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Processo nº 1004767-78.2023.8.26.0351

ID: 335239936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004767-78.2023.8.26.0351

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. L. DE S. R.

Intimação

Advogados:

JOSUÉ BATISTA DE ANDRADE

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JÔNATAS RASPANTE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004767-78.2023.8.26.0351 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.S.R. - Vistos. Fls. 158/159: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, todavia, os rejeito, um…

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Processo nº 1004573-56.2025.8.26.0271

ID: 311405788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004573-56.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. M. V. Z. L. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO CESAR GUASTAFERRO JUNIOR

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Processo 1004573-56.2025.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.M.V.Z. - - L.M.S. - Os pedidos cumulados na petição inicial não admitem a legitimidade ativa exclusiva da cri… Processo 1004573-56.2025.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.M.V.Z. - - L.M.S. - Os pedidos cumulados na petição inicial não admitem a legitimidade ativa exclusiva da criança, como indicado na petição inicial, nem o processamento pelo rito especial da Lei n.º 5.478, de 1968, como indicado no momento do protocolo. Em atenção aos princípios da instrumentalidade, admito a genitora do autor como litisconsorte ativa e determino a remessa dos autos ao Distribuidor para correção de classe (7 - Procedimento Comum). Com esses reparos, defiro aos autores a gratuidade da Justiça, tendo em conta a presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos por pessoa natural (art. 99, §3º, do Código de Processo Civil), que não é infirmada por nenhum elemento nos autos. Quanto aos alimentos provisionais em favor do menor, comprovada a paternidade (fl. 14) e ausente demonstração segura da capacidade econômica do alimentante, fixo os alimentos em 1/3 (um terço) dos rendimentos do trabalho do réu, descontados apenas a contribuição previdenciária e eventual retenção de imposto de renda na fonte; ou a mesma fração do salário mínimo, em caso de trabalho informal. O valor será devido mensalmente, até o dia 10 (dez) ou até a data de recebimento do salário, em caso de desconto em folha. Enquanto não for aberta conta para depósito, o pagamento deverá ser realizado diretamente à representante do alimentando, mediante recibo, e para expedição de ofício ao empregador do réu também devem ser informados os dados da conta de depósito. A viabilidade da tentativa de conciliação será avaliada após a resposta e a necessidade de realização do estudo social será avaliada à luz do contraditório. Cite-se por carta unipaginada, com aviso de recebimento digital, para resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LUCIANO CESAR GUASTAFERRO JUNIOR (OAB 327722/SP), LUCIANO CESAR GUASTAFERRO JUNIOR (OAB 327722/SP)

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Jairo Joaquim Dos Santos x Silvio Roberto De Figueiredo

ID: 281328887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000817-56.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JAIRO JOAQUIM DOS SANTOS

Polo Passivo:

SILVIO ROBERTO DE FIGUEIREDO

Intimação

Advogados:

RODOLFO GREGÓRIO DIAS

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OTAVIO GOUVEIA SIMÕES

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JAIRO JOAQUIM DOS SANTOS

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ADV: Jairo Joaquim dos Santos (OAB 115948/SP), Otavio Gouveia Simões (OAB 366981/SP), Rodolfo Gregório Dias (OAB 460607/SP) Processo 0000817-56.2025.8.26.0271 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jair… ADV: Jairo Joaquim dos Santos (OAB 115948/SP), Otavio Gouveia Simões (OAB 366981/SP), Rodolfo Gregório Dias (OAB 460607/SP) Processo 0000817-56.2025.8.26.0271 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jairo Joaquim dos Santos, Jairo Joaquim dos Santos - Exectdo: Silvio Roberto de Figueiredo - Trata-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais. O executado apresentou impugnação (fls. 24/26). Sobreveio réplica (fls. 30/31). Os autos vieram conclusos. É O SUCINTO RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Ao contrário do que entende o executado, não há necessidade de ajuizamento de ação autônoma com o fim de se obter a revogação da gratuidade da Justiça da parte contrária condenada em despesas processuais e honorários sucumbenciais, por força do que dispõe o art. 98, § 3º c/c art. 514 do CPC. Contudo, o ônus probatório de demonstrar que houvera a modificação da situação de insuficiência de recursos que embasou a concessão da Gratuidade da Justiça é daquele que busca o ressarcimento das despesas processuais e honorários sucumbenciais impostos à parte adversa. No caso em apreço, verifica-se que, na ação principal, foi concedida a gratuidade da Justiça ao executado, inexistindo qualquer decisão de primeira ou segunda instância revogando a benesse. Por sua vez, o exequente não se desencilha do seu ônus probatório de comprovar que o executado, a quem foi imposto o pagamento parcial das despesas processuais e honorários sucumbenciais em acórdão prolatado em recurso de apelação, não mais preencheria os requisitos do benefício da Justiça Gratuita. Em assim sendo, de rigor o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença DETERMINANDO a extinção sem resolução do mérito. Sucumbente arcará o exequente com despesas processuais e honorários sucumbenciais fixados em 10% do valor perseguido, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC. Por fim, não se vislumbra que seja o caso de aplicação de multa por litigância de má-fé. Intime-se.

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Processo nº 0002466-56.2025.8.26.0271

ID: 326018952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002466-56.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

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Processo 0002466-56.2025.8.26.0271 (apensado ao processo 1004675-83.2022.8.26.0271) (processo principal 1004675-83.2022.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Pasquali Parisi e…

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Processo nº 1003603-56.2025.8.26.0271

ID: 332511658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003603-56.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003603-56.2025.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rodrigo Alves - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial,…

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Jean Claude Domingues x Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliários S.A

ID: 305625993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003147-89.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JEAN CLAUDE DOMINGUES

Polo Passivo:

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S.A

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS CAMPOIS PICKARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA GARCIA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003147-89.2024.8.26.0132 (processo principal 1004767-90.2022.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Jean Claude Domingues - Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobi…

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Processo nº 1004767-74.2025.4.01.3702

ID: 306123053

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004767-74.2025.4.01.3702

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS REMEDIOS DA SILVA COELHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CONCEICAO DE MARIA CARVALHO MOURA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias/MA PROCESSO n.º 1004767-74.2025.4.01.3702 ATO ORDINATÓRIO N…

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L. M. De C. e outros x L. P. De C.

ID: 295745044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004767-87.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. M. DE C. M. A. M. N. A. M. M. DE C.

Polo Passivo:

L. P. DE C.

Intimação

Advogados:

MAURILIO RODRIGUES MACHADO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA DOS SANTOS BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004767-87.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.M.C. - - M.M.C. - - M.A.M.N.A. - L.P.C. - Vistos. Uma vez que há ação de alimentos em favor das men…

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M. G. D. B. x N. C. Dos R.

ID: 311046230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002167-33.2019.8.26.0322

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. G. D. B.

Polo Passivo:

N. C. DOS R.

Intimação

Advogados:

JOAO ADALBERTO GOMES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ROMÃO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002167-33.2019.8.26.0322 (processo principal 1004767-44.2018.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - M.G.D.B. - N.C.R. e outro - Vistos. Indefiro o pedido de pe…

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Processo nº 1004767-80.2024.8.11.0086

ID: 275987867

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004767-80.2024.8.11.0086

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDUARDO ALVES MARÇAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1004767-80.2024.8.11.0086. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSS…

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