Resultados para "1003809-53.2023.8.26.0655" – Página 33 de 46

Processo nº 1003809-84.2025.8.26.0428

ID: 327095474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003809-84.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NILTON FRANCISCO JOAQUIM SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS

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Processo 1003809-84.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Nilton Francisco Joaquim Santos - Para possibilitar a apreciação do pedido de assistência judiciária, apresent…

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Produx Industrial E Comercial Ltda x Geminni Cor Textil Ltda e outros

ID: 304367401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002847-81.2023.8.26.0191

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PRODUX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

GEMINNI COR TEXTIL LTDA GEMINNI TEX COMERCIO E SERVICOS TEXTIL EIRELI

Intimação

Advogados:

SILVANA NETTO

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SHIRLEY YUKARI SAITO

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CIRO AUGUSTO DE GENOVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002847-81.2023.8.26.0191 (processo principal 1003809-92.2020.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Produx Industrial e Comercial Ltda - Geminni Cor Textil Ltda - - Geminni Te… Processo 0002847-81.2023.8.26.0191 (processo principal 1003809-92.2020.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Produx Industrial e Comercial Ltda - Geminni Cor Textil Ltda - - Geminni Tex Comercio e Servicos Textil Eireli - Tratam-se de embargos de declaração interpostos pela parte exequente alegando que houve omissão na sentença de fl. 33, consistente na divergência em relação ao ônus do recolhimento das custas finais Acolho os embargos, posto que tempestivos, mas no mérito, nego-lhes provimento. A Lei nº 11.608/2003 estabelece em seu artigo 4º, III, a incidência da taxa judiciária de 1% a ser paga quando satisfeita a execução, cabendo ao exequente o recolhimento de tais valores. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Custas finais previstas no art. 4º, inc. III da Lei Estadual nº 11.608/03 que devem ser recolhidas pelo Exequente, sujeito passivo da obrigação tributária, mas que, em razão da sucumbência, devem ser reembolsadas pelo Executado. Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2184134-70.2019.8.26.0000; Relator (a):Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -37ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/09/2019; Data de Registro: 19/09/2019) No caso dos autos o pagamento do débito só se deu após a intimação realizada nesta fase de cumprimento de sentença, tendo ocorrido, portanto, o fato gerador do tributo devido, que é a prestação de serviços públicos de natureza forense. Embora o executado possa ter dado causa à instauração do incidente, cabia ao exequente, então, incluir o valor das custas no demonstrativo do cálculo do débito exequendo, o que não fez, tendo concordado com o valor pago para satisfação da execução. Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração. - ADV: SHIRLEY YUKARI SAITO (OAB 293186/SP), SILVANA NETTO (OAB 320504/SP), SHIRLEY YUKARI SAITO (OAB 293186/SP), CIRO AUGUSTO DE GENOVA (OAB 113975/SP), CIRO AUGUSTO DE GENOVA (OAB 113975/SP)

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Processo nº 1003809-85.2025.8.26.0266

ID: 306499438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003809-85.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RAFAELLA BERTOLI CONSIGLIERI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VAGNER PEDRO DA SILVA

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Processo 1003809-85.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Rafaella Bertoli Consiglieri - VISTOS PARA DESPACHO. I) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar …

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Leandro Ordonhes Dos Santos x Porto Seguro - Seguro Saúde S/A

ID: 309631894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003809-17.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ORDONHES DOS SANTOS

Polo Passivo:

PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

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PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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Processo 1003809-17.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Leandro Ordonhes dos Santos - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - 1. Fls. 689/705: manifeste-se a ré. Se…

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Processo nº 1003809-03.2025.4.01.3504

ID: 310471661

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003809-03.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAEL BELLE MORAES DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1003809-03.2025.4.01.3504 AUTOR: RODRIGO FIGUEIREDO DA …

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Processo nº 1003809-83.2022.8.26.0236

ID: 311726344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003809-83.2022.8.26.0236

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

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Processo 1003809-83.2022.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vistos. Defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem a… Processo 1003809-83.2022.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vistos. Defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem a residência da parte executada. Recolhidas as diligências necessárias (prazo 05 dias), expeça-se folha de rosto para cumprimento do mandado de penhora, avaliação e intimação. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Deverá a parte interessada contatar o oficial de Justiça para o cumprimento do ato, indicando eventuais bens de seu interesse e fornecendo os meios necessários, se o caso. Superado o prazo, in albis, devolva-se o mandado independente de cumprimento. Havendo interesse e a fim de evitar a dissipação dos bens, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou representante por ele indicado como depositário. Em benefício da celeridade processual, com base no principio da cooperação e a fim de se evitar atos desnecessário, deverá o exequente ou seu representante acompanhar o ato, sendo penhorados apenas aqueles indicados in locu, ficando dispensado o Oficial da descrição do parágrafo § 1º, do art. 836, do CPC, na ausência do interessado. Efetivada a penhora deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o executado na mesma oportunidade. O Oficial na realização do ato deverá observar o quanto descrito no art. 836, "caput". Eventual impenhorabilidade, com base no art. 833 de CPC, poderá ser arguida por simples petição, em até 05 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Distribuído o mandado, intime-se o exequente. Intime-se. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)

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Processo nº 1003809-37.2024.8.26.0358

ID: 313106155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003809-37.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DO ESTADO DE SãO PAULO – SICREDI NOROESTE SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003809-37.2024.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste do Estado de São Paulo – Sicredi Noroeste Sp … Processo 1003809-37.2024.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste do Estado de São Paulo – Sicredi Noroeste Sp - Vistos. FUNDOS DE INVESTIMENTO/ OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO / APLICAÇÕES FINANCEIRAS/ PREVIDÊNCIA PRIVADA/ CBLC/ BOLSAS DE VALORES/ SUSEP / CNSEG/ CVM / SELIC / COFRES BANCÁRIOS / ANAC / CAPITANIA DOS PORTOS / NOTA FISCAL PAULISTA E RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, bolsas de valores (Bovespa e Bolsa de Mercadorias e Futuros), Superintendência de Seguros Privados, Confederação Nacional das Seguradoras, Comissão de Valores Mobiliários, Sistema Especial de Liquidação e Custódia, Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, ANAC, Capitania dos Portos, Receita Federal e Receita Estadual, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do(s) executado(s) acima qualificado. A resposta deverá ser encaminhada pela instituição para o e-mail deste juízo: mirassol3@tjsp.jus.br. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópias e dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Em caso de inércia da parte autora, tornem os autos conclusos para suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS existentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes no curso do processo. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)

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Processo nº 1003809-59.2019.4.01.3812

ID: 316736322

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003809-59.2019.4.01.3812

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TECNOSIDER SIDERURGIA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRICIA MACHADO DIAS

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LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1003809-59.2019.4.01.3812/MG APELADO : TECNOSIDER SIDERURGIA LTDA ADVOGADO(A) : PATRICIA MACHADO DIAS (OAB MG096396) ADVOGADO(A) : LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO (OAB MG096399) …

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Instituto Alpha De Medicina Para Saúde e outros x Carolina Martiniano Braz

ID: 278357676

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003809-92.2023.8.26.0157

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO ALPHA DE MEDICINA PARA SAúDE MUNICíPIO DE CUBATãO

Polo Passivo:

CAROLINA MARTINIANO BRAZ

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONY ESTEFANO DA SILVA

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FERNANDO MOREIRA DARDAQUI BIANCHI

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VICTÓRIA CUCULO ABDUL HAK ANTELO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003809-92.2023.8.26.0157 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Serafim Afonso Martins Morais x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 326083969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002201-09.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

FLÁVIA CUNHA SEABRA MORAIS

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0002201-09.2025.8.26.0286 (processo principal 1003809-25.2025.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Moral - Serafim Afonso Martins Morais - Facebook Serviços… Processo 0002201-09.2025.8.26.0286 (processo principal 1003809-25.2025.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Moral - Serafim Afonso Martins Morais - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de decisão, nos termos do art. 520 do CPC, fica o executado intimado através de seu advogado para efetuar o pagamento do valor descrito na planilha atualizada do débito, bem como das custas, se houver, no prazo de 15 dias. Outrossim, fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 521, §1º do CPC). Não ocorrendo o pagamento, incidirão honorários advocatícios e multa do art. 523, § 1º, do CPC (art. 521, §2º do CPC). Consigno, que o soerguimento de valores dependerá de apresentação de caução pelo exequente, salvo, nas hipóteses legalmente excepcionadas (CPC, art. 521). Caso não haja o pagamento voluntário, visando maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os valores da execução e os seguintes dados do executado para que seja realizada penhora: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, recolhendo eventuais despesas devidas pela diligência. No mais, ressalto que a busca de uma solução amigável independe de designação de audiência de conciliação e é recomendável que as partes e seus patronos envidem esforços neste sentido. Cabe sobretudo aos patronos a busca da composição, já que dispõem dos contatos do advogado da parte contrária para tanto. Com o decurso do prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar pelo prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. O silêncio do exequente será interpretado como desinteresse no prosseguimento da execução provisória, remetendo-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FLÁVIA CUNHA SEABRA MORAIS (OAB 177683/SP)

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