Resultados para "1004049-44.2021.8.26.0483" – Página 33 de 46

Pedro Gabriel De Oliveira Ferreira x Cbb Bar E Restaurante Eireli

ID: 291108083

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004049-48.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO GABRIEL DE OLIVEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

CBB BAR E RESTAURANTE EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

HEITOR PINHEIRO BOVIS

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RAFAEL DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004049-48.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Pedro Gabriel De Oliveira Ferreira x Cbb Bar E Restaurante Eireli

ID: 291132565

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004049-48.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO GABRIEL DE OLIVEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

CBB BAR E RESTAURANTE EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

HEITOR PINHEIRO BOVIS

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RAFAEL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004049-48.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1004049-43.2024.8.26.0417

ID: 275842693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004049-43.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUSTILHO -ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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ADV: Monagati e Sanchez Sociedade de Advogados (OAB 43619/SP) Processo 1004049-43.2024.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tiago Henrique de Oliveira Bustilho -me - Trata-se d…

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Paula Patricio De Almeida Nunes x American Airlines Inc.

ID: 328381372

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004049-63.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PAULA PATRICIO DE ALMEIDA NUNES

Polo Passivo:

AMERICAN AIRLINES INC.

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

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LÉO ROSENBAUM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004049-63.2025.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Camila Da Silva Ribeiro Sandes x Allianz Seguros S/A e outros

ID: 331239508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004049-41.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA DA SILVA RIBEIRO SANDES

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A AWP SERVICE BRASIL LTDA SEGURADORA METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDêNCIA PRIVADA S/A

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO BALAN

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FERNANDO JOSE GARCIA

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CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS

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ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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Processo 1004049-41.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Camila da Silva Ribeiro Sandes - Seguradora Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A - - Allianz Seguros S/A - -…

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Processo nº 1004049-84.2024.8.11.0021

ID: 334843692

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CRIMINAL DE ÁGUA BOA Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1004049-84.2024.8.11.0021

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIVINO FLORENTINO DA SILVA GLEISSON CAMPOS PEREIRA JOSIVAN FLORENTINO DA SILVA

Decisão

Advogados:

RICARDO ROSA FIDELIS

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JOSE RENATO DE MORAES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE ÁGUA BOA Processo: 1004049-84.2024.8.11.0021 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: DIVINO FLORENTINO DA SILVA, GLEISSON…

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Camila Da Silva Ribeiro Sandes x Allianz Seguros S/A e outros

ID: 335060295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004049-41.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA DA SILVA RIBEIRO SANDES

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A AWP SERVICE BRASIL LTDA SEGURADORA METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDêNCIA PRIVADA S/A

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO BALAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004049-41.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Camila da Silva Ribeiro Sandes - Seguradora Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A - - Allianz Seguros S/A - -…

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Seguradora Lider Do Consórcio Do Seguro Dpvat Sa x Alenil Moreira Da Silva e outros

ID: 316744129

Tribunal: TJMT Órgão: 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1004049-60.2020.8.11.0042

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA

Polo Passivo:

ALENIL MOREIRA DA SILVA GLEICIMAR DE SIQUEIRA OLIVEIRA JOAO CARLOS CORREIA CARDOSO JULIANA OLIVEIRA SOUZA LAURA CAMPOS PROFETA MAURO DE CAMPOS PEREIRA STEPHANI PIRES PEREIRA

Decisão

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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JORGE JUNIOR SODRE DE ARAUJO

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ROBSON DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CAROLINE AMORIM DE SA

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GUSTAVO GUIMARAES DE SALES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MICHELLE MARIE DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHELLE MARIE DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DANIELE GONTIJO BATISTA GASIGLIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MICHELLE MOREIRA CALIL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPE FERREIRA URBANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDREA BEZERRA DUARTE DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SCHWAB MATOZO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

HELIO BITTON RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUANA BEATRIZ RIBEIRO BRAGA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARIANA ROSADO SATHLER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA MARTINS GUIMARAES DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIANA DANTAS BORGES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO LEITE DE FARIAS FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

