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Processo nº 1003867-25.2024.4.01.3315

ID: 298226810

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003867-25.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LORENZO MATOS LACERDA

Despacho

Advogados:

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS

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JOSE APARECIDO LIPORINI JUNIOR

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JOSE APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR

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ELAINE CRISTINA DOS SANTOS

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JOSE APARECIDO LIPORINI JUNIOR

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JOSE APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1003867-25.2024.4.01.331…

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Processo nº 1003867-21.2025.4.01.3305

ID: 295540015

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003867-21.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JURCILEIDE FRANCISCA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR

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ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO

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RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO

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Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003867-21.2025.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMEN…

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Processo nº 1003867-55.2020.4.01.3803

ID: 321873593

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003867-55.2020.4.01.3803

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GRACA APARECIDA CICILLINI JOMAR MEDEIROS CUNHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO

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LUCAS BORGES DE AVILA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003867-55.2020.4.01.3803/MG RELATOR : ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR : GRACA APARECIDA CICILLINI ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166)…

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Processo nº 1003867-10.2024.4.01.3902

ID: 321866654

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003867-10.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. D. A. C.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ

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RICARDO DE QUEIROZ GUIMARAES

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Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003867-10.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRI…

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Processo nº 1003867-10.2024.4.01.3902

ID: 321865629

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003867-10.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. D. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ

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RICARDO DE QUEIROZ GUIMARAES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003867-10.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRI…

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Processo nº 1003867-61.2025.8.26.0663

ID: 325139043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003867-61.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

K. M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR ALEXANDRE DELL ORTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003867-61.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - K.M.F. - Vistos. Defiro o benefício da justiça gratuita, tendo em vista que a parte requerente está repres…

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Processo nº 1003867-44.2025.8.26.0604

ID: 259512621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003867-44.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EDSON DA SILVA ULTRABASES COMéRCIO E PRESTAçãO DE SERVIçOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MELINA MEIRELLES RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Melina Meirelles Ramos (OAB 306644/SP) Processo 1003867-44.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ultrabases Comércio e Prestação de Serviços Ltda., Edson da Silva - Diante das espec…

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Alexandre De Camargo Placco x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 295496943

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003964-16.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE CAMARGO PLACCO

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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ADRIANA VIANA VIEIRA DE PAULA DEPETRIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003964-16.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Nelio'S Lanchonete E Comida Por Kilo Ltda x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 293099310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005904-16.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NELIO'S LANCHONETE E COMIDA POR KILO LTDA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO TIBAGI DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁSSIO HENRIQUE MATARAZZO CARREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005904-16.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Nelio's Lanchonete e Comida Por Kilo Ltda - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Ante o exposto, JULG…

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Dna Florestal Ltda x Márcio Antonio De Almeida

ID: 328761770

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005225-16.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DNA FLORESTAL LTDA

Polo Passivo:

MáRCIO ANTONIO DE ALMEIDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIEL DUARTE ELIAS DE ALMEIDA

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MAYARA SHIGUEMI NANINI HORIY

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GABRIEL MOREIRA RAGAZZI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005225-16.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005225-16.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Dna Florestal Ltda - Apelado: Márcio Antonio de Almeida - Magistrado(a) Rosangela Telles - De ofício anularam a sentença e Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ACIDENTE ENVOLVENDO CAMINHÃO E VEÍCULO, ESTE PARADO NA PISTA DE ROLAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. CULPA EXCLUSIVA DA RÉ RECONHECIDA NA ORIGEM. DANOS MORAIS REJEITADOS. INSURGÊNCIA DA RÉ. RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO PRODUZIDA PROVA PERICIAL EM JUÍZO VISANDO ESCLARECER AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE PAUTARAM O ACIDENTE, SOBRETUDO QUAL A EXATA POSIÇÃO EM QUE O CARRO ESTAVA PARADO NA PISTA DE ROLAMENTO, SE SERIA POSSÍVEL O CAMINHÃO ULTRAPASSÁ-LO, SE NO LOCAL ERA PERMITIDO AO VEÍCULO PARAR E, AINDA, SE DO PONTO DE VISTA DO CAMINHÃO, HAVIA VISIBILIDADE PARA A ULTRAPASSAGEM NA MESMA PISTA, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE FAIXA DUPLA CONTÍNUA. SEM A DEVIDA ANÁLISE TÉCNICA, NÃO É POSSÍVEL ATRIBUIR CULPA EXCLUSIVA AO CONDUTOR DO CAMINHÃO PERTENCENTE À FROTA DA APELANTE, OU SE ESTE REALMENTE FOI SURPREENDIDO COM O VEÍCULO DO AUTOR PARADO EM LOCAL IRREGULAR, O QUE PODE TER CONTRIBUÍDO DE FORMA RELEVANTE PARA A PERDA DE CONTROLE DO CAMINHÃO. NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL NA ESPECIALIDADE ENGENHARIA DE TRÂNSITO. SENTENÇA ANULADA. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 D

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