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Processo nº 1003072-76.2025.8.26.0462

ID: 330473040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003072-76.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARTINS PEDRO RAMOS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE HENDLER HENDLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003072-76.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Martins Pedro Ramos de Souza - Vistos Custas/justiça gratuita: Concedo os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. Recebo a p…

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Humberto Trevisani e outros x Deutsche Lufthansa Ag e outros

ID: 330988781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003072-22.2022.8.26.0514

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HUMBERTO TREVISANI LUIZA MARIA SILVA TREVISANI

Polo Passivo:

DEUTSCHE LUFTHANSA AG TRANSPORT AIR PORTUGAL - TAP

Intimação

Advogados:

LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLVIO SANTOS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003072-22.2022.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - HUMBERTO TREVISANI - - LUIZA MARIA SILVA TREVISANI - TRANSPORT AIR PORTUGAL - TAP - - DEUTSCHE LUFTHANSA AG - Vi…

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Processo nº 1003072-39.2025.8.26.0248

ID: 335020486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003072-39.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

R. M. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSILENE APARECIDA DALMOLIN BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003072-39.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.M.S. - Vistos. 1- Considerando o novo endereço informado e que não haverá tempo hábil à citação e intimação, redesigno a…

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Processo nº 0003631-09.2024.8.26.0099

ID: 293556060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003631-09.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GERSON APARECIDO PINTO CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS FARIAS DOS SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo 0003631-09.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1003072-35.2024.8.26.0099) (processo principal 1003072-35.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gerson Aparecido Pinto Card… Processo 0003631-09.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1003072-35.2024.8.26.0099) (processo principal 1003072-35.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gerson Aparecido Pinto Cardoso - Vistos. A despeito da posição defendida por parte da doutrina, que vem sendo acolhida por alguns magistrados, entendo o pedido não comporta deferimento. Dispõe o artigo 139, IV, do CPC/15 que: O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: IV determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Já o artigo o art. 8º, do CPC/2015: Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. Assim, analisando os dois dispositivos acima, considero que a medida constritiva postulada pelo credor, ou seja, o bloqueio da CNH do devedor, visando compeli-lo ao pagamento do débito, não altera o fato de que inexistem bens em seu nome, de modo que as medidas pleiteadas pelo credor fere o disposto no art. 8, do CPC (razoabilidade e eficiência), colocando o devedor em situação de constrangimento, limitando inclusive direitos fundamentais que lhe são garantidos pela Constituição Federal. A razão da execução é a expropriação de bens do devedor para o pagamento do débito. O que garante o pagamento é o patrimônio do devedor e não a imposição de medidas punitivas ou constrangedoras ao executado. Nesse sentido é a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de instrumento. Prestação de serviços educacionais. Monitória. Cumprimento de sentença. Não localização de bens da devedora passíveis de penhora. Pedido de expedição de mandado para apreensão da Carteira Nacional da Habilitação, do passaporte e cancelamento dos cartões de crédito da devedora até a quitação do débito. Indeferimento. Restrição de direitos: abusividade na medida pretendida. Ademais, tais medidas não se prestariam a alcançar o fim almejado. Decisão mantida. Agravo impróvido (AI nº 2225383-06.2016.8.26.0000; Rel. Des. Francisco Occhiuto Júnior; 32ª Câmara de Direito Privado; J. 01/12/2016). "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AÇÃO MONITÓRIA - Cumprimento de sentença - Esgotamento dos meios típicos à satisfação do crédito - Requerimento de apreensão de passaporte, CNH e suspensão do cartão de crédito - Impossibilidade - Medidas atípicas que devem ser aplicadas excepcionalmente. RECURSO IMPROVIDO. Agravo de Instrumento nº 2230238-28.2016.8.26.0000, Rel. ANTONIO NASCIMENTO, j. 1.12.2016." Expeça-se certidão para fins de protesto, nos termos do art. 517 do CPC. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao assessor para as providências necessárias (pág. 63). Intime-se. - ADV: MARCOS FARIAS DOS SANTOS (OAB 16145/MA)

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B. I. L. e outros x A. M. D. e outros

ID: 292013218

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003072-97.2021.8.26.0565

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. I. L. M. E. E P. L. M. P. L.

Polo Passivo:

A. M. D. G. G. DE S. S. M. P. D. P. S. O. P. B. L. R. C. DE S.

Despacho

Advogados:

PAULO HOFFMAN

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EDUARDO CARVALHO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CARVALHO SANTANA

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EDUARDO CARVALHO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CARVALHO SANTANA

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JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA

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JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA

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JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA

