Resultados para "1004524-12.2022.8.26.0306" – Página 33 de 39

Processo nº 1004524-22.2020.8.26.0196

ID: 291633964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004524-22.2020.8.26.0196

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. A. D. O. S. L. H. D. S. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

APARECIDA AUXILIADORA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004524-22.2020.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - L.H.S. - - M.P. - - A.A.O.S. - I- Folhas 112/116: por ora, certifiquem-se se todas as providências dete… Processo 1004524-22.2020.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - L.H.S. - - M.P. - - A.A.O.S. - I- Folhas 112/116: por ora, certifiquem-se se todas as providências determinadas com a finalidade de localizar a requerida já foram cumpridas, bem como, se a parte foi procurada em todos possíveis endereços que constam dos autos. Em caso positivo, tornem os autos conclusos para deliberação. Havendo respostas ausentes ou endereços ainda não diligenciados, dê-se vista à parte autora para manifestação, por meio de ato ordinatório. II- Por oportuno, no tocante às pretensões contidas nos ítens b) e c), relativas à citação por meio do aplicativo de mensagens instantâneas Whatsapp, em observância à expressa vedação da diligência no âmbito do TJSP, contida no Comunicado CG nº 2265/2017, desde já, indefiro a pretensão. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CITAÇÃO - Insurgência da autora contra a decisão que indeferiu pedido de citação da ré por meio do aplicativo whatsapp - Artigo 246 do CPC - Citação é ato de comunicação processual que deve se cercar de cautelas e de formalidades, com a finalidade de evitar futura alegação de nulidade - Citação por meio de aplicativo de mensagem ou e-mail não traz a segurança necessária para reconhecer que a pessoa destinatária da mensagem seja a executada do processo - O Comunicado CG nº 2265/2017 veda a utilização do procedimento de intimação dos atos processuais por meio do aplicativo whatsapp - Precedentes do TJSP - Decisão mantida - Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2303073-33.2024.8.26.0000; Relator (a):Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cosmópolis -1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 28/11/2024; Data de Registro: 28/11/2024). III- Intime(m)-se. Franca, 05 de junho de 2025. - ADV: APARECIDA AUXILIADORA DA SILVA (OAB 118785/SP), APARECIDA AUXILIADORA DA SILVA (OAB 118785/SP), APARECIDA AUXILIADORA DA SILVA (OAB 118785/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004524-64.2024.4.01.3315

ID: 323804527

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004524-64.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

BRENA ALVES SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: S. V. A. A., ROSIMERI ARAUJO DA SILVA Ad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Thais Cristine De Oliveira Lopes x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 334652340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0014524-50.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

THAIS CRISTINE DE OLIVEIRA LOPES

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILKER ROBERTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014524-50.2024.8.26.0005 (processo principal 1004524-71.2024.8.26.0005) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Thais Cristine de Oliveira Lopes - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001192-45.2025.8.11.9005

ID: 339602416

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1001192-45.2025.8.11.9005

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ALCYMAR MOREIRA BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAINY DE LIMA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 1. PRIMEIRA TURMA Habeas Corpus nº 1001192-45.2025.8.11.9005. Vistos etc. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetra…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001192-45.2025.8.11.9005

ID: 338846541

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1001192-45.2025.8.11.9005

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ALCYMAR MOREIRA BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JAINY DE LIMA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 1. PRIMEIRA TURMA Habeas Corpus nº 1001192-45.2025.8.11.9005. Vistos etc. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetra…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ordeli Laureano Ribas e outros x Carlos Carmelo Ribas e outros

ID: 300785274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004524-54.2019.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ORDELI LAUREANO RIBAS PASCOALINA TEIXEIRA RIBAS

Polo Passivo:

