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Processo nº 1003492-60.2025.8.26.0663

ID: 325912579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003492-60.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA GRACAS MEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

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ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

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Processo 1003492-60.2025.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Patricia Gracas Meira Pereira - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por…

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Processo nº 0002064-23.2023.8.26.0407

ID: 315835452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002064-23.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN ROBERSON DA SILVA

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Processo 0002064-23.2023.8.26.0407 (processo principal 1003829-46.2022.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Cheque - Anderson Bueno - Vistos. Extrai-se dos autos que o título judicial em desfavor d… Processo 0002064-23.2023.8.26.0407 (processo principal 1003829-46.2022.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Cheque - Anderson Bueno - Vistos. Extrai-se dos autos que o título judicial em desfavor da ré. teve seu trânsito em julgado em 29/09/2023, na constância de seu casamento celebrado em 1974, sob o regime de comunhão universal de bens (fl.121). Deste modo, os bens da devedora (meação) que eventualmente se encontrem em poder de seu cônjuge, estão sujeitos à responsabilidade patrimonial, nos termos do artigo 790, III, do C.P.C., que prevê: São sujeitos à execução os bens: do devedor, ainda que em poder de terceiros Nesse sentido é o entendimento do E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão que indeferiu o pedido de pesquisa de valores pelo sistema SISBAJUD em nome do cônjuge do executado Pretensão à sua reforma Admissibilidade Casamento contraído sob o regime de comunhão parcial de bens Negócio jurídico celebrado após o casamento Precedente do C. STJ Possibilidade de constrição judicial dos bens do devedor (meação) em nome de seu cônjuge, ainda que não integre a lide (art. 790, III, do CPC) Precedentes desta C. Câmara - Decisão reformada - AGRAVO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 22116887220228260000 SP 2211688-72.2022.8.26.0000, Relator: Fábio Podestá, Data de Julgamento: 24/02/2023, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/02/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRETENSÃO DE BLOQUEIO DE VALORES E DE PESQUISAS DE BENS, POR MEIO DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS, EM NOME DO CÔNJUGE DA DEVEDORA CABIMENTO devedora casada sob o regime da comunhão parcial de bens eventuais bens e valores depositados em contas bancárias de titularidade de seu cônjuge que, em princípio, compõem a comunhão conjugal art. 1.658 do Código Civil constrição cabível observação no sentido de que, relativamente ao sistema Sisbajud, a meação do cônjuge deve ser imediatamente liberada após o eventual bloqueio agravo provido, com observação. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2268087-87.2023.8.26.0000 Osasco, Relator: Castro Figliolia, Data de Julgamento: 04/04/2024, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/04/2024) Desse forma, DEFIRO a pesquisa SISBAJUD em nome do cônjuge JOSÉ FÉLIX DA SILVA NETO, C.P.F. 544.302.678-04, com a ressalva de que tão logo realizado o bloqueio, metade do valor deve ser imediatamente liberado, independentemente de requerimento, mantendo a constrição apenas sobre a metade restante. Intime-se o credor para que recolha a competente guia, bem como traga aos autos memória de cálculo atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. Atente-se a z. serventia de que, no caso da pesquisa resultar frutífera, deverá ser juntada aos autos comprovante do valor total constrito e oportunamente transferido à conta judicial somente metade deste. Proceda-se como de praxe, intimando-se a parte ré. Ao final, remova-se o sigilo. Intime-se. - ADV: JEAN ROBERSON DA SILVA (OAB 271028/SP)

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Processo nº 1003492-21.2025.8.26.0482

ID: 308668882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Criminal Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1003492-21.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIA ALVES GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO SIMM HAIDAMUS

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Processo 1003492-21.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1501830-62.2025.8.26.0482) - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Flavia Alves Gonçalves - Pro…

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Laercio Figueiredo Fonseca x Atlântico Fundo De Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 312121314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003492-77.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LAERCIO FIGUEIREDO FONSECA

Polo Passivo:

ATLâNTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

IGOR GUILHEN CARDOSO

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GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1003492-77.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Laercio Figueiredo Fonseca - Atlântico Fundo de Investimentos em direitos creditórios não padronizados - Vistos. …

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Banco Do Brasil S/A x Milton Antonio Franceschini e outros

ID: 314358056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003492-68.2017.8.26.0363

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

MILTON ANTONIO FRANCESCHINI SMART COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO

Intimação

Advogados:

THIAGO MASSICANO

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RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003492-68.2017.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Smart Comercio de Moveis para Escritorio - - Milton Antonio Franceschini e outro …

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Processo nº 1003492-27.2024.8.26.0071

ID: 317161520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003492-27.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCACIONAL ANA NERY DE BAURU LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÔNICA REGINA MARTINS COVOLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003492-27.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Instituto Educacional Ana Nery de Bauru Ltda - Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a(s) part…

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Processo nº 1003492-57.2025.4.01.4004

ID: 276659470

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003492-57.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDMILSON DOS SANTOS MAGALHAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EUSEBIO GOMES FERREIRA NETO

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PROCESSO: 1003492-57.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDMILSON DOS SANTOS MAGALHAES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem …

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Processo nº 1003492-72.2020.4.01.3603

ID: 276206103

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003492-72.2020.4.01.3603

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HABITABEM - RIO VERDE IMOVEIS EIRELI - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLARICE BAGNARA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003492-72.2020.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO…

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Processo nº 1001738-52.2025.4.01.3302

ID: 276088755

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001738-52.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HECTOR PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO 1001738-52.2025.4.01.3302 AUTOR: HECTOR PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Com…

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Mbm Previdência Complementar x Sueli Ferreira Ortega

ID: 336854062

Tribunal: TJSP Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003492-93.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MBM PREVIDêNCIA COMPLEMENTAR

Polo Passivo:

SUELI FERREIRA ORTEGA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003492-93.2023.8.26.0222/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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