Resultados para "1005370-51.2024.4.01.4101" – Página 33 de 48

Processo nº 4000930-13.2025.8.26.0506

ID: 318805504

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000930-13.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RENATO CESAR MARCORIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AUGUSTTO GUIMARAES ARAUJO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000930-13.2025.8.26.0506/SP AUTOR : RENATO CESAR MARCORIO ADVOGADO(A) : AUGUSTTO GUIMARAES ARAUJO (OAB GO059537) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte…

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Processo nº 1005370-59.2025.4.01.3311

ID: 328702675

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005370-59.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO MACHADO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

AMANDA SANTOS DE AMORIM ROCHA

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DANIELA BRITO OLIVEIRA

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Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1005370-59.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (… Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1005370-59.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO MACHADO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: AMANDA SANTOS DE AMORIM ROCHA - BA50439, DANIELA BRITO OLIVEIRA - BA64322 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO - Intime-se a parte autora da presente nomeação do médico Dra. MAYARA SANTANA CARVALHO para atuar como perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 21/08/2025, às 14:00 horas, na sede desta Justiça Federal, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente de que o processo será EXTINTO sem resolução do mérito em caso de não comparecimento no dia previamente agendado para a realização da perícia, sem a apresentação de justificativa idônea devidamente acompanhada da respectiva prova, no prazo IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS. 2 - Intime-se a parte ré da data de realização da perícia, assim como o perito do Juízo. 3 - Fica o perito do Juízo ciente de que deverá responder a eventuais questionamentos complementares, até a efetiva solução da controvérsia, independente de qualquer outro pagamento. O laudo deverá ser entregue, no prazo de trinta dias, a contar da realização do exame, contendo os dados colhidos na avaliação física, além das respostas aos quesitos formulados pelas partes e pelo Juízo. 4 - Fixo o valor dos honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), com base no § 1º do artigo 28 da Resolução n. CJFRES-575/2019. 5 - Assim sendo, após entrega do laudo, solicite-se ao MM. Juiz Diretor do foro da Seção Judiciária da Bahia a efetivação do depósito dos honorários periciais na conta da perito(a),encaminhando-se a solicitação de pagamento, ressalvada a responsabilidade da perita nomeada de complementar o laudo, caso seja necessário, sob pena de aplicação de multa no valor dos honorários, sem prejuízo das sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis, para hipótese de descumprimento. 6 - Caso não seja constatada a incapacidade, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), manifestar-se sobre o laudo médico. 7 - Após, se for o caso, cite-se o INSS para, querendo, contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias e intime-se para, no mesmo prazo, apresentar processo administrativo referente ao benefício pleiteado e se manifestar sobre o laudo pericial apresentado. Itabuna, data da assinatura. JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)

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Processo nº 4001038-42.2025.8.26.0506

ID: 336685509

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001038-42.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELANO RODRIGUES DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RONALDE EDUARDO DE PAIVA RODRIGUES FILHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001038-42.2025.8.26.0506/SP AUTOR : ELANO RODRIGUES DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A) : RONALDE EDUARDO DE PAIVA RODRIGUES FILHO (OAB PE049721) DESPACHO/DECISÃO Vi…

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Processo nº 4000922-36.2025.8.26.0506

ID: 337167314

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000922-36.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE DE MELO HELFSTEIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JÚLIA PERDOMO LOBO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000922-36.2025.8.26.0506/SP AUTOR : FELIPE DE MELO HELFSTEIN ADVOGADO(A) : JÚLIA PERDOMO LOBO (OAB SP478994) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Reitere-se a intimaçã…

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Processo nº 4000705-90.2025.8.26.0506

ID: 308560283

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000705-90.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO LUIS BRUCHA NOGUEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ FABIANO SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000705-90.2025.8.26.0506/SP AUTOR : RICARDO LUIS BRUCHA NOGUEIRA ADVOGADO(A) : LUIZ FABIANO SANTIAGO (OAB SP191445) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a pa…

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Processo nº 1005370-32.2025.8.26.0077

ID: 293002280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005370-32.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. R. R. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO CASSIANO DE FREITAS

