Resultados para "1008266-12.2025.8.26.0477" – Página 33 de 41

Mohssen Hussein Ali e outros x Carlos Aparecido Rodrigues De Morais

ID: 281294393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003928-12.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MOHSSEN HUSSEIN ALI NANCI DOS ANJOS ROCHA ALI

Polo Passivo:

CARLOS APARECIDO RODRIGUES DE MORAIS

Intimação

Advogados:

TIAGO DAL BO PASTORE

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SIDNEY PRAXEDES DE SOUZA

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BRUNO CEZAR DE SOUZA TEIXEIRA

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ADV: Sidney Praxedes de Souza (OAB 127297/SP), Tiago Dal Bo Pastore (OAB 261188/SP), Bruno Cezar de Souza Teixeira (OAB 415139/SP) Processo 0003928-12.2025.8.26.0477 - Cumprimento Provisório de Sente…

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Processo nº 1010109-12.2025.8.26.0477

ID: 322249938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010109-12.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL LAS ISLAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS

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Processo 1010109-12.2025.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Las Islas - CITE(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas …

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Hélio Kazumi Hayashi Ishikawa x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 328697991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005383-12.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HéLIO KAZUMI HAYASHI ISHIKAWA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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HÉLIO KAZUMI HAYASHI ISHIKAWA

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 0005383-12.2025.8.26.0477 (processo principal 1000251-54.2025.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Hélio Kazumi Hayashi Ishikawa - Cia de Saneamento Básic… Processo 0005383-12.2025.8.26.0477 (processo principal 1000251-54.2025.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Hélio Kazumi Hayashi Ishikawa - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação, para o pagamento voluntário do débito pela parte executada, no valor descrito na inicial deste incidente, devidamente atualizado quando do efetivo pagamento. A ausência de pagamento acarretará na incidência da multa e dos honorários previstos no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, ambos no percentual de 10%. Com pagamento, dê-se ciência ao credor para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o depósito, anotando-se que o seu silêncio implicará na concordância com o depósito efetuado e na extinção da execução. Caso não concorde com o valor depositado (depósito parcial), deverá apresentar memória de cálculo atualizada acrescida da multa de 10% e dos honorários de igual percentual (artigo 523, §§ 2º e 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento, providencie a serventia a realização de atos expropriatórios, indepentemente de nova determinação, consoante art. 523, § 3º, do CPC. Podendo o exequente promover o recolhimento da taxa de pesquisa pelo sistema SISBAJUD. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), HÉLIO KAZUMI HAYASHI ISHIKAWA (OAB 210127/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

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Processo nº 1010691-12.2025.8.26.0477

ID: 331843018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010691-12.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO FRANCISCO XAVIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITORIA DE PINHO RIBEIRO NUNES

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Processo 1010691-12.2025.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fundação São Francisco Xavier - Vistos 1. Por ora, a fim de analisar o pedido de justiça gratuita formulada pelo a…

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Processo nº 1013019-12.2025.8.26.0477

ID: 337037410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013019-12.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

E. F. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEFFANY CRISTINA FONSECA DO ESPIRITO SANTO

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LUANA SILVA MENEZES

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Processo 1013019-12.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - E.F.S. - Vistos. Em 15 dias, sob pena de indeferimento, emende a requerente a inicial para: 1) juntar comprovante de residê… Processo 1013019-12.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - E.F.S. - Vistos. Em 15 dias, sob pena de indeferimento, emende a requerente a inicial para: 1) juntar comprovante de residência recente em nome de sua genitora (conta de água, luz, telefone ou cartão de crédito), uma vez que o documento apresentado à fl. 11 consta em nome de terceira pessoa; 2) incluir sua genitora no polo ativo da ação (inclusive no cadastro informatizado de partes e representantes), parte legítima para nele figurar em relação aos pedidos de guarda e regulamentação de visitas; 3) apresentar sua certidão de nascimento, a fim de ser extraída a filiação do requerido, qualificando-o, pois, minimamente. Em igual prazo, para melhor apreciação do pedido de gratuidade judiciária, sob pena de indeferimento, apresente a genitora da menor: A) cópia integral da última declaração do imposto de renda (ou, se o caso, declaração de isento); B) relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido no site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato), que indique as contas abertas em seu nome e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos três meses. Registre-se que a cópia do seu último holerite foi apresentada à fl. 14. Ou, alternativamente, recolha a taxa judiciária, bem como comprove o depósito relativo à diligência do Oficial de Justiça. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Regularizados, tornem. Intime-se. - ADV: STEFFANY CRISTINA FONSECA DO ESPIRITO SANTO (OAB 448654/SP), LUANA SILVA MENEZES (OAB 466053/SP)

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Mgq Construtora E Incorporadora De Imóveis Ltda. x Jefferson Silva De Almeida

ID: 338842012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002279-12.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MGQ CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMóVEIS LTDA.

Polo Passivo:

JEFFERSON SILVA DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

ROBERTA GARCIA QUEIROZ GOTAS MOREIRA

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RÉU REVEL

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MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA

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Processo 0002279-12.2025.8.26.0477 (processo principal 1018734-06.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - MGQ Construtora e Incorporadora de Imóveis Ltda. - Jefferson Silva de Al… Processo 0002279-12.2025.8.26.0477 (processo principal 1018734-06.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - MGQ Construtora e Incorporadora de Imóveis Ltda. - Jefferson Silva de Almeida e outro - Vistos. Noticiado descumprimento de obrigação de entrega de coisa certa, fica a parte executada intimada à cumprir a obrigação, ainda voluntariamente, no modo e no tempo estabelecidos no título executivo (fls.27), mediante entrega da coisa e acessórios ao advogado da parte exequente, contra-recibo, sob pena de cumprimento forçado. Decorrido esse prazo sem juntada do recibo da entrega, certifique-se e, mediante o recolhimento de custas pela parte exequente em 30 dias, expeça-se mandado de reintegração de posse, com ordens de auxílio da força policial e de arrombamento, se imprescindíveis e mediante certidão circunstanciada do Sr. Oficial de Justiça, com fulcro no art. 538 do Código de Processo Civil. Cumprirá, depois, à parte exequente contatar o Oficial de Justiça responsável, junto à Central de Mandados, bem como acompanhar a diligência e providenciar todo necessário ao cumprimento da ordem. Cumprida diligência, intimem-se as partes, tomando-se silêncio como concordância sobre a satisfação da obrigação. Decorrido em branco esse prazo, certifique-se e tornem os autos conclusos para extinção pelo pagamento. Na omissão da parte exequente sobre qualquer ato que lhe caiba, remetam-se os autos ao arquivo provisório, no qual o processo e a prescrição ficarão suspensos, por até um ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. Após o decurso desse prazo, cerifique-se e, sem mais requerimentos, acompanhados de taxa de desarquivamento, independentemente de novas intimações e decisões, arquivem-se os autos em definitivo, com fulcro e com as anotações do art. 921, § 2º, do CPC. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), ROBERTA GARCIA QUEIROZ GOTAS MOREIRA (OAB 264022/SP), MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (OAB 178051/SP)

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Processo nº 1008266-91.2019.4.01.3309

ID: 322492824

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008266-91.2019.4.01.3309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO NUNES DE LIRA RENATO NUNES DE LIRA RENATO NUNES DE LIRA - EPP

Sentença Tipo C

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1008266-91.2019.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SE…

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Processo nº 1008266-91.2019.4.01.3309

ID: 322492850

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008266-91.2019.4.01.3309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA

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EDUARDO DALLA BERNARDINA

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ANA LUIZA REIS GARCIA

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ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1008266-91.2019.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SE…

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Processo nº 1011952-12.2025.8.26.0477

ID: 323880932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011952-12.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KICOPIA SOLUCOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA DE SOUZA COUTINHO

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Processo 1011952-12.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kicopia Solucoes Ltda - Vistos. 1.Defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela. O pedido liminar de rescis… Processo 1011952-12.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kicopia Solucoes Ltda - Vistos. 1.Defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela. O pedido liminar de rescisão contratual demonstra-se irreversível. Ademais, importaria em esgotamento da atividade jurisdicional sem dar oportunidade ao réu apresentar defesa. Por outro lado, o pedido de suspensão da cobrança, em sede de cognição sumária, merece ser acolhido. A discussão judicial da dívida retira a sua liquidez principalmente para fins constritivos. Eventual restrição em nome da autora importaria em exposição pública de seu nome, causando danos de difícil reparação. Assim sendo, OFICIE-SE à ré, Sul America Cia de Seguro Saude, para que se abstenha de promover eventual cobrança acerca da dívida discutida neste processo até o julgamento definitivo da lide, sob pena de multa por desobediência de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada ato de cobrança realizado. A presente decisão servirá de ofício, cabendo à autora o seu encaminhamento. A resposta ao ofício deverá ser endereçado ao e-mail praiagde4cv@tjsp.jus.br, mencionando o número do processo no assunto da mensagem, facultado o peticionamento eletrônico através do sistema SAJPG5. 2.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 3.Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Expeça-se carta, na qual deverá constar a advertência de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, sendo acompanhada apenas de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 4.Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: GABRIELA DE SOUZA COUTINHO (OAB 502208/SP)

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Valdemar Dias Martins x Banco Bmg S/A

ID: 319535490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008266-61.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR DIAS MARTINS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA DA SILVA TONIN

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RICARDO GRIGGIO

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CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

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Processo 1008266-61.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valdemar Dias Martins - Banco BMG S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, no…

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