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"1003721-04.2021.4.01.3504" - Resultados da Busca – Página 33 de 45

Fabiano Nascimento De Souza x Ativos S/A - Securitizadora De Crédito Financeiros e outros

ID: 334964996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1003721-81.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO NASCIMENTO DE SOUZA

Polo Passivo:

ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CRéDITO FINANCEIROS BANCO BMG S/A BANCO DAYCOVAL S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO ROBERTO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1003721-81.2024.8.26.0266 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Fabiano Nascimento de Souza - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Banco BMG S/A - - Caix…

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Processo nº 1002900-58.2025.4.01.3504

ID: 314619755

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002900-58.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIANO TEIXEIRA NETO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

JOELTON LOPES DE AGUIAR FARIAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002900-58.2025.4.01.3504 CLAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002900-58.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLAUDIANO TEIXEIRA NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOELTON LOPES DE AGUIAR FARIAS - GO38448 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Cuida-se de ação pelo rito do Juizado Especial Federal Civil que tem em seus polos ativo e passivo as partes acima identificadas. Observa-se que nesta ação há reiteração da pretensão formulada nos autos de n. 1004594-04.2021.4.01.3504, onde já houve sentença transitada em julgado em 31/08/2022, inclusive foi utilizado o mesmo requerimento administrativo com DER em 31/05/2021 (id 2192260498). É fato que o seu pedido já foi analisado, estando a referida questão coberta pelo manto da coisa julgada. Desse modo, fica caracterizada a coisa julgada, na forma prevista no art. 337, § 1º e § 4º, do CPC, o que impõe a extinção deste feito. Nos Juizados Especiais Federais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação da parte (art. 51, §1º, da Lei n° 9.099/1995). Não se trata de um rigor injustificado do legislador, mas sim de uma solução que reconhece o fato de que, sem a plena cooperação das partes, não é possível proporcionar a celeridade que a lei dos Juizados almeja em favor dos jurisdicionados (e, cf. o art. 6°, CPC de 2015, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”). Sabendo-se que é princípio hermenêutico básico a prevalência das disposições especiais sobre as gerais (art. 2°, §2°, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), tem-se que o art. 51, §1º, da Lei n° 9.099/1995, o qual prevê a extinção do processo sem necessidade de prévia intimação da parte, deve prevalecer sobre o art. 321 do CPC que, no procedimento comum (Título I do CPC) – diferentemente do que ocorre no procedimento sumaríssimo dos Juizados -, estabelece a concessão do prazo de 15 (quinze) dias para a emenda da inicial antes de se extinguir o processo. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC c/c art. 51 da Lei n° 9.099/1995. Defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Sem custas e honorários neste primeiro grau de jurisdição. Havendo recurso(s) inominado(s), intime(m)-se para contrarrazões e, após, subam os autos à e. Turma Recursal. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa. Goiânia-GO, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 1003765-81.2025.4.01.3504

ID: 317759187

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003765-81.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL MARTILHA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

WILIAN RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003765-81.2025.4.01.35… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003765-81.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MANOEL MARTILHA DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILIAN RODRIGUES DE CARVALHO - GO71526 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Cuida-se de ação pelo rito do Juizado Especial Federal Civil que tem em seus polos ativo e passivo as partes acima identificadas. Observa-se que nesta ação há reiteração da pretensão formulada nos autos de n. 1004594-04.2021.4.01.3504, onde já houve sentença transitada em julgado em 31/08/2022, inclusive foi utilizado o mesmo requerimento administrativo com DER em 31/05/2021 (id 2192260498). É fato que o seu pedido já foi analisado, estando a referida questão coberta pelo manto da coisa julgada. Desse modo, fica caracterizada a coisa julgada, na forma prevista no art. 337, § 1º e § 4º, do CPC, o que impõe a extinção deste feito. Nos Juizados Especiais Federais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação da parte (art. 51, §1º, da Lei n° 9.099/1995). Não se trata de um rigor injustificado do legislador, mas sim de uma solução que reconhece o fato de que, sem a plena cooperação das partes, não é possível proporcionar a celeridade que a lei dos Juizados almeja em favor dos jurisdicionados (e, cf. o art. 6°, CPC de 2015, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”). Sabendo-se que é princípio hermenêutico básico a prevalência das disposições especiais sobre as gerais (art. 2°, §2°, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), tem-se que o art. 51, §1º, da Lei n° 9.099/1995, o qual prevê a extinção do processo sem necessidade de prévia intimação da parte, deve prevalecer sobre o art. 321 do CPC que, no procedimento comum (Título I do CPC) – diferentemente do que ocorre no procedimento sumaríssimo dos Juizados -, estabelece a concessão do prazo de 15 (quinze) dias para a emenda da inicial antes de se extinguir o processo. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC c/c art. 51 da Lei n° 9.099/1995. Defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Sem custas e honorários neste primeiro grau de jurisdição. Havendo recurso(s) inominado(s), intime(m)-se para contrarrazões e, após, subam os autos à e. Turma Recursal. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa.

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Ann Bai Po Chow Yung x Unimed Salto/Itu – Cooperativa Médica

ID: 302254239

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003721-14.2023.8.26.0526

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANN BAI PO CHOW YUNG

Polo Passivo:

UNIMED SALTO/ITU – COOPERATIVA MéDICA

Despacho

Advogados:

RAFAELA MAZIERO DE GODOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ BRANCO DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO JOSE OLIVEIRA MAGRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO TOLEDO MATUOKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003721-14.2023.8.26.0526 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1003721-03.2025.8.26.0604

ID: 310167988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003721-03.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CECíLIA SANTOS DALL'ORTO COLIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL D'AVILA SOUZA FRAIHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003721-03.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Maria Cecília Santos Dall'orto Colin - Fls. 62/189: Recebo a emenda. Resta retificada a Classe Processual. Diante d…

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Processo nº 0001350-33.2025.8.26.0168

ID: 309915470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001350-33.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

H. G. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA ALVES DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001350-33.2025.8.26.0168 (processo principal 1003721-55.2022.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.G.J. - Vistos. Trata-se de cumprimento de s…

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Processo nº 1003721-39.2025.8.26.0010

ID: 293056191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003721-39.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSANA DIANA AUGUSTO DE CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO SANCHES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003721-39.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rosana Diana Augusto de Camargo - 1. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade…

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Processo nº 1003721-54.2024.4.01.4100

ID: 282975884

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003721-54.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

IVAN VIEIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALEXANDRE BRUNO DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Turma Recursal da SJRO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1003721-54.2024.4.0…

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Processo nº 1003721-96.2025.4.01.4301

ID: 280330340

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003721-96.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAYLLA CRISTHINNA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

YASMIM LEITE DUTRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1003721-96.2025.4.01.4301 ATO ORDIN…

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Processo nº 1003721-62.2025.4.01.3504

ID: 334756028

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003721-62.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MAIKON SILVA PINA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ERLON CARNEIRO DE LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1003721-62.2025.4.01.3504 AUTOR: MAIKON SILVA PINA Advo…

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