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N. V. G. C. x G. J. C.

ID: 300097419

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001665-91.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

N. V. G. C.

Polo Passivo:

G. J. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

HELEN CRISTINE BRUN CORTIANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SIMCHA SCHAUBERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE RODRIGUES NAVARRO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001665-91.2023.8.26.0272/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001665-91.2023.8.26.0272/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapira - Embargte: N. V. G. C. - Embargdo: G. J. C. - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL E OMISSÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. A REQUERIDA ALEGA ERRO MATERIAL E OMISSÃO NO ACÓRDÃO, AFIRMANDO QUE A SENTENÇA FOI DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, E NÃO IMPROCEDENTE, COMO CONSTOU NO RELATÓRIO. SUSTENTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL, REQUERENDO A CORREÇÃO DOS VÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL E OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, BEM COMO A ADEQUAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR TAIS VÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. VERIFICOU-SE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO AO MENCIONAR QUE A SENTENÇA FOI IMPROCEDENTE, QUANDO FOI DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.4. NÃO HÁ CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO A SER SUPRIDA, POIS AS QUESTÕES SUSCITADAS JÁ FORAM ANALISADAS NO ACÓRDÃO. A PRETENSÃO DA EMBARGANTE VISA À RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO, O QUE É INADMISSÍVEL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL, SEM ALTERAR O RESULTADO DO JULGADO.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A SANAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NO JULGADO. 2. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.023, § 2º; ART. 1.022, I AO III; ART. 1.010, III.CF/1988, ART. 93, IX.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL NOS EDCL NO RESP 183039/CE; EDCL NO AGRG NO AG 210182/RN; EDCL NOS EDCL NO AGRG NO AG 427996/MG; EDCL NO RESP 183039/CE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jaqueline Rodrigues Navarro Dias (OAB: 392945/SP) - Simcha Schaubert (OAB: 150991/SP) - Helen Cristine Brun Cortiano (OAB: 44061/PR) - 4º andar

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Maria Angelica Moreira Melilli x Expedia Do Brasil Agência De Viagens E Turismo Ltda

ID: 337679908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003605-91.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANGELICA MOREIRA MELILLI

Polo Passivo:

EXPEDIA DO BRASIL AGêNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

Intimação

Advogados:

VIVIAN NICOLAI DAHER RODRIGUES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO GERMINIANI DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO JOSE HARADA MIRRA

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ALEXANDRE ENÉIAS CAPUCHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003605-91.2023.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Angelica Moreira Melilli - Expedia do Brasil Agência de Viagens e T… Processo 1003605-91.2023.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Angelica Moreira Melilli - Expedia do Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda - Pelo exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ausência de legitimidade de parte em relação à autora. Não incidem custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente deverá comprovar nas quarenta e oito horas seguintes, independentemente de intimação e sob pena de deserção, o recolhimento do preparo através do Portal de Custas, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, quais sejam No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento), sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo Magistrado, se ilíquido ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, diligências do Oficial de Justiça etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C. - ADV: FLAVIO JOSE HARADA MIRRA (OAB 275870/SP), JULIANO GERMINIANI DA COSTA (OAB 387611/SP), ALEXANDRE ENÉIAS CAPUCHO (OAB 220844/SP), VIVIAN NICOLAI DAHER RODRIGUES FERREIRA (OAB 240691/SP)

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Processo nº 1004090-91.2024.8.26.0099

ID: 302024630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004090-91.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CRISTINA VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004090-91.2024.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Integrado - Sicoob Integrado - Trata-se de execução de título extrajudicial propos…

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Processo nº 0004267-44.2023.8.26.0637

ID: 307008731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004267-44.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SOUAD HAMADI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENZO PONTELLI DE SOUZA HAUY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMIR FOUAD HAMADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004267-44.2023.8.26.0637 (processo principal 1004090-97.2022.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Souad Hamadi - Trata-se de novo pedido para realização de penhora on l…

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Processo nº 1004090-91.2024.8.26.0099

ID: 314350292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004090-91.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CRISTINA VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004090-91.2024.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Integrado - Sicoob Integrado - Trata-se de execução de título extrajudicial propos…

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Processo nº 1004090-10.2024.8.26.0417

ID: 278629614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004090-10.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HELIANE MEDEIROS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1004090-10.2024.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Heliane Medeiros da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDEN…

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Processo nº 1004090-24.2023.4.01.3602

ID: 275945647

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004090-24.2023.4.01.3602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELINEUZA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

NILSON NOVAES PORTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 1ª Turma Recursal da SJMT Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004090-24.2023.4.0…

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Processo nº 1004090-55.2022.4.01.3700

ID: 320932835

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004090-55.2022.4.01.3700

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANA OLYVIA RAYOL DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DAYLA MARIA ARAUJO LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 2ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004090-55.2022.4…

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Processo nº 1004090-24.2023.8.26.0650

ID: 259513133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004090-24.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

G. C. B. A. DOS S. R. G. B. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA ANDRADE MONETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriela Andrade Monetta (OAB 419759/SP) Processo 1004090-24.2023.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: G. C. B. A. dos S. , R. G. B. dos S. - Vistos. Intime-se pessoalmente …

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Valdeci Gonçalves De Sousa x Estado De São Paulo

ID: 331202312

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004090-72.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VALDECI GONÇALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004090-72.2024.8.26.0073/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Avaré - Embargante: VALDECI GONÇALVES DE SOUSA - Embargado: Estado de São Paulo - Magist…

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