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V.F.B.F. x Fundacao Para O Desenvolvimento Da Educacao

ID: 316557903

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1006220-15.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

V.F.B.F.

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Notificação

Advogados:

OSVALDO SOARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERSON DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1006220-15.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1006220-15.2023.5.02.0000 REQUERENTE: VERISSIMO FERNANDES BARBEIRO FILHO REQUERIDO: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c078c2 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 08217/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002402-77.2015.5.02.0089 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1006220-15.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: VERISSIMO FERNANDES BARBEIRO FILHO EXECUTADA: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) Auxiliar de Conciliação em Precatórios e RPVs, Faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: pedido de adesão ao acordo direto pelo(a) credor originário;após análise do pedido de habilitação, concluiu-se pela regularidade do pedido, tendo sido feito dentro do prazo estipulado em edital e observadas as exigências editalícias;comunicada habilitação no edital;realizada atualização dos valores devidos no presente precatórios, observados os critérios e índices fixados pelos artigos 21-A e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019;apurado crédito devido ao peticionante, após aplicação do deságio de 20%, aplicável ao caso conforme item 8.2, do edital 1/2025 de acordo direto em precatórios. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SHEILA THEREZA VIEIRA SANTOS Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Vistos. Diante do acima certificado, reputo a regularidade da petição para celebração de acordo direto, nos termos do Edital 1/2025. Os valores a seguir apontados encontram-se devidamente discriminados na planilha de atualização e na certidão de deságio/pagamento superpreferencial constante dos presentes autos (Ids 7c812ea e 461b55e). Ficam as partes cientes do teor da certidão acima, desta decisão e dos demais atos e procedimentos constantes dos presentes autos. Caso queiram, poderão se manifestar, até a data do efetivo pagamento, quanto aos valores atualizados do precatório, eventual deságio, conforme planilhas e certidões anexadas, bem como sobre os valores indicados para liberação à parte credora, conforme discriminado a seguir: Valor total a ser transferido/pago - acordo: R$946.679,19 Atendidos todos os preceitos legais aplicáveis à celebração do presente acordo direto — em especial o disposto no artigo 102, §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; no artigo 76 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça; no inciso I, parágrafo único, do artigo 53 da Resolução nº 314, de 22 de outubro de 2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; bem como nas normas editadas pelo ente federativo, expressamente previstas no Edital nº 1/2025 — fica homologado o presente acordo, resguardado às partes o direito de eventual impugnação até a data do pagamento, reconhecendo-se que, com a efetiva liberação dos valores ao beneficiário do pagamento, este outorgará plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. À Secretaria: Destinação e movimentação dos valores (Contas I e II): a) Quando não houver pagamento conjunto da parcela superpreferencial e do valor remanescente do acordo (com aplicação do deságio), fica desde já autorizada a expedição dos alvarás diretamente da conta especial respectiva, devendo ser observada a origem dos recursos: a parcela superpreferencial deverá ser liberada com valores da conta I (Cronologia) e o valor do acordo, já com o deságio aplicado, com recursos da conta II (Acordo), ambas vinculadas ao Ente Devedor; hipótese em que haverá um único alvará de pagamento direto aos credores b) Quando for o caso de o credor fazer jus, concomitantemente, à parcela superpreferencial e ao valor remanescente do acordo, fica desde já determinada a transferência dos valores devidos para a conta vinculada ao precatório no PJe de 2º Grau nº 1006220-15.2023.5.02.0000, observada a origem dos recursos: a parcela superpreferencial (quitação parcial do precatório) deverá ser retirada da conta I (Cronologia) e o valor remanescente do acordo (com o deságio aplicado), com recursos da conta II (Acordo), ambas vinculadas ao Ente Devedor; hipótese em que deverão ser expedidos dois alvarás de transferência — um para cada conta de origem — com posterior expedição de um único alvará de pagamento a partir da conta vinculada ao PJe de 2º Grau. O pagamento ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da homologação do acordo (parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - V.F.B.F.

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Cristiano Augusto Maccagnan Rossi x Davis Anderson Miranda

ID: 310150645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002958-37.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI

Polo Passivo:

DAVIS ANDERSON MIRANDA

Intimação

Advogados:

DAVIS ANDERSON MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002958-37.2024.8.26.0286 (processo principal 1006220-80.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Cristiano Augusto Maccagnan Rossi - Davis Anderson Miranda e outr…

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Processo nº 1006220-55.2025.8.26.0637

ID: 296430221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006220-55.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO ALBERTO RIBEIRO DE CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA HELENA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006220-55.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedito Alberto Ribeiro de Camargo - Vistos. Defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Não…

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Processo nº 1006220-13.2025.4.01.3700

ID: 292160487

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006220-13.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA LUIZA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANNE RIANNY GONZAGA SERRAO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006220-13.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚB…

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A. G. R. x V. O. R.

ID: 310705817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006220-61.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. G. R.

Polo Passivo:

V. O. R.

Intimação

Advogados:

MARCOS JOSE CUSTODIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006220-61.2025.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.G.R. - V.O.R. - Vistos. Diante da vontade das partes e da concordância do Ministério Público de fls. 57/58, H…

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Jhonatan Rodrigo Silva Freitas x Banco Bradesco S.A.

ID: 293075171

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006220-37.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JHONATAN RODRIGO SILVA FREITAS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Decisão

Advogados:

ANDERSON GARCIA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1006220-37.2025.8.11.0002. REQUERENTE: JHONATAN RODRIGO SILVA FREITAS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Vist…

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Processo nº 1006220-53.2025.4.01.4301

ID: 312333197

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006220-53.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NATHALIA THAIS SANTOS ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS LOPES CIRQUEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006220-53.2025.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PO…

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Processo nº 1006220-40.2021.4.01.3801

ID: 313254506

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006220-40.2021.4.01.3801

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALESSANDRA MAAKAROUN PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006220-40.2021.4.01.3801/MG AUTOR : ADRIANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : ALESSANDRA MAAKAROUN PEREIRA (OAB MG144931) SENTENÇA Julgo improcedent…

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Processo nº 1006220-14.2025.8.13.0024

ID: 317478132

Tribunal: TJMG Órgão: 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006220-14.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MOTA MENDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ GUILHERME RAMOS DO COUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PAULINO RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1006220-14.2025.8.13.0024/MG RELATOR : MAURICIO LEITAO LINHARES AUTOR : MARIA APARECIDA MOTA MENDES ADVOGADO(A) : LUIZ GUILHERME RAMOS DO COUTO (OAB MG233183) ADVOGADO(A) …

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Processo nº 1006220-65.2024.4.01.9999

ID: 326702768

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006220-65.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LIGIA VERONICA MARMITT GUEDES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: AUXILIADORA DE MELO FONSECA Advogado do(a)…

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