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Processo nº 1004467-14.2024.8.26.0309

ID: 333036805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004467-14.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NAGIB DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAICON ROBERTO HERMOGENES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO HENRIQUE AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004467-14.2024.8.26.0309 - Monitória - Obrigações - Nagib de Oliveira - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizado…

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Halles Alves Meira x Municipio De Sao Paulo

ID: 257857329

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004467-52.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

HALLES ALVES MEIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JUAREZ FLORENTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GONCALVES ORTEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004467-52.2025.5.02.0000 : HALLES ALVES MEIRA : MUNICIPIO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004467-52.2025.5.02.0000 : HALLES ALVES MEIRA : MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cfc6be4 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13115/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004467-52.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0001328-51.2014.5.02.0047 – 47ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: HALLES ALVES MEIRA EXECUTADA: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10034542, cujo momento de apresentação foi 25/03/2025;há ofício precatório Id 86095a1, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 7523a9f, homologado pela Decisão Id da66cc6;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id c669426);foi excluído do ofício de id 86095a1 o valor referente à multa arbitrada, por se tratar de parcela de natureza comum que deverá ser objeto de requisitório autônomo, nos termos do art. 5º, §5º, do Prov. GP 03/2023;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 85.459,50, em 20/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 49.063,75 de principal, R$ 35.959,20 de juros sobre o principal e R$ 436,55 de INSS cota reclamada. São Paulo, 15 de abril de 2025. NILZA YUKIE MORINISHI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Excluo do ofício requisitório a multa aplicada em favor da parte exequente porquanto possui natureza civil (comum) e não goza das prerrogativas dos demais valores deferidos em sentença, cuja natureza é alimentar, devendo ser objeto de ofício autônomo, nos termos do art. 5º, § 5º, do Prov. 03/2023. Deverá a Vara do Trabalho de origem, nos autos do processo judicial de 1º Grau nº 0001328-51.2014.5.02.0047, proceder à expedição de ofício precatório de natureza comum para a cobrança da referida multa. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 85.459,50, em 20/03/2025, sendo: R$ 49.063,75 de principal,R$ 35.959,20 de juros sobre o principal eR$ 436,55 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 2Valor da parcela tributável - R$ 1.383,60 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004467-52.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 0001328-51.2014.5.02.0047), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004467-52.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 0001328-51.2014.5.02.0047). São Paulo, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - HALLES ALVES MEIRA

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Processo nº 0003233-61.2024.8.26.0358

ID: 302651095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003233-61.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA CRISTINA VICTORINO PAULO EDUARDO MELILLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA CRISTINA VICTORINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003233-61.2024.8.26.0358 (processo principal 1001881-85.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Paulo Eduardo Melillo - - Mariana Cristina Victorino - Vistos. F…

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Tocá Materiais Para Construção De Ourinhos Ltda x Moraes Feliciano E Cia Ltda

ID: 302446274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004467-76.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TOCá MATERIAIS PARA CONSTRUçãO DE OURINHOS LTDA

Polo Passivo:

MORAES FELICIANO E CIA LTDA

Intimação

Advogados:

LUIS HENRIQUE PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO GUANAES ENCARNACAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004467-76.2022.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tocá Materiais para Construção de Ourinhos Ltda - Moraes Feliciano e Cia Ltda - Ante a satisfação da obrigação, J…

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Processo nº 1004467-61.2025.4.01.4301

ID: 307899998

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004467-61.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDGARD ROCHA DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004467-61.2025.4.01.4301 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120…

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Processo nº 1004467-82.2024.4.01.3303

ID: 298707519

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004467-82.2024.4.01.3303

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

THECLA DOS SANTOS NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROCHERLANE COSTA DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ROSANA COSTA DOS SANTOS ALCANTARA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DOMETILIA PINTO DE ASSIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004467-82.2024.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO …

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Processo nº 1004467-51.2025.4.01.3302

ID: 292082137

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004467-51.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA RITA TRINDADE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1004467-51.2025.4.01.3302 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:AUTOR: MARIA RITA TRIN…

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Sergio Da Silva Cardoso x Portal Das Cameras E Eletronicos Ltda

ID: 313497786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014053-46.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO DA SILVA CARDOSO

Polo Passivo:

PORTAL DAS CAMERAS E ELETRONICOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABEL GOMES VENTURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014053-46.2023.8.26.0562 (processo principal 1004467-65.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Sergio da Silva Cardoso - Portal das Cameras e Eletronic…

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Processo nº 1004467-49.2024.4.01.3702

ID: 315000280

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004467-49.2024.4.01.3702

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

F. K. D. D. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004467-49.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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I. B. P. x E. R. P.

ID: 318829707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001527-31.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

I. B. P.

Polo Passivo:

E. R. P.

Intimação

Advogados:

VALERIA NAVARRO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAUANE SILVA REGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001527-31.2025.8.26.0189 (processo principal 1004467-59.2019.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - I.B.P. e outro - E.R.P. …

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