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Processo nº 1009077-31.2025.8.26.0037

ID: 320055950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1009077-31.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

C. L. P. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA PRISCILA LOZANO

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Processo 1009077-31.2025.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.L.P.O. - Vistos. 1- Defiro à requerente os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2- Trata-se de ação d… Processo 1009077-31.2025.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.L.P.O. - Vistos. 1- Defiro à requerente os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2- Trata-se de ação de fixação de alimentos promovida pela menor Cecília representada pela genitora Tatiane em face do genitor Luan. Conforme certificado à fl. 107, tramitam neste Juízo outras três ações: A) 1004429-08.2025 ação declaratória de alienação parental c.c. regulamentação do direito de convivência, inclusive com audiência marcada para 04/07/2025 às 16h, proposta por Luan em face de Tatiane; B) 1008228-59.2025 ação de guarda em fase de inicial, proposta por Luan em face de Tatiane; C) 1009097-22.2025 ação de reconhecimento e dissolução de união estável c.c. partilha de bens e alimentos em favor do cônjuge virago, em fase de inicial, proposta por Tatiane em face de Luan; 3- Tendo em vista a atividade profissional do réu (empresário), acolho o parecer ministerial e, sob o fundamento dos arts. 4º e 13, da lei nº 5.478/1968, arbitro alimentos provisórios na importância de 1 (um) salário mínimo nacional, vencendo-se a primeira prestação 30 dias após a citação do genitor, e assim sucessivamente. Os alimentos devem ser prestados diretamente à genitora na conta bancária indicada à fl. 16, ou mediante o que for acordado pela necessária sensatez entre as partes, até a devida informação. 4- Considerando que já foi designada audiência de conciliação para 04/07/2025 no âmbito da ação nº 1004429-08.2025, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, artigo 139, inciso VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 5- Cite-se o réu com as prerrogativas do artigo 212, § 2º do CPC, consignando-se que o prazo para resposta será de 15 dias a contar da juntada do mandado aos autos. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos art. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Caberá ao Oficial de Justiça registrar na certidão de citação os números do RG e CPF do requerido, bem como endereço eletrônico (e-mail), número de celular (se possível, com WhatsApp) e telefone fixo. 6- Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica no prazo de 15 dias, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais. 7- O pedido de quebra de sigilo bancário será analisado oportunamente, observando-se que, o juízo, conforme a sua convicção, poderá determinar a produção de outros elementos probatórios até o encerramento da instrução processual. 8- Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: CARLA PRISCILA LOZANO (OAB 384364/SP)

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Processo nº 1009077-31.2025.8.26.0037

ID: 335096468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1009077-31.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

C. L. P. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA PRISCILA LOZANO

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Processo 1009077-31.2025.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.L.P.O. - Vistos. 1- Defiro à requerente os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2- Trata-se de ação d… Processo 1009077-31.2025.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.L.P.O. - Vistos. 1- Defiro à requerente os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2- Trata-se de ação de fixação de alimentos promovida pela menor Cecília representada pela genitora Tatiane em face do genitor Luan. Conforme certificado à fl. 107, tramitam neste Juízo outras três ações: A) 1004429-08.2025 ação declaratória de alienação parental c.c. regulamentação do direito de convivência, inclusive com audiência marcada para 04/07/2025 às 16h, proposta por Luan em face de Tatiane; B) 1008228-59.2025 ação de guarda em fase de inicial, proposta por Luan em face de Tatiane; C) 1009097-22.2025 ação de reconhecimento e dissolução de união estável c.c. partilha de bens e alimentos em favor do cônjuge virago, em fase de inicial, proposta por Tatiane em face de Luan; 3- Tendo em vista a atividade profissional do réu (empresário), acolho o parecer ministerial e, sob o fundamento dos arts. 4º e 13, da lei nº 5.478/1968, arbitro alimentos provisórios na importância de 1 (um) salário mínimo nacional, vencendo-se a primeira prestação 30 dias após a citação do genitor, e assim sucessivamente. Os alimentos devem ser prestados diretamente à genitora na conta bancária indicada à fl. 16, ou mediante o que for acordado pela necessária sensatez entre as partes, até a devida informação. 4- Considerando que já foi designada audiência de conciliação para 04/07/2025 no âmbito da ação nº 1004429-08.2025, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, artigo 139, inciso VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 5- Cite-se o réu com as prerrogativas do artigo 212, § 2º do CPC, consignando-se que o prazo para resposta será de 15 dias a contar da juntada do mandado aos autos. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos art. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Caberá ao Oficial de Justiça registrar na certidão de citação os números do RG e CPF do requerido, bem como endereço eletrônico (e-mail), número de celular (se possível, com WhatsApp) e telefone fixo. 6- Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica no prazo de 15 dias, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais. 7- O pedido de quebra de sigilo bancário será analisado oportunamente, observando-se que, o juízo, conforme a sua convicção, poderá determinar a produção de outros elementos probatórios até o encerramento da instrução processual. 8- Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: CARLA PRISCILA LOZANO (OAB 384364/SP)

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V. S. D. x L. De O. D.

ID: 301606594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001725-50.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

V. S. D.

Polo Passivo:

L. DE O. D.

Intimação

Advogados:

SEBASTIAO RIBEIRO

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DANIELE FAVARON DAS NEVES

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ALESSANDRO BRAIDOTTI RODRIGUES

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Processo 0001725-50.2024.8.26.0077 (processo principal 1004429-34.2015.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.S.D. - - V.S.D. - L.O.D. - "Vistos. Diante da intimação pessoal do autor…

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Processo nº 1004429-64.2025.4.01.4005

ID: 311743521

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004429-64.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ILSOMAR GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDRAK DIAS GUERRA NOGUEIRA

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JULIO CESAR MACEDO SILVA

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Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004429-64.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1004429-64.2020.4.01.3803

ID: 315867539

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004429-64.2020.4.01.3803

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDIGNALDO OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

VITOR FIGUEIREDO FREITAS

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RECURSO CÍVEL Nº 1004429-64.2020.4.01.3803/MG RELATOR : Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE : EDIGNALDO OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VITOR FIGUEIREDO FREITAS (OAB MG160984) DI…

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Processo nº 1004429-73.2025.4.01.4002

ID: 320171153

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004429-73.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ADRIANO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TARCISO RODRIGUES TELES DE SOUZA NETO

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Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004429-73.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

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Renato De Campos Lima x Wagner Manoel Nogueira

ID: 322191319

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004429-26.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RENATO DE CAMPOS LIMA

Polo Passivo:

WAGNER MANOEL NOGUEIRA

Despacho

Advogados:

ÉRICA BORDINI DUARTE

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RENATO DE CAMPOS LIMA

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DESPACHO Nº 1004429-26.2024.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Rodrigo Dos Santos Rodrigues Camilo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 328659837

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004429-04.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES CAMILO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

VALDEMAR GULLO JUNIOR

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ANTONIO GUERCHE FILHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004429-04.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1004429-06.2025.4.01.3313

ID: 329083664

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004429-06.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CELMA RODRIGUES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNA DE JESUS ANDRADE PINTO

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Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004429-06.2025.4.01.…

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Processo nº 1004429-71.2023.4.01.3702

ID: 334471016

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004429-71.2023.4.01.3702

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO LIRIO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MACIEL LIMA PIMENTEL

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004429-71.2023.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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