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Processo nº 0276849-25.2015.8.09.0051

ID: 316177071

Tribunal: TJGO Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0276849-25.2015.8.09.0051

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BROOKFIELD INCORPORACOES S/A

Ementa

Advogados:

ANDREIA BARBOSA RORIZ (OAB/DF 38.742) ANA LUISA FERNANDES PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB/GO 50.062) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB/GO 37.214)

Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA". RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA.I. CASO EM EXAME: 1. Duplo recurso d… Ver mais

Processo nº 0276849-25.2015.8.09.0051

ID: 316177080

Tribunal: TJGO Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0276849-25.2015.8.09.0051

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JONAS ROBERTO MOREIRA MESSIAS

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

ROBERTA FARIA LIMA NUNES (OAB/GO 32.092)

Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA". RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA.I. CASO EM EXAME: 1. Duplo recurso d… Ver mais

Processo nº 0276849-25.2015.8.09.0051

ID: 316177093

Tribunal: TJGO Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0276849-25.2015.8.09.0051

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARTINS DA CUNHA

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

MARIA FLORISA LUSTOSA DE SOUSA (OAB/GO 27.576) ROBERTA FARIA LIMA NUNES (OAB/GO 32.092)

Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA". RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA.I. CASO EM EXAME: 1. Duplo recurso d… Ver mais

Processo nº 0276849-25.2015.8.09.0051

ID: 316177106

Tribunal: TJGO Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0276849-25.2015.8.09.0051

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LIANA NUNES DO CARMO BALBINO

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

MARIA FLORISA LUSTOSA DE SOUSA (OAB/GO 27.576) ROBERTA FARIA LIMA NUNES (OAB/GO 32.092)

Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA". RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA.I. CASO EM EXAME: 1. Duplo recurso d… Ver mais

Processo nº 0276849-25.2015.8.09.0051

ID: 316177118

Tribunal: TJGO Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0276849-25.2015.8.09.0051

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA DAS DORES AIRES DA SILVA

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

MARIA FLORISA LUSTOSA DE SOUSA (OAB/GO 27.576) ROBERTA FARIA LIMA NUNES (OAB/GO 32.092)

Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA". RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA.I. CASO EM EXAME: 1. Duplo recurso d… Ver mais

Processo nº 0276849-25.2015.8.09.0051

ID: 316177131

Tribunal: TJGO Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0276849-25.2015.8.09.0051

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE JESUS

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

ROBERTA FARIA LIMA NUNES (OAB/GO 32.092)

Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA". RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA.I. CASO EM EXAME: 1. Duplo recurso d… Ver mais

Processo nº 0276849-25.2015.8.09.0051

ID: 316177140

Tribunal: TJGO Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0276849-25.2015.8.09.0051

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DELGADO DE SOUSA ROCHA

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

ROBERTA FARIA LIMA NUNES (OAB/GO 32.092)

Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA". RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA.I. CASO EM EXAME: 1. Duplo recurso d… Ver mais

Processo nº 0276849-25.2015.8.09.0051

ID: 316177146

Tribunal: TJGO Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0276849-25.2015.8.09.0051

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE ALVES PEREIRA MARTINS

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

ROBERTA FARIA LIMA NUNES (OAB/GO 32.092)

Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA". RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA.I. CASO EM EXAME: 1. Duplo recurso d… Ver mais

Processo nº 0276849-25.2015.8.09.0051

ID: 316177161

Tribunal: TJGO Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0276849-25.2015.8.09.0051

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARLY PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

ROBERTA FARIA LIMA NUNES (OAB/GO 32.092)

Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA". RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA.I. CASO EM EXAME: 1. Duplo recurso d… Ver mais

Processo nº 0276849-25.2015.8.09.0051

ID: 316177175

Tribunal: TJGO Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0276849-25.2015.8.09.0051

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MAURO GONCALVES ROSA

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

ROBERTA FARIA LIMA NUNES (OAB/GO 32.092)

Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA". RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA.I. CASO EM EXAME: 1. Duplo recurso d… Ver mais

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