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Processo nº 1001669-26.2019.8.26.0028

ID: 328120136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 1ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001669-26.2019.8.26.0028

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO JOSé VETTORI GIOVANI COSTA GALLé JAMILY HELENA TANNUS DIAS

Intimação

Advogados:

BRUNO SOUZA MARQUES DA CRUZ

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ALFREDO SOARES AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001669-26.2019.8.26.0028 - Ação Civil Pública - Enriquecimento ilícito - Giovani Costa Gallé - - Jamily Helena Tannus Dias - - Francisco José Vettori - Fls.: 692: Ciente do cumprimento i…

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Raiany Brocardo Rocha e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 259053649

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001669-61.2023.5.02.0462

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RAIANY BROCARDO ROCHA SBK-BPO SERVICOS TECNOLOGICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS S.A.

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. MXA SOLUCOES LTDA - ME RAIANY BROCARDO ROCHA SBK-BPO SERVICOS TECNOLOGICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS S.A.

Acórdão

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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EUCLYDES GUELSSI FILHO

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KATIA MACEDO DE OLIVEIRA

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CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO

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ELIANE APARECIDA OLIVEIRA DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS

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WAGNER ALVES CAMPOS E SACCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA 1001669-61.2023.5.02.0462 : RAIANY BROCARDO ROCHA E OUT…

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Raiany Brocardo Rocha e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 259053691

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001669-61.2023.5.02.0462

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RAIANY BROCARDO ROCHA SBK-BPO SERVICOS TECNOLOGICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS S.A.

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. MXA SOLUCOES LTDA - ME RAIANY BROCARDO ROCHA SBK-BPO SERVICOS TECNOLOGICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS S.A.

Acórdão

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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EUCLYDES GUELSSI FILHO

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KATIA MACEDO DE OLIVEIRA

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CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO

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ELIANE APARECIDA OLIVEIRA DE MORAIS

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LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS

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WAGNER ALVES CAMPOS E SACCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA 1001669-61.2023.5.02.0462 : RAIANY BROCARDO ROCHA E OUT…

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Raiany Brocardo Rocha e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 259053567

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001669-61.2023.5.02.0462

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RAIANY BROCARDO ROCHA SBK-BPO SERVICOS TECNOLOGICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS S.A.

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. MXA SOLUCOES LTDA - ME RAIANY BROCARDO ROCHA SBK-BPO SERVICOS TECNOLOGICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS S.A.

Acórdão

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUCLYDES GUELSSI FILHO

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KATIA MACEDO DE OLIVEIRA

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CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO

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ELIANE APARECIDA OLIVEIRA DE MORAIS

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LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS

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WAGNER ALVES CAMPOS E SACCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA 1001669-61.2023.5.02.0462 : RAIANY BROCARDO ROCHA E OUT…

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D.M.T.D.S. x Municipio De Guaruja

ID: 324642092

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001669-21.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

D.M.T.D.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARUJA

Notificação

Advogados:

LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS CABRAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1001669-21.2025.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1001669-21.2025.5.02.0000 REQUERENTE: DIUALY MARCELA TEIXIERA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARUJA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e2ca96 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 11128/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000766-58.2022.5.02.0301 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1001669-21.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: DIUALY MARCELA TEIXIERA DE SOUZA EXECUTADA: MUNICIPIO DE GUARUJA CONCLUSÃO Certifico que constam dos autos: o(a) credor(a) foi regularmente habilitado(a) no edital de acordo direto 1/2025, a planilha de atualização do cálculo, a certidão de deságio, a consulta ao CPF e os dados bancários. Ante o exposto, certificado o acima, façam-se os autos conclusos ao Juiz Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs. São Paulo, 11 de julho de 2025. FERNANDA FURTADO SEMENSATO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO DIRETO - EDITAL 1/2025 Vistos. O(A) credor(a) originário(a) encontra-se devidamente habilitado(a) no Edital 1/2025 de acordo direto com o(a) MUNICIPIO DE GUARUJA para quitação do crédito devido no presente precatório. Após a apresentação do pedido de habilitação, esta Secretaria procedeu à aferição do cumprimento de todos os requisitos editalícios e à regularidade formal do referido acordo direto. O presente acordo atende aos preceitos legais aplicáveis à espécie. É realizado conforme previsto no artigo 102, §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, do artigo 76 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro 2019, do Conselho Nacional de Justiça,do inciso I, parágrafo único do artigo 53 da Resolução nº 314, de 22 de outubro de 2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, bem como das normas editadas pelo ente federativo, expressamente elencadas no item 10 do edital 1/2025. Estão devidamente identificadas as partes credora e devedora, a requisição de pagamento, bem como os processos judicial e precatório, os quais tramitam respectivamente no PJe de 1º e 2º Graus. Certificada a regularidade formal do acordo apresentado, determinei à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs que procedesse à atualização dos valores devidos, observados os critérios definidos pelos artigos 12-A e seguintes da Resolução CSJT nº 314/2021 com posterior apuração dos valores a serem efetivamente liberados, após o deságio aplicado ao presente caso. Certifico que as partes foram previamente intimadas da planilha de atualização e certidão de deságio e que decorrido o prazo sem impugnação pelas partes. Ante o exposto, homologo o presente acordo para que produza todos os seus efeitos legais. Com a presente homologação, liberem-se os valores a quem de direito, conforme discriminado pela certidão de deságio. Segue "print(s)" do(s) alvará(s) para pagamento do crédito líquido do(s) credor(es). 1 - BENEFICIÁRIO(A) ORIGINÁRIO(A): DIUALY MARCELA TEIXIERA DE SOUZA R$89.998,22 de crédito líquido do credor. Segue o 'print' do alvará: Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com expedição do competente Ofício para transferência dos valores devidos a título de FGTS à respectiva conta vinculada do beneficiário(a) originário(a). Com o recebimento do montante objeto do acordo acima referido, credor(a) originário(a) dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo da exequente considerou 33 meses como base de apuração. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1001669-21.2025.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1001669-21.2025.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 12 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - D.M.T.D.S.

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A. E. A. S. x M. V. S. De L.

ID: 308588432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000868-30.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. E. A. S.

Polo Passivo:

M. V. S. DE L.

Intimação

Advogados:

ROBERTA ALINE VISOTTO SODERO

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GIOVANNA OPENHEIMER GOMES PEREIRA

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BRUNA DA SILVA LIMA

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Processo 0000868-30.2025.8.26.0445 (processo principal 1001669-94.2023.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.E.A.S. - M.V.S.L. - P. 64: considerando que o incidente de cumprimento de s…

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Processo nº 0002510-30.2025.8.26.0189

ID: 308449787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002510-30.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HERMENEGILDA PIERREBON SUCCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSEMBERG PADIAL DA SILVA

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Processo 0002510-30.2025.8.26.0189 (processo principal 1001669-18.2025.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Hermenegilda Pierrebon Succi - Vist…

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A. L. R. S. x M. Do C. M.

ID: 307809595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001669-44.2023.8.26.0300

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. L. R. S.

Polo Passivo:

M. DO C. M.

Intimação

Advogados:

LAUREN GAVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAMILO TOSCANO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001669-44.2023.8.26.0300 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.L.R.S. - M.C.M. - Vistos. Tendo em vista o falecimento M.C.M.(fl. 160), julgo extintos os autos da Interdição/Curatela Nomeaç…

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Allianz Seguros S/A x Pedro Paulo Zangelmi Ojeda

ID: 300552967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004387-18.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

PEDRO PAULO ZANGELMI OJEDA

Intimação

Advogados:

PEDRO PAULO ZANGELMI OJEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS AMERICO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004387-18.2024.8.26.0002 (processo principal 1001669-38.2020.8.26.0045) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A - Pedro Paulo Zangelmi Oj…

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K. Dos S. O. x E. Da S. O.

ID: 297084137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001669-12.2023.8.26.0634

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

K. DOS S. O.

Polo Passivo:

E. DA S. O.

Intimação

Advogados:

VICTÓRIA CARVALHO DE ABREU ALEIXO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

POLYANA DE CARVALHO MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001669-12.2023.8.26.0634 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - …

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