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Processo nº 1000496-62.2024.8.11.0010

ID: 299123389
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo CLASSE PROCESSUAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) NÚMERO DO PROCESSO: 1000496-62.2024.8.11.0010 APELANTE: JEAN RODRIGUES RIBEIRO APELADO: INSTITUTO… Ver mais

Processo nº 5101089-56.2023.8.09.0128

ID: 317094793
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Passivo:
Ementa
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELAS DE ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. CARÁTER INDENIZATÓRIO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME:1. Apelação interposta contra a sentença que julgou procedente o pedido de co… Ver mais