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Processo 1005370-32.2025.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.R.R.F. - Vistos. DEPRECANTE: Juízo de Direito da 1º Vara Cível da Comarca de Birigui-SP. DEPRECADO: Juízo de Di… Processo 1005370-32.2025.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.R.R.F. - Vistos. DEPRECANTE: Juízo de Direito da 1º Vara Cível da Comarca de Birigui-SP. DEPRECADO: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Simões-PI. PROCURADOR(ES) DA PARTE AUTORA: Dr(a). Luiz Fernando Cassiano de Freitas, OAB/SP nº 325.286. Defiro a gratuidade processual em favor da parte autora. INDEFIRO a tutela provisória, tendo em vista que os documentos juntados com a inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório, a fim de propiciar plena análise do binômio necessidade-possibilidade. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré por carta precatória. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da juntada, aos autos, da carta precatória de citação, devidamente cumprida. Não apresentada a contestação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) (artigo 307 do Código de Processo Civil). Ofertada contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; em sendo formulada reconvenção com a contestação, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Certificado o decurso do prazo sem apresentação de contestação, dê-se vista ao Ministério Público para oferta de parecer, e, então, tornem os autos conclusos para sentença. Fica a parte autora intimada a imprimir e instruir esta decisão-carta precatória pelo sistema SAJ, protocolando-a para cumprimento no E. Juízo Deprecante, por meio digital, comprovando neste juízo a respectiva distribuição, no prazo de dez dias, servindo esta decisão como carta precatória de citação e intimação, para cumprimento junto ao E. Juízo de Simões-PI, onde for distribuída. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. ADVERTÊNCIAS: 1- Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa, que deverá ser entregue pelo Sr. Oficial de Justiça à parte ré. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 2- Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO CASSIANO DE FREITAS (OAB 325286/SP)

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Processo nº 4000696-31.2025.8.26.0506

ID: 309186670

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000696-31.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TATIANE SOUZA DIAS VICENTINA MARIA DE SOUZA DIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000696-31.2025.8.26.0506/SP AUTOR : TATIANE SOUZA DIAS ADVOGADO(A) : JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB SP173888) AUTOR : VICENTINA MARIA DE SOUZA DIAS AD…

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Processo nº 1005370-22.2025.8.26.0048

ID: 309250084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005370-22.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROSELIRIS DE CURTIS ANDREUCCI STOPA DA SILVA ROSEMARY ANDREUCCI STOPA BERNARDES E S/M

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA PEIRO BLAT

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Processo 1005370-22.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Roseliris de Curtis Andreucci Stopa da Silva - - Rosemary Andreucci Stopa Bernardes e S/m - Vist… Processo 1005370-22.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Roseliris de Curtis Andreucci Stopa da Silva - - Rosemary Andreucci Stopa Bernardes e S/m - Vistos. O art. 5º., LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. A doutrina é uníssona nesse sentido: "A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe, ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício". Assim, caberá ao juiz analisar a veracidade da declaração, deferindo ou indeferindo a benesse pleiteada. Nesse sentido o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Vejamos: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº. 07 DO STJ. PRECEDENTES. 1. É possível ao magistrado condicionar a concessão da justiça gratuita à condição do estado de miserabilidade do benefício. Precedentes. 2. O Tribunal a quo, soberano na análise das circunstâncias fáticas, concluiu, com base no conjunto probatório dos autos, pela inexistência de comprovação do estado de miserabilidade. Sendo assim, a pretendida inversão do julgado implicaria, necessariamente, o reexame do conjunto fático-probatório, o que não se coaduna com a via eleita, consoante o enunciado da Súmula nº. 07 do STJ. 3. Agravo Regimental desprovido" (STJ - AgRg no Ag 691366/RS - Rel. Min. Laurita Vaz - DJ 17/10/2005 - p. 339) No caso concreto, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos, (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: - Cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; - Cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; - Cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; - Cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: LAURA PEIRO BLAT (OAB 263084/SP), LAURA PEIRO BLAT (OAB 263084/SP)

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Processo nº 4000861-78.2025.8.26.0506

ID: 315129077

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000861-78.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA APARECIDA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE OLIVEIRA GRIPP SILVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000861-78.2025.8.26.0506/SP AUTOR : ANA APARECIDA SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : FELIPE OLIVEIRA GRIPP SILVEIRA (OAB MT031848O) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Int…

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Processo nº 4000859-11.2025.8.26.0506

ID: 315813024

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000859-11.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANA APARECIDA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE OLIVEIRA GRIPP SILVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000859-11.2025.8.26.0506/SP AUTOR : ANA APARECIDA SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : FELIPE OLIVEIRA GRIPP SILVEIRA (OAB MT031848O) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Int…

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