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Processo nº 0003567-35.2025.8.26.0302

ID: 294388893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003567-35.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. M. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS MARTINIANO ALVES DOS SANTOS

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Processo 0003567-35.2025.8.26.0302 (processo principal 1011575-18.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.M.A.S. - Vistos. Inicialmente, verifica-se que foi cumprido o disposto no …

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Processo nº 0003567-36.2016.4.03.6183

ID: 315455088

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003567-36.2016.4.03.6183

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

WILSON MIGUEL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003567-36.2016.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: JOSE UELITO DOS SANTOS ESPÓLIO: WILSON MIGUEL REGISTRADO…

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Processo nº 0003567-02.2024.8.17.8230

ID: 322115533

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003567-02.2024.8.17.8230

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 371992…

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Processo nº 0004441-20.2025.8.26.0011

ID: 326087274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004441-20.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0004441-20.2025.8.26.0011 (processo principal 0003567-69.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Hurb Technologies S/A - Vistos. Anote-se a fase de cumpri…

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Sprytec Fertilizantes Ltda x Irio Cassol

ID: 256916378

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Medianeira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002459-84.2006.8.16.0117

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SPRYTEC FERTILIZANTES LTDA

Polo Passivo:

IRIO CASSOL

Conclusão

Advogados:

JULIANA FABYULA ZANELLA CLAUMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PEDRO GUILHERME KRELING VANZELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: 45 32641936 - Celular: …

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Joana Maria Dos Santos x Municipio De Natal

ID: 256581973

Tribunal: TRT21 Órgão: Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0003567-29.2023.5.21.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOANA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE NATAL

Notificação

Advogados:

THIAGO MACEDO DE ARAUJO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

HILIANE SOARES DE SOUZA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

GEORGE ARTHUR FERNANDES SILVEIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relator: HIGOR MARCELINO SANCHES 0003567-29.2023.5.21.0000 : JOANA MARIA DOS SANTOS : MUNICIPI…

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Nádia Regina Gouvêa De Paula e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 331259799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0002323-53.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NÁDIA REGINA GOUVÊA DE PAULA RAMON GABRIEL GOUVEA DE PAULA ROBERTO MARCOS GOUVEA DE PAULA RODRIGO JOSÉ GOUVEA DE PAULA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

RIQUE BRAHER LOPES SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETTI SANCHEZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0002323-53.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 0003567-17.2025.8.26.0405) - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - NÁDIA REGINA GOUVÊA DE PAULA - - RODRIGO JOSÉ GOUVEA…

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Cassandra Lopes Da Veiga x Município De Toledo/Pr

ID: 295724822

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Toledo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003567-90.2023.8.16.0170

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CASSANDRA LOPES DA VEIGA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE TOLEDO/PR

Conclusão

Advogados:

ALYSSON VITOR DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3222 - Fórum Dr. Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3222 - Fórum Dr. Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3327-9255 - E-mail: tol-8vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0003567-90.2023.8.16.0170 G Processo: 0003567-90.2023.8.16.0170 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Desconto em folha de pagamento Valor da Causa: R$17.176,51 Exequente(s): Cassandra Lopes da Veiga Executado(s): Município de Toledo/PR Trata-se de pedido formulado pela exequente por meio do qual pretende que o valor a ser pago pelo Estado do Paraná seja classificado como verba alimentar, na forma do art. 100, §1º, da CF. Pois bem. A Resolução de nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, que “Dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário”, prevê a possibilidade de retificação da requisição do precatório para a correção da natureza do crédito, sem necessidade de cancelamento, consoante previsão dos arts. 13 e 30 do respectivo ato normativo. Há, também, previsão expressa no Regimento Interno deste Tribunal de Justiça a respeito da atribuição privativa do Presidente do Tribunal de Justiça para decidir sobre todas as questões após a expedição do ofício requisitório de precatório, ressalvada matéria de natureza constitucional, conforme o teor do art. 345. Dessa forma, considerando que a classificação da natureza do crédito requisitório (se comum ou alimentar) trata-se de matéria inequivocamente jurisdicional, com fundamento direto em regramento constitucional (art. 100, CF/88), de rigor, portanto, a reconsideração do decisum, para o fim de deliberar a respeito da pretensão de retificação do precatório expedido, inclusive em primazia à inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF/88). Superado este ponto, diz o art. 100, §1º, da CF que para reconhecimento da preferência dos valores é imprescindível que eles sejam oriundos de (i) salários, (ii) vencimentos, (iii) proventos, (iv) pensões e suas complementações, (v) benefícios previdenciários e (vi) indenizações por morte ou invalidez fundadas em responsabilidade civil. A verba que fundamenta o RPV/Precatório possui inequívoca natureza salarial/remuneratória, pois decorrente de desconto indevido (em excesso), a título de contribuição previdenciária, sobre a remuneração da exequente, de modo que preenche os requisitos do art. 100, §1º, da CF. Em sendo assim, deverá ser incluída como verba de natureza alimentar porque tem vinculação com a sobrevivência do exequente e de seu núcleo familiar. Ante o exposto, defiro o pedido de seq. 107.1, declaro e reconheço que a verba devida tem natureza remuneratória/alimentar, enquadrado, portanto, como verba de classificação de preferência especial (art. 100, §1º, da CF/88). Expeça-se novo Precatório requisitório, em retificação ao anteriormente expedido, observando-se o disposto no art. 13, Res. 303/2019, CNJ, observando-se as previsões do art. 535, §3º, II, do CPC, ou do art. 535, §3º, I, do CPC, e dos art. 100 e §§, da CF e dos arts. 87, e 107-A a 118, do ADCT, e art. 13, da Lei n.º 12.153/20096 observada a disposição do art. 402, do CNFJ do TJPR e do Dec.-TJPR n.º 520/2020 -, fazendo, nele, constar a preferência especial (art. 100, §1º, da CF/88) e a finalidade de retificação do requisitório anterior, preservando-se a ordem para pagamento. Intimações e diligências necessárias. Cópia da presente valerá como ofício/mandado para quaisquer fins. Toledo, datado digitalmente. Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

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Cooperativa De Credito Unicoob Ouro Branco - Sicoob Unicoob Ouro Branco x Bejanir De Mattos Junior

ID: 292094672

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Loanda Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003567-96.2020.8.16.0105

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO UNICOOB OURO BRANCO - SICOOB UNICOOB OURO BRANCO

Polo Passivo:

BEJANIR DE MATTOS JUNIOR

Conclusão

Advogados:

LUCAS DOS SANTOS CANASSA

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MARIA ZAGO ZANON

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MAMORU FUKUYAMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edifício do Fórum - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3430-0493 - Celular… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edifício do Fórum - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3430-0493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: jmil@tjpr.jus.br Autos nº. 0003567-96.2020.8.16.0105 Processo: 0003567-96.2020.8.16.0105 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$775.358,18 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO UNICOOB OURO BRANCO - SICOOB UNICOOB OURO BRANCO Executado(s): BEJANIR DE MATTOS JUNIOR SENTENÇA 1. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida pela Cooperativa de Crédito Unicoob Ouro Branco – Sicoob em face de Bejanir de Mattos Junior. Verifica-se dos autos que as partes m uma composição amigável envolvendo diversas execuções, inclusive a presente, por meio qual o executado confessou o débito de R$3.748.020,15. O acordo foi homologado e o juízo extinguiu o feito (mov. 150.1). A parte exequente opôs embargos de declaração, alegando a ocorrência de contradição e erro material, no sentido de que as partes pediram a suspensão das execuções e não a extinção do feito. Por essas razões, pediu o provimento dos embargos para determinar a suspensão dos processos até o adimplemento integral das obrigações (mov. 154.1). No mov. 158.1, o executado apresentou contrarrazões, não se opondo ao acolhimento dos embargos de declaração. Posteriormente, a parte exequente informou que houve o cumprimento integral dos acordos celebrados. Ao final, pediu a extinção do feito e a apreciação dos embargos de declaração (mov. 159.1). O executado, diante do cumprimento integral da obrigação, pediu a expedição de ofício para determinar o cancelamento da penhora junto à matrícula 2.115 do Cartório de Registro de Imóveis de Marilândia do Sul (mov. 161.1). Após, vieram-me os autos conclusos. É o relato. Decido. 2. Embargos de declaração Analisando os autos, constato que, embora a parte exequente tenha oposto embargos de declaração alegando contradição e erro material na decisão que homologou o acordo e extinguiu o feito, sobreveio nos autos informação de cumprimento integral das obrigações avençadas entre as partes, bem como manifestação expressa da exequente requerendo a extinção do processo em razão da satisfação do crédito. Conforme dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação, circunstância verificada na presente hipótese. Em consequência, resta prejudicado o exame do mérito dos embargos de declaração opostos pela parte exequente, uma vez que perderam o objeto em razão da superveniente satisfação da obrigação executada e o consequente pedido de extinção do processo formulado pela própria exequente. Dessa forma, deixo de conhecer dos embargos de declaração, por perda superveniente de objeto, considerando o cumprimento integral da obrigação e o pedido de extinção do feito pela parte exequente. 3. Extinção Ante satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, II do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Promova-se o levantamento da penhora que recaiu sobre o bem imóvel objeto imóvel matrícula nº 2.115 do CRI de Marilândia do Sul – PR. Expeça-se mandado de levantamento da penhora e remeta-se os autos ao Serviço de Registro de Imóveis, via projudi, para o cumprimento da determinação. No mais, levantem-se eventuais restrições alheias. Oportunamente, arquive-se. Loanda, datado e assinado digitalmente. DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito

