Resultados para "1003003-11.2023.4.06.3823" – Página 33 de 50

Processo nº 1003003-59.2025.4.01.3312

ID: 312294236

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1003003-59.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

Intimação polo passivo

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Irecê-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA Juiz Titular : RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juiz Substituto …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcio Antonio Da Rocha x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 311700259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003852-20.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ANTONIO DA ROCHA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DAIANE DE OLIVEIRA LEÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003852-20.2024.8.26.0704 (processo principal 1003003-02.2022.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marcio Antonio da Rocha - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Inves…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1003003-73.2025.8.26.0032

ID: 278210388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003003-73.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ADV: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES) Processo 1003003-73.2025.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Fica intimada…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Celia Regina Gomes Olgas x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 277011153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003003-29.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CELIA REGINA GOMES OLGAS

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

TARCILA DEL REY CAMPANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP), Tarcila Del Rey Campanella (OAB 287261/SP) Processo 1003003-29.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Celia Regina Gomes Olgas - Reqdo: Sul América…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003003-65.2025.4.01.3504

ID: 277558840

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003003-65.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSINA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NORMA JARIA INACIO COSTA DE SA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO PROCESSO Nº 1003003-65.2025.4.01.3504 ATO ORDINATÓRIO (art…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003003-63.2025.8.26.0003

ID: 330436171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003003-63.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA CELANTI RENATA CELANTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA AMÉLIA BROCCANELLO COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003003-63.2025.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Patricia Celanti - Renata Celanti - Vistos. 1.Fls. 71/96: Ciente da vinda das últimas declarações e plano de partilha, além…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003003-87.2022.8.26.0126

ID: 333547576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003003-87.2022.8.26.0126

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NãO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003003-87.2022.8.26.0126 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados Creditas Tempus Ii - Vistos. INT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003003-48.2023.4.01.9999

ID: 327231103

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003003-48.2023.4.01.9999

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IVONE ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LARISSA BIANCHI DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003003-48.2023.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002688-10.2020.8.11.0009 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: IVONE ALVES DE SOUZA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003003-48.2023.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002688-10.2020.8.11.0009 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: IVONE ALVES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA - MT6015-A e LARISSA BIANCHI DE OLIVEIRA - MT28162-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):RUI COSTA GONCALVES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1003003-48.2023.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002688-10.2020.8.11.0009 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) R E L A T Ó R I O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): Trata-se de apelação interposta por IVONE ALVES DE SOUZA contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Colíder do Estado de Mato Grosso, que julgou improcedente o pedido inicial de concessão de benefício previdenciário de pensão por morte. Nas razões recursais, a apelante sustenta, em síntese, que seu esposo mantinha a qualidade de segurado na data do óbito, 04/06/1994, apesar de sua última contribuição em 01/1991. Argumenta que o falecido era portador de alcoolismo crônico, condição que o incapacitava para o trabalho e que não há perda da qualidade de segurado quando o afastamento do sistema previdenciário decorre de incapacidade laboral. Pugna pela reforma da sentença para que lhe seja concedido o benefício de pensão por morte. O INSS não apresentou contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1003003-48.2023.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002688-10.2020.8.11.0009 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) V O T O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): A parte apelante pretende a reforma da sentença para que lhe seja concedido o benefício de pensão por morte. A sentença consignou em sua fundamentação que o instituidor da pensão já não ostentava a qualidade de segurado quando do óbito. Pensão por morte – trabalhador urbano (RGPS) A Lei 8.213/91 prevê a concessão de pensão por morte aos dependentes do segurado da Previdência Social, aposentado ou não, que vier a falecer, a contar da data do óbito ou do requerimento administrativo (art. 74), independentemente de carência (art. 26, I). O requerente do benefício deve comprovar o óbito, a qualidade de segurado do falecido e a sua condição de dependente do segurado, conforme art. 16 da Lei 8.213/91. A dependência econômica dos dependentes previstos no inc. I do referido artigo (cônjuge, companheiro, filho menor de 21 anos, inválido ou deficiente) é presumida, devendo ser comprovada em relação aos demais descritos nos incisos II e III (pais, irmão menor de 21 anos ou inválido), nos termos do § 4º daquele dispositivo. Conforme Enunciado da Súmula 340/STJ, a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado. Caso dos autos O pretenso instituidor da pensão faleceu em 02/06/1994 (fl. 22). A autora comprovou a condição de dependente ante a apresentação da certidão do casamento ocorrido em julho de 1982 (fl. 21). Observa-se, no entanto, a ausência de prova da qualidade de segurado do falecido quando do óbito. É incontroverso que a última contribuição ocorreu em janeiro de 1991. Assim, em junho de 1994, já não havia a necessária qualidade de segurado. A apelante afirma que não há perda da qualidade de segurado quando as contribuições cessam em virtude de doença incapacitante. Todavia, não há no feito qualquer documento apto a comprovar que o instituidor da pensão se encontrava incapacitado para o trabalho em momento no qual ainda detinha a qualidade de segurado. Diante de tais circunstâncias, impõe-se a manutenção da sentença de improcedência. Honorários recursais Sem majoração dos honorários advocatícios, ante a não apresentação de contrarrazões. Conclusão Ante o exposto, conheço da apelação e nego-lhe provimento. É o voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1003003-48.2023.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002688-10.2020.8.11.0009 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: IVONE ALVES DE SOUZA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DESPROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de pensão por morte, em que a requerente sustenta que seu falecido esposo mantinha a qualidade de segurado na data do óbito, alegando que sua incapacidade por alcoolismo crônico impediria a perda dessa condição. 2. A concessão de pensão por morte aos dependentes do segurado falecido exige a comprovação do óbito, da qualidade de segurado do falecido na data do óbito e da condição de dependente do requerente, conforme estabelece o artigo 16 da Lei 8.213/91, aplicando-se a legislação vigente à época do falecimento. 3. A manutenção da qualidade de segurado durante período de afastamento por incapacidade laboral demanda comprovação documental da existência dessa incapacidade em momento no qual o segurado ainda detinha tal qualidade, não sendo suficiente a mera alegação posterior de doença incapacitante. 4. A ausência de documentação médica ou administrativa que comprove a incapacidade do instituidor da pensão para o trabalho no período em que ainda possuía a qualidade de segurado impede o reconhecimento da manutenção dessa condição além do prazo legal de contribuições. 5. Apelação conhecida e desprovida. A C Ó R D Ã O Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal RUI GONÇALVES Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

P. L. C. Z. x J. A. C. D.

ID: 323402703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000122-86.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

P. L. C. Z.

Polo Passivo:

J. A. C. D.

Intimação

Advogados:

PATRICIA VEGA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO LEITE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000122-86.2023.8.26.0008 (processo principal 1003003-53.2022.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - P.L.C.Z. - J.A.C.D. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento… Processo 0000122-86.2023.8.26.0008 (processo principal 1003003-53.2022.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - P.L.C.Z. - J.A.C.D. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença pelo rito previsto no art. 528, caput e § 3º do CPC, proposto por P.L.C.Z., menor representado por sua genitora J.Z.E., em face de J.A.C.D., alegando, em síntese, o descumprimento da obrigação alimentar fixada nos autos do processo nº 1003003-53.2022.8.26.0008. Planilha de débitos atualizada foi encartada às fls. 302/303 (R$40.024,26 - outubro/2022 a janeiro/2025). Pela decisão de fls. 311/313 foi deferida a conversão do rito deste incidente para o da constrição patrimonial. O executado ofertou a impugnação de fls. 331/338. Alega, em síntese, que faz-se necessária uma análise da sua atual situação financeira, bem como das medidas constritivas a serem adotadas. Sustenta que há excesso de execução. O exequente, por sua vez, se manifestou às fls. 342/343. O i. Dr. Promotor de Justiça, após tecer considerações sobre o pedido, manifestou-se pelo não acolhimento da impugnação apresentada pelo executado (fls. 355/357). É o breve relatório. O título que embasa a presente execução possui as características de liquidez, certeza e exigibilidade e não foram inquinadas pelas considerações tecidas na impugnação. Se assim é, chega-se à forçosa ilação de que a obrigação alimentar deve ser cumprida no tempo e modo em que avençada. Com relação à alegação de excesso de execução, observo que o executado não se desincumbiu do ônus que lhe competia. Com efeito, ele não promoveu a juntada de quaisquer documentos a embasar sua tese. Ademais, alegações genérica no sentido da impossibilidade de suportar o pagamento da pensão alimentícia e/ou de piora na situação financeira do executado não comportam apreciação no estreito âmbito de impugnação ao cumprimento de sentença, devendo ser objeto de ação própria, em respeito ao princípio do devido processo legal. Ante o exposto e tendo presente a manifestação do i. Dr. Promotor de Justiça, afasto a presente impugnação e determino o prosseguimento da execução. Dou por penhorados os ativos financeiros de titularidade do executado, bloqueados pelo sistema SISBAJUD, no valor total de R$82,69 - fls. 345/347. Providencie a zelosa Serventia a transferência do valor para conta judicial vinculada a este processo e expeça mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, devendo sua patrona providenciar a juntada do respectivo formulário, no prazo de 5 (cinco) dias. Considerando que a penhora não satisfaz o débito exequendo, deverá a parte exequente, no mesmo prazo, providenciar a juntada aos autos de planilha de débitos atualizada. Int. - ADV: PATRICIA VEGA DOS SANTOS (OAB 320332/SP), FRANCISCO ANTONIO LEITE VIEIRA (OAB 438355/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003003-54.2016.8.26.0011

ID: 306111378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003003-54.2016.8.26.0011

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATLâNTICA LTDA. DANIELA GASBARRO RAPOPORT EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS LUCAS GASBARRO SILVA TSUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

RENATO MELO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GOMES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROITMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003003-54.2016.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Daniela Gasbarro Rapoport - - Lucas Gasbarro Silva - - Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda. - EXPERTISEMAIS SERV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 496 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes