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"1005903-04.2023.8.26.0451" - Resultados da Busca – Página 33 de 38

Instituto De Previdência Dos Servidores Municipais De São Vicente x Lúcia Helena Dos Santos

ID: 331133496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001767-78.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE

Polo Passivo:

LúCIA HELENA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO BRAZ MEHANNA KHAMIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOACIR FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001767-78.2025.8.26.0590 (processo principal 1005903-43.2021.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0001767-78.2025.8.26.0590 (processo principal 1005903-43.2021.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE - Lúcia Helena dos Santos - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se o(a) executado(a), por seu procurador constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 7.314,62, atualizado até 14/02/2025, e que deverá continuar sendo corrigido até o efetivo pagamento, nos termos da conta de fls. 03. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, salvo em casos de gratuidade deferida. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão sem o pagamento do débito, intime-se o(a) exequente, via portal eletrônico, para que traga aos autos cálculos atualizados, já incluídos os consectários do parágrafo terceiro, manifestando-se como pretende ver satisfeita a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: MOACIR FERREIRA (OAB 121191/SP), RENATO BRAZ MEHANNA KHAMIS (OAB 246799/SP), ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS (OAB 272997/SP)

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Regina Lúcia Nogueira De Aguiar x Intersul Cooperativa Habitacional - Habilar Cooperativa Habitacional

ID: 315083118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005903-45.2021.8.26.0266

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

REGINA LúCIA NOGUEIRA DE AGUIAR

Polo Passivo:

INTERSUL COOPERATIVA HABITACIONAL - HABILAR COOPERATIVA HABITACIONAL

Intimação

Advogados:

RENATA CARVALHO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUELINE SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMYLLA BATISTA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005903-45.2021.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Regina Lúcia Nogueira de Aguiar - Intersul Cooperativa Habitacional - Habilar Cooperativa Habitacional - Vi… Processo 1005903-45.2021.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Regina Lúcia Nogueira de Aguiar - Intersul Cooperativa Habitacional - Habilar Cooperativa Habitacional - Vistos, Como se vê do instrumento particular de fls. 21/24, a autora adquiriu o imóvel em questão em 14/11/2003. Ocorre que o casal teve sua separação judicial homologada em 17/04/1995 e posteriormente, em 18/07/2000, ocorreu a homologação da reconciliação (fls. 246). Somente em 03/12/2015 houve a sentença que decretou o divórcio do casal. Ainda que, nos termos do art. 1.576 do CC, a separação judicial encerre o regime de bens, não é o caso dos autos, porque a época do contrato as partes efetivamente estavam casadas e, inclusive, assinaram de forma conjunta o documento. Dessa forma, entendo que, para que se evitem maiores danos e a impossibilidade do registro ou mesmo sua anulação, que poderia ocorrer, tendo em conta que ao tempo da quitação era a autora casada sob regime de comunhão parcial de bens, cabe, em tese, a ela, enquanto divorciada, incluir o ex-cônjuge no titulo em questão, com documentos e procuração. Alternativamente, poderá juntar a documentação pertinente que demonstre a renuncia do direito ao imóvel pelo ex-cônjuge e que não se opõe à pretensão autoral. Poderá, também, ser exibida partilha de bens homologada judicialmente, em que conste que o imóvel ficou destinado à parte autora, em caráter de exclusividade. Não há reabertura da instrução porque, no caso em questão, o direito em litigio já foi decido, com aquiescência da parte contrária, havendo apenas a adequação do titulo a ser expedido, tendo em conta que a ação de adjudicação compulsória tem natureza pessoal e pode ser ajuizada por apenas um dos cônjuges, havendo tão somente litisconsórcio facultativo no caso. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: CAMYLLA BATISTA LIMA (OAB 442904/SP), JACQUELINE SILVA FERREIRA (OAB 222898/SP), RENATA CARVALHO ALVES (OAB 223529/SP)

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Processo nº 1003925-04.2024.4.01.3905

ID: 321426483

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003925-04.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1003925-04.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1003925-04.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVA PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: BEATRIZ MARINHO RIBEIRO - PA19640-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 01/2021 desta Subseção Judiciária, considerando que o artigo 236, §3º do CPC autoriza a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, assim como os arts. 385, § 3º e 453, § 1º também CPC, permite que atos da audiência de instrução possam ser realizados por remotamente. Ainda, em observância aos ditames legais previstos no art.16, Lei 12. 153/2019 e o art. 24 do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, que autorizam a realização das audiências de conciliação, assim como a instrução de matérias específicas por intermédio do conciliador, FICA DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o DIA E HORA INDICADOS NA PLANILHA ABAIXO, NA QUAL CONSTA AINDA LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO O NAVEGADOR GOOGLE CHROME PARA O DEVIDO INGRESSO. AUDIÊNCIAS DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2025 Horário Autor Processo Advogado Assunto Link 9:00 MARIA DE JESUS PEREIRA GOMES 1001977-27.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA DE JESUS PEREIRA GOMES 1001977-27.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:10 MARIA JOSE CARNEIRO DE SOUZA 1003359-55.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) MARIA JOSE CARNEIRO DE SOUZA 1003359-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:20 MARIA LUCIENE DE SOUSA 1001735-68.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LUCIENE DE SOUSA 1001735-68.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:30 MARIA JOSE PEREIRA 1003387-23.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA JOSE PEREIRA 1003387-23.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:40 ROMILDA POLICARPIO GONZAGA 1003492-97.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) ROMILDA POLICARPIO GONZAGA 1003492-97.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:50 ELIZETH TEIXEIRA SANTOS 1005636-44.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) ELIZETH TEIXEIRA SANTOS 1005636-44.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:00 MARIA NILZA RODRIGUES DE LIMA 1005710-98.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) MARIA NILZA RODRIGUES DE LIMA 1005710-98.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:10 MARIA ANTONIA PATRICIO RIBEIRO DOS SANTOS 1005903-16.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) MARIA ANTONIA PATRICIO RIBEIRO DOS SANTOS 1005903-16.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:20 JANETE PEREIRA DA SILVA 1003636-71.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Salário-Maternidade (Art. 71/73) JANETE PEREIRA DA SILVA 1003636-71.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:30 EVA PEREIRA DOS SANTOS 1003925-04.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) EVA PEREIRA DOS SANTOS 1003925-04.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams Na oportunidade serão ouvidos, se houver necessidade, a parte autora, os prepostos, as testemunhas arroladas (cujo comparecimento independerá de intimação prévia nos termos do art. 34 da Lei 9.099/1995), e, por fim, os representantes judiciais das partes. A parte autora e testemunhas a serem ouvidas devem estarem munidas de documento de identificação. Será de responsabilidade dos participantes do evento (partes, testemunhas, advogados e procuradores), providenciar o devido acesso à internet a fim de possibilitar o ingresso na audiência pelo meio eletrônico disponível; Fica a critério de o advogado viabilizar a participação da parte autora e das testemunhas diretamente de seu escritório ou de outro local com a estrutura necessária, comprometendo-se a zelar pela preservação da ordem, da incomunicabilidade das testemunhas e o sigilo necessário para a adequada realização do ato. Obrigatoriamente, os participantes deverão utilizar equipamento dotado de câmera de captação de vídeo, microfone e fone de ouvido, a possibilitar a transmissão e recebimento de sons e imagens. Excepcionalmente, quando houver mais de uma pessoa acessando o mesmo dispositivo (computador) e ambas participando do ato, podem ser utilizadas caixas de som do equipamento para a recepção de áudio. Saliento que a utilização dos equipamentos com os requisitos apontados é imprescindível, pois a teleaudiência será gravada para disponibilização nos autos eletrônicos; Não alcançada à conciliação, os depoimentos devidamente gravados serão posteriormente apreciados pelo Juiz Federal que, se entender suficiente à prova produzida, procederá ao julgamento da ação. Em caso de não comparecimento injustificado da parte na data e horário da audiência o processo seguirá o seu curso regular e será julgado independentemente da produção da prova oral. Havendo motivo justificado, apresentado até o momento de abertura do evento, a audiência será redesignada. Com fito de viabilizar a realização da audiência por meio de videoconferência é facultado às partes o seu comparecimento à sala de audiências desta Subseção Judiciária para participação do ato por meio virtual. REDENÇÃO, 9 de julho de 2025. EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor

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Processo nº 1003636-71.2024.4.01.3905