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DESPACHO Nº 1003072-97.2021.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1003072-97.2021.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apte/Apdo: B. 4 I. LTDA. - Apte/Apdo: M. P. LTDA - Apte/Apdo: M. E. e P. LTDA - Apdo/Apte: A. M. D. - Apdo/Apte: G. G. de S. S. - Apdo/Apte: R. C. de S. - Apdo/Apte: M. P. de P. S. - Apelado: O. P. B. LTDA - Interessada: V. C. de P. S. (Falecido) - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1003072-97.2021.8.26.0565 Relator(a): LIDIA CONCEIÇÃO Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado Apelação nº 1003072-97.2021.8.26.0565 Comarca: Santo André - 2ª Vara Cível Apelantes/Apelados: Beta 49 Incorporação Ltda, MZM Participações Ltda e MZM Engenharia e Participações Ltda; Antônio Manoel Domingos, Gilmar Gomes de Souza Sá (por si e como sucessor de Viviane Cristine de Paiva Sá), Roberto Castro de Sordi e Márcia Pereira de Paiva Sá (sucessora de Viviane Cristine de Paiva Sá) Apelada: Organizações Paulo Bio Ltda Juiz: Silas Dias de Oliveira Filho Vistos. 1 Fls. 1.457/1.460: ciência da complementação do preparo pelas autoras da ação consignatória. 2 - Fls. 1.283/1.284: os apelantes Antônio, Gilmar, Roberto e Márcia não requereram a justiça gratuita em Primeiro Grau. Em consequência, para análise desse pedido deduzido no recurso, devem comprovar a modificação de sua situação socioeconômica a partir da última manifestação nos autos (12 de setembro de 2024, fls. 1.282/1.324). 3 Afinal, até então, nada havia em concreto em termos de prova da eventual hipossuficiência socioeconômica dos postulantes e impossibilidade do custeio dos encargos processuais sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. 4 Ademais, consigna-se que a simples declaração (fls. 1.331, 1.343 e 1.361), conquanto requisito indispensável a análise e apreciação do pedido, por si só, não comprova a hipossuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV da Constituição Federal), a ensejar o deferimento dos benefícios da justiça gratuita aos apelantes - pessoas físicas. 5 - Neste sentido, inclusive, já se pronunciou o C. Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer que a alegação de hipossuficiência deduzida pelo pretenso beneficiário (artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil) goza de presunção relativa de veracidade, podendo o Magistrado, ex officio, aferir as circunstâncias que denotam eventual incompatibilidade do pedido com a condição econômico-financeira de quem a declara: PLANO DE SAÚDE E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AFERIR CONCRETAMENTE, SE O REQUERENTE FAZ JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEVER DA MAGISTRATURA NACIONAL. PLANO DE SAÚDE STANDARD (PLANO-REFERÊNCIA). IMPOSIÇÃO DE LIMITAÇÃO DO ATENDIMENTO A UM ÚNICO HOSPITAL OU CLÍNICA. POSSIBILIDADE. 1. O "STJ tem reiteradamente decidido no sentido de que a afirmação de pobreza, para fins de obtenção da gratuidade da Justiça, goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício, havendo fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte de fazer frente às custas e/ou despesas processuais, pois 'é dever do magistrado, na direção do processo, prevenir o abuso de direito e garantir às partes igualdade de tratamento.' (AgInt no REsp 1.630.945/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 2/2/2017)" (REsp 1741663/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/06/2018, DJe 26/11/2018). (...). 4. Agravo interno não provido. (STJ, AgInt no AREsp 1596535/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 15/06/2020, DJe 18/06/2020). 6 - Dessarte, e na forma preconizada pelo artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, deverão os apelantes, no prazo de 5 dias, trazerem cópias (i) de sua última declaração de imposto de renda (ou o informativo gerado no site da Receita Federal de que a precitada declaração não consta na sua base de dados), (ii) extratos de movimentação bancária dos três últimos meses, (iii) faturas de cartão de crédito dos últimos três meses, (iv) relatórios do Registrato do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/), bem como (v) de quaisquer outros documentos que demonstrem a impossibilidade de arcar com os custos processuais, para análise e apreciação do pedido de concessão da gratuidade processual. 7 Alternativamente, no mesmo prazo, recolham o preparo recursal equivalente a 4% sobre o valor atualizado de cada causa - apensos (art. 4º, inciso II e § 12, da lei estadual nº 11.608/03), sob pena de deserção. 8 Após, ou na inércia, tornem conclusos. Int. São Paulo, 3 de junho de 2025. LIDIA CONCEIÇÃO Relatora - Magistrado(a) Lidia Conceição - Advs: Joao Rogerio Romaldini de Faria (OAB: 115445/SP) - Eduardo Carvalho Santana (OAB: 435390/SP) - Paulo Hoffman (OAB: 116325/SP) - 5º andar

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Processo nº 1003072-38.2021.8.26.0229

ID: 303256343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003072-38.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. A. DA S. E. A. DA S. I. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO FRANCISCO BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003072-38.2021.8.26.0229 - Inventário - Inventário e Partilha - C.A.S. - I.A.S. - - E.A.S. - Vistos. 1. Acolho a cota ministerial de fls. 274/276 e, por conseguinte, indefiro a expedição…

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Processo nº 1003072-61.2025.8.26.0564

ID: 302706915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003072-61.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA CALDEIRA ZAMARRENHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003072-61.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Nova Forma Viagens e Turismo Ltda. - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Fls. 117/118: indefiro o ped…

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Processo nº 1003072-06.2025.4.01.3502

ID: 309517527

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003072-06.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO TREZZA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003072-06.2025.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL …

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Processo nº 1003072-06.2025.4.01.3502

ID: 309104475

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003072-06.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO TREZZA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003072-06.2025.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL …

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Processo nº 1003072-38.2025.8.26.0604

ID: 298065799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003072-38.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA BRISOLA GONçALVES PARAFUSOS ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON MARTINS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003072-38.2025.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Silvana Brisola Gonçalves Parafusos Me - Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de co…

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