no importe de R$ 21.760,06. Contudo, seguidamente, a parte exequente apresentou a manifestação de fls. 158 requerendo o levantamento parcial do depósito, com exclusão apenas da multa e a extinção do feito pelo adimplemento da obrigação. Antes da apreciação dos requerimentos sobreditos, o processo foi suspenso em razão do falecimento da exequente Terezinha Zillo Giovanetti (fls. 169), tendo sido a habilitação dos herdeiros/sucessores julgada procedente pela sentença de fls. 217/219. Diante desse cenário, por ora, autorizo apenas o levantamento do valor incontroverso de R$ 13.564,76 (principal e honorários sucumbenciais). Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em benefício dos sucessores/herdeiros da parte exequente, no importe de R$ 13.564,76 (treze mil, quinhentos e sessenta e quatro mil reais e setenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária, referente ao valor incontroverso, data base: março/2021. Comprovante do depósito judicial às fls. 29. Extrato do depósito judicial às fls. 53. Formulário MLE às fls. 160. Procuração às fls. 179 e 192. Após o levantamento do valor, ante a contradição entre as manifestações de fls. 153/155 e 158, dê-se vista dos autos à parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a satisfação do crédito no prazo de quinze (15) dias úteis. - ADV: GERUSA ALMEIDA LEITÃO SENE (OAB 401804/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP), GERUSA ALMEIDA LEITÃO SENE (OAB 401804/SP), GERUSA ALMEIDA LEITÃO SENE (OAB 401804/SP), GERUSA ALMEIDA LEITÃO SENE (OAB 401804/SP), GERUSA ALMEIDA LEITÃO SENE (OAB 401804/SP), GERUSA ALMEIDA LEITÃO SENE (OAB 401804/SP), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP), GERUSA ALMEIDA LEITÃO SENE (OAB 401804/SP), GERUSA ALMEIDA LEITÃO SENE (OAB 401804/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 88538/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 88538/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 88538/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 88538/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 88538/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 88538/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 88538/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 88538/SP), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. C. De L. L. x J. L. Da S. N.

ID: 300861311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000213-02.2025.8.26.0205

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. C. DE L. L.

Polo Passivo:

J. L. DA S. N.

Intimação

Advogados:

VANI THAÍS RODRIGUES MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO GUSTAVO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DELSO JOSÉ RABELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000213-02.2025.8.26.0205 (processo principal 0000269-21.2014.8.26.0205) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / C… Processo 0000213-02.2025.8.26.0205 (processo principal 0000269-21.2014.8.26.0205) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - L.C.L.L. - J.L.S.N. - Vistos. O princípio da singularidade, também denominado da unicidade do recurso, ou unirrecorribilidade consagra a premissa de que, para cada decisão a ser atacada, há um único recurso próprio e adequado previsto no ordenamento jurídico. (STJ - REsp 1112599/TO, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/08/2012). Sobre os recursos adequados, o E. STJ tem o seguinte entendimento: Proferida a sentença, o juiz termina o seu ofício jurisdicional, não podendo revogá-la, ainda que supostamente ilegal, sob pena de grave violação da coisa julgada e, por consequência, de ensejar instabilidade nas situações jurídicas. (REsp 93.813/GO, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 19/03/1998, DJ 22/06/1998, p. 83) De acordo com o disposto no art. 1.022, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. São essas as únicas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, que não se prestam para sanar inconformismo da parte com o resultado desfavorável no julgamento para discutir matéria já decidida. (STJ AgRg no Ag em REsp nº 468.743 Min. Rel. Raul Araújo 4º Turma Julg. em 08/04/2014). Fixadas essas premissas, passo ao exame do recurso interposto, no qual a parte requerente alega que a decisão foi omissa quanto à deliberação de expedição de ofício ao empregador do executado para desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento, conforme pedido formulado na cláusula 2 do acordo entabulado pelas partes (fls. 107/108). O recurso comporta provimento, pois a decisão proferida realmente deixou de deliberar a respeito da expedição de ofício ao empregador do executado para desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento. Assim, considerando a evidente omissão, é inegável a necessidade de aperfeiçoamento do julgado. Ante o exposto dou provimento aos embargos de declaração para sanar a omissão e passo a aclarar a decisão prolatada, que passará a contar com a seguinte redação no dispositivo: "Vistos. HOMOLOGO, por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo formalizado pelas partes (fls. 107/108), que contou com a anuência do órgão ministerial (fl. 113), e, considerando que satisfeita a obrigação (fl. 109), por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, o que faço com fundamento no art. 487, III, alínea "b", c/c os arts. 924, II, 925 e 771, § único, todos do Código de Processo Civil/2015. Sem custas uma vez que as partes fazem jus aos benefícios da gratuidade processual. Homologo a renúncia ao prazo recursal, ocorrendo assim o trânsito em julgado nesta data. Oficie-se ao empregador do executado, JBS S.A. endereço Rodovia Transbrasiliana, Km 179, Bairro Parque Industrial, Lins/SP, para que doravante efetue os descontos na folha de pagamento do requerido, acima qualificado, para fins de pagamento da pensão alimentícia em favor da sua prole na quantia de 1/3 do salário mínimo mediante depósito a ser efetivado no banco - ADV: DELSO JOSÉ RABELO (OAB 184632/SP), VANI THAÍS RODRIGUES MARIANO (OAB 510825/SP), FABRICIO GUSTAVO ALVES (OAB 301617/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005093-22.2023.8.17.2480