ID: 321426585

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003636-71.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1003636-71.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1003636-71.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANETE PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: BEATRIZ MARINHO RIBEIRO - PA19640-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Assunto: [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Rural] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 01/2021 desta Subseção Judiciária, considerando que o artigo 236, §3º do CPC autoriza a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, assim como os arts. 385, § 3º e 453, § 1º também CPC, permite que atos da audiência de instrução possam ser realizados por remotamente. Ainda, em observância aos ditames legais previstos no art.16, Lei 12. 153/2019 e o art. 24 do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, que autorizam a realização das audiências de conciliação, assim como a instrução de matérias específicas por intermédio do conciliador, FICA DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o DIA E HORA INDICADOS NA PLANILHA ABAIXO, NA QUAL CONSTA AINDA LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO O NAVEGADOR GOOGLE CHROME PARA O DEVIDO INGRESSO. AUDIÊNCIAS DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2025 Horário Autor Processo Advogado Assunto Link 9:00 MARIA DE JESUS PEREIRA GOMES 1001977-27.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA DE JESUS PEREIRA GOMES 1001977-27.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:10 MARIA JOSE CARNEIRO DE SOUZA 1003359-55.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) MARIA JOSE CARNEIRO DE SOUZA 1003359-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:20 MARIA LUCIENE DE SOUSA 1001735-68.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LUCIENE DE SOUSA 1001735-68.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:30 MARIA JOSE PEREIRA 1003387-23.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA JOSE PEREIRA 1003387-23.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:40 ROMILDA POLICARPIO GONZAGA 1003492-97.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) ROMILDA POLICARPIO GONZAGA 1003492-97.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:50 ELIZETH TEIXEIRA SANTOS 1005636-44.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) ELIZETH TEIXEIRA SANTOS 1005636-44.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:00 MARIA NILZA RODRIGUES DE LIMA 1005710-98.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) MARIA NILZA RODRIGUES DE LIMA 1005710-98.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:10 MARIA ANTONIA PATRICIO RIBEIRO DOS SANTOS 1005903-16.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) MARIA ANTONIA PATRICIO RIBEIRO DOS SANTOS 1005903-16.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:20 JANETE PEREIRA DA SILVA 1003636-71.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Salário-Maternidade (Art. 71/73) JANETE PEREIRA DA SILVA 1003636-71.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:30 EVA PEREIRA DOS SANTOS 1003925-04.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) EVA PEREIRA DOS SANTOS 1003925-04.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams Na oportunidade serão ouvidos, se houver necessidade, a parte autora, os prepostos, as testemunhas arroladas (cujo comparecimento independerá de intimação prévia nos termos do art. 34 da Lei 9.099/1995), e, por fim, os representantes judiciais das partes. A parte autora e testemunhas a serem ouvidas devem estarem munidas de documento de identificação. Será de responsabilidade dos participantes do evento (partes, testemunhas, advogados e procuradores), providenciar o devido acesso à internet a fim de possibilitar o ingresso na audiência pelo meio eletrônico disponível; Fica a critério de o advogado viabilizar a participação da parte autora e das testemunhas diretamente de seu escritório ou de outro local com a estrutura necessária, comprometendo-se a zelar pela preservação da ordem, da incomunicabilidade das testemunhas e o sigilo necessário para a adequada realização do ato. Obrigatoriamente, os participantes deverão utilizar equipamento dotado de câmera de captação de vídeo, microfone e fone de ouvido, a possibilitar a transmissão e recebimento de sons e imagens. Excepcionalmente, quando houver mais de uma pessoa acessando o mesmo dispositivo (computador) e ambas participando do ato, podem ser utilizadas caixas de som do equipamento para a recepção de áudio. Saliento que a utilização dos equipamentos com os requisitos apontados é imprescindível, pois a teleaudiência será gravada para disponibilização nos autos eletrônicos; Não alcançada à conciliação, os depoimentos devidamente gravados serão posteriormente apreciados pelo Juiz Federal que, se entender suficiente à prova produzida, procederá ao julgamento da ação. Em caso de não comparecimento injustificado da parte na data e horário da audiência o processo seguirá o seu curso regular e será julgado independentemente da produção da prova oral. Havendo motivo justificado, apresentado até o momento de abertura do evento, a audiência será redesignada. Com fito de viabilizar a realização da audiência por meio de videoconferência é facultado às partes o seu comparecimento à sala de audiências desta Subseção Judiciária para participação do ato por meio virtual. REDENÇÃO, 9 de julho de 2025. EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor

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Processo nº 1003492-97.2024.4.01.3905

