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"2116729-07.2025.8.26.0000" - Resultados da Busca – Página 329 de 356

Daniele Moura De Melo x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central e outros

ID: 319003856

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2198985-07.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE MOURA DE MELO

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS

Despacho

Advogados:

JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITÓRIA KRAWCZENKO FEITOZA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA GAIDO DORSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2198985-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2198985-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Daniele Moura de Melo - Agravado: Qualicorp Administradora de Benefícios - Agravada: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão (fls. 106/109 da origem) que, em ação de plano de saúde, indeferiu tutela provisória requerida para o afastamento dos reajustes aplicados ao contrato, desde 2022, e substituição pelos índices da ANS. Sustenta a agravante, em sua irresignação, que os sucessivos reajustes tornaram o contrato extremamente oneroso. Assevera serem formulados de maneira unilateral e sem qualquer comprovação documental da real necessidade de reequilíbrio da apólice. Requer a antecipação dos efeitos da tutela recursal. É o relatório. Não se entende de conceder antecipação dos efeitos da tutela recursal. De início, observam-se alguns esclarecimentos ainda a obter diante das informações apresentadas pela autora, circunstância que recomenda se aguardar a devida apuração na origem. A autora alega que, em 2022, a mensalidade aumentou de R$ 2.048,72 para R$ 3.765,34 (fls. 03) e que, em 2023, aumentou para R$ 5.266,20 (fls. 04). Em 2024, não houve reajuste (fls. 05). Aduz que, em 2025, chegou a R$ 7.367,41 (fls. 06). Foram apresentados os históricos de pagamento referentes aos anos de 2022 a 2024 (fls. 81/83) e comprovante de pagamento das primeiras mensalidades de 2025 (fls. 84/86). Observada a documentação juntada, não é possível inferir, até o presente momento, qual o reajuste efetivamente aplicado ao contrato, se o financeiro (ou anual), ou por sinistralidade. Não se olvida que a autora questione os próprios reajustes aplicados. Nada obstante, é preciso ainda saber com precisão de qual elevação se trata, dentre as possíveis e previstas para a apólice, por isso sendo recomendável aguardar a dilação probatória. No mais, não há ainda comprovação da situação econômica da beneficiária, dado importante para se comprovar o risco aduzido. Convém anotar, ainda, que, em março deste ano, a mesma autora havia ajuizado ação idêntica (Proc. nº 1028788-27.2025.8.26.0100), extinta sem resolução do mérito em razão da ausência de recolhimento das custas iniciais. Apesar disso, o pedido de tutela de urgência havia sido apreciado e indeferido naquela demanda, por decisão contra a qual a autora interpôs o AI nº 2106227-09.2025.8.26.0000, distribuído a este relator. A liminar recursal também havia sido indeferida, pelos mesmos fundamentos. Esta demanda, por sua vez, foi ajuizada duas semanas após a extinção da demanda anterior desta vez, recolhidas as custas , veiculando o mesmo relato dos fatos e mesmos documentos. A primeira ação, todavia, havia sido proposta no Foro Central (Fórum João Mendes), enquanto esta foi no distribuída Foro Regional de Santana. Desse modo, inexiste circunstância superveniente a justificar deliberação diversa daquela exarada no agravo anterior, sendo caso de indeferir também aqui a liminar recursal. Neste cenário, dada a necessidade de que se apurem os valores e natureza do reajuste apontado, impõe-se aguardar a dilação probatória na origem. Ante o exposto, indefere-se a liminar. Dispensadas informações, à Mesa (Voto n. 33.696). Int. São Paulo, 3 de julho de 2025. CLAUDIO GODOY Relator - Magistrado(a) Claudio Godoy - Advs: Carla Gaido Dorsa (OAB: 204250/SP) - Vitória Krawczenko Feitoza Mello (OAB: 451543/SP) - José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - 4º andar

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Processo nº 2205096-07.2025.8.26.0000

ID: 317697030

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: HABEAS CORPUS CíVEL Nº Processo: 2205096-07.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

