Processo nº 1004304-66.2024.8.26.0363
ID: 300840129
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1004304-66.2024.8.26.0363
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1004304-66.2024.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.V.N.D. - Vistos. Fls. 41/44 e 49: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO das partes realizado perante o Cejusc e consubstanciado nas cláusulas ali inseridas, e que contou com a anuê…
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