Resultados para "1003417-61.2022.8.26.0619" – Página 33 de 41

F. De S. A. Da S. x E. De P. R. M.

ID: 312580228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1002372-02.2023.8.26.0097

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

F. DE S. A. DA S.

Polo Passivo:

E. DE P. R. M.

Intimação

Advogados:

ISABELA CRISTINA PETINELLI SILVA

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FERNANDO MELLO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMARA CRISTINA DOS REIS CELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002372-02.2023.8.26.0097 (apensado ao processo 1003417-12.2021.8.26.0097) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - F.S.A.S. - P.R.M. - Vistos. Trata-se de Embargos de … Processo 1002372-02.2023.8.26.0097 (apensado ao processo 1003417-12.2021.8.26.0097) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - F.S.A.S. - P.R.M. - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Francisco de Sales Alberto da Silva (fls. 179/197), com a respectiva manifestação de E. R de Paula Ribeiro Me (fls. 202/204): Os Embargos de Declaração são cabíveis nas hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil, que são: I - obscuridade ou contradição da decisão; II - omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e III - erro material. A tempestividade foi devidamente observada, conforme alegado pelo embargante e não contestado pela parte embargada. O embargante Francisco de Sales Alberto da Silva opôs os presentes Embargos de Declaração contra a sentença de fls. 166/174, alegando suposta omissão ou contradição. A parte embargada, E.R. de Paula Ribeiro Me, em suas contrarrazões, pugnou pela rejeição dos embargos, argumentando a ausência dos vícios apontados e, subsidiariamente, a aplicação de multa por embargos protelatórios. Compulsando-se a r. sentença embargada, verifica-se que esta julgou improcedentes os pedidos formulados nos embargos de terceiros autuados sob os n°s 1003417-12.2021.8.26.0097 e 1002372-02.2023.8.26.0097. Resolveu o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a ineficácia das sucessivas alienações em relação à credora embargada e manter a penhora referida no AV-2-58.166, do CRI de Votuporanga/SP, determinada nos autos 0000944-80.2015.8.26.0097, com os desdobramentos que lhe forem inerentes. Adicionalmente, condenou os embargantes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, conforme discriminado. A análise da sentença demonstra que todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia foram devidamente apreciadas e fundamentadas, com base nas provas e na legislação aplicável. A sentença expressou claramente os motivos pelos quais se concluiu pela ineficácia das alienações e pela manutenção da penhora, abordando os pontos essenciais levantados nos embargos de terceiro. As alegações do embargante, sob o pretexto de omissão ou contradição, parecem, em verdade, visarem à rediscussão do mérito da demanda e à modificação do entendimento exarado na sentença, o que não se coaduna com a finalidade dos Embargos de Declaração. Este recurso não se presta a reexaminar fatos e provas ou a impugnar o juízo de valor proferido, mas sim a sanar vícios intrínsecos da sentença. Não se vislumbra na sentença atacada qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material que justifique a oposição dos presentes embargos. A insatisfação com o resultado do julgamento deve ser veiculada pela via recursal própria, e não por meio de Embargos de Declaração com nítido caráter infringente. Embora a parte embargada tenha pugnado pela aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, por considerar os embargos protelatórios, entendo que, no caso concreto, a mera tentativa de rediscutir a matéria, sem que se configure má-fé ou intuito manifestamente protelatório, não justifica a aplicação da penalidade. A presunção de boa-fé processual deve prevalecer, a menos que haja indícios claros de intuito meramente procrastinatório. Pelo exposto, e por não vislumbrar qualquer dos vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil, na sentença de fls. 166/174, conheço dos Embargos de Declaração opostos por Francisco de Sales Alberto da Silva, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Deixo de aplicar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, por entender que não restou configurado o intuito manifestamente protelatório. Intime-se. - ADV: FERNANDO MELLO DUARTE (OAB 321904/SP), ISABELA CRISTINA PETINELLI SILVA (OAB 452730/SP), EDMARA CRISTINA DOS REIS CELLA (OAB 440558/SP)

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Cooperativa De Economia E Crédito Dos Empregados Dos Correios Ltda – Sicoob Coopercorreios x Willian Alexandre Da Silva

ID: 306244349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001534-23.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS LTDA – SICOOB COOPERCORREIOS

Polo Passivo:

WILLIAN ALEXANDRE DA SILVA

Intimação

Advogados:

RENAN DE PAULA SOUZA

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IGOR ALMEIDA RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL TIBÚRCIO DAVID

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001534-23.2025.8.26.0189 (processo principal 1003417-27.2021.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Economia e Crédito dos Empregados dos Correios Ltda – …

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Amaral Vasconcellos Advogados Associados x Sandro Eduardo Espadoto

ID: 293549944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002953-98.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMARAL VASCONCELLOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

SANDRO EDUARDO ESPADOTO

Intimação

Advogados:

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SALA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002953-98.2025.8.26.0344 (processo principal 1003417-42.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Amaral Vasconcellos Advogados Associados - Sandro Eduardo Espadoto - Vistos…

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Processo nº 1003417-96.2025.8.26.0541

ID: 300381937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003417-96.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DYEISSON LUIZ ARTICO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEINE VIDAL GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003417-96.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Dyeisson Luiz Artico de Oliveira - Vistos Recebo a petição inicial e documentos…

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Processo nº 1003417-97.2024.4.01.3310

ID: 320108992

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003417-97.2024.4.01.3310

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PETRINA JOSE VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 2ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1003417-97.2024.4…

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Processo nº 1003417-20.2023.8.11.0045

ID: 258261838

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003417-20.2023.8.11.0045

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ILDBLAND DA SILVA SOARES

Despacho

Advogados:

CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCOS RODRIGUES CARDOSO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1003417-20.2023.8.11.0045 DESPACHO 1 – INTIME-SE a parte devedora por meio de seu advogado (DJE) par…

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Bruno José Do Carmo x Boa Vista Servicos S A

ID: 303889652

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003417-80.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO JOSé DO CARMO

Polo Passivo:

BOA VISTA SERVICOS S A

Intimação de acórdão

Advogados:

HÉLIO YAZBEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003417-80.2024.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Bruno José Do Carmo x Boa Vista Servicos S A

ID: 303891089

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003417-80.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO JOSé DO CARMO

Polo Passivo:

BOA VISTA SERVICOS S A

Intimação de acórdão

Advogados:

HÉLIO YAZBEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003417-80.2024.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Israel Augusto Da Silva - Israel Veículos x Geraldo Júnior Pereira Carvalho

ID: 293489961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003417-52.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ISRAEL AUGUSTO DA SILVA - ISRAEL VEíCULOS

Polo Passivo:

GERALDO JúNIOR PEREIRA CARVALHO

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO SALGADO JUNIOR

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ALEX MORETI DE CASTRO

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Processo 1003417-52.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Israel Augusto da Silva - Israel Veículos - Geraldo Júnior Pereira Carvalho - Vistos. A ferramenta de…

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Israel Augusto Da Silva - Israel Veículos x Geraldo Júnior Pereira Carvalho

ID: 290840823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003417-52.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ISRAEL AUGUSTO DA SILVA - ISRAEL VEíCULOS

Polo Passivo:

GERALDO JúNIOR PEREIRA CARVALHO

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO SALGADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX MORETI DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003417-52.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Israel Augusto da Silva - Israel Veículos - Geraldo Júnior Pereira Carvalho - (Pela presente, fica o(…

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