J. G. N. R. A. A. G.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JULIANA DA SILVA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2205096-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus … DESPACHO Nº 2205096-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Bertioga - Impetrante: J. G. N. - Paciente: R. A. A. G. (Menor) - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pela advogada J. G. N., em favor do adolescente R. A. A. G., alegando constrangimento ilegal por parte do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bertioga (autos nº 0000684-92.2025.8.26.0536). Aduz que a audiência de apresentação ocorreu no dia 23/06/2025, ocasião em que o MM. Juízo "a quo" manteve o adolescente internado provisoriamente. Menciona que os fatos apurados foram de maneira isolada e não há envolvimento do jovem com qualquer outro ato infracional. Afirma que o menor não negou a prática do ato, não ameaçou a vítima e não portava nenhuma arma branca. Defende que a internação provisória é dotada de excepcionalidade, somente podendo ser decretada em hipóteses excepcionais. Argumenta que a manutenção da apreensão provisória não é a medida mais adequada. Daí requerer a)A concessão da liminar para que o adolescente seja liberado provisoriamente. No mérito a confirmação da liminar concedendo a ordem para a liberação imediata do adolescente R., uma vez que não vê presentes nos autos os motivos fáticos previstos no art. 108, da Lei nº 8.069/90 e art. 312 do CPP (fls. 01/09). É o relatório. Insurge-se a impetrante contra a decisão do MM. Juiz "a quo" que manteve a decisão proferida pela MMª Juíza de Plantão Judiciário (fl. 39, dos autos principais), que decretou a internação provisória em desfavor do paciente, nos seguintes termos (fls. 49/51 dos autos principais): (...)Quanto ao pedido de liberdade assistida, em que pese os argumentos da Defesa, os indícios autoria e materialidade delitiva estão, ao menos até este momento, bem delineados no processo. É um ato infracional grave, que ao que tudo indica envolve violência contra pessoa, tem um risco à ordem pública e também à continuidade do próprio processo de apuração do ato infracional. Então por todos esses motivos, tendo em vista principalmente a gravidade do ato que está sendo imputado ao adolescente, determino a internação provisória do adolescente R.A.A.G.. Ao menos em cognição perfunctória, não vislumbro os requisitos necessários à concessão da medida liminar. Registre-se que a decisão combatida se revela devidamente fundamentada, em conformidade com o disposto no artigo 93, IX, da Constituição Federal. Noto que pesa em desfavor do paciente a imputação da prática de ato infracional grave tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal. Ademais, segundo a representação (fls. 01/04 dos autos principais), o ato foi cometido com violência, causando lesão à vítima devido à força empregada, contexto que demonstra a gravidade da conduta e justifica a custódia provisória do adolescente. Portanto, neste momento processual, estão presentes indícios suficientes de autoria, bem como a materialidade do ato infracional imputado ao paciente, tanto que a representação foi recebida pelo Juízo a quo (fls. 50 dos autos principais). Em verdade, a matéria arguida se confunde com o próprio mérito do presente writ, escapando, portanto, aos restritos limites de cognição da cautelar, que fica indeferida pelos motivos já explanados. Dispensadas as informações do MM. Juiz a quo, comunique-se esta decisão, servindo o presente como ofício. Abra-se vista à D. Procuradoria Geral de Justiça. Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Advs: Juliana da Silva Gonçalves (OAB: 374135/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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P. G. S. x C. W. S. e outros

ID: 276865617

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2113466-64.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

P. G. S.

Polo Passivo:

C. W. S. T. W. S.

Despacho

Advogados:

CAROLINA XANDE NUNES

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MARINA DE CASTRO ONETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARLA DE AUGUSTO OLIVEIRA SARQUIS

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CAROLINA PASQUALETTE BUARQUE GOULART

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CAROLINA MELLONE ETLIN

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MARINA DE CASTRO ONETTO

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KARLA DE AUGUSTO OLIVEIRA SARQUIS

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CAROLINA PASQUALETTE BUARQUE GOULART

