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Processo nº 1003667-62.2022.4.01.4002

ID: 326004478

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJPI Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003667-62.2022.4.01.4002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS NEVES

Intimação polo passivo

Advogados:

CARLOS ANTONIO GOMES MAGALHAES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJPI 1ª Turma Recursal da SJPI Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1003667-62.2022.4…

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Processo nº 1003667-19.2024.8.26.0007

ID: 322633388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003667-19.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

L. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERSINO DE FREITAS BARBOSA

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Processo 1003667-19.2024.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.R.S. - Ante o exposto, decreto a interdição da requerida L. M. R. da S., declarando-a relativamente incapaz de exercer os segui…

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Antonio Marcos Gomes De Oliveira e outros x Jussara Lopes De Oliveira Tavares

ID: 326994716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000519-17.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS GOMES DE OLIVEIRA CREUSA GOMES DE OLIVEIRA IVANI APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA MARIA HELENA DOS SANTOS SOARES ROSALINA DOS SANTOS GOMES VAGNER GOMES DE OLIVEIRA VALQUIRIA GOMES DE OLIVEIRA VANIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JUSSARA LOPES DE OLIVEIRA TAVARES

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS

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NATHALIA POLLYANA DOMINGOS DE OLIVEIRA LOPES

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Processo 0000519-17.2024.8.26.0201 (processo principal 1003667-87.2022.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Ivani Aparecida Gomes de Oliveira - - Vania Aparecida …

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Eugenio Do Carmo Junior x Jonathan Silva Cardoso

ID: 304112654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000199-66.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EUGENIO DO CARMO JUNIOR

Polo Passivo:

JONATHAN SILVA CARDOSO

Intimação

Advogados:

REGINALDO DE ARAUJO DA SILVA

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PAULO RICARDO ALVES VITORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOICE CRISTINA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CARDOZO TOCCHETON

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Processo 0000199-66.2025.8.26.0286 (processo principal 1003667-55.2024.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Eugenio do Carmo Junior - Jonathan Silva Cardoso e outr…

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Processo nº 1003667-96.2025.4.01.3504

ID: 308362447

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003667-96.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO BEZERRA MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1003667-96.2025.4.01.3504 AUTOR: PAULO BEZERRA MACHADO …

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Mapfre Seguros Gerais S/A x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 296064809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003667-23.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

HELDER MASSAAKI KANAMARU

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ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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Processo 1003667-23.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mapfre Seguros Gerais S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto, com fundamento no art…

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Notre Dame Intermédica Saúde S.A. x Marcos Gomes Martins

ID: 307973118

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003667-49.2024.8.26.0191

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A.

Polo Passivo:

MARCOS GOMES MARTINS

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA EDUARDA PAIVA DA SILVA

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GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003667-49.2024.8.26.0191 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ferraz de Vasconcelos - Recorrente: Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Recorrido: Marcos Gomes Mar…

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Processo nº 1003667-66.2018.8.26.0415

ID: 298193556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003667-66.2018.8.26.0415

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO MENOCCI - ME

Intimação

Advogados:

ROSVALDIR CACHOLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003667-66.2018.8.26.0415 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Paulo Menocci - Me - Vistos. Considerando o Comunicado 47/2024, emitido com base no Recurso Extraordinário 1.355.208, que deu ori…

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Samara Alves Da Mata Teixeira x Cooperativa De Crédito Nosso - Sicoob Nosso

ID: 298469740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003667-88.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SAMARA ALVES DA MATA TEIXEIRA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO NOSSO - SICOOB NOSSO

Intimação

Advogados:

VLADIMIR LOZANO JUNIOR

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VICTÓRIA BARALDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GODOY ADVOGADOS ASSOCIADOS, ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CRISTINA VERGINASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003667-88.2024.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Samara Alves da Mata Teixeira - Cooperativa de Crédito Nosso - Sicoob Nosso - VISTOS. Anoto o recolhimento…

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Paulo Henrique Russi x Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca

ID: 300293640

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003667-27.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE RUSSI

Polo Passivo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Intimação de acórdão

Advogados:

SOLANGE DIAS NEVES

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HENRIQUE AUGUSTO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003667-27.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003667-27.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Paulo Henrique Russi e outro - Apelada: Aerovias Del Continente Americano S.a. Avianca - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO UNILATERAL DE PASSAGENS. AUSÊNCIA DE REACOMODAÇÃO E REEMBOLSO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEVIDO A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO, DIANTE DO CANCELAMENTO UNILATERAL DAS PASSAGENS E NEGATIVA DE EMBARQUE, SEM REACOMODAÇÃO OU REEMBOLSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL.III. RAZÕES DE DECIDIRAPLICA-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS DEMANDAS QUE VERSAM SOBRE EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS DECORRENTES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. PREVALÊNCIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOMENTE QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO EM DANOS MATERIAIS.A RESPONSABILIDADE CIVIL DA REQUERIDA FOI RECONHECIDA, NÃO TENDO A COMPANHIA AÉREA DEMONSTRADO EXCLUDENTES DE RESPONSABILIZAÇÃO, CONFORME ART. 14, §3º, DO CDC.INCONTROVERSA A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO, UMA VEZ QUE A REQUERIDA NÃO FORNECEU SUPORTE ADEQUADO DIANTE DO CANCELAMENTO DAS RESERVAS.A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO GEROU ANGÚSTIA E AFLIÇÃO GRAVES O BASTANTE PARA JUSTIFICAR A REPARAÇÃO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO COM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PROVIDO, COM ALTERAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A

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