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Processo nº 1002920-86.2025.4.01.4300

ID: 295438138

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002920-86.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SOCORRO MARTINS DE OLIVEIRA DIAS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANDRESSA MARTA GOMES FERREIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Tocantins INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002920-86.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE…

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Banco Bradesco S.A. x Marlos Andrey Herberts

ID: 280882985

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002920-31.2017.8.11.0040

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

MARLOS ANDREY HERBERTS

Decisão

Advogados:

REGINALDO JUNGES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MAURO PAULO GALERA MARI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURO PAULO GALERA MARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1002920-31.2017.8.11.0040. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. INTERESSADO: MARLOS ANDREY HERBERTS VISTOS ETC, DEFIRO a pe…

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Processo nº 1002920-13.2025.4.01.3904

ID: 280260244

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1002920-13.2025.4.01.3904

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE BONITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO HENRIQUE PAMPLONA RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002920-13.2025.4.01.3904 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINIST…

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Processo nº 1002920-66.2022.8.26.0063

ID: 276865746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002920-66.2022.8.26.0063

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IMOBILIáRIA E ADMINISTRADORA MOISES T. IMóVEIS - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR SANTOS DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vitor Santos de Lima (OAB 404268/SP) Processo 1002920-66.2022.8.26.0063 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Imobiliária e Administradora Moises T. Imóveis - Me - Vistos, Manifeste-se a …

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Processo nº 1002920-09.2025.4.01.3000

ID: 276541774

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002920-09.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MIZAEL SILVA DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PAULO HENRIQUE MAZZALI

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Acre INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002920-09.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43…

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Jurandir Ferreira Da Silva x Banco Agibank S.A

ID: 292504344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002532-06.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JURANDIR FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação

Advogados:

LEONARDO TEIXEIRA MARINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

AMANDA MARIA BONINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002532-06.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jurandir Ferreira da Silva - Banco Agibank S.a - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, na f… Processo 1002532-06.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jurandir Ferreira da Silva - Banco Agibank S.a - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) declarar a inexistência da relação jurídica impugnada e a inexigibilidade dos débitos dela decorrentes; b) determinar que a parte ré proceda ao cancelamento dos descontos em benefício previdenciário da parte autora; c) condenar a parte ré a restituir à parte autora, de forma dobrada, os descontos efetuados indevidamente, com correção monetária pelo IPCA e juros legais de mora, nos termos da lei, a partir de cada desembolso (art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ); e d) condenar a parte ré a pagar à parte autora o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, com correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) pelo IPCA e juros de mora, na forma da lei (arts. 389 e 406 do Código Civil), a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ), considerada para tanto a data do primeiro desconto. Fica deferida eventual compensação entre os valores fixados na presente sentença, incluindo-se a reparação por danos morais e a restituição devida, com valores eventualmente recebidos e não devolvidos pela parte autora em razão da contratação impugnada. Observe-se, nesse ponto, o depósito efetuado (cf. f. 39-40) e sua regularidade. De conseguinte, torno definitiva a tutela de urgência concedida às f. 366-368. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte autora, que fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos termos do art. 85, § 8.º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), AMANDA MARIA BONINI (OAB 378958/SP), LEONARDO TEIXEIRA MARINS (OAB 425042/SP)

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Alpha Elétrica Atacadista Ltda - Epp x Prefeitura Municipal De Barretos

ID: 332774276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002857-88.2018.8.26.0066

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALPHA ELéTRICA ATACADISTA LTDA - EPP

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Intimação

Advogados:

RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA OLIVEIRA LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FERRAZ VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO DOS SANTOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002857-88.2018.8.26.0066 (apensado ao processo 1002920-33.2017.8.26.0066) (processo principal 1002920-33.2017.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atras… Processo 0002857-88.2018.8.26.0066 (apensado ao processo 1002920-33.2017.8.26.0066) (processo principal 1002920-33.2017.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Alpha Elétrica Atacadista Ltda - Epp - Prefeitura Municipal de Barretos - R. Barreto Sociedade de Advogados - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - ALESSANDRA MACEDO CARVALHO - - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - Vistos. Registre-se as penhoras no rosto destes autos: Fl.50: Penhora em favor de R Barreto Sociedade de Advogado, no valor de R$3.841,18, atualizado até maio/2025 (fl.140). (honorários) Fl.62: Penhora em favor de Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados, no valor de R$950,98, atualizado até maio/2025 (fl.150). (honorários) Fl.82: Penhora em favor de Allef Leite Candido, no valor de R$43.081,02, atualizado até março/2025(fl.81) (crédito trabalhista) Fl.98: Penhora em favor de Alessandra Macedo Carvalho, no valor de R$22.128,11, atualizado até março/2025. (crédito trabalhista) Fl.109: Penhora em favor de Antonio Carlos de Oliveira, no valor de R$26.648,25, atualizado até 01/09/2024. (crédito trabalhista) Fl.133: Penhora em favor de Vagner Custódio da Silva, no valor de R$41.687,34, atualizado até março/2025. (crédito trabalhista) Fl.131/132: Pedido de levantamento do valor de R$19.273,59 referente à honorários do advogado da parte exequente. O valor total depositado é R$212.010,83, atualizado até março/2025 (fls.119/120), e o valor total das penhoras, considerando o último valor de atualização que consta dos autos, é de R$138.336,88, portanto, é possível realizar o pagamento de todos os débitos, bem como do honorários do advogado da parte exequente. Ante o exposto, decido: Determino que os credores descritos nos itens 3, 4, 5 e 6, no prazo de 05 dias, apresentem a memória atualizada do débito, com o objetivo de evitar retrabalho da serventia na transferência posterior de valor complementar devido em razão da penhora. Após cumprido o disposto no item acima, independente de novo despacho, proceda a serventia com a transferência judicial dos valores depositados para os respectivos processos trabalhistas que deram origem às penhoras, de tudo, certificando-se. Expeça-se, desde já, mandado de levantamento de transferência em favor dos credores descritos nos itens 1 e 2, para que os valores acima listados sejam transferidos para os processos que originaram as penhoras. (ambos perante o TJSP) Expeça-se, desde já, mandado de levantamento em favor do advogado da exequente (credor 7), observando que o formulário já foi apresentado na fl.132. As transferências, bem como os mandados de levantamento, deverão ser realizadas assinalando a opção "sem acréscimos legais". Cumpridas todas as determinações supra, certifique-se a serventia do valor remanescente depositado na conta judicial, e após, tornem-me conclusos para extinção do feito, pela satisfação da obrigação. Intime-se. Barretos, 22 de julho de 2025. - ADV: CASSIO DOS SANTOS SOUZA (OAB 204255/SP), LEONARDO FERRAZ VASCONCELOS (OAB 297625/SP), LEONARDO FERRAZ VASCONCELOS (OAB 297625/SP), PAULA OLIVEIRA LEMOS (OAB 199229/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP)

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Quezia Aguiar De Melo x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 311621630

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002920-14.2019.4.01.4101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

QUEZIA AGUIAR DE MELO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

ISRAEL DE SOUZA FERIANE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002920-14.2019.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POL…

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Quezia Aguiar De Melo x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 311621633

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002920-14.2019.4.01.4101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

QUEZIA AGUIAR DE MELO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

ISRAEL DE SOUZA FERIANE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002920-14.2019.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POL…

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Processo nº 1002920-13.2025.8.26.0079

ID: 310538289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002920-13.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WILSON AGUINALDO FERRARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002920-13.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Wilson Aguinaldo Ferrari - Vistos. O recurso foi interposto tempestivamente, mas as …

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