ID: 321426750

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003492-97.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1003492-97.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1003492-97.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROMILDA POLICARPIO GONZAGA Advogado do(a) AUTOR: BEATRIZ MARINHO RIBEIRO - PA19640-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 01/2021 desta Subseção Judiciária, considerando que o artigo 236, §3º do CPC autoriza a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, assim como os arts. 385, § 3º e 453, § 1º também CPC, permite que atos da audiência de instrução possam ser realizados por remotamente. Ainda, em observância aos ditames legais previstos no art.16, Lei 12. 153/2019 e o art. 24 do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, que autorizam a realização das audiências de conciliação, assim como a instrução de matérias específicas por intermédio do conciliador, FICA DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o DIA E HORA INDICADOS NA PLANILHA ABAIXO, NA QUAL CONSTA AINDA LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO O NAVEGADOR GOOGLE CHROME PARA O DEVIDO INGRESSO. AUDIÊNCIAS DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2025 Horário Autor Processo Advogado Assunto Link 9:00 MARIA DE JESUS PEREIRA GOMES 1001977-27.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA DE JESUS PEREIRA GOMES 1001977-27.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:10 MARIA JOSE CARNEIRO DE SOUZA 1003359-55.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) MARIA JOSE CARNEIRO DE SOUZA 1003359-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:20 MARIA LUCIENE DE SOUSA 1001735-68.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LUCIENE DE SOUSA 1001735-68.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:30 MARIA JOSE PEREIRA 1003387-23.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA JOSE PEREIRA 1003387-23.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:40 ROMILDA POLICARPIO GONZAGA 1003492-97.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) ROMILDA POLICARPIO GONZAGA 1003492-97.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:50 ELIZETH TEIXEIRA SANTOS 1005636-44.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) ELIZETH TEIXEIRA SANTOS 1005636-44.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:00 MARIA NILZA RODRIGUES DE LIMA 1005710-98.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) MARIA NILZA RODRIGUES DE LIMA 1005710-98.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:10 MARIA ANTONIA PATRICIO RIBEIRO DOS SANTOS 1005903-16.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) MARIA ANTONIA PATRICIO RIBEIRO DOS SANTOS 1005903-16.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:20 JANETE PEREIRA DA SILVA 1003636-71.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Salário-Maternidade (Art. 71/73) JANETE PEREIRA DA SILVA 1003636-71.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:30 EVA PEREIRA DOS SANTOS 1003925-04.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) EVA PEREIRA DOS SANTOS 1003925-04.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams Na oportunidade serão ouvidos, se houver necessidade, a parte autora, os prepostos, as testemunhas arroladas (cujo comparecimento independerá de intimação prévia nos termos do art. 34 da Lei 9.099/1995), e, por fim, os representantes judiciais das partes. A parte autora e testemunhas a serem ouvidas devem estarem munidas de documento de identificação. Será de responsabilidade dos participantes do evento (partes, testemunhas, advogados e procuradores), providenciar o devido acesso à internet a fim de possibilitar o ingresso na audiência pelo meio eletrônico disponível; Fica a critério de o advogado viabilizar a participação da parte autora e das testemunhas diretamente de seu escritório ou de outro local com a estrutura necessária, comprometendo-se a zelar pela preservação da ordem, da incomunicabilidade das testemunhas e o sigilo necessário para a adequada realização do ato. Obrigatoriamente, os participantes deverão utilizar equipamento dotado de câmera de captação de vídeo, microfone e fone de ouvido, a possibilitar a transmissão e recebimento de sons e imagens. Excepcionalmente, quando houver mais de uma pessoa acessando o mesmo dispositivo (computador) e ambas participando do ato, podem ser utilizadas caixas de som do equipamento para a recepção de áudio. Saliento que a utilização dos equipamentos com os requisitos apontados é imprescindível, pois a teleaudiência será gravada para disponibilização nos autos eletrônicos; Não alcançada à conciliação, os depoimentos devidamente gravados serão posteriormente apreciados pelo Juiz Federal que, se entender suficiente à prova produzida, procederá ao julgamento da ação. Em caso de não comparecimento injustificado da parte na data e horário da audiência o processo seguirá o seu curso regular e será julgado independentemente da produção da prova oral. Havendo motivo justificado, apresentado até o momento de abertura do evento, a audiência será redesignada. Com fito de viabilizar a realização da audiência por meio de videoconferência é facultado às partes o seu comparecimento à sala de audiências desta Subseção Judiciária para participação do ato por meio virtual. REDENÇÃO, 9 de julho de 2025. EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor

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Processo nº 1001735-68.2024.4.01.3905

ID: 321426804

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001735-68.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1001735-68.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1001735-68.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUCIENE DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: BEATRIZ MARINHO RIBEIRO - PA19640-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 01/2021 desta Subseção Judiciária, considerando que o artigo 236, §3º do CPC autoriza a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, assim como os arts. 385, § 3º e 453, § 1º também CPC, permite que atos da audiência de instrução possam ser realizados por remotamente. Ainda, em observância aos ditames legais previstos no art.16, Lei 12. 153/2019 e o art. 24 do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, que autorizam a realização das audiências de conciliação, assim como a instrução de matérias específicas por intermédio do conciliador, FICA DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o DIA E HORA INDICADOS NA PLANILHA ABAIXO, NA QUAL CONSTA AINDA LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO O NAVEGADOR GOOGLE CHROME PARA O DEVIDO INGRESSO. AUDIÊNCIAS DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2025 Horário Autor Processo Advogado Assunto Link 9:00 MARIA DE JESUS PEREIRA GOMES 1001977-27.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA DE JESUS PEREIRA GOMES 1001977-27.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:10 MARIA JOSE CARNEIRO DE SOUZA 1003359-55.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) MARIA JOSE CARNEIRO DE SOUZA 1003359-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:20 MARIA LUCIENE DE SOUSA 1001735-68.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LUCIENE DE SOUSA 1001735-68.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:30 MARIA JOSE PEREIRA 1003387-23.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA JOSE PEREIRA 1003387-23.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:40 ROMILDA POLICARPIO GONZAGA 1003492-97.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) ROMILDA POLICARPIO GONZAGA 1003492-97.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:50 ELIZETH TEIXEIRA SANTOS 1005636-44.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) ELIZETH TEIXEIRA SANTOS 1005636-44.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:00 MARIA NILZA RODRIGUES DE LIMA 1005710-98.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) MARIA NILZA RODRIGUES DE LIMA 1005710-98.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:10 MARIA ANTONIA PATRICIO RIBEIRO DOS SANTOS 1005903-16.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) MARIA ANTONIA PATRICIO RIBEIRO DOS SANTOS 1005903-16.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:20 JANETE PEREIRA DA SILVA 1003636-71.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Salário-Maternidade (Art. 71/73) JANETE PEREIRA DA SILVA 1003636-71.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:30 EVA PEREIRA DOS SANTOS 1003925-04.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) EVA PEREIRA DOS SANTOS 1003925-04.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams Na oportunidade serão ouvidos, se houver necessidade, a parte autora, os prepostos, as testemunhas arroladas (cujo comparecimento independerá de intimação prévia nos termos do art. 34 da Lei 9.099/1995), e, por fim, os representantes judiciais das partes. A parte autora e testemunhas a serem ouvidas devem estarem munidas de documento de identificação. Será de responsabilidade dos participantes do evento (partes, testemunhas, advogados e procuradores), providenciar o devido acesso à internet a fim de possibilitar o ingresso na audiência pelo meio eletrônico disponível; Fica a critério de o advogado viabilizar a participação da parte autora e das testemunhas diretamente de seu escritório ou de outro local com a estrutura necessária, comprometendo-se a zelar pela preservação da ordem, da incomunicabilidade das testemunhas e o sigilo necessário para a adequada realização do ato. Obrigatoriamente, os participantes deverão utilizar equipamento dotado de câmera de captação de vídeo, microfone e fone de ouvido, a possibilitar a transmissão e recebimento de sons e imagens. Excepcionalmente, quando houver mais de uma pessoa acessando o mesmo dispositivo (computador) e ambas participando do ato, podem ser utilizadas caixas de som do equipamento para a recepção de áudio. Saliento que a utilização dos equipamentos com os requisitos apontados é imprescindível, pois a teleaudiência será gravada para disponibilização nos autos eletrônicos; Não alcançada à conciliação, os depoimentos devidamente gravados serão posteriormente apreciados pelo Juiz Federal que, se entender suficiente à prova produzida, procederá ao julgamento da ação. Em caso de não comparecimento injustificado da parte na data e horário da audiência o processo seguirá o seu curso regular e será julgado independentemente da produção da prova oral. Havendo motivo justificado, apresentado até o momento de abertura do evento, a audiência será redesignada. Com fito de viabilizar a realização da audiência por meio de videoconferência é facultado às partes o seu comparecimento à sala de audiências desta Subseção Judiciária para participação do ato por meio virtual. REDENÇÃO, 9 de julho de 2025. EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor

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Processo nº 1003387-23.2024.4.01.3905

ID: 321426433

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003387-23.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1003387-23.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1003387-23.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: BEATRIZ MARINHO RIBEIRO - PA19640-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 01/2021 desta Subseção Judiciária, considerando que o artigo 236, §3º do CPC autoriza a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, assim como os arts. 385, § 3º e 453, § 1º também CPC, permite que atos da audiência de instrução possam ser realizados por remotamente. Ainda, em observância aos ditames legais previstos no art.16, Lei 12. 153/2019 e o art. 24 do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, que autorizam a realização das audiências de conciliação, assim como a instrução de matérias específicas por intermédio do conciliador, FICA DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o DIA E HORA INDICADOS NA PLANILHA ABAIXO, NA QUAL CONSTA AINDA LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO O NAVEGADOR GOOGLE CHROME PARA O DEVIDO INGRESSO. AUDIÊNCIAS DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2025 Horário Autor Processo Advogado Assunto Link 9:00 MARIA DE JESUS PEREIRA GOMES 1001977-27.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA DE JESUS PEREIRA GOMES 1001977-27.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:10 MARIA JOSE CARNEIRO DE SOUZA 1003359-55.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) MARIA JOSE CARNEIRO DE SOUZA 1003359-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:20 MARIA LUCIENE DE SOUSA 1001735-68.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LUCIENE DE SOUSA 1001735-68.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:30 MARIA JOSE PEREIRA 1003387-23.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA JOSE PEREIRA 1003387-23.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:40 ROMILDA POLICARPIO GONZAGA 1003492-97.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) ROMILDA POLICARPIO GONZAGA 1003492-97.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:50 ELIZETH TEIXEIRA SANTOS 1005636-44.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) ELIZETH TEIXEIRA SANTOS 1005636-44.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:00 MARIA NILZA RODRIGUES DE LIMA 1005710-98.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) MARIA NILZA RODRIGUES DE LIMA 1005710-98.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:10 MARIA ANTONIA PATRICIO RIBEIRO DOS SANTOS 1005903-16.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) MARIA ANTONIA PATRICIO RIBEIRO DOS SANTOS 1005903-16.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:20 JANETE PEREIRA DA SILVA 1003636-71.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Salário-Maternidade (Art. 71/73) JANETE PEREIRA DA SILVA 1003636-71.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:30 EVA PEREIRA DOS SANTOS 1003925-04.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) EVA PEREIRA DOS SANTOS 1003925-04.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams Na oportunidade serão ouvidos, se houver necessidade, a parte autora, os prepostos, as testemunhas arroladas (cujo comparecimento independerá de intimação prévia nos termos do art. 34 da Lei 9.099/1995), e, por fim, os representantes judiciais das partes. A parte autora e testemunhas a serem ouvidas devem estarem munidas de documento de identificação. Será de responsabilidade dos participantes do evento (partes, testemunhas, advogados e procuradores), providenciar o devido acesso à internet a fim de possibilitar o ingresso na audiência pelo meio eletrônico disponível; Fica a critério de o advogado viabilizar a participação da parte autora e das testemunhas diretamente de seu escritório ou de outro local com a estrutura necessária, comprometendo-se a zelar pela preservação da ordem, da incomunicabilidade das testemunhas e o sigilo necessário para a adequada realização do ato. Obrigatoriamente, os participantes deverão utilizar equipamento dotado de câmera de captação de vídeo, microfone e fone de ouvido, a possibilitar a transmissão e recebimento de sons e imagens. Excepcionalmente, quando houver mais de uma pessoa acessando o mesmo dispositivo (computador) e ambas participando do ato, podem ser utilizadas caixas de som do equipamento para a recepção de áudio. Saliento que a utilização dos equipamentos com os requisitos apontados é imprescindível, pois a teleaudiência será gravada para disponibilização nos autos eletrônicos; Não alcançada à conciliação, os depoimentos devidamente gravados serão posteriormente apreciados pelo Juiz Federal que, se entender suficiente à prova produzida, procederá ao julgamento da ação. Em caso de não comparecimento injustificado da parte na data e horário da audiência o processo seguirá o seu curso regular e será julgado independentemente da produção da prova oral. Havendo motivo justificado, apresentado até o momento de abertura do evento, a audiência será redesignada. Com fito de viabilizar a realização da audiência por meio de videoconferência é facultado às partes o seu comparecimento à sala de audiências desta Subseção Judiciária para participação do ato por meio virtual. REDENÇÃO, 9 de julho de 2025. EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor

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Processo nº 1001977-27.2024.4.01.3905

ID: 321424133

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001977-27.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 10/07/2025

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1001977-27.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1001977-27.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE JESUS PEREIRA GOMES Advogado do(a) AUTOR: BEATRIZ MARINHO RIBEIRO - PA19640-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 01/2021 desta Subseção Judiciária, considerando que o artigo 236, §3º do CPC autoriza a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, assim como os arts. 385, § 3º e 453, § 1º também CPC, permite que atos da audiência de instrução possam ser realizados por remotamente. Ainda, em observância aos ditames legais previstos no art.16, Lei 12. 153/2019 e o art. 24 do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, que autorizam a realização das audiências de conciliação, assim como a instrução de matérias específicas por intermédio do conciliador, FICA DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o DIA E HORA INDICADOS NA PLANILHA ABAIXO, NA QUAL CONSTA AINDA LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO O NAVEGADOR GOOGLE CHROME PARA O DEVIDO INGRESSO. AUDIÊNCIAS DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2025 Horário Autor Processo Advogado Assunto Link 9:00 MARIA DE JESUS PEREIRA GOMES 1001977-27.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA DE JESUS PEREIRA GOMES 1001977-27.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:10 MARIA JOSE CARNEIRO DE SOUZA 1003359-55.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) MARIA JOSE CARNEIRO DE SOUZA 1003359-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:20 MARIA LUCIENE DE SOUSA 1001735-68.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LUCIENE DE SOUSA 1001735-68.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:30 MARIA JOSE PEREIRA 1003387-23.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA JOSE PEREIRA 1003387-23.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:40 ROMILDA POLICARPIO GONZAGA 1003492-97.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) ROMILDA POLICARPIO GONZAGA 1003492-97.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:50 ELIZETH TEIXEIRA SANTOS 1005636-44.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) ELIZETH TEIXEIRA SANTOS 1005636-44.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:00 MARIA NILZA RODRIGUES DE LIMA 1005710-98.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) MARIA NILZA RODRIGUES DE LIMA 1005710-98.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:10 MARIA ANTONIA PATRICIO RIBEIRO DOS SANTOS 1005903-16.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) MARIA ANTONIA PATRICIO RIBEIRO DOS SANTOS 1005903-16.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:20 JANETE PEREIRA DA SILVA 1003636-71.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Salário-Maternidade (Art. 71/73) JANETE PEREIRA DA SILVA 1003636-71.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:30 EVA PEREIRA DOS SANTOS 1003925-04.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) EVA PEREIRA DOS SANTOS 1003925-04.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams Na oportunidade serão ouvidos, se houver necessidade, a parte autora, os prepostos, as testemunhas arroladas (cujo comparecimento independerá de intimação prévia nos termos do art. 34 da Lei 9.099/1995), e, por fim, os representantes judiciais das partes. A parte autora e testemunhas a serem ouvidas devem estarem munidas de documento de identificação. Será de responsabilidade dos participantes do evento (partes, testemunhas, advogados e procuradores), providenciar o devido acesso à internet a fim de possibilitar o ingresso na audiência pelo meio eletrônico disponível; Fica a critério de o advogado viabilizar a participação da parte autora e das testemunhas diretamente de seu escritório ou de outro local com a estrutura necessária, comprometendo-se a zelar pela preservação da ordem, da incomunicabilidade das testemunhas e o sigilo necessário para a adequada realização do ato. Obrigatoriamente, os participantes deverão utilizar equipamento dotado de câmera de captação de vídeo, microfone e fone de ouvido, a possibilitar a transmissão e recebimento de sons e imagens. Excepcionalmente, quando houver mais de uma pessoa acessando o mesmo dispositivo (computador) e ambas participando do ato, podem ser utilizadas caixas de som do equipamento para a recepção de áudio. Saliento que a utilização dos equipamentos com os requisitos apontados é imprescindível, pois a teleaudiência será gravada para disponibilização nos autos eletrônicos; Não alcançada à conciliação, os depoimentos devidamente gravados serão posteriormente apreciados pelo Juiz Federal que, se entender suficiente à prova produzida, procederá ao julgamento da ação. Em caso de não comparecimento injustificado da parte na data e horário da audiência o processo seguirá o seu curso regular e será julgado independentemente da produção da prova oral. Havendo motivo justificado, apresentado até o momento de abertura do evento, a audiência será redesignada. Com fito de viabilizar a realização da audiência por meio de videoconferência é facultado às partes o seu comparecimento à sala de audiências desta Subseção Judiciária para participação do ato por meio virtual. REDENÇÃO, 9 de julho de 2025. EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor

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Processo nº 1005636-44.2024.4.01.3905

ID: 321424294

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005636-44.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1005636-44.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1005636-44.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZETH TEIXEIRA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: BEATRIZ MARINHO RIBEIRO - PA19640-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Assunto: [Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 01/2021 desta Subseção Judiciária, considerando que o artigo 236, §3º do CPC autoriza a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, assim como os arts. 385, § 3º e 453, § 1º também CPC, permite que atos da audiência de instrução possam ser realizados por remotamente. Ainda, em observância aos ditames legais previstos no art.16, Lei 12. 153/2019 e o art. 24 do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, que autorizam a realização das audiências de conciliação, assim como a instrução de matérias específicas por intermédio do conciliador, FICA DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o DIA E HORA INDICADOS NA PLANILHA ABAIXO, NA QUAL CONSTA AINDA LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO O NAVEGADOR GOOGLE CHROME PARA O DEVIDO INGRESSO. AUDIÊNCIAS DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2025 Horário Autor Processo Advogado Assunto Link 9:00 MARIA DE JESUS PEREIRA GOMES 1001977-27.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA DE JESUS PEREIRA GOMES 1001977-27.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:10 MARIA JOSE CARNEIRO DE SOUZA 1003359-55.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) MARIA JOSE CARNEIRO DE SOUZA 1003359-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:20 MARIA LUCIENE DE SOUSA 1001735-68.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LUCIENE DE SOUSA 1001735-68.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:30 MARIA JOSE PEREIRA 1003387-23.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA JOSE PEREIRA 1003387-23.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:40 ROMILDA POLICARPIO GONZAGA 1003492-97.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) ROMILDA POLICARPIO GONZAGA 1003492-97.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:50 ELIZETH TEIXEIRA SANTOS 1005636-44.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) ELIZETH TEIXEIRA SANTOS 1005636-44.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:00 MARIA NILZA RODRIGUES DE LIMA 1005710-98.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) MARIA NILZA RODRIGUES DE LIMA 1005710-98.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:10 MARIA ANTONIA PATRICIO RIBEIRO DOS SANTOS 1005903-16.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) MARIA ANTONIA PATRICIO RIBEIRO DOS SANTOS 1005903-16.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:20 JANETE PEREIRA DA SILVA 1003636-71.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Salário-Maternidade (Art. 71/73) JANETE PEREIRA DA SILVA 1003636-71.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:30 EVA PEREIRA DOS SANTOS 1003925-04.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) EVA PEREIRA DOS SANTOS 1003925-04.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams Na oportunidade serão ouvidos, se houver necessidade, a parte autora, os prepostos, as testemunhas arroladas (cujo comparecimento independerá de intimação prévia nos termos do art. 34 da Lei 9.099/1995), e, por fim, os representantes judiciais das partes. A parte autora e testemunhas a serem ouvidas devem estarem munidas de documento de identificação. Será de responsabilidade dos participantes do evento (partes, testemunhas, advogados e procuradores), providenciar o devido acesso à internet a fim de possibilitar o ingresso na audiência pelo meio eletrônico disponível; Fica a critério de o advogado viabilizar a participação da parte autora e das testemunhas diretamente de seu escritório ou de outro local com a estrutura necessária, comprometendo-se a zelar pela preservação da ordem, da incomunicabilidade das testemunhas e o sigilo necessário para a adequada realização do ato. Obrigatoriamente, os participantes deverão utilizar equipamento dotado de câmera de captação de vídeo, microfone e fone de ouvido, a possibilitar a transmissão e recebimento de sons e imagens. Excepcionalmente, quando houver mais de uma pessoa acessando o mesmo dispositivo (computador) e ambas participando do ato, podem ser utilizadas caixas de som do equipamento para a recepção de áudio. Saliento que a utilização dos equipamentos com os requisitos apontados é imprescindível, pois a teleaudiência será gravada para disponibilização nos autos eletrônicos; Não alcançada à conciliação, os depoimentos devidamente gravados serão posteriormente apreciados pelo Juiz Federal que, se entender suficiente à prova produzida, procederá ao julgamento da ação. Em caso de não comparecimento injustificado da parte na data e horário da audiência o processo seguirá o seu curso regular e será julgado independentemente da produção da prova oral. Havendo motivo justificado, apresentado até o momento de abertura do evento, a audiência será redesignada. Com fito de viabilizar a realização da audiência por meio de videoconferência é facultado às partes o seu comparecimento à sala de audiências desta Subseção Judiciária para participação do ato por meio virtual. REDENÇÃO, 9 de julho de 2025. EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor

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Processo nº 1005710-98.2024.4.01.3905

ID: 321424424

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005710-98.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1005710-98.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1005710-98.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA NILZA RODRIGUES DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: BEATRIZ MARINHO RIBEIRO - PA19640-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Assunto: [Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 01/2021 desta Subseção Judiciária, considerando que o artigo 236, §3º do CPC autoriza a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, assim como os arts. 385, § 3º e 453, § 1º também CPC, permite que atos da audiência de instrução possam ser realizados por remotamente. Ainda, em observância aos ditames legais previstos no art.16, Lei 12. 153/2019 e o art. 24 do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, que autorizam a realização das audiências de conciliação, assim como a instrução de matérias específicas por intermédio do conciliador, FICA DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o DIA E HORA INDICADOS NA PLANILHA ABAIXO, NA QUAL CONSTA AINDA LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO O NAVEGADOR GOOGLE CHROME PARA O DEVIDO INGRESSO. AUDIÊNCIAS DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2025 Horário Autor Processo Advogado Assunto Link 9:00 MARIA DE JESUS PEREIRA GOMES 1001977-27.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA DE JESUS PEREIRA GOMES 1001977-27.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:10 MARIA JOSE CARNEIRO DE SOUZA 1003359-55.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) MARIA JOSE CARNEIRO DE SOUZA 1003359-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:20 MARIA LUCIENE DE SOUSA 1001735-68.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LUCIENE DE SOUSA 1001735-68.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:30 MARIA JOSE PEREIRA 1003387-23.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA JOSE PEREIRA 1003387-23.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:40 ROMILDA POLICARPIO GONZAGA 1003492-97.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) ROMILDA POLICARPIO GONZAGA 1003492-97.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:50 ELIZETH TEIXEIRA SANTOS 1005636-44.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) ELIZETH TEIXEIRA SANTOS 1005636-44.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:00 MARIA NILZA RODRIGUES DE LIMA 1005710-98.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) MARIA NILZA RODRIGUES DE LIMA 1005710-98.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:10 MARIA ANTONIA PATRICIO RIBEIRO DOS SANTOS 1005903-16.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) MARIA ANTONIA PATRICIO RIBEIRO DOS SANTOS 1005903-16.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:20 JANETE PEREIRA DA SILVA 1003636-71.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Salário-Maternidade (Art. 71/73) JANETE PEREIRA DA SILVA 1003636-71.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:30 EVA PEREIRA DOS SANTOS 1003925-04.2024.4.01.3905 BEATRIZ MARINHO RIBEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) EVA PEREIRA DOS SANTOS 1003925-04.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams Na oportunidade serão ouvidos, se houver necessidade, a parte autora, os prepostos, as testemunhas arroladas (cujo comparecimento independerá de intimação prévia nos termos do art. 34 da Lei 9.099/1995), e, por fim, os representantes judiciais das partes. A parte autora e testemunhas a serem ouvidas devem estarem munidas de documento de identificação. Será de responsabilidade dos participantes do evento (partes, testemunhas, advogados e procuradores), providenciar o devido acesso à internet a fim de possibilitar o ingresso na audiência pelo meio eletrônico disponível; Fica a critério de o advogado viabilizar a participação da parte autora e das testemunhas diretamente de seu escritório ou de outro local com a estrutura necessária, comprometendo-se a zelar pela preservação da ordem, da incomunicabilidade das testemunhas e o sigilo necessário para a adequada realização do ato. Obrigatoriamente, os participantes deverão utilizar equipamento dotado de câmera de captação de vídeo, microfone e fone de ouvido, a possibilitar a transmissão e recebimento de sons e imagens. Excepcionalmente, quando houver mais de uma pessoa acessando o mesmo dispositivo (computador) e ambas participando do ato, podem ser utilizadas caixas de som do equipamento para a recepção de áudio. Saliento que a utilização dos equipamentos com os requisitos apontados é imprescindível, pois a teleaudiência será gravada para disponibilização nos autos eletrônicos; Não alcançada à conciliação, os depoimentos devidamente gravados serão posteriormente apreciados pelo Juiz Federal que, se entender suficiente à prova produzida, procederá ao julgamento da ação. Em caso de não comparecimento injustificado da parte na data e horário da audiência o processo seguirá o seu curso regular e será julgado independentemente da produção da prova oral. Havendo motivo justificado, apresentado até o momento de abertura do evento, a audiência será redesignada. Com fito de viabilizar a realização da audiência por meio de videoconferência é facultado às partes o seu comparecimento à sala de audiências desta Subseção Judiciária para participação do ato por meio virtual. REDENÇÃO, 9 de julho de 2025. EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor

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