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V. S. N. x D. N. S.

ID: 307730979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000369-29.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

V. S. N.

Polo Passivo:

D. N. S.

Intimação

Advogados:

VIRGINIA SANTOS NASCIMENTO

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JONATHAN MATTOS MORINI

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Processo 0000369-29.2024.8.26.0268 (processo principal 1005300-29.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - V.S.N. - D.N.S. - Valor do débito: R$2.395,00 em 02/2025… Processo 0000369-29.2024.8.26.0268 (processo principal 1005300-29.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - V.S.N. - D.N.S. - Valor do débito: R$2.395,00 em 02/2025. Defiro os requerimentos, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça, recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas. Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Sisbajud em observância ao disposto no artigo 1.264, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Int. - ADV: JONATHAN MATTOS MORINI (OAB 439854/SP), VIRGINIA SANTOS NASCIMENTO (OAB 294327/SP)

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V. S. N. x D. N. S.

ID: 307733774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000369-29.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

V. S. N.

Polo Passivo:

D. N. S.

Intimação

Advogados:

VIRGINIA SANTOS NASCIMENTO

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JONATHAN MATTOS MORINI

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Processo 0000369-29.2024.8.26.0268 (processo principal 1005300-29.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - V.S.N. - D.N.S. - Valor do débito: R$2.395,00 em 02/2025… Processo 0000369-29.2024.8.26.0268 (processo principal 1005300-29.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - V.S.N. - D.N.S. - Valor do débito: R$2.395,00 em 02/2025. Defiro os requerimentos, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça, recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas. Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Sisbajud em observância ao disposto no artigo 1.264, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Int. - ADV: JONATHAN MATTOS MORINI (OAB 439854/SP), VIRGINIA SANTOS NASCIMENTO (OAB 294327/SP)

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Eduardo Felipe De Souza e outros x Avbras Spe Empreendimentos Imobiliários Americana Ltda e outros

ID: 311208127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004178-66.2022.8.26.0019

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FELIPE DE SOUZA JULIANA ALMODOVAR SOARES DE SOUZA

Polo Passivo:

AVBRAS SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS AMERICANA LTDA BANCO BRADESCO S.A. RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUçõES LTDA RIO VERDE HOLDING LTDA.

Intimação

Advogados:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO

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GUSTAVO DONIZETI CALEGARI VILAS BÔAS

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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Processo 0004178-66.2022.8.26.0019 (processo principal 1004136-05.2019.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Eduardo Felipe de Souza - - Juliana Almodovar Soares de Souza …

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Filipe Roncato Faifer Me x Banco Bs2 S.A.

ID: 312403842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004136-57.2022.8.26.0291

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FILIPE RONCATO FAIFER ME

Polo Passivo:

BANCO BS2 S.A.

Intimação

Advogados:

TATIANE RAFAELA DOS SANTOS

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Processo 1004136-57.2022.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Filipe Roncato Faifer Me - Banco Bs2 S.a. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN…

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Processo nº 1004136-66.2019.8.26.0322

ID: 328226792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004136-66.2019.8.26.0322

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL SALUSTIANO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME BRIDI LEAL

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Processo 1004136-66.2019.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Isabel Salustiano de Souza - Vistos. Defiro penhora no rosto dos autos nº 0000242-26.2024.8.26.0322 em…

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Processo nº 1004136-76.2024.4.01.3602

ID: 331289322

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004136-76.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDO RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA AGUIAR ALVES

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ANDERSON GARCIA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE INTIMAÇÃO REPRESENTANTE JUDICIAL VIA SISTEMA PROCESSO: 1004136-76.2024.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IVANILDO RODRIGUES DE SOUZA REPRESENTANTES…

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José Francisco De Morais x Caap - Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas

ID: 300943609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004136-14.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSé FRANCISCO DE MORAIS

Polo Passivo:

CAAP - CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

VANESSA YURY WATANABE CASATI

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PEDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FURTADO MENDONÇA CASATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAYSE RIOS BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1004136-14.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Francisco de Morais - Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - No bojo do IRDR …

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Processo nº 1004136-79.2024.4.01.3504

ID: 294070435

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004136-79.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

KALEBBY ALERRANDRO SILVA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004136-79.2024.4…

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Pericles Gomes Correia e outros x Land Tordesilhas El Empreendimentos E Participações Ltda e outros

ID: 316427562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004136-13.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PERICLES GOMES CORREIA ROSEMARI DAS DORES FERREIRA CORREIA

Polo Passivo:

LAND TORDESILHAS EL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA MAASTRICHT FUNDO DE INVESTUMENTO EM PARTICIPAçõES MULTIESTRATéGIA S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA. TORDESILHA EI FUNDO DE INVESTIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT

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MAYRA FERNANDA IANETA PALÓPOLI ALBRECHT

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MARISA REGAZZINI DOS SANTOS FAGANELLO

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ALEXANDRE FERRARI FAGANELLO

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Processo 1004136-13.2023.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pericles Gomes Correia - - Rosemari das Dores Ferreira Correia - S.p.e. …

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Jardes Lobo Junior x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 316509861

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003276-44.2016.8.11.0051

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JARDES LOBO JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. TRANSPORTADORA GUANABARA LTDA - ME

Sentença

Advogados:

JULIANA FALCI MENDES

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ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL

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MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA

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VITORIA NASCIMENTO MOLINA

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HUGO AMORIM CORTES

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

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FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

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ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR

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MARIO CESAR CREMA

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Autos nº 0003276-44.2016.8.11.0051 Cumprimento de Sentença Sentença. Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença interposto por JARDES LOBO JUNIOR em face de BANCO BRADESCO S.A.. Inicialmente, o …

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