CARLOS CARMELO RIBAS IZABEL VITALINA TEIXEIRA JOAO MACEDO TEIXEIRA JOSE SEBASTIAO DE MEDEIROS LUCIA DAS DORES TEIXEIRA FERREIRA VIDAL MANOEL MACHADO DA SILVEIRA MARIA APARECIDA TEIXEIRA DE JESUS COSTA OLIVIA ANORINA DOS SANTOS TEIXEIRA PEDRO MATIAS TEIXEIRA VALDIR MACEDO TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004524-54.2019.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Pascoalina Teixeira Ribas - - Ordeli Laureano Ribas - Maria Aparecida Teixeira de Jesus Costa - - Izabel V… Processo 1004524-54.2019.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Pascoalina Teixeira Ribas - - Ordeli Laureano Ribas - Maria Aparecida Teixeira de Jesus Costa - - Izabel Vitalina Teixeira - - Lucia das Dores Teixeira Ferreira Vidal - - Carlos Carmelo Ribas - - Pedro Matias Teixeira - - Jose Sebastiao de Medeiros - - Olivia Anorina dos Santos Teixeira - - Joao Macedo Teixeira - - Manoel Machado da Silveira - - Valdir Macedo Teixeira e outros - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Havendo requerimento para produção de prova oral, deverá o interessado apresentar de imediato o rol de e se pretende depoimento pessoal da parte contrária, sob pena de preclusão. O rol de testemunhas deverá conter, sempre que possível: nome,e-mail, telefone celular, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Digam, também, se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação bem como se há oposição à realização da audiência de instrução de forma virtual pelo Sistema Teams. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 342659/SP), ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 342659/SP), ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 342659/SP), ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 342659/SP), ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 342659/SP), ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 342659/SP), ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 342659/SP), ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 342659/SP), ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 342659/SP), ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 342659/SP), ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 342659/SP), ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 342659/SP), MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO (OAB 251401/SP), MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO (OAB 251401/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004524-68.2025.8.26.0609

ID: 293450744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004524-68.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

W. T. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLARICE DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004524-68.2025.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.T.J. - Vistos. Defiro a autora os benefícios da justiça gratuita. Diante das especificidades da causa e de modo… Processo 1004524-68.2025.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.T.J. - Vistos. Defiro a autora os benefícios da justiça gratuita. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Considerando a natureza do dever alimentar, os documentos acostados à inicial e o perigo decorrente da demora na fixação dos alimentos para o(a)(s) requerente(s), entendo presentes os requisitos para a concessão de alimentos provisórios. No entanto, ante a falta de elementos suficientes de prova da possibilidade do requerido, fixo os alimentos provisórios, devidos a partir da citação, em 20% dos vencimentos líquidos para o caso de emprego com registro em CTPS, compreendendo vencimentos líquidos os vencimentos brutos descontados as deduções legais, incluindo-se férias, 13º salário, horas-extras, adicionais e verbas rescisórias, excetuando-se o FGTS, ou, no caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, em 30% do salário mínimo nacional. Oficie-se para descontos e informações, se o caso, após a citação. Cite-se, via postal, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar sua defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. Sendo necessária a expedição de mandado ou carta precatória, fica desde já deferido a emissão. Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue inserida na carta. Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: CLARICE DE JESUS (OAB 359820/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ordeli Laureano Ribas e outros x Carlos Carmelo Ribas e outros

ID: 292670654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004524-54.2019.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ORDELI LAUREANO RIBAS PASCOALINA TEIXEIRA RIBAS

Polo Passivo:

