Resultados para "1003642-16.2023.8.26.0306" – Página 33 de 47

Processo nº 1003642-95.2025.4.01.3500

ID: 262949663

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1003642-95.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO PINTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZA CHAVES ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Goiás - 6ª Vara Federal Cível da SJGO e Juizado Especial Federal Adjunto Ju…

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Processo nº 1003642-96.2024.8.26.0268

ID: 336963715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003642-96.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA GONçALVES DE ASSIS PINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENIO RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003642-96.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Cristina Gonçalves de Assis Pini - De inicio, proceda a Serventia o desentranhamento dos documen…

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Polícia Judiciária Civil Do Estado De Mato Grosso x Karieli Brito Silva

ID: 277853399

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 1003642-86.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

KARIELI BRITO SILVA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1003642-86.2025.8.11.0007. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1003642-86.2025.8.11.0007. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ACUSADO: KARIELI BRITO SILVA ATA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (Provimento 12/2017-CM e Resolução 213, CNJ) Processo n°. 1003642-86.2025.8.11.0007 Espécie: Comunicado de Cumprimento de Mandado de Prisão Requerente: Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso Custodiado: Karieli Brito Silva Data e horário: 22/05/2025 às 18 horas ATA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (Provimento 12/2017-CM e Resolução 213, CNJ) Processo n°. 1003642-86.2025.8.11.0007 Espécie: Comunicado de Cumprimento de Mandado de Prisão Requerente: Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso Custodiado: Karieli Brito Silva Data e horário: 22/05/2025 às 18 horas PRESENTES Juiz de Direito: Dr. Tibério de Lucena Batista. Promotor de Justiça: Dr. Guilherme da Costa Defensor Público: Dr. Vinicius Ferrarin OCORRÊNCIAS Nos termos do Provimento 12/2017-CM e Resolução 213 do CNJ, com fundamento no art. 5°, inciso XXXV, da CF (Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição) e art. 7°, item 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada por meio do Decreto Presidencial n° 678, de 06 de novembro de 1992, o MM. Juiz de Direito declarou aberta a presente AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a apresentação do autuado que teve a prévia oportunidade de entrevista reservada com o referido Defensor Público, passando a qualifica-lo: Nome: KARIELI BRITO SILVA – CPF: 068.993.471-80 Data de nascimento: 04/05/2001 Mãe: Maria Nubia Souza de Brito Residência: Rua B3, 2767, Setor B, Alta Floresta/MT, CEP 78580-000 Escolaridade: ( ) sem (x) fundamental ( ) médio incompleto ( ) superior Trabalha: ( ) sim (x) não Antecedentes: ( ) sim (x) não Dependentes: (x) sim ( ) não PNE – Portador de Necessidades Especiais: () sim (x) não Dependente químico: ( ) sim (x) não Há relatos de tortura? ( ) sim (x) não Data do fato: 22/05/2025 Local do fato: Alta Floresta/MT Inicialmente, justifico a realização desta audiência de forma telepresencial diante da impossibilidade operacional da autoridade policial em transferir o autuado ao prédio do fórum municipal, conforme certificado nos autos. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, o MM. Juiz de Direito passou a proferir perguntas relacionadas às circunstâncias da prisão, vinculadas à análise das providências cautelares, conforme termos gravados em mídia audiovisual em anexo. Defesa: A defesa destaca a situação da custodiada de que é gestante de um bebê de 18 (dezoito) dias, a qual necessita amamentar a criança a cada 02 (duas) horas, razão pela qual pugnou pela conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar com fixação de medidas cautelares pelo presente juízo, dado a urgência que o caso requer. Subsidiariamente, pugnou pela manutenção da custodiada nesta comarca, não se realizando sua transferência para a unidade penitenciaria feminina. Ministério Público: Concordou com o pedido da Defesa para não transladar a custodiada para a unidade penitenciária, bem como, pugnou pela comunicação ao juízo que ordenou a prisão para deliberar sobre o pedido de prisão domiciliar/liberdade provisória com urgência, e, caso não tenha resposta, que seja então analisado por este mesmo juízo. DELIBERAÇÕES "Vistos. 1 – Tendo em vista que a presente solenidade ocorre virtualmente, dispenso a assinatura dos presentes em termo especifico para tanto, razão pela qual atesto a presença dos participantes no ato; 2 - Realizada a audiência, constatou-se que não há indícios de qualquer violência arbitraria conta a custodiada KARIELI BRITO SILVA, tampouco abuso de autoridade. Sendo assim, declaro a regularidade da prisão já decretada. Dessa forma, remeta-se COM URGÊNCIA cópia da presente audiência, bem como do presente procedimento ao Juízo responsável pelo mandado de prisão em aberto, a fim de que delibere sobre os fatos apresentados nesta audiência de custódia, especialmente acerca do pedido de liberdade provisória/prisão domiciliar em razão da presa estar amamentando sua filha de apenas 18 (dezoito) dias de vida a cada 02 horas; 3 – DEFIRO o pedido da defesa em consonância com o Ministério Público e DETERMINO que a custodiada permaneça reclusa na DELEGACIA DE POLICIA CIVIL desta comarca de Alta Floresta/MT, NÃO DEVENDO SER REALIZADO seu translado para a unidade penitenciária feminina de Colíder/MT (ou qualquer outra), deliberação do juízo da Vara Única de Tabaporã/MT, sobre pedido da Defesa, deve inclusive, a delegacia de policia assegurar todo o acesso que a bebê recém nascida necessitar para com a custodiada, especialmente para amamentação; 4 – Caso decorra 05 (cinco) dias da presente decisão sem deliberação sobre o pedido de liberdade da custodiada pelo Juízo de Tabaporã/MT, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS IMEDIATAMENTE para deliberação. Cientifique-se imediatamente o Delegado da Policia Civil. Saem os presentes cientificados. Cumpra-se, com urgência. Alta Floresta/MT, data do sistema. TIBÉRIO DE LUCENA BATISTA Juiz de Direito

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Construtora Dharma Ltda x Jefferson De Oliveira Goncalves

ID: 308561933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003642-12.2019.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA DHARMA LTDA

Polo Passivo:

JEFFERSON DE OLIVEIRA GONCALVES

Intimação

Advogados:

RAFAEL ANTONIO BOUTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1003642-12.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Construtora Dharma Ltda - Jefferson de Oliveira Goncalves e outros - Por este ato ordinatório fica a parte de…

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Processo nº 1003642-38.2025.4.01.4004

ID: 307355706

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003642-38.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

E. G. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELOISA SOARES GALVAO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003642-38.2025.4.01.…

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Processo nº 0006894-64.2025.8.26.0309

ID: 300466106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006894-64.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIA DANUSA PIGOZZO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO MARCOS PERRELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006894-64.2025.8.26.0309 (processo principal 1003642-36.2025.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Flavia Danusa Pigozzo - Vistos. Cadastre…

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Processo nº 0002836-39.2025.8.26.0011

ID: 292717306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002836-39.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM ACáCIO NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SALPI BEDOYAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002836-39.2025.8.26.0011 (processo principal 1003642-49.2024.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Joaquim Acácio Neves - Intime-se a parte requerida, por v…

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Luciana Helena Thiele x Associação Fazenda Vila Real De Itu

ID: 311640653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1003642-08.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA HELENA THIELE

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO FAZENDA VILA REAL DE ITU

Intimação

Advogados:

FERNANDO BRANDAO WHITAKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA THIELE GUARDIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003642-08.2025.8.26.0286 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Luciana Helena Thiele - Associação Fazenda Vila Real de Itu - Vistos. Destaco que a análise acerca de eventual …

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K. S. P. x R. E. C. P.

ID: 327004732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1003642-68.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

K. S. P.

Polo Passivo:

R. E. C. P.

Intimação

Advogados:

LAIS REGINA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA IGLESIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA AUGUSTA VIDAL LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003642-68.2022.8.26.0009 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.S.P. - R.E.C.P. - Trata-se de cumprimento de sentença, sob o rito da penhora, referent…

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Processo nº 1003642-08.2024.4.01.3314

ID: 329060453

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003642-08.2024.4.01.3314

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HERIVELTON SANTOS COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

KLEITON GONCALVES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003642-08.2024.4.01.3314 CLASSE: CUMPR…

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