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"1004021-37.2023.8.26.0441" - Resultados da Busca – Página 33 de 46

Janaina Gonçalves e outros x Eleni Rose Piccolli Soares e outros

ID: 331886256

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005282-37.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA GONçALVES JOSé AUGUSTO GONçALVES JOSE EDUARDO GONçALVES VERA LúCIA DE MORAES GONçALVES

Polo Passivo:

ELENI ROSE PICCOLLI SOARES SIDNEI SOARES

Despacho

Advogados:

RODRIGO AUGUSTO SOARES

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RODRIGO AUGUSTO SOARES

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DIOGO RODRIGO MONTOVANI CANISELLA

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WILLYE ANTONNY CAMILLO DE NEGRI

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MATHEUS AVELINO

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DIOGO RODRIGO MONTOVANI CANISELLA

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MATHEUS AVELINO

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MATHEUS AVELINO

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MATHEUS AVELINO

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DESPACHO Nº 1005282-37.2023.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1005282-37.2023.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apte/Apdo: José Augusto Gonçalves - Apte/Apda: Vera Lúcia de Moraes Gonçalves - Apte/Apdo: Jose Eduardo Gonçalves - Apte/Apda: Janaina Gonçalves - Apdo/Apte: Sidnei Soares - Apdo/Apte: Eleni Rose Piccolli Soares - Trata-se de apelação interposta contra a sentença de f. 202/209, complementada pela decisão de f. 229/232 que julgou parcialmente procedente a AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO LIMINAR CUMULADA COM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES, VERA LÙCIA DE MORAES GONÇALVES, JOSÉ EDUARDO GONÇALVES E JANAÍNA GONÇALVES em face de SIDNEI SOARES E ELENI ROSE PICCOLLI SOARES, para declarar rescindido o contrato de compra e venda entabulado entre as partes, com o perdimento do valor pago em sua integralidade e reintegrar os autores na posse do imóvel, concedendo aos requeridos o prazo de 30 dias para desocupação voluntária, findo o qual, sem cumprimento, poderá ser expedido o competente mandado de desocupação forçada. Apelaram os autores, alegando: (i) em sede preliminar, impugnaram a gratuidade de justiça da parte contrária; (ii) que restou comprovada a exploração econômica do bem pela parte requerida; (iii) que o valor estabelecido pela sentença como compensação pelo aluguel é desproporcional e inadequado à realidade econômica demonstrada nos autos e ao valor praticado no mercado imobiliário local; (iv) requereu a fixação do valor compensatório mínimo de R$ 4.700,00 mensais, correspondendo à metade do potencial econômico efetivamente auferido pela parte contrária (f. 237/253). Apelaram também os réus, aduzindo: (i) a abusividade da cláusula penal e o enriquecimento ilícito d aparte contrária; (ii) que os juros praticados nos aditivos contratuais são abusivos; (iii) o adimplemento substancial; (iv) a função social do contrato; (v) refutaram a impugnação à gratuidade de justiça que lhes foi concedida; (vi) pugnaram pela reforma da sentença (f. 293/318). Em que pese tenha sido recolhido pelos autores apelantes, a título de preparo recursal, o valor de R$ 600,00 (f. 257/258), diante da inexistência de condenação líquida, e considerando que à causa foi atribuído o valor de R$ 228.550,00, o valor das custas de preparo é R$ 9.142,00, restando a recolher, portanto, a diferença de R$ 8.542,00. Sendo assim, recolham os autores apelantes a diferença do valor devido, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1007 do CPC, sob pena de deserção. - Magistrado(a) James Siano - Advs: Matheus Avelino (OAB: 427554/SP) - Willye Antonny Camillo de Negri (OAB: 436988/SP) - Diogo Rodrigo Montovani Canisella (OAB: 429284/SP) - Rodrigo Augusto Soares (OAB: 208225/MG) - 4º andar

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Janaina Gonçalves e outros x Eleni Rose Piccolli Soares e outros

ID: 331884653

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005282-37.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA GONçALVES JOSé AUGUSTO GONçALVES JOSE EDUARDO GONçALVES VERA LúCIA DE MORAES GONçALVES

Polo Passivo:

ELENI ROSE PICCOLLI SOARES SIDNEI SOARES

Despacho

Advogados:

RODRIGO AUGUSTO SOARES

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RODRIGO AUGUSTO SOARES

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DIOGO RODRIGO MONTOVANI CANISELLA

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WILLYE ANTONNY CAMILLO DE NEGRI

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MATHEUS AVELINO

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DIOGO RODRIGO MONTOVANI CANISELLA

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WILLYE ANTONNY CAMILLO DE NEGRI

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MATHEUS AVELINO

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DIOGO RODRIGO MONTOVANI CANISELLA

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WILLYE ANTONNY CAMILLO DE NEGRI

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MATHEUS AVELINO

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DIOGO RODRIGO MONTOVANI CANISELLA