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CAROLINA MELLONE ETLIN

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FERNANDA FERNANDES GALLUCI

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DESPACHO Nº 2113466-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2113466-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: P. G. S. - Agravada: C. W. S. (Representando Menor(es)) - Agravado: T. W. S. (Menor(es) representado(s)) - Agravo de Instrumento nº 2113466-64.2025.8.26.0000 Comarca: São Paulo (3ª Vara da Família e Sucessões Central) Agravante: P. G. S. Agravado: T. W. S. (Menor representado) Juíza: Tatiana Federighi Saba Decisão Monocrática nº 37.145 Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RECURSO PREJUDICADO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença provisório de débito alimentar, determinou a intimação do devedor para pagar o débito alimentar em atraso, sob pena de prisão civil e protesto da dívida. 2.- A questão em discussão consiste em determinar se é aplicável a retroação dos alimentos provisórios e se há excesso de execução na cobrança dos valores devidos. 3.- O recurso está prejudicado em razão da extinção da execução por sentença, com fundamento na satisfação da obrigação. 4.- A perda de objeto do recurso é evidente, uma vez que a execução foi extinta. 5.- Recurso não conhecido. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão de fls. 107 dos autos de origem, complementada a fls. 137/139, que em sede de cumprimento de sentença provisório de débito alimentar promovido pelo agravado decidiu que os alimentos fixados retroagem em qualquer caso, ainda que provisórios, determinando a intimação do devedor para pagar o débito alimentar em atraso (apontado pela parte exequente em sua memória de cálculos) acrescido das prestações inadimplidas desde então, devidamente atualizado e acrescido dos juros legais até a data do efetivo pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo (art. 528, "caput" e §7º, do CPC), sob pena de prisão civil pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, além do protesto da dívida (art.528, 3º, do CPC). Insurge-se o agravante, alegando que o agravado visa a execução da diferença dos alimentos provisórios referentes aos meses de dezembro de 2024 a março de 2025, em razão da majoração da obrigação alimentar em sede de decisão liminar proferida no Agravo de Instrumento nº 2066774-07.2025.8.26.0000, que pende de julgamento. Sustenta que, tratando-se de alimentos provisórios, inaplicável a retroação de que trata o artigo 13, § 2º, da Lei nº 5.478/68 e o enunciado da Súmula nº 621 do STJ. Afirma que, diante disso, não há que se falar em débito alimentar, e ainda que se admitisse essa tese, há excesso de execução. Requer, ao final, a concessão de efeito suspensivo ao recurso. Foi indeferido o efeito suspensivo ao recurso (fls. 47/49). É o relatório. O recurso está prejudicado. Compulsados os autos de origem, verifica-se que a execução foi extinta por sentença proferida em 22 de abril de 2025, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil (fl. 151). Em razão da prolação da sentença, pondo fim à execução com fundamento na satisfação da obrigação, é evidente a perda de objeto do recurso. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil. ALEXANDRE MARCONDES Relator - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Advs: Fernanda Fernandes Galluci (OAB: 287483/SP) - Carolina Mellone Etlin (OAB: 134438/SP) - Carolina Pasqualette Buarque Goulart (OAB: 288085/SP) - Karla de Augusto Oliveira Sarquis (OAB: 450095/SP) - Marina de Castro Onetto (OAB: 450309/SP) - Carolina Xande Nunes (OAB: 450434/SP) - 4º andar

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Auxiliadora Aparecida Pazeto Contim e outros x Ana Caroline Silva Ribeiro e outros

ID: 276867843

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2151552-07.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AUXILIADORA APARECIDA PAZETO CONTIM CARLOS CéSAR CONTIN MAIRA PAZETO CONTIN WALTER CESAR PIERAZZO

Polo Passivo:

ANA CAROLINE SILVA RIBEIRO ANA CLáUDIA DA SILVA BRUNO LEONCINI SOUZA CARLOS ALBERTO BATISTA MIRANDA DIEGO CARLOS SILVA MIRANDA HORRANA CARLA SILVA MIRANDA IGOR LEONCINI SOUZA MARIA DE FáTIMA LEONCINI

Despacho

Advogados: