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Liberty Seguros S/A x Companhia Jaguari De Energia S/A

ID: 326817463

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001251-84.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LIBERTY SEGUROS S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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CARLOS ALBERTO PEREIRA

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LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001251-84.2024.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001251-84.2024.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna - Apelante: Liberty Seguros S/A - Apelado: Companhia Jaguari de Energia S/A - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REGRESSO POR SUB-ROGAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NO FORNECIMENTO POR SOBRECARGA DE ENERGIA. DANIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. COBERTURA DO SINISTRO PELA SEGURADORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. APELAÇÃO DA SEGURADORA AUTORA, QUE PUGNA PELA REFORMA TOTAL DA SENTENÇA. EXAME: SUB-ROGAÇÃO DA APELANTE SEGURADORA APENAS NOS DIREITOS MATERIAIS DOS SEGURADOS. TEMA 1.282 DO E. STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA AMPARADA NO ARTIGO 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PARECERES TÉCNICOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL ELABORADOS POR EMPRESAS INDEPENDENTES E PRESUMIVELMENTE IDÔNEAS. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA POR SE ENCONTRAR PREJUDICADA PELO DECURSO DO TEMPO E POR HAVER PARECERES TÉCNICOS CONFECCIONADOS CONFORME PRECEITOS REGULAMENTARES. PROVAS DOS AUTOS QUE FAVORECEM A SEGURADORA, UMA VEZ CONSTATADA A COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DOS SINISTROS, DOS DANOS E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE UNS E OUTROS, E AINDA DO DESEMBOLSO EM RAZÃO DA COBERTURA DOS PREJUÍZOS AOS SEGURADOS. FALHA DA CONCESSIONÁRIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS AOS SEGURADOS DA AUTORA. PRETENSÃO DE REEMBOLSO, PELA SUB-ROGAÇÃO, QUE DEVE SER ACOLHIDA COM A REFORMA DA SENTENÇA PROLATADA. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE A CONTAR DO DESEMBOLSO, “EX VI” DA SÚMULA 43 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO, “EX VI” DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB: 93737/SP) - Carlos Alberto Pereira (OAB: 109520/SP) - Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - 5º andar

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Natalia Kraus x Aapb - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 297063355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003967-39.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NATALIA KRAUS

Polo Passivo:

AAPB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

EDE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003967-39.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Natalia Kraus - AAPB - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimem-se as partes para manifestar…

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Processo nº 1003967-47.2019.4.01.3802

ID: 297686473

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003967-47.2019.4.01.3802

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ABEL NEUPPMANN JUNIOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIANGELA BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1003967-47.2019.4.01.3802/MG AUTOR : ABEL NEUPPMANN JUNIOR ADVOGADO(A) : MARIANGELA BARBOSA (OAB MG186933) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento ao v.acórdão que anulou a sentença de…

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Processo nº 1003967-47.2025.8.26.0006

ID: 294067831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003967-47.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA CARNEIRO ALENCAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA CARNEIRO ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003967-47.2025.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Andrea Carneiro Alencar - Ante o exposto, INDEFERE-SE a tutela de urgência pleiteada Em prosseguimento, à luz do d…

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Processo nº 1003967-24.2022.4.01.3905

ID: 319272723

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 19ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Tocantins Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003967-24.2022.4.01.3905

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCULINA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VALERIA DE SOUZA BERNARDES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 19ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Tocantins Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1003967-24.2022.4.01.39…

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Processo nº 1003967-81.2023.4.01.4101

ID: 323837967

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003967-81.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSELLI DE JESUS DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SERGIO LUIZ MILANI FILHO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Turma Recursal da SJRO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1003967-81.2023.4.0…

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Processo nº 1003967-12.2023.8.26.0590

ID: 320474898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003967-12.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDER FAVERO INFORMáTICA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO CHINEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003967-12.2023.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Eder Favero Informática Me - As partes celebraram conciliação homologada judicialmente. Ademais, já decorreu…

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Processo nº 1003967-58.2025.8.26.0358

ID: 323316046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003967-58.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003967-58.2025.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Em 05 dias, promova a parte autora, o recolhimento da custa processual inici…

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Gilberto Alexandre Bueno De Godoy e outros x Avalyst Serviços De Cobrança S/A

ID: 329763624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1003967-18.2023.8.26.0394

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO ALEXANDRE BUENO DE GODOY GUSTAVO HENRIQUE BUENO DE GODOY

Polo Passivo:

AVALYST SERVIçOS DE COBRANçA S/A

Intimação

Advogados:

RENATA MAFIOLETTI SALVADOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE AGNOLETTO FARIAS BALDUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOISE MARIA HILU PRESIAZNIUK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003967-18.2023.8.26.0394 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Gilberto Alexandre Bueno de Godoy - - Gustavo Henrique Bueno de Godoy - Avalyst Servi…

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Processo nº 1003967-73.2024.8.26.0526

ID: 307162907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003967-73.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FUELTECH INDúSTRIA E COMéRCIO DE PRODUTOS ELETRôNICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE HAMESTER DICK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1003967-73.2024.8.26.0526 - Monitória - Pagamento - Fueltech Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda - Vistos. Anoto que, muito embora regularmente intimado (fl. 105), o requerente…

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