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Processo nº 1005778-87.2025.4.01.4301

ID: 332136539

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005778-87.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ DA SILVA MIRANDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

CARLA NEVES CABRAL BIRCK

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1005778-87.2025.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

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Processo nº 0003078-39.2024.8.26.0526

ID: 335127943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003078-39.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA ANTONIA FERRAZ DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003078-39.2024.8.26.0526 (processo principal 1005778-73.2021.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Benedita Antonia Ferraz de Paula - Trata-se de cumpriment…

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Caroline Oliveira Soares x Nayara Franciele Raniny Sobrinho

ID: 334530948

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005778-03.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE OLIVEIRA SOARES

Polo Passivo:

NAYARA FRANCIELE RANINY SOBRINHO

Despacho

Advogados:

CAROLINE OLIVEIRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO DE SA LOCATELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE OLIVEIRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1005778-03.2022.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1005778-47.2025.4.01.3312

ID: 297609892

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1005778-47.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RONILSON TANAJURA CORREIA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

IVIA MARIA PASSOS DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Irecê-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA Juiz Titular : RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juiz Substituto …

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Mariana Alves Venceslau x Banco C6 S/A

ID: 310467660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005778-06.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA ALVES VENCESLAU

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

THAÍS DIB RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005778-06.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Mariana Alves Venceslau - Banco C6 S/A - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação de conh…

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Maria Lucia Gomes Da Cruz x Votorantim Participações S/A

ID: 330424953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005778-16.2022.8.26.0663

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA GOMES DA CRUZ

Polo Passivo:

VOTORANTIM PARTICIPAçõES S/A

Intimação

Advogados:

PRISCILA ROSARIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005778-16.2022.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Maria Lucia Gomes da Cruz - Votorantim Participações S/A - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 121…

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M. E. Dos R. P. e outros x F. P. Do E. De S. P.

ID: 314402732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001607-03.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. E. DOS R. P. R. B. DOS R. P.

Polo Passivo:

F. P. DO E. DE S. P.

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARTOS DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001607-03.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - M.E.R.P. - - R.B.R.P. - F.P.E.S.P. - Vistos. Trata-se de análise da tempestividade e a… Processo 1001607-03.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - M.E.R.P. - - R.B.R.P. - F.P.E.S.P. - Vistos. Trata-se de análise da tempestividade e admissibilidade dos recursos de apelação interpostos nos autos. Conforme certidão de fls. 1164, a requerente Maria Eduarda dos Reis Paixão interpôs recurso de apelação em 14 de abril de 2025, dentro do prazo legal, considerando-se que a decisão dos embargos de declaração foi publicada em 24 de março de 2025. A serventia certificou o decurso do prazo para a parte requerida interpor recurso, conforme determinado em decisão anterior. Verifico que o recurso de apelação da requerente foi interposto tempestivamente, observando-se o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 1.003, caput, do Código de Processo Civil, contado da publicação da decisão que rejeitou os embargos de declaração. A parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, encontrando-se dispensada do recolhimento do preparo, nos termos do art. 1.007, §1º, do CPC. O recurso de apelação apresenta-se adequado à natureza da decisão recorrida (sentença), atendendo ao princípio da correspondência ou adequação recursal. A parte apelante possui legitimidade recursal e interesse de recorrer, considerando-se a sucumbência na demanda. As razões recursais foram apresentadas tempestivamente e abordam questões de direito e de fato passíveis de reexame pelo Tribunal. Diante das considerações acima, ADMITO o recurso de apelação interposto por Maria Eduarda dos Reis Paixão e outro, por preencher todos os pressupostos de admissibilidade. Quanto à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, observo que não houve interposição de recurso de apelação no prazo legal, operando-se a preclusão temporal. INTIME-SE a parte apelada (Fazenda Pública do Estado de São Paulo) para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, caso deseje; Após o decurso do prazo acima ou apresentação das contrarrazões, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens; CANCELE-SE definitivamente a perícia médica junto ao IMESC, conforme já determinado em sentença. Consigno que a presente decisão limita-se ao juízo de admissibilidade do recurso, não adentrando no mérito das questões suscitadas pela apelante, as quais serão objeto de análise pelo Tribunal ad quem. P.R.I.C. - ADV: FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), RODRIGO MARTOS DE MORAIS (OAB 406619/SP), RODRIGO MARTOS DE MORAIS (OAB 406619/SP)

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Luciana Pereira Inacio x Instituto De Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe

ID: 330039175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001697-57.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA PEREIRA INACIO

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE

Intimação

Advogados:

RAISSA MOREIRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GUTIERREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001697-57.2025.8.26.0268 (processo principal 0004253-03.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Luciana Pereira Inacio - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERV… Processo 0001697-57.2025.8.26.0268 (processo principal 0004253-03.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Luciana Pereira Inacio - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Vistos. Analisando os autos, verifico a petição da executada (fls. 115/116), na qual alega dificuldades no processo licitatório para a contratação dos serviços de terapia para a menor e requer a intimação da parte autora para apresentar 3 (três) orçamentos, com base no Enunciado n. 56 do CNJ. Em resposta, a parte exequente peticionou (fls. 118/121), rechaçando a justificativa da demora, que já perdura por quase dois anos desde o ajuizamento da ação, e, a fim de cooperar com o andamento do feito, juntou dois orçamentos de clínicas especializadas (fls. 122/125), requerendo a liberação do tratamento na clínica de menor valor, sob pena de bloqueio de valores. O cenário apresentado demonstra uma inércia inaceitável por parte da executada. A obrigação de fornecer o tratamento necessário à saúde da menor, portadora de Transtorno do Espectro Autista, foi estabelecida em sede de liminar e confirmada por sentença, possuindo caráter de urgência que não se compatibiliza com a protelação administrativa observada. A alegação de dificuldades em procedimento licitatório, após quase dois anos, não pode mais servir de escudo para o descumprimento de uma ordem judicial que visa proteger o direito fundamental à saúde. Diante do exposto, e considerando que a parte autora já cumpriu com o que lhe foi solicitado, apresentando os orçamentos para viabilizar a prestação do serviço, é imperativo que a executada se posicione de forma definitiva. Portanto, INTIME-SE a executada IAMSPE, para que, noprazo derradeiro e improrrogável de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a petição e os orçamentos de fls. 118/125, comprovando nos autos o início do custeio e a autorização para o tratamento na clínica indicada de menor valor, ou apresentando solução concreta e imediata para o cumprimento da obrigação. Fica a executada expressamente advertida que o silêncio ou a apresentação de novas justificativas protelatórias será interpretado como descumprimento deliberado da ordem judicial, ensejando oimediato bloqueio de valores via SISBAJUD, no montante de R$ 139.200,00 (cento e trinta e nove mil e duzentos reais), para custear 3 (três) meses de tratamento, sem prejuízo da fixação demulta diáriaa ser arbitrada por este Juízo. Int. - ADV: MARCELO GUTIERREZ (OAB 111853/SP), RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP)

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Processo nº 1005778-52.2025.8.26.0229

ID: 309812442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005778-52.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE LIMA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005778-52.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Carlos Henrique da Silva - Vistos. Indefiro o pedido de trâmite sob o segredo de justiça, uma vez que ausentes os…

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Processo nº 1005778-74.2025.4.01.3400

ID: 315180215

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1005778-74.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EIDI DE SOUZA FELIPE ZIMMERER TEIXEIRA ISABELLA MENDES TEIXEIRA VITOR DE AZEVEDO TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL RIBEIRO PESSOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

IGOR MACHADO DE MELLO FAIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIELLE FATIMA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005778-74.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO …

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