OSIEL FERREIRA DE SOUZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GABRIELLY FRANCO DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ Número do Processo: 1004049-60.2020.8.11.0042 REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOREU: MAURO DE CAMP… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ Número do Processo: 1004049-60.2020.8.11.0042 REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOREU: MAURO DE CAMPOS PEREIRA, STEPHANI PIRES PEREIRA, GESIVALDO DA SILVA SANTOS, GLEICIMAR DE SIQUEIRA OLIVEIRA, JOSEFA OLIVEIRA DE SOUZA, ELIANA DOS SANTOS CASTRO, VANESSA CRISTINA DIAS DA LUZ, JOAO CARLOS CORREIA CARDOSO, LAURA CAMPOS PROFETA, SEBASTIANA DE OLIVEIRA MACHADO ALMEIDA, LUCIANA PEREIRA DE SOUZA, JULIANA OLIVEIRA SOUZA, KELLY CARINA SILVA, FRANCIELE SOARES ROSA, ALENIL MOREIRA DA SILVA, GIOVANNA CRISTINA DA SILVA SANTOS Vistos etc. Trata-se de ação penal para apuração da suposta pratica dos delitos previstos no artigo 171, caput, do Código Penal e artigo 171, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal em desfavor de Juliana Oliveira Souza, Laura Campos Profeta, Alenil Moreira da Silva e outros. A denúncia foi recebida em 13 de janeiro de 2021 (Id. 159411081). Citados, os acusados apresentaram resposta à acusação e, em seguida, fora determinado o desmembramento do processo e designado audiência para oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo (Id. 159411076). É O RELATÓRIO. DECIDO. Da suspensão condicional do processo Presentes os requisitos do artigo 89 da Lei nº 9.099/95, que autorizam a suspensão condicional e, considerando que o denunciado aceitou a proposta na presença de seu advogado, HOMOLOGO o referido acordo e SUSPENDO o processo pelo período de 02 (dois) anos. As acusadas Juliana Oliveira Souza, Laura Campos Profeta e Alenil Moreira da Silva saem advertidas de que o benefício será imediatamente revogado caso venham a ser processadas no curso do período de prova por outro fato delituoso ou contravencional, ou vier a descumprir qualquer das condições impostas, nos termos do § 3º do art. 89 da Lei nº 9.099/95. Da instrução e julgamento Homologo a desistência das demais testemunhas, não inquiridas neste ato, razão pela qual restou prejudicado o pedido de substituição de testemunhas (Id. 198554438). Designo nova audiência para o dia 18 de setembro de 2025, às 14h, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas Arthur Froes, Jorge Assis, Francisco Ricardo da Cunha Prata e Carlos Augusto Leite de Barros Carvalho, bem como interrogados os acusados Thiago Luiz de Assis, Alessandra Leal do Nascimento, Darlene de Sousa Vasconcelos, Fernanda Sypryana de Oliveira Silva, Sebastiana Gertrudes de Oliveira, Emanuelle Regina Conceição Rosa, Mauro de Campos Pereira, Stephani Pires Pereira, Gleicimar de Siqueira Oliveira, Eliana dos Santos Castro, João Carlos Correia Cardoso, Giovanna Cristina da Silva Santos, Gesivaldo da Silva Santos, Vanessa Cristina Dias da Luz, Josefa Oliveira de Souza e Franciele Soares Rosa. Caso as partes e testemunhas assim prefiram, o ato poderá ser realizado de forma híbrida, devendo ingressar pelo link de acesso https://tinyurl.com/7CRIMINAL, nos termos do artigo 3º da Resolução nº 465 do CNJ. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a defesa da acusada Stephani Pires Pereira informar os endereços atualizados das testemunhas, sob pena de preclusão. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias ao advogado Rodrigo da Costa Teixeira (OAB/MT 21854-O) para juntada de instrumento mandamental em relação ao acusado Gesivaldo da Silva Santos. Saem os advogados Michelle Marie de Souza (OAB/MT 9.439-A), Tallita Rosa, Izael Peres dos Santos (OAB/MT 29831-O), Rodrigo da Costa Teixeira (OAB/MT 21854-O) e José Aécio Pires Salomé (OAB/TO 3.111), os acusados Alessandra Leal do Nascimento, Fernanda Sypryana de Oliveira Silva, Thiago Luiz de Assis, Mauro de Campos Pereira, Stephani Pires Pereira, Gesivaldo da Silva Santos, Eliana dos Santos Castro, Franciele Soares Rosa, Josefa Oliveira de Souza, Gleicimar de Siqueira Oliveira, Giovanna Cristina da Silva Santos e Darlene de Sousa Vasconcelos devidamente intimados. Determino o remembramento dos autos nº 1010808-98.2024.8.11.0042 à ação penal nº 1004049-60.2020.8.11.0042. Saem os presentes intimados. Cumpra-se. Cuiabá, 3 de julho de 2025. Alethea Assunção Santos Juíza de Direito

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Processo nº 0011165-23.2020.8.26.0041

ID: 304197572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Vara do Júri/Execuções Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0011165-23.2020.8.26.0041

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MANOEL MESSIAS DE SOUSA COSTA

Intimação

Advogados:

VALDENOR BARBOSA CAMILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011165-23.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - MANOEL MESSIAS DE SOUSA COSTA - Nesses termos, presentes os requisitos legais, de rigor a CONCESSÃO DE INDULTO, o que faço com base no…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Antonio Marcos Francisco Ferreira

ID: 295103385

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004049-29.2023.4.06.3825

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

ANTONIO MARCOS FRANCISCO FERREIRA

80

Advogados:

LEONARDO VALERIO FRANCA PINHEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/…

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