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Processo nº 0005280-55.2017.4.03.6104

ID: 257850446

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Santos Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0005280-55.2017.4.03.6104

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEE CHIH CHIANG

Despacho

Advogados:

ROBERTA PEREIRA

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ANGELA VANIA POMPEU FRITOLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0005280-55.2017.4.03.6104 / 6ª Vara Federal de Santos AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIG…

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Processo nº 1018542-58.2024.8.26.0309

ID: 303944070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1018542-58.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARK WILLIAM ORMENESE MONTEIRO

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FERNANDA CRISTINA VALENTE

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Processo 1018542-58.2024.8.26.0309 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito Integrado - Sicoob Integrado - Vistos. Com fundamento no art. 256 do CPC, defiro a citação, por ed…

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Processo nº 1003798-58.2024.8.26.0309

ID: 292750070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003798-58.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PAULO DA SILVA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE GUILHERME FABIANO

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ALESSANDRO PEREIRA DE ARAUJO

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Processo 1003798-58.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisco Paulo da Silva Rocha - Vistos. O perito não se coloca no lugar do Juiz na atividade de avaliação…

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Concrebase Serviços De Concretagem Ltda x Prefeitura Municipal De Jundiaí

ID: 310630956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000236-58.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONCREBASE SERVIçOS DE CONCRETAGEM LTDA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAí

Intimação

Advogados:

PAULA HUSEK SERRÃO

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DE VIVO, CASTRO, CUNHA E WHITAKER ADVOGADOS

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ANDRE LISA BIASSI

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Processo 0000236-58.2024.8.26.0309 (processo principal 1003816-89.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - ISS/ Imposto sobre Serviços - Concrebase Serviços de Concretagem Ltda - Prefeitura Munic…

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Trademaster Instituição De Pagamento, Serviços E Participações S.A. x Massa Falida De Villabunker Construção E Montagem Industriais - Eireli

ID: 315563384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1016311-58.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TRADEMASTER INSTITUIçãO DE PAGAMENTO, SERVIçOS E PARTICIPAçõES S.A.

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE VILLABUNKER CONSTRUçãO E MONTAGEM INDUSTRIAIS - EIRELI

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS PIVATTO SERRA

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NATALIA PIMENTEL LOPES

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MARIANA GASPARINI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISÂNGELA BOSCAINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SILVA GATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDERSON FERNANDO RODRIGUES

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DIEGO MARTIGNONI

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1016311-58.2024.8.26.0309 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Trademaster Instituição de Pagamento, Serviços …

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Rebeka Natalia Alboleia Aleman x Graziela Nogueira De Lima -Me

ID: 315838425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010421-58.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

REBEKA NATALIA ALBOLEIA ALEMAN

Polo Passivo:

GRAZIELA NOGUEIRA DE LIMA -ME

Intimação

Advogados:

MIRIÃ DA SILVA COSTA FERREIRA

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JOÃO CARLOS HUTTER

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Processo 0010421-58.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1015748-64.2024.8.26.0309) (processo principal 1015748-64.2024.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO…

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Villabunker Construção E Montagens Industriais Eireli x Trademaster Serviços E Participações S/A

ID: 277241377

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2152714-37.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VILLABUNKER CONSTRUçãO E MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI

Polo Passivo:

TRADEMASTER SERVIçOS E PARTICIPAçõES S/A

Distribuídos

Advogados:

ELISÂNGELA BOSCAINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA PIMENTEL LOPES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SILVA GATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS PIVATTO SERRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 2152714-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0014592-58.2024.8.26.0309

ID: 276744101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0014592-58.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VANESSA FARIAS BRAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMANTHA IMIDIO FERIGATO

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ADV: Samantha Imidio Ferigato (OAB 419960/SP) Processo 0014592-58.2024.8.26.0309 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Vanessa Farias Braga - Vistos. I. Expeça-se ofício requisitório, observando-se …

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Processo nº 0007765-94.2025.8.26.0309

ID: 327148910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007765-94.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IGO RAPHAEL CUSTODIO DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROGERIO PETRACHINI

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Processo 0007765-94.2025.8.26.0309 (processo principal 1017378-58.2024.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Igo Raphael Custodio de And…

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Regina Komoli Utiamada x Instituto De Desenvolvimento Rural Do Parana - Iapar-Emater

ID: 259436688

Tribunal: TJPR Órgão: Departamento de Gestão de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0005280-09.2025.8.16.7000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

REGINA KOMOLI UTIAMADA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER

Conclusão

Advogados:

LUÍS HENRIQUE FERNANDES HIDALGO

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VINICIUS ROBERTO DE LIMA

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ROGER STRIKER TRIGUEIROS

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MARCELO CONSTANTINO MALAGUIDO

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GABRIEL TRIGUEIROS

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LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Salette, s/nº - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: 41-3200-2909 Autos nº. 0005280-09.2025.8.16.7000 Ofício precatório nº 00917582/2025 Processo: 0005280-09.2025.8.16.7000 Classe Processual: Precatório Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$71.916,78 Polo Ativo(s): Regina Komoli Utiamada Polo Passivo(s): INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER I – DEFIRO o presente precatório em favor de Regina Komoli Utiamada, pelo valor de R$ 71.916,78 [setenta e um mil e novecentos e dezesseis reais e setenta e oito centavos], contra o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER, submetido ao regime especial de liquidação de precatórios, conforme natureza e individualização determinadas pelo Juízo da execução no ofício precatório. II – Valor sujeito a revisão administrativa e atualização monetária na forma do ordenamento jurídico. III – Inclua-se a requisição de pagamento na ordem cronológica, conforme data de recebimento do ofício nesta Corte (26/03/2025 14:13:53), para pagamento na forma disciplinada pelos artigos 101 a 105 do ADCT, devendo ser observadas, ainda, as disposições da Resolução nº 303/2019 do CNJ. IV – Ressalta-se que ocorrendo fatos supervenientes modificativos, impeditivos ou suspensivos relacionados à titularidade e ao valor do precatório, o Juízo da Execução deverá comunicar imediatamente nos presentes autos, nos termos do art. 1º, §6º do Decreto Judiciário nº 86/2024. V – Cientifiquem-se o Juízo da execução e a parte credora. VI – Intime-se o Ente devedor para fins de repasses mensais, nos termos do art. 101, caput do ADCT[1], servindo esta decisão como requisição de pagamento. VII – Após, aguarde-se pagamento. Curitiba, data da assinatura digital. Desembargadora LIDIA MAEJIMA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná [1] Art. 101. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, em 25 de março de 2015, se encontravam em mora no pagamento de seus precatórios quitarão, até 31 de dezembro de 2029, seus débitos vencidos e os que vencerão dentro desse período, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), ou por outro índice que venha a substituí-lo, depositando mensalmente em conta especial do Tribunal de Justiça local, sob única e exclusiva administração deste, 1/12 (um doze avos) do valor calculado percentualmente sobre suas receitas correntes líquidas apuradas no segundo mês anterior ao mês de pagamento, em percentual suficiente para a quitação de seus débitos e, ainda que variável, nunca inferior, em cada exercício, ao percentual praticado na data da entrada em vigor do regime especial a que se refere este artigo, em conformidade com plano de pagamento a ser anualmente apresentado ao Tribunal de Justiça local.

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