Resultados para "1006113-08.2024.8.26.0229" – Página 33 de 45

Aparecido Felix Palú x Gabriel Gustavo Benatti

ID: 332930160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1001457-08.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO FELIX PALú

Polo Passivo:

GABRIEL GUSTAVO BENATTI

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO DA SILVA

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POLIANI RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA

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Processo 1001457-08.2024.8.26.0229 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Aparecido Felix Palú - Gabriel Gustavo Benatti - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação de despejo po…

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Processo nº 0004480-94.2024.8.26.0126

ID: 312568468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004480-94.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MILK VITTA COMéRCIO E INDUTRIA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004480-94.2024.8.26.0126 (apensado ao processo 1006113-60.2023.8.26.0126) (processo principal 1006113-60.2023.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Milk Vitta Comércio e Indutr… Processo 0004480-94.2024.8.26.0126 (apensado ao processo 1006113-60.2023.8.26.0126) (processo principal 1006113-60.2023.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Milk Vitta Comércio e Indutria Ltda. - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora apresentada por Jomar Sorvetes Ltda nos autos do cumprimento de sentença movido por Milk Vitta Comércio e Indústria Ltda, na qual a executada alega impenhorabilidade dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD no montante de R$ 59.658,40, sustentando que tais recursos são destinados ao pagamento de salários de funcionários e contas essenciais da empresa, requerendo tutela de urgência para imediata liberação dos valores. A executada fundamenta seu pedido no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, alegando que os valores penhorados comprometem diretamente o pagamento de salários e despesas básicas como energia elétrica e água, colocando em risco a continuidade das atividades empresariais. Para comprovar suas alegações, a impugnante juntou aos autos holerites de funcionários (fls. 64/71), planilha com relação de empregados (fls. 73) e contas de energia elétrica e água (fls. 76/81). Analisando detidamente a documentação apresentada, verifico que a executada não logrou êxito em demonstrar de forma satisfatória a impenhorabilidade dos valores bloqueados. Os holerites apresentados às fls. 64/71 não guardam correspondência com a planilha de fls. 73, que indica valor uniforme de R$ 308,50 para cada um dos treze funcionários listados, totalizando R$ 4.010,50, montante significativamente inferior ao valor bloqueado de R$ 59.658,40. Ademais, a executada não comprovou que os valores bloqueados estejam depositados em conta específica destinada ao pagamento de salários, nem demonstrou que tais recursos constituem a única fonte disponível para quitação das obrigações trabalhistas e despesas operacionais alegadas. As contas de serviços essenciais juntadas às fls. 76/81 não estabelecem nexo claro com os valores constritos, sendo insuficientes para caracterizar a destinação específica dos recursos bloqueados ao pagamento dessas despesas. É cediço que a jurisprudência tem admitido, em casos excepcionais, a extensão da impenhorabilidade prevista no artigo 833, IV, do CPC aos valores de pessoas jurídicas quando comprovadamente destinados ao pagamento de salários. Contudo, tal comprovação deve ser robusta e inequívoca, ônus do qual a executada não se desincumbiu no presente caso. A mera alegação de que os valores se destinam ao pagamento de salários e despesas essenciais, desacompanhada de prova cabal dessa vinculação, não é suficiente para afastar a penhora regularmente realizada, mormente considerando que o dinheiro é o primeiro bem na ordem preferencial de penhora estabelecida pelo artigo 835 do CPC. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado pela executada, mantendo integralmente a penhora dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD. Intime-se a exequente para manifestação sobre a impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para decisão final sobre a impugnação. Intime-se. - ADV: FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA (OAB 396237/SP)

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Processo nº 1006113-53.2023.8.11.0037

ID: 307332962

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006113-53.2023.8.11.0037

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LILIANE DE MORAES ROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LILIANE DE MORAES ROSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LILIANE DE MORAES ROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LILIANE DE MORAES ROSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1006113-53.2023.8.11.0037. EXEQUENTE: LILIANE DE MORAES ROSA EXECUTADO: MATEUS DA SILVA RODRIGUES Vis…

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Processo nº 1006113-42.2025.4.01.3902

ID: 299303458

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006113-42.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ERNANDES GOMES DA GAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARETUSSA PEREIRA LIMA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006113-42.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1006113-17.2025.8.26.0053

ID: 293219254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006113-17.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TAMARA CAROLINE LEME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006113-17.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Tamara Caroline Leme - Vistos. Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento da obriga…

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Rosana Perpétua Dos Santos Rufino x Banco Pan S.A.

ID: 315437027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001961-44.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA PERPéTUA DOS SANTOS RUFINO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SCARMATO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE LEONARDI DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMAR RODRIGUES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001961-44.2025.8.26.0084 (processo principal 1006113-26.2022.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rosana Perpétua dos Santos Rufino - BANCO PAN S.A. - Ma…

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Processo nº 1006113-11.2025.4.01.0000

ID: 278712525

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1006113-11.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PRONTOCORD PRONTO SOCORRO CARDIO RESPIRATORIO E HOSPITAL DO CORACAO S/S LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL PUGA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região 4ª Seção INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006113-11.2025.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA (47) POLO ATIVO: PRONTOCORD PRONTO SOCORRO CARDIO RESPIRATO…

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Processo nº 1006113-21.2025.4.01.4200

ID: 322159156

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006113-21.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOCELI ANGELO CENTENARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEILA FATIMA PEREIRA ARGENTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006113-21.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C…

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Processo nº 1006113-15.2020.4.01.4000

ID: 331273887

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006113-15.2020.4.01.4000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NORBERTO RIBEIRO DE PAIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON CHRISTI MENESES VIANA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006113-15.2020.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Conceição Apparecida Mattos De Oliveira e outros x Adriana Baggio Gomes Mattos De Oliveira e outros

ID: 333247117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 3ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0001362-88.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONCEIçãO APPARECIDA MATTOS DE OLIVEIRA IVAN MATTOS DE OLIVEIRA IVO MATTOS DE OLIVEIRA FILHO MARIA HELENA DE OLIVEIRA MELISSA MEDEIROS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ADRIANA BAGGIO GOMES MATTOS DE OLIVEIRA ANA LINA DA CUNHA OLIVEIRA ANA PAULA QUEROLO OLIVEIRA ISMAEL MATTOS DE OLIVEIRA ISMAEL MATTOS DE OLIVEIRA FILHO JOãO FRANCISCO CARDOSO MATHEUS DA CUNHA OLIVEIRA VILMA MATTOS DE OLIVEIRA CARDOSO

Intimação

Advogados:

JOAO BAPTISTA AMOROSO JUNIOR

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CARLOS ALBERTO CASSEB

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Processo 0001362-88.2023.8.26.0565 (processo principal 1006113-09.2020.8.26.0565) - Liquidação por Arbitramento - Alienação Judicial - Maria Helena de Oliveira - - Ivan Mattos de Oliveira - - Ivo M…

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