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Vinicius Pires Carvalho x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 331136693

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004012-74.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS PIRES CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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BRENO NUNES FERREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004012-74.2024.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1000229-06.2024.8.26.0291

ID: 293352181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000229-06.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO COSTA OESTE - SICREDI COSTA OESTE PR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 1000229-06.2024.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito de Livre Admissao Costa Oeste - Sicredi Costa Oeste Pr - Vistos. 1. Indefiro o ped… Processo 1000229-06.2024.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito de Livre Admissao Costa Oeste - Sicredi Costa Oeste Pr - Vistos. 1. Indefiro o pedido para citação por Whatsapp. A citação pelo aplicativo Whatsapp demanda de instrumentalização e normatização que confiram a necessária segurança jurídica ao efetivo conhecimento do ato. Ademais, o artigo 280 do CPC prevê que as citações e intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais. Ressalto que, até a presente data, não foi instituído e regulamentado nesta Vara Judicial a citação e intimação eletrônica por Whatsapp, tampouco instrumentalizado os ferramentais ou orientações necessárias à sua implantação. Assim, não obstante eventuais situações que demonstrem a ciência inequívoca do ato possam ser admitidas para fins processuais, a depender de cada caso em concreto, não se pode exigir a execução de tal modalidade, razões pela qual INDEFIRO o pedido para citação e intimação do executado por Whatsapp. 2. No mais, a hipótese é de CITAÇÃO POR HORA CERTA. Com efeito, a Oficiala de Justiça certificou que após visita ao domicílio rural do executado, deixou seu número de celular fixado no portão da casa, que teria recebido chamada telefônica do executado, porém, após este primeiro contato o executado não mais atendeu o telefone e após reiteração da diligência, a Oficiala não foi atendida, havendo assim demonstração da tentativa de ocultação do executado. A certidão da Oficiala menciona que, apesar de tratar-se de área rural, ao que se demonstra, há outros domicílios no arredor, e mesmo que não estejam presentes nenhum morador, a citação por hora certa também seria possível através do eventual proprietário do imóvel rural. Assim, determino a citação por hora certa do executado UBIRAJARA, desde que presentes seus pressupostos, a serem analisados no momento do ato pelo oficial de justiça, nos termos do artigo 252 a 254 do Código de Processo Civil, observando-se o endereço indicado a fls.90. 3. Providencie, a serventia, o necessário, instruindo-se com a certidão de fls. 155 e da presente decisão. Cumpra-se pela Central de Mandados Compartilhada. Intime. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

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E. De S. P. x T. D. S. A. De O.

ID: 319459925

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004109-06.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

T. D. S. A. DE O.

Intimação de acórdão

Advogados:

ALICIO VILELA DA CUNHA JUNIOR

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FLAVIANA BISSOLI

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DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004109-06.2024.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004109-06.2024.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: E. de S. P. - Apelado: T. D. S. A. de O. - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Deram provimento em parte ao recurso, com determinação. V.U. - DIREITO ADMINISTRATIVO RECURSO DE APELAÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER INSUMOS MÉDICOS LARINGECTOMIA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA IMPRESCINDIBILIDADE NÃO COMPROVADA ANULAÇÃO DO DECISUM.1. TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL, OBJETIVANDO A OBTENÇÃO DE INSUMOS EM DECORRÊNCIA DE LARINGECTOMIA TOTAL.2. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA FESP. CABIMENTO EM PARTE.3. 3.1. INDÍCIOS DE MULTIPLICIDADE DE DEMANDAS. DIVERSAS AÇÕES PATROCINADAS PELA MESMA ADVOGADA E INSTRUÍDAS COM RELATÓRIOS MÉDICOS PREENCHIDOS EM TERMOS IDÊNTICOS. 3.2. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO QUE DEMONSTRE O ACOMPANHAMENTO DURADOURO DO PACIENTE PELO MÉDICO PRESCRITOR. 3.3. LAUDOS CONFECCIONADOS PELO NATJUS EM CASOS ANÁLOGOS, DE FORMA IMPARCIAL, INFIRMAM A CONCLUSÃO DO RELATÓRIO MÉDICO APRESENTADO PELO AUTOR. 3.4. NECESSIDADE, NO CASO CONCRETO, DE PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA, PARA VERIFICAR SE AS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS DO PACIENTE REALMENTE ENSEJAM O USO DOS INSUMOS PLEITEADOS. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA A PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA. PRECEDENTE DESTA C. CORTE.4. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Carmelo Pagliusi Rodrigues (OAB: 174516/SP) (Procurador) - Flaviana Bissoli (OAB: 273822/SP) - Alicio Vilela da Cunha Junior (OAB: 197569/SP) - 1º andar

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Processo nº 1004012-23.2025.8.26.0565

ID: 305867748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004012-23.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BRENO GIOVANNI ZAMBONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERT NATALE

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Processo 1004012-23.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Breno Giovanni Zamboni - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação …

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Processo nº 1004012-92.2025.8.26.0445

ID: 310022069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004012-92.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1004012-92.2025.8.26.0445 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - 1. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei…

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Processo nº 1004012-47.2025.8.26.0266

ID: 315996572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004012-47.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

D. C. A. F. C. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004012-47.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - D.C.A. - - F.C.A. - Defiro à parte autora a gratuidade da Justiça, tendo em conta a presunção de veracidade da declaração…

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Processo nº 1004012-84.2025.8.26.0189

ID: 281293895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004012-84.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

RUBENS DA FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO ALEX SANDRIN

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MARCEL EDUARDO BOMBONATO DA SILVA

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ADV: Sergio Alex Sandrin (OAB 300551/SP), Marcel Eduardo Bombonato da Silva (OAB 335128/SP) Processo 1004012-84.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rubens da Fonseca - Ce…

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Processo nº 1004012-26.2025.8.26.0176

ID: 281174699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 3ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004012-26.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES LARA SIRIANNI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO GOMES MOREIRA

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IVONICE SANTOS JESUS

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ADV: Renato Gomes Moreira (OAB 174933/SP), Ivonice Santos Jesus (OAB 389215/SP) Processo 1004012-26.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes Lara Sirianni - Vistos. Defiro …

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Processo nº 1004012-92.2025.8.26.0348

ID: 281159465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004012-92.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VAGNER ALKIMIN DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLY RIBEIRO SANITA

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ADV: Gabrielly Ribeiro Sanita (OAB 479226/SP) Processo 1004012-92.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vagner Alkimin de Oliveira - 1- Recebo a petição de fls. retro em ad…

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Sociedade Regional De Ensino E Saude Ltda. Mantenedora Da Faculdade São Leopoldo Mandic x Kalini Do Nascimento Cavalcante

ID: 323413376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004012-70.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA. MANTENEDORA DA FACULDADE SãO LEOPOLDO MANDIC

Polo Passivo:

KALINI DO NASCIMENTO CAVALCANTE

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO PINHEIRO ROCHA

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FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI

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Processo 1004012-70.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Regional de Ensino e Saude Ltda. Mantenedora da Faculdade São Leopoldo Mandic - Kalini do Na…

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