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"1009871-06.2025.8.26.0602" - Resultados da Busca – Página 33 de 52

Processo nº 1017437-06.2025.8.26.0602

ID: 327037308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1017437-06.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

G. F. G. M. E. F. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER SILVA BERGAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017437-06.2025.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.F.V. - - G.F.G. - Vistos. 1)Verifico que a petição inicial apresenta irregularidade que deve ser sanada par…

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Processo nº 1017437-06.2025.8.26.0602

ID: 327037149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1017437-06.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

G. F. G. M. E. F. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER SILVA BERGAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017437-06.2025.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.F.V. - - G.F.G. - Vistos. 1)Verifico que a petição inicial apresenta irregularidade que deve ser sanada par…

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Processo nº 1017243-06.2025.8.26.0602

ID: 330387164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1017243-06.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CéLIO DA CRUZ SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHAEL SINGER NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017243-06.2025.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Célio da Cruz Santos - Vistos. Nos termos do art. 1.286, § 1º das Normas de Serviço da Corre…

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Processo nº 1000188-53.2025.4.01.4100

ID: 312657127

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000188-53.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LAUDINEI AUGUSTO SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1000188-53.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1000188-53.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: LAUDINEI AUGUSTO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO - RO4962 POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO LAUDINEI AUGUSTO SILVA requereu o cumprimento provisório de sentença proferida na ação de execução fiscal n. 1009871-27.2019.4.01.4100, para que o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) seja compelido a excluir seu nome do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), bem como a cancelar a inscrição em dívida ativa n. 238350, relativa ao Auto de Infração n. 700.972/D, de modo a possibilitar a emissão da certidão negativa via sistema. Alega que, em 29 de maio de 2023, obteve decisão favorável no executivo fiscal, a qual declarou a nulidade do processo administrativo n. 02024.001578/2012-82 e determinou a exclusão de seu nome do CADIN e o cancelamento da inscrição na dívida ativa. O IBAMA interpôs recurso de apelação, que não foi provido. A autarquia então interpôs recurso especial, o qual se encontra concluso para análise da Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sem efeito suspensivo. Argumenta ser possível a execução provisória de sentença contra a Fazenda Pública no presente caso, por se tratar de obrigação de fazer, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário n. 573.872/RS. Inicial instruída com procuração e outros documentos. Citado, o IBAMA apresentou manifestação, informando que não contestará a demanda (ID 2169043621). É o relatório. Decido. O requerente pretende o cumprimento provisório da sentença proferida na ação de execução fiscal n. 1009871-27.2019.4.01.4100 (ID 2165832241), apenas no tocante às obrigações de fazer estabelecidas pelo Juízo. Consta no dispositivo do decisum: Ante o exposto, RECEBO como pedido de reconsideração em exceção de pré-executividade a petição ID 1152594258, ACOLHO o pedido e DECLARO a nulidade do processo administrativo n. 02024.001578/2012-82, sem prejuízo à Administração Pública de retomar o procedimento administrativo, observados os prazos prescricionais. Determino a exclusão do nome do executado do CADIN e o cancelamento da inscrição na dívida ativa, sob n. 238350, relativa ao Auto de Infração n. 700.972/D. EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso |, do Código de Processo Civil. (...) Considerando-se que o Recurso Especial interposto pelo IBAMA no bojo da ação de execução fiscal não é dotado de efeito suspensivo e que não há notícia nos autos de eventual cumprimento espontâneo das obrigações, mostra-se cabível o procedimento sob exame, nos termos do art. 520 do Código de Processo Civil. Deve-se ressaltar, ainda, que o IBAMA não impugnou o mérito da pretensão. Em complemento, o objeto deste processo cinge-se à satisfação de obrigações de fazer, o que afasta o óbice relativo ao regime constitucional de precatórios (art. 100, §§ 1°, 3° e 5°, da Constituição), conforme tese firmada no julgamento do Recurso Extraordinário n. 573.872/RS (DJe 11/09/2017). Com essas considerações, DEFIRO o pedido de cumprimento provisório da sentença para DETERMINAR: a) A exclusão do nome do requerente do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin); e b) O cancelamento da inscrição em dívida ativa n. 238350, relativa ao Auto de Infração n. 700972/D. INTIME-SE o IBAMA para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento das obrigações acima listadas. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL 5ª Vara/SJRO – Especializada em matéria ambiental e agrária

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Processo nº 1009871-50.2025.8.26.0361

ID: 303226241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009871-50.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL JUNDIAPEBA III

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELENO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009871-50.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Condominio Residencial Jundiapeba Iii - Vistos. 1- Tendo em vista que o disposto no art. 784, X, novo Código de Processo Civ…

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Processo nº 1009871-71.2025.8.26.0451

ID: 277028195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009871-71.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NOVA ERA ASSESSORIA CONTABIL EIRELI EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KETHILEY FIORAVANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Kethiley Fioravante (OAB 300384/SP) Processo 1009871-71.2025.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nova Era Assessoria Contabil Eireli Epp - Intimação da parte autora: 1) Para r…

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Processo nº 1009871-90.2025.8.26.0477

ID: 326926112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009871-90.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO BRITO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009871-90.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gabriela Pereira - Vistos, 1. A parte autora deve cumprir o item 2 de fls. 19, pois não apresentou o re…

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Processo nº 1022578-06.2025.8.26.0602

ID: 305598589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022578-06.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MAX BOITUVA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA MAX TATUí ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÉSAR LUIS MONTEIRO JIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ENRIQUE DE A MICHELETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022578-06.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Max Tatuí Aluguel de Equipamentos Ltda - - Max Boituva Aluguel de Equipamentos Ltda - Vistos. Ação de Cobrança. A …

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Processo nº 1021220-06.2025.8.26.0602

ID: 295496509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021220-06.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA ASSAF PERES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE DE FÁTIMA OLIVEIRA MACHADO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021220-06.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Lucia Assaf Peres - Vistos. Defiro justiça gratuita. Anote-se. Diante da alegação da autora de que foi vítima de golp…

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Processo nº 1014818-06.2025.8.26.0602

ID: 314351438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014818-06.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLARA VIEIRA SANCHES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RÔMULO FERREIRA AMARANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014818-06.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - CLARA VIEIRA SANCHES, registrado civilmente como Clara Vieira Sanches - Vistos. O feito foi distribuído a …

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