Processo nº 1003003-63.2023.8.26.0543
ID: 303641900
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Porangaba - Vara Única
Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO
Nº Processo: 1003003-63.2023.8.26.0543
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1003003-63.2023.8.26.0543 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - E.L.S.S. - - V.J.S. - Vistos. Defiro aos réus os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Não foram alegadas preliminares. As partes não indicaram provas a produzir. Dou o feito por saneado. O po…
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