ID: 295997359

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0005093-22.2023.8.17.2480

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gab. Des. José Severino Barbosa PRIMEIRA TURMA DA CÂMARA REGIONAL DA CARUARU APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005093-22.2023.8.17.2480 APELANTE: 123 VIA… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gab. Des. José Severino Barbosa PRIMEIRA TURMA DA CÂMARA REGIONAL DA CARUARU APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005093-22.2023.8.17.2480 APELANTE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. APELADOS: ROBSON JUNIOR DA SILVA e OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ SEVERINO BARBOSA ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de Apelação Cível interposta por 123 Viagens e Turismo Ltda., contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru, nos autos da Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais movida por Robson Junior da Silva e outros. Constata-se dos autos que, ao tempo da interposição do recurso, a parte apelante não comprovou o recolhimento do preparo recursal. Diante dessa omissão, foi proferido o despacho de ID 48857009, em 26 de maio de 2025, intimando a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento do preparo em dobro, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, em consonância com a Lei Estadual nº 17.116/2020, sob pena de deserção. Todavia, a guia de custas foi gerada em 29 de maio de 2025 (ID 49147433), e o pagamento foi efetuado em valor simples, em desacordo com a determinação judicial expressa para que o recolhimento fosse em dobro, consoante exigência legal aplicável aos casos de recolhimento extemporâneo do preparo. É o relatório. Decido monocraticamente. O preparo regular constitui um dos requisitos de admissibilidade do recurso de agravo, ou seja, se não for realizado na forma e prazo legais, o recurso não poderá ser conhecido, devendo ser julgado deserto. Nesse sentido: EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO. POSTERIOR INÉRCIA DO RECORRENTE APÓS OPORTUNIZAÇÃO PARA PAGAMENTO EM DOBRO. INADMISSIBILIDAE RECURSAL CONFIGURADA. DECISÃO UNÂNIME. 1. A demonstração da realização do preparo deve ocorrer no ato da interposição do recurso, não se afigurando possível comprovação ou regularização posterior, ainda que o pagamento das custas tenha ocorrido dentro do prazo recursal. 2 . Ao não comprovar o recolhimento do preparo recursal no momento de interposição do instrumental, caberia ao Agravante, após a intimação promovida pela Relatoria, efetuar o pagamento do preparo recursal de modo dobrado, nos moldes preconizados pelo artigo 1.007, § 4º, do CPC, o que, entretanto, não ocorreu. 3. Por não estar amparado o Agravante pelos benefícios da gratuidade judiciária e por não efetuar o recolhimento do preparo nos moldes dispostos pelo Código de Processo Civil, resta deserto o presente recurso, portanto, manifestamente inadmissível (artigo 932, III, do CPC). (...) (TJ-PE - Apelação Cível: 0000213-50.2021.8.17 .3290, Relator.: VALERIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY, Data de Julgamento: 06/06/2024, Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley 2ª TCRC) Assim, configurada a irregularidade no preparo, consubstanciada na inobservância da forma legal para recolhimento das custas (em dobro), e não havendo nos autos requerimento de complementação ou justificativa idônea que permita relevar tal vício, impõe-se o reconhecimento da deserção. Dessa forma, o recurso não reúne os requisitos legais de admissibilidade, o que obsta seu conhecimento. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, e art. 1.007, §4º, do CPC, NÃO CONHEÇO da Apelação interposta por 123 Viagens e Turismo Ltda., por ser manifestamente deserta. Intime-se. Cumpra-se. Caruaru, data da assinatura eletrônica. Des. JOSÉ SEVERINO BARBOSA Relator (11)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "0000213-06.2025.8.26.0624" – Página 320 de 375