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Processo nº 1003263-24.2025.8.26.0268

ID: 298146793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003263-24.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSé FERREIRA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVANDRO HONORATO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003263-24.2025.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - José Ferreira Oliveira - Vistos. Junte a parte autora declaração de pobreza em 15 dias para apreciação do pedido d… Processo 1003263-24.2025.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - José Ferreira Oliveira - Vistos. Junte a parte autora declaração de pobreza em 15 dias para apreciação do pedido de justiça gratuita. Sem prejuízo, de acordo com o artigo 98 do Código de Processo Civil, "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei". E, embora a Lei presuma verdadeira a alegação da insuficiência financeira, quando o requerente das benesses da Justiça Gratuita assim o declare (artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil), é certo que esta presunção não é absoluta. Anoto que, na hipótese dos autos, as circunstâncias que deram origem ao pleito demandam análise mais aprofundada. Assim, de acordo com o artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, e antes de qualquer apreciação de qualquer pedido/requerimento ou matéria, determino que traga o requerente aos autos documentos aptos a comprovar a alegada insuficiência de recursos, no prazo de 15 (quinze) dias, como declaração de imposto de renda dos últimos três exercícios; extratos bancários e de cartão de crédito dos últimos três meses, e comprovante de renda dos últimos três meses, além da cópia do Registrato, visando evitar impugnações infundadas pela parte contrária, em sendo deferida a benesse, seguindo-se, ainda como diretrizes iniciais, os critérios estabelecidos pela Defensoria Pública do Estado no art. 2º da Deliberação CSDP n. 89/2008; Ou, no mesmo prazo, recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. No mais, deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: EVANDRO HONORATO DE SOUSA (OAB 413411/SP)

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Estado De São Paulo x Malaquias Araujo Melo

ID: 310496084

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001420-24.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MALAQUIAS ARAUJO MELO

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE YAGUE DI CREDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001420-24.2025.8.26.0268/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itapecerica da Serra - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Malaquias Araujo Mel… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001420-24.2025.8.26.0268/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itapecerica da Serra - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Malaquias Araujo Melo - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL AUSENTES. CARÁTER NITIDAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, COM A ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL QUE JUSTIFIQUE A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR1. NÃO SE VISLUMBRA VÍCIO QUE VIABILIZE A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS, CONFORME O ARTIGO 1.022 DO CPC.2. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA OU AO MERO PREQUESTIONAMENTO DE TESES.IV. DISPOSITIVO E TESE1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.2. TESE DE JULGAMENTO: "1. A AUSÊNCIA DE VÍCIOS NOS ACÓRDÃOS IMPEDE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2. A REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA É INADMISSÍVEL NESTA VIA."LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS:LEGISLAÇÃOLEI Nº 9.099/95, ART. 38.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIATJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1007303-97.2022.8.26.0189, REL. ANA CATARINA STRAUCH, 37ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 09/01/2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP) - Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Edson Lopes Dos Santos x Parati Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 304242879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003069-48.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDSON LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

PARATI CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA COUTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003069-48.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Edson Lopes dos Santos - Parati Crédito, Financiamento e Investimento S/A - No prazo de 5 dias, especifiquem as…

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Edson Lopes Dos Santos x Parati Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 304243673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003069-48.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDSON LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

PARATI CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA COUTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003069-48.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Edson Lopes dos Santos - Parati Crédito, Financiamento e Investimento S/A - No prazo de 5 dias, especifiquem as…

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Processo nº 1003069-96.2024.8.26.0514

ID: 308899023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003069-96.2024.8.26.0514

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. D. DA C. K. D. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA AYRES SANTOS QUILELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003069-96.2024.8.26.0514 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.D.C. - - K.D.C. - Pelo exposto, HOMOLOGO, para que produza os efeitos jurídicos pertinentes, a transação cele…

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Processo nº 1003069-60.2025.4.01.3305

ID: 309598977

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003069-60.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

D. G. D. S. A.

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

CLAUDIO CALABRIA FIGUEIREDO CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA SENTENÇA TIPO "C" Processo: 1003069-60.2025.4.01.330…

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Processo nº 1003069-62.2025.8.26.0126

ID: 300520589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003069-62.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

D'ANGELO AMéRICO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003069-62.2025.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - D'angelo Américo dos Santos - Vistos. Nos termos do artigo 99, § 2º, do Có…

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Processo nº 1003069-46.2020.4.01.3819

ID: 292901320

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003069-46.2020.4.01.3819

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCA JOVELINA FERREIRA DE MOURA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KENIA CARDOSO GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINA CARDOSO GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1003069-46.2020.4.01.3819/MG RECORRIDO : FRANCISCA JOVELINA FERREIRA DE MOURA ADVOGADO(A) : KENIA CARDOSO GOMES (OAB MG114437) ADVOGADO(A) : CAROLINA CARDOSO GOMES (OAB MG122087) DE…

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Processo nº 1003069-45.2025.8.26.0358

ID: 278873026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003069-45.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSé NOGUEIRA DE CASTILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIANE LONGO PEREIRA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ariane Longo Pereira Maia (OAB 224677/SP) Processo 1003069-45.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Nogueira de Castilho - Vistos. Tendo em vista a d…

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Josias Amaral x Banco Agibank S.A.

ID: 324467623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001051-48.2025.8.26.0106

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSIAS AMARAL

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANZELOTTI ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001051-48.2025.8.26.0106 (processo principal 1003069-30.2022.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Josias Amaral - Banco Agibank S.a. - Vistos. Recebo o cumprimento de sente…

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