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Processo nº 1536965-39.2022.8.26.0451

ID: 260185798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1536965-39.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNA DAMASCENO SANTOS

Intimação

Advogados:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA

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ADV: Fabricio Rogerio Fuzatto de Oliveira (OAB 198437/SP) Processo 1536965-39.2022.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: BRUNA DAMASCENO SANTOS - Diante do exposto, e de tudo o mais q…

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Andrea Dos Santos x Estado De Sao Paulo

ID: 257136442

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004047-47.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004047-47.2025.5.02.0000 : ANDREA DOS SANTOS : ESTADO DE SA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004047-47.2025.5.02.0000 : ANDREA DOS SANTOS : ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5392cc2 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12888/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004047-47.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000583-06.2024.5.02.0079 – 79ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: ANDREA DOS SANTOS EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10032010, cujo momento de apresentação foi 19/03/2025;há ofício precatório Id 4009a65, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id e19c2e2, homologado pela Sentença de Liquidação de Id d776acf e atualizado pela planilha de cálculos de Id f2a8ea;a credora encontra-se com o CPF Regular (Id c029f8f); eo valor correto a requisitar é a importância de R$ 80.506,67, em 27/02/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 64.259,46 de principal, R$ 4.358,43 de FGTS e R$ 11.888,78 de INSS cota reclamada. São Paulo, 14 de abril de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 80.506,67, em 27/02/2025, sendo: R$ 64.259,46 de principal,R$ 4.358,43 de FGTS eR$ 11.888,78 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 119Valor da parcela tributável - R$ 52.227,88 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1004047-47.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 1000583-06.2024.5.02.0079), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (PJe 2º Grau nº 1004047-47.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000583-06.2024.5.02.0079). São Paulo, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ANDREA DOS SANTOS

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Processo nº 1004047-17.2025.8.13.0024

ID: 303390703

Tribunal: TJMG Órgão: 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004047-17.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ANTONIO LIMA VARGAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VANESSA QUINTINO SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1004047-17.2025.8.13.0024/MG AUTOR : FERNANDO ANTONIO LIMA VARGAS ADVOGADO(A) : VANESSA QUINTINO SANTOS (OAB MG206385) DESPACHO Para que seja analisado o pedido de gratui…

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Processo nº 1004047-13.2025.8.26.0361

ID: 303507362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004047-13.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CECíLIA VIEIRA GOIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004047-13.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Maria Cecília Vieira Gois - Por isso, à vista de todo o exposto, HOMOLOGO o reco…

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G. G. x H. R. G.

ID: 304034226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004047-48.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

G. G.

Polo Passivo:

H. R. G.

Intimação

Advogados:

MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR

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JOSÉ EDUARDO CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004047-48.2024.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.G. - H.R.G. - Vistos. Primeiramente, mantenho a decisão anterior que fixou as visitas do genitor ao filho menor, a ser exe…

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Luciclel Marques Do Vale x Colenda 14ª Câmara Da Seção De Direito Privado

ID: 309117018

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0021048-44.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUCICLEL MARQUES DO VALE

Polo Passivo:

COLENDA 14ª CâMARA DA SEçãO DE DIREITO PRIVADO

Distribuídos

Advogados:

ANTONIO ALFRED KARAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE BRESCIANI DE ABREU SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMANTHA ALCIATI DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMANTHA ALCIATI DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA BARBOZA VENTURINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 0021048-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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I. De O. S. x L. Da S.

ID: 293597819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004047-15.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

I. DE O. S.

Polo Passivo:

L. DA S.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO BAUMGUERTNER JÚNIOR

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ANDRE THOMAZ DA SILVA

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Processo 1004047-15.2023.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.O.S. - L.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido principal da autora, com resolução de mé…

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I. De O. S. x L. Da S.

ID: 291634878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004047-15.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

I. DE O. S.

Polo Passivo:

L. DA S.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO BAUMGUERTNER JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE THOMAZ DA SILVA

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Processo 1004047-15.2023.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.O.S. - L.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido principal da autora, com resolução de mé…

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Processo nº 1004047-66.2025.8.26.0408

ID: 316173199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004047-66.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

G. V. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE LIMA RODRIGUES

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Processo 1004047-66.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - G.V.S. - Defiro ao Autor os benefícios da gratuidade judiciária. Tarje-se. Trata-se de ação revisional de contrat…

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Processo nº 1004047-56.2024.4.01.3504

ID: 316601129

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004047-56.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BENERVAL PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA RODRIGUES MARQUES

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Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004047-56.2024.4.01.3504 CLASSE: CUMPRIME…

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