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"1002768-04.2023.8.26.0218" - Resultados da Busca – Página 33 de 47

Processo nº 1002768-76.2025.8.26.0236

ID: 333837516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002768-76.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BALSSANUFO JUSTINO FERREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BALSSANUFO JUSTINO FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002768-76.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Balssanufo Justino Ferreira Junior - Vistos. A parte autora foi intimada a comprovar o recolhimento das custas inic…

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Processo nº 1002768-91.2024.8.26.0210

ID: 335243831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002768-91.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MORAIS E CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MORAIS PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002768-91.2024.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Morais e Cardoso Sociedade de Advogados Ltda - Vistos. Homologo, para que surta seus regulares efeitos …

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Processo nº 1002768-25.2022.4.01.3821

ID: 339186630

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002768-25.2022.4.01.3821

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RAUL PEREIRA PAIVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO DE ASSIS RIOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1002768-25.2022.4.01.3821/MG RELATOR : FREDERICO PEREIRA MARTINS REQUERENTE : RAUL PEREIRA PAIVA ADVOGADO(A) : GUSTAVO DE ASSIS RIOS (OAB RJ125…

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Processo nº 1002768-81.2023.4.01.9999

ID: 326599443

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002768-81.2023.4.01.9999

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ PEREIRA NEVES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

KARLA KAROLLYNE FERREIRA DOS SANTOS PRADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002768-81.2023.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5023256-88.2022.8.09.0065 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LUIZ PEREIRA NEVES R… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002768-81.2023.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5023256-88.2022.8.09.0065 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LUIZ PEREIRA NEVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARLA KAROLLYNE FERREIRA DOS SANTOS PRADO - GO42199-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002768-81.2023.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5023256-88.2022.8.09.0065 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LUIZ PEREIRA NEVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARLA KAROLLYNE FERREIRA DOS SANTOS PRADO - GO42199-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Trata-se de apelação interposta pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de auxílio-doença, ao fundamento de ausência de qualidade de segurado. Em suas razões recursais, o autor sustenta que possui qualidade de segurado, conforme CNIS anexado aos autos. Devidamente intimado, o INSS não apresentou contrarrazões. É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002768-81.2023.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5023256-88.2022.8.09.0065 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LUIZ PEREIRA NEVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARLA KAROLLYNE FERREIRA DOS SANTOS PRADO - GO42199-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS V O T O O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Presentes os pressupostos recursais, conheço do recurso. Diante da inexistência de preliminares ou defesa indireta de mérito, mister a depuração, de pronto, do cerne da pretensão, ora vertida em base recursal, lembrando que se trata de conflito de interesses condizente à concessão de auxílio-doença em que o recorrente aponta ausência de qualidade de segurada ao tempo da DII. Os requisitos para o auxílio-doença e/ou a aposentadoria por invalidez são: a) a qualidade de segurado, b) a carência de doze meses, salvo se acometido por alguma moléstia profissional ou do trabalho, ou, ainda, patologia constante em lista do Ministério da Saúde e Previdência Social, na forma da descrição do art. 26, II retro; c) incapacidade temporária à faina por mais de quinze dias, se auxílio-doença; incapacidade total e permanente ao labor, se aposentadoria por invalidez. A controvérsia dos autos restringe-se a verificar a qualidade de segurado do autor no momento do início da incapacidade. A parte autora requereu o benefício por incapacidade em 26/6/2019, o qual foi indeferido sob a justificativa de que não foi constatada a incapacidade para o trabalho (id 291608524 – p. 39). O laudo médico pericial (id 291608524– p. 93), realizado em 1/6/2022, atesta que o autor, nascido em 10/7/1976, com 46 anos de idade na data do exame, possui diagnóstico de cervicalgia (CID M54.2) e lumbago com ciática (CID M54.4). Segundo o médico perito, o autor apresenta incapacidade total e temporária, pelo período de 24 meses. A data provável do início da incapacidade é maio de 2022. O juízo a quo julgou improcedente o pedido do autor ao fundamento de que não restou comprovada a qualidade de segurado. Contudo, em análise ao CNIS do requerente (id 291608524 – p. 122), verifica-se que ele possui qualidade de segurado, já que consta vínculo empregatício em aberto desde 5/9/2014. Além disso, também cumpre a carência mínima exigida para a concessão do benefício. Desse modo, preenchido os requisitos, reformo a sentença para conceder ao autor o benefício de auxílio-doença, desde a data do início da incapacidade, em maio de 2022, pelo período de 24 meses, fixando a cessação do benefício em maio de 2024. Posto isto, DOU PROVIMENTO ao recurso do autor. Em razão do provimento recursal, inverto o ônus da sucumbência, razão pela qual fixo os honorários advocatícios em 10% das prestações vencidas até a presente data, nos termos da Súmula 111 do STJ. É como voto. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002768-81.2023.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5023256-88.2022.8.09.0065 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LUIZ PEREIRA NEVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARLA KAROLLYNE FERREIRA DOS SANTOS PRADO - GO42199-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADA. REQUISITOS PREENCHIDOS. APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDA. 1. Os requisitos para o auxílio-doença e/ou a aposentadoria por invalidez são: a) a qualidade de segurado, b) a carência de doze meses, salvo se acometido por alguma moléstia profissional ou do trabalho, ou, ainda, patologia constante em lista do Ministério da Saúde e Previdência Social, na forma da descrição do art. 26, II retro; c) incapacidade temporária à faina por mais de quinze dias, se auxílio-doença; incapacidade total e permanente ao labor, se aposentadoria por invalidez. 2. A controvérsia dos autos restringe-se a verificar a qualidade de segurado do autor no momento do início da incapacidade. 3. O laudo médico pericial (id 291608524– p. 93), realizado em 1°/6/2022, atesta que o autor, nascido em 10/7/1976, com 46 anos de idade na data do exame, possui diagnóstico de cervicalgia (CID M54.2) e lumbago com ciática (CID M54.4). Segundo o médico perito, o autor apresenta incapacidade total e temporária, pelo período de 24 meses. A data provável do início da incapacidade é maio de 2022. 4. O juízo a quo julgou improcedente o pedido do autor ao fundamento de que não restou comprovada a qualidade de segurado. 5. Contudo, em análise ao CNIS do requerente (id 291608524 – p. 122), verifica-se que ele possui qualidade de segurado, já que consta vínculo empregatício em aberto desde 5/9/2014. Além disso, também cumpre a carência mínima exigida para a concessão do benefício. 6. Desse modo, preenchido os requisitos, reformo a sentença para conceder ao autor o benefício de auxílio-doença, desde a data do início da incapacidade detectada pelo perito, em maio de 2022, pelo período de 24 meses, fixando a cessação do benefício em maio de 2024. 7. Apelação do autor provida. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, DAR PROVIMENTO à apelação interposta pelo autor, nos termos do voto do Relator. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator

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Processo nº 0001437-04.2023.8.26.0218

ID: 307600290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001437-04.2023.8.26.0218

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SôNIA MARIA DA SILVA ALEXANDRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIA RODRIGUES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RODRIGUES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001437-04.2023.8.26.0218 (processo principal 1001659-62.2017.8.26.0218) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sônia Maria da Silva Alexandre - VI… Processo 0001437-04.2023.8.26.0218 (processo principal 1001659-62.2017.8.26.0218) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sônia Maria da Silva Alexandre - VISTOS. Fls. 86: trata-se de processo em fase pericial, no qual a realização da perícia técnica foi devidamente designada para o dia 18 de outubro de 2024 (fl. 166). Compulsando os autos, verifica-se que o prazo inicialmente concedido ao perito para a apresentação do laudo foi devidamente prorrogado, em atenção a pedido formulado e considerado justificado por este Juízo (fls. 172 e 183). Não obstante a concessão da prorrogação, em duas oportunidades, observa-se que, até a presente data, o laudo pericial não foi apresentado, causando evidente atraso na regular tramitação do feito e no deslinde da controvérsia posta em Juízo. É cediço que a atividade pericial é imprescindível para a formação do convencimento deste Juízo em diversas demandas, especialmente naquelas que exigem conhecimentos técnicos específicos que extrapolam a formação jurídica. A morosidade na entrega do laudo compromete a celeridade processual e o direito das partes a uma prestação jurisdicional efetiva e em prazo razoável. Diante do exposto e considerando a necessidade imperiosa de impulsionar o presente feito, INTIME-SE o perito José Ylson Sanitá para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o laudo pericial devidamente elaborado e assinado, referente à perícia realizada em 18 de outubro de 2024. Advirta-se o perito de que o não cumprimento da presente determinação no prazo assinalado implicará na aplicação das penas da lei, incluindo, mas não se limitando, à substituição do perito, comunicação ao respectivo órgão de classe para as providências cabíveis e eventual arbitramento de multa por desídia, sem prejuízo de outras medidas que se fizerem necessárias para assegurar o andamento regular do processo. Com a chegada do laudo nos autos, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 53 Int. - ADV: LUCIA RODRIGUES FERNANDES (OAB 243524/SP), LUCAS RODRIGUES FERNANDES (OAB 392602/SP)

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Claribel Benedita Ortelan Fornazari x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado e outros

ID: 309851827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002768-62.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLARIBEL BENEDITA ORTELAN FORNAZARI

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO DA CRUZ MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002768-62.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Claribel Benedita Ortelan Fornazari - Itaú Unibanco S/A - - Fundo de I…

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Trintin Automoveis Ltda x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 298412454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004350-46.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TRINTIN AUTOMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

WILLIANS CESAR FRANCO NALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004350-46.2025.8.26.0037 (processo principal 1002768-28.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Trintin Automoveis Ltda - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos Na forma do…

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Processo nº 1002768-47.2025.4.01.4200

ID: 310902311

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002768-47.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EXPEDITA ANTONIA GUEVARA CALZADILLA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KETHLEEN KAYANNE DA SILVA OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Roraima INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002768-47.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

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Processo nº 1002768-91.2023.8.26.0577

ID: 294755963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002768-91.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002768-91.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Ciência a parte autora acerca da juntada do AR de citação negativo, com a informação "Recus…

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Processo nº 1002768-56.2025.4.01.3906

ID: 313607772

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002768-56.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NILSARIA VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WELBER AKSACKI DE SANTANA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1002768-56.2025.4.01.3906 CLASSE: PR…

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