Resultados para "1003504-03.2024.8.26.0407" – Página 33 de 51

J. Dos S. N. e outros x H. L. S. S.

ID: 319832650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003504-32.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J. DOS S. N. M. DE L. S. S.

Polo Passivo:

H. L. S. S.

Intimação

Advogados:

TANIA GOYTACAZ MELITO

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LUIZ FABIANO SANTIAGO

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Processo 1003504-32.2023.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Família - J.S.N. - - M.L.S.S. - H.L.S.S. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ DOS SANTOS NASCIMENTO e M…

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Processo nº 1003504-07.2025.8.26.0362

ID: 333016038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003504-07.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MOGI GUAçU - ACIMG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERUSA GASPAR TOSO PERISSATTO

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Processo 1003504-07.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Associação Comercial e Industrial de Mogi Guaçu - Acimg - Fica o Autor intimado para que comprove o recolhimento das custas …

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Processo nº 1002516-87.2025.8.26.0587

ID: 327139117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002516-87.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EUGENIO CARLOS PIEROTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO NELSON DO REGO

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Processo 1002516-87.2025.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Eugenio Carlos Pierotti - Vistos. 1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributár… Processo 1002516-87.2025.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Eugenio Carlos Pierotti - Vistos. 1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária proposta por Eugênio Carlos Pierotti em face de Prefeitura Municipal de São Sebastião em razão de protesto de CDA vinculada a bem imóvel objeto de desapropriação em tramitação neste Juízo (autos n. 1003504-79.2023.8.26.0587). Assim, diante da imprescindível comprovação de quitação dos débitos fiscais para levantamento dos valores devidos (art 3365/1941), justifica-se a competência deste Juízo com base no art. 55, §3º, do CPC. Logo, apense-se o presente feito ao processo n. 1003504-79.2023.8.26.0587 para julgamento conjunto. 2. No mais, os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e reversibilidade dos efeitos da decisão. Com relação à probabilidade de direito, a partir a partir da imissão da Municipalidade há transferência do ônus fiscal para o ente que passa a usufruir do bem, em detrimento do antigo proprietário, este que perde a capacidade de fruição dos direitos inerentes à propriedade. Nesse sentido, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, vejamos: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. IPTU. FATO GERADOR. CONTINUADO. ANUAL. IMISSÃO NA POSSE. PRIVAÇÃO DA PROPRIEDADE. PROPORCIONALIDADE. 1. Inexiste contrariedade ao artigo 535 do CPC/1973 quando a Corte de origem decide clara e fundamentadamente todas as questões postas a seu exame. Ademais, não se deve confundir decisão contrária aos interesses da parte com ausência de prestação jurisdicional. 2. A imissão do expropriante na posse do bem expropriando afasta do proprietário a responsabilidade tributária sobre o IPTU, por estar inviabilizada a fruição dos direitos de propriedade. 3. O cálculo da proporção de responsabilidade de cada parte deve observar não o momento de vencimento de parcelas do tributo, mas o efetivo exercício da posse por expropriante e expropriando. 4. Recurso especial provido em parte, para fazer considerar na apuração da proporcionalidade o período em que efetivamente foi exercida a posse por expropriando e expropriante, conforme se apure em execução, vedada a piora da situação da Fazenda ora recorrente. (REsp 1.291.828/SP, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 05/04/2018, DJe de 11/04/2018). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DSAPROPRIAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Pretensão ao levantamento de valores remanescentes depositados nos autos. Possibilidade. Inteligência do art. 34 do Decreto-lei nº 3.365/41. Expropriados que somente são responsáveis pelo pagamento de IPTU até a imissão na posse do imóvel. Inteligência dos arts. 32 e 34 do CTN Precedentes do STJ, do TJSP e desta 1ª Câmara de Direito Público. Demonstração de quitação de dívidas fiscais de IPTU relativas ao imóvel até o momento da imissão na posse. Deferimento dolevantamento de rigor. Decisão reformada. Recurso provido (TJSP AI n. 2247337-69.2020.8.26.0000, Rel. Marcos Pimentel Tamassia, D.J. 11/12/2020). No presente caso, verifica-se que a imissão da Municipalidade na posse ocorreu em 28 de janeiro de 2024, conforme certidão de fls. 648 dos autos principais (1003504-79.2023.8.26.0587). De outra parte, verifica-se que o título protestado refere-se ao mesmo imóvel desapropriado (Inscrição Municipal n. 3134.142.1362.0069.0000), conforme extrato de débitos de fls. 34. Portanto, presente a probabilidade de direito de inexistência de relação jurídico-tributária. No que concerne ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, observo que a persistência do protesto sujeitará a autora a eventuais danos no mercado, sobretudo a respeito de restrição de crédito e de fornecimento de produtos . Inexiste irreversibilidade dos efeitos desta decisão, pois o julgamento desfavorável à autora propiciará a retomada dos efeitos do protesto. 3. Diante de todo o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão do protesto referente ao título CDA nº 8.611592.63, emitida em 07/01/2025, no valor de R$67.711,22, referente ao IPTU, protocolo nº 1427-08/07/2025, do Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Santos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício, cumprindo à parte interessada providenciar a sua impressão pelo e-SAJ e a remessa ao destinário. Cite-se e intime-se a parte ré para oferecer resposta no prazo legal. Intime-se. - ADV: PAULO NELSON DO REGO (OAB 87559/SP)

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Ana Baptista De Souza x Banco Bradesco S/A

ID: 304085859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003504-48.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANA BAPTISTA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

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PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003504-48.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Ana Baptista de Souza - Banco Bradesco S/A - Desta forma, diante do exposto, indefiro a petição inicial,…

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Processo nº 1003504-03.2025.8.26.0428

ID: 308479422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 3ª Vara Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1003504-03.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003504-03.2025.8.26.0428 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduciária - P. - Cumpra-se o requerimento, procedendo-se à busca e apreensão do bem, em regime de urgência. De…

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Sci Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados x Jessica Taciana Santana Brambilla; e outros

ID: 295897212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003504-36.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SCI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

JESSICA TACIANA SANTANA BRAMBILLA; RICARDO BRAMBILLA.

Intimação

Advogados:

ETTORE CICILIATI SPADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003504-36.2023.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sci Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Ricardo Brambilla. - - Jessica Tac…

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Sonia Maria Silva x Transportes Aéreos Portugueses S.A. - Tap Air Portugal

ID: 279656155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003504-74.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA SILVA

Polo Passivo:

TRANSPORTES AéREOS PORTUGUESES S.A. - TAP AIR PORTUGAL

Intimação

Advogados:

RODRIGO CORRÊA GODOY

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JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Rodrigo Corrêa Godoy (OAB 196109/SP) Processo 1003504-74.2024.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sonia Maria Silva …

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Processo nº 1003504-39.2020.8.26.0020

ID: 317506962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003504-39.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COLEGIO FILHINHOS DO REI SS LTDA. - ME.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO PRESTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003504-39.2020.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Colegio Filhinhos do Rei SS Ltda. - Me. - Vistos. Trata-se de Procedimento Comum Cível ajuizada por Colegio Fi…

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Azul Companhia De Seguros Gerais x Localiza Rent A Car S/A

ID: 335599543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003504-11.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Intimação

Advogados:

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANILO FERREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003504-11.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Localiza Rent A Car S/A e outro - Vistos. Fls. 85/87: HOMOLOGO, por sentença…

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José Aparecido Samaritano x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 306192549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003504-68.2023.8.26.0526

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSé APARECIDO SAMARITANO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA SLEIMAN MURDIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003504-68.2023.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - José Aparecido Samaritano - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente …

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