Resultados para "1002567-06.2024.8.26.0338" – Página 33 de 57

I. A. De F. L. e outros x C. F. De L.

ID: 309207568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001139-06.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

I. A. DE F. L. J. M. DE F. L.

Polo Passivo:

C. F. DE L.

Intimação

Advogados:

GIOVANA APARECIDA CARDOSO

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DARCI SERAFIM DE OLIVEIRA

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Processo 0001139-06.2024.8.26.0338 (processo principal 1000437-77.2023.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.A.F.L. - - J.M.F.L. - C.F.L. - Vistos. CITE-SE e INTIME-SE o executado par…

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Processo nº 1002567-52.2024.8.11.0005

ID: 277653922

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002567-52.2024.8.11.0005

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. DOBRI M. TEIXEIRA EIRELI - EPP

Intimação

Advogados:

ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES SILVA

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CAROLINE FREIRE TEIXEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1002567-52.2024.8.11.0005 RECORRENTE: ENERGISA MATO GROSSO DIS… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1002567-52.2024.8.11.0005 RECORRENTE: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A RECORRIDO: D. DOBRI M. TEIXEIRA EIRELI - EPP Proc. n. 1002567-52.2024.8.11.0005 Vistos. Cuida-se de Recurso de Uniformização de Jurisprudência interposto por D. DOBRI M. TEIXEIRA EIRELI - EPP, nos termos do art. 14 da Lei nº 10.259/2001 e art. 1.030 do CPC, alegando divergência jurisprudencial entre decisões de Turmas Recursais do Estado de Mato Grosso quanto à legalidade da cobrança retroativa de ICMS sobre energia elétrica compensada em sistema de geração distribuída (energia solar). A recorrente aponta como paradigma acórdão da Segunda Turma Recursal Cível, proferido no Processo n. 1002566-67.2024.8.11.0005, que teria reconhecido a inexigibilidade da cobrança, enquanto a decisão ora combatida teria seguido orientação divergente. Ocorre, todavia, que o recurso foi interposto contra decisão monocrática proferida por membro da Primeira Turma Recursal Cível, sem que tenha havido deliberação colegiada. Nos termos do art. 88 do Regimento Interno dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso, o pedido de uniformização de jurisprudência deve ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do acórdão recorrido, instruído com os documentos necessários à demonstração do preenchimento dos pressupostos para a instauração do incidente. Adicionalmente, o Enunciado 85 do FONAJE estabelece com clareza: “Não cabe recurso de uniformização contra decisão monocrática.” A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e os princípios que regem os Juizados Especiais reforçam a exigência de que o recurso de uniformização somente possa ser manejado contra decisão colegiada (acórdão), proferida por Turma Recursal, o que não se verifica no presente caso. A parte recorrente não demonstrou o esgotamento da via interna da Turma Recursal, especialmente quanto à submissão da decisão monocrática ao crivo do colegiado, condição imprescindível para o cabimento do recurso. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do Recurso de Uniformização de Jurisprudência interposto por D. DOBRI M. TEIXEIRA EIRELI - EPP, por ausência de pressuposto de admissibilidade, nos termos do art. 88 do Regimento Interno dos Juizados Especiais de Mato Grosso, que veda expressamente o cabimento do recurso contra decisão monocrática. Devolvam-se os autos a Secretaria para a certificação do Trânsito em Julgado e consequente devolução a origem. Intimem-se. Cumpra-se. EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CÉZAR Juiz de Direito Relator

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Mapfre Seguros Gerais S.A. x Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A

ID: 302149540

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002567-93.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Despacho

Advogados:

CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

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MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

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HELDER MASSAAKI KANAMARU

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DESPACHO Nº 1002567-93.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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M. L. K. G. x S. J. G.

ID: 306402457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002567-10.2021.8.26.0306

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. L. K. G.

Polo Passivo:

S. J. G.

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO JOSÉ MARTINS VIEIRA

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PAULA FERNANDA CHIOCA

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Processo 1002567-10.2021.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.L.K.G. - Sebastião José Gonçalves - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a…

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K. M. L. G. x A. F.

ID: 309283551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1002567-21.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

K. M. L. G.

Polo Passivo:

A. F.

Intimação

Advogados:

TATIANE MENDES SANCHES

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MARCELO DEZORZI DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002567-21.2025.8.26.0451 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - K.M.L.G. - A.F. e outro - Vistos, em saneamento, Concedo a gratuidade aos requeridos. …

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Becker, Bruzzi & Lameirão Advogados x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 294949335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001400-45.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BECKER, BRUZZI & LAMEIRãO ADVOGADOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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GABRIELA LOTUFO CINTRA FERREIRA

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FREDERICO BECKER PAES BARRETO PINTO

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DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

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Processo 0001400-45.2025.8.26.0011 (processo principal 1002567-51.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Becker, Bruzzi & Lameirão Advogados - Banco Santander (Brasil) S/A …

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Processo nº 1002567-85.2025.8.26.0462

ID: 314362834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002567-85.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. L. G. DE S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÉIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002567-85.2025.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - M.L.G.S.P. - Vistos. Recebo como emenda à inicial às fls. 105/122.…

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Processo nº 1002567-49.2024.8.26.0453

ID: 314144455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002567-49.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOãO AVELINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA LEAL MERLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002567-49.2024.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - João Avelino da Silva - Vistos. Ciência às partes. Cumpra-se o V. Acórdão. Prov…

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Isabel Aparecida Da Silva x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 280309153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002567-12.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ISABEL APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB 318102/SP), Alex Augusto de Andrade (OAB 332519/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG) Processo 1002567-12.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cí…

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Daniel Alves Dos Santos x Francie Mary Ferreira De Freitas e outros

ID: 280236843

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002567-85.2017.5.02.0203

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

FRANCIE MARY FERREIRA DE FREITAS MDM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

PAULO EVARISTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO GUTERRES FIGUEIREDO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002567-85.2017.5.02.0203 RECLAMANTE: DANIEL ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: MDM…

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