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MATHEUS AVELINO

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DESPACHO Nº 1005282-37.2023.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1005282-37.2023.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apte/Apdo: José Augusto Gonçalves - Apte/Apda: Vera Lúcia de Moraes Gonçalves - Apte/Apdo: Jose Eduardo Gonçalves - Apte/Apda: Janaina Gonçalves - Apdo/Apte: Sidnei Soares - Apdo/Apte: Eleni Rose Piccolli Soares - Trata-se de apelação interposta contra a sentença de f. 202/209, complementada pela decisão de f. 229/232 que julgou parcialmente procedente a AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO LIMINAR CUMULADA COM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES, VERA LÙCIA DE MORAES GONÇALVES, JOSÉ EDUARDO GONÇALVES E JANAÍNA GONÇALVES em face de SIDNEI SOARES E ELENI ROSE PICCOLLI SOARES, para declarar rescindido o contrato de compra e venda entabulado entre as partes, com o perdimento do valor pago em sua integralidade e reintegrar os autores na posse do imóvel, concedendo aos requeridos o prazo de 30 dias para desocupação voluntária, findo o qual, sem cumprimento, poderá ser expedido o competente mandado de desocupação forçada. Apelaram os autores, alegando: (i) em sede preliminar, impugnaram a gratuidade de justiça da parte contrária; (ii) que restou comprovada a exploração econômica do bem pela parte requerida; (iii) que o valor estabelecido pela sentença como compensação pelo aluguel é desproporcional e inadequado à realidade econômica demonstrada nos autos e ao valor praticado no mercado imobiliário local; (iv) requereu a fixação do valor compensatório mínimo de R$ 4.700,00 mensais, correspondendo à metade do potencial econômico efetivamente auferido pela parte contrária (f. 237/253). Apelaram também os réus, aduzindo: (i) a abusividade da cláusula penal e o enriquecimento ilícito d aparte contrária; (ii) que os juros praticados nos aditivos contratuais são abusivos; (iii) o adimplemento substancial; (iv) a função social do contrato; (v) refutaram a impugnação à gratuidade de justiça que lhes foi concedida; (vi) pugnaram pela reforma da sentença (f. 293/318). Em que pese tenha sido recolhido pelos autores apelantes, a título de preparo recursal, o valor de R$ 600,00 (f. 257/258), diante da inexistência de condenação líquida, e considerando que à causa foi atribuído o valor de R$ 228.550,00, o valor das custas de preparo é R$ 9.142,00, restando a recolher, portanto, a diferença de R$ 8.542,00. Sendo assim, recolham os autores apelantes a diferença do valor devido, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1007 do CPC, sob pena de deserção. - Magistrado(a) James Siano - Advs: Matheus Avelino (OAB: 427554/SP) - Willye Antonny Camillo de Negri (OAB: 436988/SP) - Diogo Rodrigo Montovani Canisella (OAB: 429284/SP) - Rodrigo Augusto Soares (OAB: 208225/MG) - 4º andar

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Processo nº 1004021-53.2018.4.01.3800

ID: 311223067

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004021-53.2018.4.01.3800

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO KAFURI DE MENDONCA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RODRIGO DE ASSIS FERREIRA MELO

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Apelação Cível Nº 1004021-53.2018.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1004021-53.2018.4.01.3800/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI APELANTE : RICARDO KAFURI DE MENDONCA ADVOGAD… Apelação Cível Nº 1004021-53.2018.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1004021-53.2018.4.01.3800/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI APELANTE : RICARDO KAFURI DE MENDONCA ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS FERREIRA MELO (OAB MG094302) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE FERROVIÁRIO. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO SUPERVENIENTE. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela parte apelada contra acórdão que deu provimento à apelação da União, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido de complementação de aposentadoria formulado por ex-empregado da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). O embargante alega ter se tornado inativo após a propositura da ação e aponta omissão no acórdão quanto à aplicação de diversos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se a rescisão do contrato de trabalho no curso da ação constitui fato novo apto a alterar o julgamento; (ii) examinar se o acórdão incorreu em omissão quanto à análise de dispositivos constitucionais e legais indicados pelo embargante. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A análise da pretensão deve observar os limites objetivos da lide, definidos no momento do ajuizamento da ação. 4. A condição de inatividade somente se consolidou no curso da presente ação. Eventual novo requerimento de complementação deve ser apresentado administrativamente, não podendo ser conhecido como fundamento dos aclaratórios. 5. Os embargos de declaração não constituem via adequada para rediscutir o mérito da decisão ou para introduzir fundamentos novos não considerados no acórdão embargado, nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência do STJ. 6. O acórdão embargado enfrentou, de forma clara e fundamentada, a controvérsia central sobre a exigência de inatividade para a concessão do benefício de complementação de aposentadoria, afastando, por consequência, a alegada omissão quanto à aplicação dos dispositivos constitucionais e legais suscitados. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 17 de junho de 2025.

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Processo nº 1004021-46.2025.8.26.0189

ID: 304084782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004021-46.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARGARETE RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004021-46.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Fls. 76/77 (Pedido de certidão premonitória); Fls. 81/83 (Recolhimento de d…

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Processo nº 0123893-46.2024.8.26.0500

ID: 294910874

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0123893-46.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ERMILIO RODRIGUES IRLANDA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0123893-46.2024.8.26.0500 - Precatório - Incapacidade Laborativa Parcial - Ermilio Rodrigues - IRLANDA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA - Processo …

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Processo nº 1004021-68.2025.8.26.0602

ID: 294961018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004021-68.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004021-68.2025.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Determinou-se à…

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Maria Aparecida De Campos x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 295102933

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004021-30.2021.4.01.3806

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE CAMPOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

JULIANO CESAR ALVES

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HIGOR TIAGO NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/…

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Processo nº 1004021-35.2022.4.01.3502

ID: 275943235

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004021-35.2022.4.01.3502

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ZILDA DE FREITAS NUNES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GABRIELA SILVA MOREIRA

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RAFAELA TELES DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004021-35.2022.4…

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Cleonice Ribeiro De Oliveira

ID: 320660186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004021-89.2022.8.26.0338

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

CLEONICE RIBEIRO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

VANIA SOUSA MAIA LOBATO

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IVO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004021-89.2022.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Cleonice Ribeiro de Oliveira - A sentença transitou…

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Processo nº 1004021-81.2022.4.01.4101

ID: 327485330

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004021-81.2022.4.01.4101

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

NILSON FREIRE RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANTONIO CARLOS CARVALHO FARIA

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LUCINEIA RODRIGUES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Turma Recursal da SJRO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004021-81.2022.4.0…

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