CARLOS CARMELO RIBAS IZABEL VITALINA TEIXEIRA JOAO MACEDO TEIXEIRA JOSE SEBASTIAO DE MEDEIROS LUCIA DAS DORES TEIXEIRA FERREIRA VIDAL MANOEL MACHADO DA SILVEIRA MARIA APARECIDA TEIXEIRA DE JESUS COSTA OLIVIA ANORINA DOS SANTOS TEIXEIRA PEDRO MATIAS TEIXEIRA VALDIR MACEDO TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004524-54.2019.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Pascoalina Teixeira Ribas - - Ordeli Laureano Ribas - Maria Aparecida Teixeira de Jesus Costa - - Izabel V… Processo 1004524-54.2019.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Pascoalina Teixeira Ribas - - Ordeli Laureano Ribas - Maria Aparecida Teixeira de Jesus Costa - - Izabel Vitalina Teixeira - - Lucia das Dores Teixeira Ferreira Vidal - - Carlos Carmelo Ribas - - Pedro Matias Teixeira - - Jose Sebastiao de Medeiros - - Olivia Anorina dos Santos Teixeira - - Joao Macedo Teixeira - - Manoel Machado da Silveira - - Valdir Macedo Teixeira e outros - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Havendo requerimento para produção de prova oral, deverá o interessado apresentar de imediato o rol de e se pretende depoimento pessoal da parte contrária, sob pena de preclusão. O rol de testemunhas deverá conter, sempre que possível: nome,e-mail, telefone celular, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Digam, também, se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação bem como se há oposição à realização da audiência de instrução de forma virtual pelo Sistema Teams. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 342659/SP), ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 342659/SP), ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 342659/SP), ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 342659/SP), ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 342659/SP), ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 342659/SP), ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 342659/SP), ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 342659/SP), ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 342659/SP), ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 342659/SP), ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 342659/SP), ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 342659/SP), MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO (OAB 251401/SP), MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO (OAB 251401/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Associação De Educação E Cultura Do Norte Paulista - Fafibe x Messias Manoel Da Silva Junior

ID: 312253258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004524-06.2020.8.26.0072

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE EDUCAçãO E CULTURA DO NORTE PAULISTA - FAFIBE

Polo Passivo:

MESSIAS MANOEL DA SILVA JUNIOR

Intimação

Advogados:

RENÊ BERNARDO PERACINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE CARVALHO FRANÇA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1004524-06.2020.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Messias Manoel da Silva Junior - Homolo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000868-55.2025.8.11.9005

ID: 291346368

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000868-55.2025.8.11.9005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TAPAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCAS KAINA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JAINY DE LIMA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 1000868-55.2025.8.11.9005 IMPETRANTE: TAPAR ENGENHARI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 1000868-55.2025.8.11.9005 IMPETRANTE: TAPAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA IMPETRADO: DOUTO JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE CÁCERES Visto. Mandado de Segurança com pedido de liminar, para trancamento do TCO nº 1004524-51.2025.8.11.0006, da 5ª Vara de Cáceres, por ausência de justa causa. - do cabimento para trancamento ação penal. Tratando-se de Pessoa Jurídica no polo passivo, possível a medida segundo as regras processuais do Mandado de Segurança. Precedente. (STJ – 6ª T - AgRg nos EDcl no RMS n. 74.476/PA – rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro – j. 2/4/2025 - DJEN 8/4/2025) e (STJ – 5ª T - AgRg no RMS n. 69.364/SP – rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca – j. 13/12/2022 - DJe 19/12/2022). - do cabimento na espécie. No caso, admitido o Mandado de Segurança como remédio possível à pretensão de trancamento da ação penal, o fundamento segue idêntico ao HC, ou seja, indispensável a demonstração, de plano, da inviabilidade do procedimento. Aparentemente, a questão depende do enfrentamento de mérito, indicando a inviabilidade da medida de urgência. Precedentes. (STJ – 5ª T - RHC n. 93.689/DF – rel. Ministro Joel Ilan Paciornik – rel. p acórdão Ministro Reynaldo Soares da Fonseca – j. 13/12/2018 - DJe 4/2/2019) e (TJMT – TRU – RHC nº 313/2012 – rel. Juiz YALE SABO MENDES – j. 03/07/2012 - DJE 16/08/2012). CONCLUSÃO Isto posto: 1- INDEFIRO a liminar. 2- Notifique-se a Autoridade tida por coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias. 3- Cite(m)-se o(s) litisconsorte(s) passivo(s) necessário(s), para, querendo e no mesmo prazo, manifeste(m)-se sobre os termos da presente demanda judicial. 4- Após, ao MP (art. 65 do RITRTJMT). 5- Apresentada a manifestação e/ou vencido o prazo, conclusos na pasta de urgência. Juiz Walter Souza Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 390 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes