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Juliana Leal Dos Santos x Sc1 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

ID: 335732528

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007469-12.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA LEAL DOS SANTOS

Polo Passivo:

SC1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO

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LOREN THESSÁLIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007469-12.2023.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1007469-70.2023.4.01.3311

ID: 297603841

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007469-70.2023.4.01.3311

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDERLEY SANTOS ALVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIA FERNANDA GOES LIMA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1007469-70.2023.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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Selma De Freitas Faria x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 316687367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007469-13.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SELMA DE FREITAS FARIA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RUBIA LARA DE SOUZA

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ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007469-13.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Selma de Freitas Faria - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e…

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Processo nº 1007469-73.2023.4.01.3504

ID: 275875250

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007469-73.2023.4.01.3504

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Intimação polo passivo

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1007469-73.2023.4…

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Processo nº 1007469-73.2023.4.01.3504

ID: 275875266

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007469-73.2023.4.01.3504

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Intimação polo passivo

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1007469-73.2023.4…

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Ludmila Lorraine Braga Alves x Mondec Construtora Ltda

ID: 312726298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004365-09.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUDMILA LORRAINE BRAGA ALVES

Polo Passivo:

MONDEC CONSTRUTORA LTDA

Intimação

Advogados:

DAYANE SCHIAVO TONIAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO CESAR DE ANDRADE DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004365-09.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ludmila Lorraine Braga Alves - Mondec Construtora Ltda - Vistos. Em dez dias, esclareçam as partes se… Processo 1004365-09.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ludmila Lorraine Braga Alves - Mondec Construtora Ltda - Vistos. Em dez dias, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, ainda que de modo virtual. No mesmo prazo, sob pena de preclusão, especifiquem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las, observando-se que provas desnecessárias ou não justificadas não serão admitidas. A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se verificar a pertinência, no caso concreto, a prova pleiteada. Provas que não versem sobre a matéria colocada em debate nos autos, mas digam com fatos circunstanciais, não serão deferidas. Caso pretendam produzir prova oral, cuja análise da pertinência ainda será verificada, as partes,deverãoapresentar seus respectivos róis de testemunhas (com sua completa qualificação, contendo nome, endereço, endereço eletrônico, RG, CPF ), também em dez dias, pois, se for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata de rol possibilitará a pronta designação da audiência, o que acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da pauta de audiências, em benefício dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam no processo. Esclareça-se às partes que, para um mesmo fato, não serão ouvidas mais do que três testemunhas (artigo 357, parágrafo 6º, do CPC). Por fim, anota-se que caberá aos advogados informar ou intimar da audiência as testemunhas que arrolarem, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do artigo 455 do CPC, observados, se o caso, seus respectivos parágrafos. Aguarde-se pelo prazo indicado, certifique-se e voltem. Int. - ADV: DAYANE SCHIAVO TONIAL (OAB 521153/SP), CRISTIANO CESAR DE ANDRADE DE ASSIS (OAB 225216/SP)

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C. C. K. x I. T. K.

ID: 333193068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002134-09.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. C. K.

Polo Passivo:

I. T. K.

Intimação

Advogados:

EDSON VALENTIM DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL VALENTIM ANTUNES DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MAGNOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002134-09.2025.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.C.K. - I.T.K. e outro - Considerando que uma ré é menor e a outra é maior, mas recebe pensão alimentícia do re… Processo 1002134-09.2025.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.C.K. - I.T.K. e outro - Considerando que uma ré é menor e a outra é maior, mas recebe pensão alimentícia do requerente para sobreviver, defiro a ambas os benefícios da justiça gratuita. A genitora é parte ilegítima para estar no polo passivo. Tratando-se de ação de revisão de alimentos, apenas as filhas, alimentadas, podem figurar no polo passivo. Em consequência, nenhum pedido apresentado em face da genitora será analisado, mas tão somente em face das alimentadas. Será mantido no polo passivo apenas I.T.K (maior) e E.T.K (menor), representada pela genitora Daniele T.K. O requerente pretende revisar o valor dos alimentos, sob a alegação de que as despesas com o convênio médico e escolares aumentaram ao longo do tempo, além de ter formado nova família, com o nascimento de uma filha. Alega que a filha maior já alcançou 18 anos, trabalha e é aluna do curso de fisioterapia. Além disso, a genitora é empresária e também tem o dever de sustento. Pretende a diminuição do valor de: 3 salários mínimos + convênio médico + despesas escolares, para: 1 salário mínimo + 50% do convênio médico + 50% das despesas escolares. São pontos controvertidos: o aumento das despesas das filhas, que geraram aumento do valor pago pelo alimentante, e a diminuição de sua capacidade. A necessidade da filha menor é presumida, e não se discute aqui a capacidade da genitora. A necessidade da filha maior deve ser comprovada por ela. O aumento das despesas e diminuição da capacidade do alimentante deve ser comprovado por ele. A prova documental é suficiente para o esclarecimento das questões. Concedo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos pelas partes. Com a juntada ou decurso de prazo, dê-se vista à parte contrária para manifestação no prazo comum de 5 dias. Após, ao MP para parecer ou requerimento de diligências, se o caso - ADV: EDSON VALENTIM DE FARIA (OAB 135425/SP), CARLOS MAGNOTTI (OAB 259380/SP), CARLOS MAGNOTTI (OAB 259380/SP), DANIEL VALENTIM ANTUNES DE FARIA (OAB 500646/SP)

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Processo nº 1001753-98.2025.8.26.0292

ID: 339038209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001753-98.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CELSO MARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001753-98.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1001746-09.2025.8.26.0292) - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Paulo Celso Mariano - Não é possível conceder a gratuidade ao … Processo 1001753-98.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1001746-09.2025.8.26.0292) - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Paulo Celso Mariano - Não é possível conceder a gratuidade ao autor, pois os elementos existentes indicam a presença de meios de arcar com as despesas processuais. Com efeito, foi determinada a comprovação da alegada hipossuficiência e o requerente ficou inerte, limitando-se a repetir que é aposentado (fls. 128/129), deixando de cumprir corretamente o comando de fls. 112, apesar de instado também na decisão de fls. 125. Nesse quadro, não está caracterizada a incapacidade de pagamento das quantias pertinentes para que a demanda seja admitida, observada a incidência de taxa que remunera a prestação de serviços públicos pelo Poder Judiciário (art. 145, inc. II da Constituição da República e Lei Estadual nº 11.608/03). Saliento que, conforme o comando art. 5º, inc. LXXIV, da CF, a assistência jurídica estatal somente é disponibilizada aos que comprovarem insuficiência de recursos. E é considerada pobre a pessoa que não pode arcar com os ônus do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Assim, o benefício em questão não pode ser conferido indiscriminadamente, reservando-se às hipóteses de absoluta inaptidão para quitar os tributos devidos, por colocar em risco a sobrevivência do indivíduo. E, havendo dúvida sobre a presença dos pressupostos legais para concessão da benesse, cabe à parte demonstrar que a ele faz jus (art. 99, § 2º, CPC). Não foi o que se deu aqui. Como dito, não se juntaram documentos que apontem a total inabilitação para satisfazer a obrigação inerente à propositura da ação, observando, ainda, que a lei autoriza o parcelamento de valores e a redução pontual ou a isenção de certas despesas (art. 98, §§ 5º e 6º do CPC). Destarte, indefiro agratuidadeprocessual. Providencie o autor o recolhimento dos valores das custas devidas (taxa judiciária e despesas de citação), em 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito. Intime-se. - ADV: RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB 28164MS), RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB 516227/SP)

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R. P. Da S. x G. C. F.

ID: 294054673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1007469-43.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

R. P. DA S.

Polo Passivo:

G. C. F.

Intimação

Advogados:

LUANA NUNES DE PAIVA

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HELEN NUNES DE PAULA PINTO

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CLAYTON FERNANDES MARTINS RIBEIRO

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Processo 1007469-43.2024.8.26.0292 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Fixação - R.P.S. - G.C.F. - DIANTE DO EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: Reconhecer a existência e…

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Processo nº 1007469-14.2025.8.26.0161

ID: 312140755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007469-14.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FELIPE SILVESTRE BESSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER SEVERO DE OLIVEIRA

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Processo 1007469-14.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Francisco Felipe Silvestre Bessa - Vistos. Fls. 61/73 - Em detida análise aos a…

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