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Irio Cassol e outros x Agropecuária Scheffer Ltda (Banco Do Brasil S/A) e outros

ID: 262489220

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Medianeira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003567-89.2022.8.16.0117

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

IRIO CASSOL JANIRA BETT CASSOL

Polo Passivo:

AGROPECUáRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A) BANCO DO BRASIL S/A CAROLINA MOGNON SCHEFFER ELIZEU ZULMAR MAGGI SCHEFFER GILLIARD ANTONIO SCHEFFER GISLAYNE RAFAELA SCHEFER GUILHERME MOGNON SCHEFFER

Conclusão

Advogados:

SIMONE BEAL

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DANIELA CARNIELETTO

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KARINNE ANSILIERO ANGELIN BUNAZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO BAPTISTELLA BUNAZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELY DALL IGNA FOGACA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO RAMOS BAIRROS

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DAYANI SIQUEIRA ZORZELLA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: 45 32641936 - Celular: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: 45 32641936 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail: marileide.rodrigues@tjpr.jus.br Autos nº. 0003567-89.2022.8.16.0117 Processo: 0003567-89.2022.8.16.0117 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Nulidade / Anulação Valor da Causa: R$17.000.000,00 Autor(s): Irio Cassol Janira Bett Cassol Réu(s): Agropecuária Scheffer Ltda (Banco do Brasil S/A) Banco do Brasil S/A CAROLINA MOGNON SCHEFFER Elizeu Zulmar Maggi Scheffer GILLIARD ANTONIO SCHEFFER GISLAYNE RAFAELA SCHEFER GUILHERME MOGNON SCHEFFER DECISÃO Trata-se de Procedimento Comum Cível proposto por Irio Cassol Janira Bett Cassol em face de Agropecuária Scheffer Ltda (Banco do Brasil S/A) Banco do Brasil S/A CAROLINA MOGNON SCHEFFER Elizeu Zulmar Maggi Scheffer GILLIARD ANTONIO SCHEFFER GISLAYNE RAFAELA SCHEFER GUILHERME MOGNON SCHEFFER . Narram os autores que adquiriram os imóveis de matrículas n. 779 e 780, localizados na cidade de Sapezal-MT, mediante assunção de dívidas com o Banco do Brasil e que em razão da inadimplência, deu-se origem aos autos de execução n. 526/2006, no qual houve a cessão de direitos sobre o crédito e adjudicação dos imóveis para a AGROPECUÁRIA SCHEFFER. Sustentam a existência de irregularidades nos procedimentos, razão pela qual pugnam pela concessão da tutela de urgência, para o fim de suspender os autos de execução, a realização de perícia e o reconhecimento do excesso de penhora, no intuito de se declarar a nulidade da adjudicação. No mérito, requereram: (i) a declaração de nulidade da ação de execução nº 0002454-62.2006.8.16.0117, por ser fundada em título não dotado de certeza, liquidez e exigibilidade; (ii) a declaração de nulidade da adjudicação em favor da AGROPECUÁRIA SCHEFFER; (iii) a declaração de nulidade dos cálculos apresentados pela AGROPECUÁRIA SCHEFFER nos autos da ação de execução, porque estariam pautado em juros que, em tese, somente poderiam ser praticados por instituições ligadas ao Sistema Financeiro Nacional e também porque não teria havido o desconto, do saldo devedor, do valor dos imóveis adjudicados ; (iv) o reconhecimento de equívoco do perito judicial na confecção do avaliação dos imóveis adjudicados; (v) a reavaliação dos imóveis adjudicados; (vi) a declaração de nulidade da cessão de crédito celebrada entre o BANCO DO BRASIL e a AGROPECUÁRIA SCHEFFER; (vii) o reconhecimento da possibilidade de adimplemento de seu saldo devedor pelo suposto valor sub-rogado na cessão de crédito celebrada entre o BANCO DO BRASIL e a AGROPECUÁRIA SCHEFFER, qual seja a quantia de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais); (viii) a aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor ao caso dos autos; (ix) a condenação dos réus ELIZEU, CAROLINA, GUILHERME, GILLIARD e GISLAYNE ao pagamento de arrendamentos “desde seu último adimplemento, até a presente data”; (x) a condenação da AGROPECUÁRIA SCHEFFER ao pagamento, em dobro, do valor atualizado da execução e de multa por litigância de má fé na ação de execução. Pois bem. Dos autos, vislumbro que o que pretende a parte autora, na verdade, é a rescisão dos julgados presentes nos autos de execução nº 0002454-62.2006.8.16.0117; dessa forma, intime-se para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto à incompetência para julgamento por este Juízo. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Cesar Augusto Loyola da Silva Juiz Substituto

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