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Processo nº 0003278-47.2025.8.26.0482

ID: 293447098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003278-47.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PASCHOAL SILVA DO ROSARIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003278-47.2025.8.26.0482 (processo principal 1015843-31.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - Paschoal Silva do Rosario - Vistos. 1 - Diante da concordânc… Processo 0003278-47.2025.8.26.0482 (processo principal 1015843-31.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - Paschoal Silva do Rosario - Vistos. 1 - Diante da concordância do Instituto acionado (fls. 43), homologo o cálculo apresentado pela parte exequente (fls. 24/37), estabelecendo o valor do débito exequendo em R$ 77.048,03, atualizado até 03/2025. Aguarde-se por 30 dias o cadastramento do incidente de requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, devendo a parte exequente providenciar o peticionamento eletrônico, com observância das Portarias nºs 8.660, de 01/10/2012, 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014, da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE e Comunicado Conjunto nº 2240/2019. Mais informações quanto ao correto peticionamento eletrônico poderão ser obtidas no site do TJSP (http://tjsp.Jus.Br/Institucional/Depre/Default.Aspx?[=]), no ícone "orientação para advogados", item "peticionamento de incidente". 2 - Conforme constou na sentença copiada em fls. 18/23, caberia ao magistrado de primeiro grau a fixação dos honorários de sucumbência tão logo apurado o valor do débito e com a observância das regras descritas no artigo 85, §2º, I a IV, e §3º, do Código de Processo Civil. Posto isso, passo a fixá-los. Consoante o proveito econômico obtido pela parte requerente de R$ 77.048,03, é útil aqui a norma do artigo 85, §3º, I, do Código de Processo Civil. Assim, é o caso de se aplicar o patamar lá preconizado de 15% do valor da condenação ou do proveito econômico, ou seja R$ 11.557,20, porque corresponde ao ditames do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, sobretudo pelo grau de zelo profissional e o trabalho realizado pelo advogado ao longo de três anos neste feito. Em sendo assim, fica o INSS intimado para manifestação no prazo de 30 dias, oportunidade que poderá apresentar impugnação ao cumprimento nos termos legais. Intimem-se. - ADV: MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA (OAB 210226/SP)

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Processo nº 1004882-05.2021.8.26.0405

ID: 313013117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004882-05.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AGUIA IMPERMEABILIZADORA E REFORMAS EM GERAL EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO SILVA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004882-05.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Aguia Impermeabilizadora e Reformas Em Geral Eireli - Este o quadro, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial, ex…

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Rui Ribeiro De Assunção x Brazilian Turismo Ltda e outros

ID: 316754666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004882-96.2017.8.26.0032

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RUI RIBEIRO DE ASSUNçãO

Polo Passivo:

BRAZILIAN TURISMO LTDA JOãO BOSCO DA COSTA

Intimação

Advogados:

THAIS SANCHEZ FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EZEQUIEL ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004882-96.2017.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rui Ribeiro de Assunção - Brazilian Turismo Ltda - - João Bosco da Costa - Antonio Reinaldo da …

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Processo nº 1004882-18.2020.8.26.0606

ID: 279712579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004882-18.2020.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA PIZOLITO MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP) Processo 1004882-18.2020.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Reqte: APARECIDA PIZOLITO MONTEIRO - Vistos. Em …

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Processo nº 1004882-73.2017.4.01.3800

ID: 323130943

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004882-73.2017.4.01.3800

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MOACYR GOMES DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILSON TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1004882-73.2017.4.01.3800/MG EXEQUENTE : MOACYR GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO(A) : WILSON TEIXEIRA (OAB MG056970) DESPACHO/DECISÃO Ante a impugnaç…

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C. G. Da C. e outros x C. G. Da C. e outros

ID: 326006046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004882-56.2023.8.26.0236

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

C. G. DA C. M. DOS S. G. DA C.

Polo Passivo:

C. G. DA C. M. D. S.

Intimação

Advogados:

TABAJARA COSTA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDU PEREIRA DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLEBER BARBOSA PINHEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004882-56.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.S.G.C. - C.G.C. - C.G.C. - M.S. - Vistos. 1) Requeira, a parte vencedora, o que entender necessário, no prazo de 30 …

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Cocal Comercio E Industria Canaa Acucar E Alcool S.A. x Hdi Seguros S.A.

ID: 307063619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004882-61.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COCAL COMERCIO E INDUSTRIA CANAA ACUCAR E ALCOOL S.A.

Polo Passivo:

HDI SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004882-61.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Cocal Comercio e Industria Canaa Acucar e Alcool S.a. - Hdi Seguros S.a. - Vistos. Sem prejuízo da possibilidade do julgamen…

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Processo nº 1004882-11.2025.8.26.0099

ID: 279683061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004882-11.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLEIDE MACABELLI RINALDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Patrícia de Souza (OAB 394508/SP) Processo 1004882-11.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleide Macabelli Rinaldi - Vistos. Diante das especificidades da causa, e de modo a adequ…

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Gabriella Cristina Moura Dos Santos e outros x Decolar.Com Ltda

ID: 279769242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004882-90.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GABRIELLA CRISTINA MOURA DOS SANTOS LUIZ GUSTAVO MIOTTI DOS SANTOS

Polo Passivo:

DECOLAR.COM LTDA

Intimação

Advogados:

HILDO GABRIEL ZANETTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudio Pereira Junior (OAB 147400/SP), Hildo Gabriel Zanette (OAB 404666/SP) Processo 1004882-90.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gabriella Cristina Moura dos Sa…

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Processo nº 1004882-68.2025.8.26.0565

ID: 321188254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004882-68.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR BOSCATTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRIZIO FERRENTINI SALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004882-68.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Valdemir Boscatti - Vista dos autos à parte autora para: Comprovar o recolhimento ou complemento, em 15 (…

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