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Processo nº 0003669-64.2018.8.25.0000

ID: 329723467

Tribunal: TJSE Órgão: Departamento de Precatório Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 0003669-64.2018.8.25.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

T. D. J. D. E. D. S.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS

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CRISTIANO MIRANDA PRADO

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ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO

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MARCIO MACEDO CONRADO

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MANOEL CABRAL MACHADO NETO

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< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > PROCESSO ADMINISTRATIVO NRO. PROCESSO....: 201800111869 NÚMERO ÚNICO: 0003669-64.2018.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL…

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Instituto Agua E Terra x Andraus Engenharia E Construção Ltda

ID: 320434066

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003669-33.2024.8.16.0185

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO AGUA E TERRA

Polo Passivo:

ANDRAUS ENGENHARIA E CONSTRUçãO LTDA

Conclusão

Advogados:

PAULO ROBERTO ADÃO FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: ctba-36vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0003669-33.2024.8.16.0185 Processo: 0003669-33.2024.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.168.218,92 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): ANDRAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA 1. Considerando a citação (mov. 20.1), defiro o pedido formulado pelo exequente. 2. Promova-se o bloqueio de ativos através do sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha. Prazo de reiteração de trinta dias. 2.1. Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada, pelo sistema SISBAJUD, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 2.2. A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 2.3. Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 2.4. Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, § 5º, do CPC. 2.5. Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 2.6. Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, § 1º, do CPC). 2.7. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 2.8. Havendo impugnação pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos com urgência (art. 854, § 4º, do CPC). 2.9. Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento ou ofício para transferência eletrônica a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 2.10. Após o levantamento, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações e apresente os respectivos extratos referentes aos alvarás levantados. 2.11. Cumprida a determinação supra, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 2.12. Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 2.13. Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado. 3. Em não sendo localizado valores para bloqueio, promova-se a tentativa de bloqueios via convênio RENAJUD. 3.1. Em havendo bloqueio de veículos, abra-se vista ao exequente para manifestação. 4. Caso não localizados veículos para bloqueio, promova-se a consulta de declarações de bens e rendimentos via sistema INFOJUD, nas rotinas indicadas pelo exequente. 4.1. Em sendo positiva a consulta, anote-se prosseguimento do feito em segredo de justiça. 4.2. Com as informações, abra-se vista ao exequente para manifestação. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 07 de julho de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 07/07/2025 17:43 0003669-33.2024.8.16.0185 LOURENCO CRISTOVãO CHEMIM protocolado por (REGINA TISSERANT Execução Fiscal 68596162000178 IAT Situação da solicitação:Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo:20250040066545 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado?Não Repetição programada?SimData limite da repetição:07/08/2025 Ordem sigilosa?Não 76616457000197: ANDRAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA R$ 2.644.019,84 (dois milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil e dezenove reais e oitenta e quatro centavos) Não Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 05208 - BANCO BTG PACTUAL S.A. / 05237 - BCO BRADESCO S.A. / 00001 - BCO DO BRASIL S.A. / 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / 05389 - BCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. / Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário? Relação dos Réus/Executados 1 1 / 07/07/2025 17:43

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Processo nº 0003669-87.2010.4.03.6500

ID: 306244297

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003669-87.2010.4.03.6500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITER NOTUS ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA - ME

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003669-87.2010.4.03.6500 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ITER NOTUS ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA…

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Willian Henrique Do Nascimento x Samsung Eletronica Da Amazonia Ltda

ID: 298954328

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-18.2024.8.17.2218

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAN HENRIQUE DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Sentença (Outras)

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, Fórum Des. Nunes Machado, Loteamento Boa Vista, G…

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Processo nº 0003669-40.2007.4.03.6000

ID: 310030409

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Campo Grande Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003669-40.2007.4.03.6000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADETILDES FARIAS SANTOS

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003669-40.2007.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SORECO AGROPECUARIA LTDA - ME, ADETILDES FARIAS SANTOS S E…

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Processo nº 0003669-93.2014.4.03.6000

ID: 310024736

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Campo Grande Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003669-93.2014.4.03.6000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENGEFAP - ENGENHARIA LTDA

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003669-93.2014.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ENGEFAP - ENGENHARIA LTDA S E N T E N Ç A Formulado pela e…

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Astor Nobre De Melo x Construtora Tenda S/A

ID: 295137918

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003669-22.2023.8.17.2810

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ASTOR NOBRE DE MELO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA TENDA S/A

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

IGOR BRANCO FISCHER PACHECO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EMILIA MOREIRA BELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUAR…

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Escritorio Central De Arrecadacao E Distribuicao Ecad x Radio Cidade Mar Azul Fm Ltda - Me

ID: 311251528

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003669-22.2009.8.24.0125

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Polo Passivo:

RADIO CIDADE MAR AZUL FM LTDA - ME

Sentença

Advogados:

CASSIA CRISTINA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CELSO ALMEIDA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003669-22.2009.8.24.0125/SC EXEQUENTE : ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO(A) : JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) EXECUTA…

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Processo nº 0003669-86.2021.8.26.0564

ID: 293568850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-86.2021.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HILDA GOMES FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON LUIZ BATISTA DE FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003669-86.2021.8.26.0564 (processo principal 1021425-04.2015.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jose Roberto da Silva Filho - Vistos. Nos termos do artigo 7…

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Processo nº 0003669-97.2008.4.01.3304

ID: 290683527

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0003669-97.2008.4.01.3304

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: LM DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS …

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