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Processo nº 1009969-21.2023.4.01.3502

ID: 317981409

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009969-21.2023.4.01.3502

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARMEM LUCIA DOURADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br PROCESSO:1009969-21.2023.4.01.3502 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REPRESENTANTE: RODRIGO TREZZA BORGES EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: ARC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME, ANDERSON ROCHA DA COSTA, DONISETE ELEUTERIO DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; a Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Tendo em vista que no endereço informado pela CAIXA no evento n. 2194543517 já foi diligenciado (evento n. 2169755436 e 2169755437), restando infrutíferas (evento n. 2181397078), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias: - apresentar novos endereços para citação da parte requerida, caso possua; - informar se pretende a citação por edital; - ou requerer o que entender de direito." Anápolis, data da assinatura do documento. Servidor(a) (Assinado Digitalmente) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Juldival Aparecido Dos Santos x Banco Santander Brasil Sa

ID: 296803996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012782-23.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JULDIVAL APARECIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Intimação

Advogados:

MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012782-23.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Juldival Aparecido dos Santos - Banco Santander Brasil SA - 5. A CONCLUSÃO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuiz…

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Processo nº 0006795-23.2024.8.26.0344

ID: 319737928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006795-23.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE BORTOLOTTI PALOMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 0006795-23.2024.8.26.0344 (apensado ao processo 1004836-97.2024.8.26.0344) (processo principal 1004836-97.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Daiane Bort… Processo 0006795-23.2024.8.26.0344 (apensado ao processo 1004836-97.2024.8.26.0344) (processo principal 1004836-97.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Daiane Bortolotti Palomo - Vistos. Não obstante a não devolução da Carta Precatória até a presente data, é de conhecimento que a empresa executada não se encontra mais estabelecida no local. Ademais, eis o despacho exarado pelo Juiz Titular do 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca/RJ na Carta Precatória nº 0819316-42.2025.8.19.0209, referente a outra execução com trâmite nesta unidade: "A empresa HURB/HU, que era sediada em endereço de competência desta Regional, encerrou suas atividades presenciais no dia 13 de fevereiro de 2025, já tendo sido retirados todos os bens que guarneciam a empresa, conforme Certidões dos Oficiais de Justiça que lá foram cumprir diligências, como por exemplo nas Cartas Precatórias de nº 0803764-37.2025.8.19.0209, 0804227-76.2025.8.19.0209, 0803265-53.2025.8.19.0209, 0804046-75.2025.8.19.0209 e 0804036-31.2025.8.19.0209. Transcrevo na íntegra a Certidão do Oficial de Justiça da Carta Precatória nº 0803764-37.2025.8.19.0209: '[...] CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NO DIA 14/02/2025 ÀS 11H, COMPARECI NA AVENIDA JOÃO CABRAL DE MELLO NETO, 400 E ALI DEIXEI DE PROCEDER A REMOÇÃO DETERMINADA UMA VEZ QUE A PARTE EXECUTADA ENCERROU SUAS ATIVIDADES NO LOCAL PRESENCIALMENTE, DE ACORDO COM O GESTOR DO CONDOMÍNIO, SR. PAULO HOLANDA. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.[...]'. Assim, diante da impossibilidade de cumprimento, devolva-se a presente deprecata com as nossa homenagens". Assim, considerando que a diligência para penhora não lograria resultado prático, para fins de prosseguimento desta execução, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento indicando diligência capaz de satisfazer seu crédito pela penhora de bens ou valores da executada, justificando a pertinência do pedido e sua efetividade, sob pena de extinção deste procedimento, sem prejuízo de nova formação de incidente em momento oportuno quando localizados bens da executada. Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: DAVID OLIVEIRA DA SILVA (OAB 32387/BA), DAVID OLIVEIRA DA SILVA (OAB 491300/SP)

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Processo nº 1021318-23.2024.8.26.0344

ID: 329532125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1021318-23.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JULIO HONORIO GIANCURSI DOS ANJOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTHIANO SEEFELDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021318-23.2024.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Julio Honorio Giancursi dos Anjos - Vistos. Fls. 212/215: Homologo para que produza seus jurídicos efeitos as contas apresent… Processo 1021318-23.2024.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Julio Honorio Giancursi dos Anjos - Vistos. Fls. 212/215: Homologo para que produza seus jurídicos efeitos as contas apresentas. Deverá o inventariante apresentar a declaração de bens e herdeiros, atentando-se ao rol do artigo 620 do CPC, constando: a) - o nome, o estado, a idade e o domicílio do autor da herança, o dia e o lugar em que faleceu e se deixou testamento; b) - o nome, o estado, a idade, o endereço eletrônico e a residência dos herdeiros e, havendo cônjuge ou companheiro supérstite, além dos respectivos dados pessoais, o regime de bens do casamento ou da união estável; c) - a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; d) - a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação, e dos bens alheios que nele forem encontrados, descrevendo-se: - os imóveis, com as suas especificações, nomeadamente local em que se encontram, extensão da área, limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos, números das matrículas e ônus que os gravam; - o veículo com suas características, constando ainda o número da placa e renavam. - o valor corrente de cada um dos bens do espólio. Deverá a inventariante apresentar o plano de partilha de acordo com o rol do artigo 653 do CPC, constando: a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge ou companheiro supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos; b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações; c) a quota parte e o valor monetário de cada quinhão; Proceda o inventariante o recolhimento das custas processuais, de acordo com a Lei 11.608/03, artigo 4º, parágrafo 7º , antes da homologação da partilha, considerando o valor total dos bens que integram o monte-mor, inclusive a meação do cônjuge supérstite. Anote-se que a guia DARE deverá ser juntada aos autos, atentando-se ao Comunicado Conjunto 881/2020 Prazo de 10 dias. Int. - ADV: CRISTHIANO SEEFELDER (OAB 242967/SP)

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Processo nº 1009969-88.2025.8.26.0020

ID: 312519718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009969-88.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009969-88.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensã… Processo 1009969-88.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária em garantia. A petição inicial foi suficientemente instruída e a mora comprovada por meio de protesto ou carta registrada com aviso de recebimento (Decreto-lei nº 911/69, art. 2º, § 2º; STJ, Súmulas 72, 245 e 380). Assim, concedo liminarmente a busca e apreensão da coisa e respectivos documentos, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, com fundamento no art. 3º, caput, e § 14, do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o necessário à execução da liminar, com a observação de que nos cinco dias subsequentes o devedor-fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente (Decreto-lei nº 911/69, art. 3º, § 2º; STJ, REsp 1.418.593-MS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 14.5.14), e cite-se para resposta em quinze dias (Decreto-lei nº 911/69, art. 3º, § 3º). A parte autora requer a atribuição de segredo de justiça ao feito. Contudo, o caso não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 189 do CPC e não se vislumbra a necessidade de se atribuir tal efeito em caráter excepcional. Nesse sentido, cabe à parte autora as providencias necessárias para prevenir a utilização das informações públicas e de sua imagem para a aplicação de golpes. Se houver requerimento do credor-fiduciário e prova de recolhimento das despesas, proceda-se à restrição por meio do sistema Renajud, de circulação inclusive, para efetividade da medida (TJSP, AI 2093610-32.2016.8.26.0000, 25ª Câm. de Direito Privado, Rel. Des. Edgard Rosa, j. 2.6.16; AI 2273296-18.2015.8.26.0000, 35ª Câm. de Direito Privado, Rel. Des. Flávio Abramovici, j. 21.3.16). Esta decisão servirá de mandado, bem como ordem de arrombamento e requisição de força policial, acompanhado da folha de rosto (ato vinculado à decisão), a ser impressa e encaminhada à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma da Lei. Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

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Processo nº 1009969-80.2025.4.01.0000

ID: 276755260

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1009969-80.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULA DE SOUSA BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO JUNIOR GONCALVES DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009969-80.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001577-27.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009969-80.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001577-27.2025.4.01.3501 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ARETHA MARQUES RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ORLANDO JUNIOR GONCALVES DA SILVA - DF59702 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ARETHA MARQUES RODRIGUES e PAULA DE SOUSA BORGES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1009969-80.2025.4.01.0000

ID: 276755262

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1009969-80.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULA DE SOUSA BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO JUNIOR GONCALVES DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009969-80.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001577-27.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009969-80.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001577-27.2025.4.01.3501 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ARETHA MARQUES RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ORLANDO JUNIOR GONCALVES DA SILVA - DF59702 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ARETHA MARQUES RODRIGUES e PAULA DE SOUSA BORGES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1015013-23.2024.8.26.0344

ID: 296360029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1015013-23.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SíLVIA MARA GUIMARãES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLO RODRIGO CREPALDI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015013-23.2024.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Sílvia Mara Guimarães - Feitas essas considerações, na forma do art. 487, in… Processo 1015013-23.2024.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Sílvia Mara Guimarães - Feitas essas considerações, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, impondo ao ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE MARÍLIA, de forma solidária, a obrigação de custear 85% (oitenta e cinco por cento) das contas mensais de energia elétrica da residência em que a parte autora se encontra, relativo ao uso dos aparelhos instalados em sua residência, necessários para o cuidado da saúde do Sr. Allan Guimarães Mayoral, desde o ajuizamento da ação até o fim do tratamento de saúde, sob pena de sequestro de verbas públicas. Não há verbas de sucumbência nesta instância (artigo 55 da Lei 9099/95). Dispensada a remessa necessária, na forma do artigo 11 da Lei. 12.153/2009. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.R.I.C. Marilia, 10 de junho de 2025 Walmir Idalêncio dos Santos Cruz JUIZ DE DIREITO - ADV: CARLO RODRIGO CREPALDI LOPES (OAB 191343/SP)

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Guilherme Da Silva Cavalcanti x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 310500378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009899-23.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DA SILVA CAVALCANTI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SãO PAULO "IESP"

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DA SILVA DRUZIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR VICENTE DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA BARONI ALTARUJO

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Processo 0009899-23.2024.8.26.0344 (processo principal 1010908-47.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Guilherme da Silva Cavalcanti - Banco do Brasil SA - - Instituto E… Processo 0009899-23.2024.8.26.0344 (processo principal 1010908-47.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Guilherme da Silva Cavalcanti - Banco do Brasil SA - - Instituto Educacional do Estado de São Paulo "iesp" e outros - Faço a publicação novamente da Decisão de fls.08, tendo em vista que não constou os nomes dos nobres advogados do Banco do Brasil na publicação de 09: "Vistos, etc. 1. Trata-se de execução de título judicial ajuizada por GUILHERME DA SILVA CAVALCANTI contra BANCO DO BRASIL S/A, INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO , GRUPO EDUCACIONAL UNIESP - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA - < CESMAR - FACULDADE DE MARÍLIA> e IESP - INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Recebo à emenda a petição inicial de fls. 07. Providencie a Serventia a correção do valor da causa junto ao sistema informatizado. 2. Considerando o que foi mencionado nas fls. 01/03 da Execução e o que consta dos autos principais, DEFIRO o processamento do cumprimento de sentença, observando-se os pedidos de fls. 03 da Execução. 3. Destarte, nos termos do artigo 536 e §§ do CPC de 2015, DETERMINO que os Requeridos-executados no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação da presente decisão, cumpram a determinação proferida nos autos principais, e, assim sendo, notadamente: a)- Procedam os Executados IESP (matriz e filial) e CESMAR com a obrigação fazer consubstanciada no pagamento do FIES do Exequente, tudo sob pena de inciderem na multa já fixada nos autos principais; b) Preceda o Banco do Brasil S/A o cumprimento da obrigação fazer consubstanciada no pagamento do FIES do Exequente pelas instituições IESP e CESMAR, ou seja, para que doravante, passe a exigir o pagamento do contrato do FIES pelas referidas Instituições, tudo sob pena de incidir na multa já fixada nos autos principais. 4. Intimem-se os Executados conforme arts. 536, § 4º e 525, do CPC de 2015. Prazo para resposta: 15 (quinze) dias. - ADV: ANA CLAUDIA BARONI ALTARUJO (OAB 144408/SP), ANA CLAUDIA BARONI ALTARUJO (OAB 144408/SP), ANA CLAUDIA BARONI ALTARUJO (OAB 144408/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MATHEUS DA SILVA DRUZIAN (OAB 291135/SP), IGOR VICENTE DE AZEVEDO (OAB 298658/SP)

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Cooperativa Sicoob - Crediguaçu x Roberto Paulo Da Fonseca

ID: 290733610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1016274-23.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA SICOOB - CREDIGUAçU

Polo Passivo:

ROBERTO PAULO DA FONSECA

Intimação

Advogados:

PATRICIA BRAGA RAMOS B MARACAJA

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LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS

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Processo 0003741-15.2025.8.26.0344 (processo principal 1016274-23.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Luis Augusto Braga Ramos - Cooperativa Sicoob - Crediguaçu - 1- … Processo 0003741-15.2025.8.26.0344 (processo principal 1016274-23.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Luis Augusto Braga Ramos - Cooperativa Sicoob - Crediguaçu - 1- Nos termos dos arts. 523, § 1º, 2º e 3º e 525 todos do Código de Processo Civil/2015, intime-se a parte Executada para cumprimento voluntário da obrigação conforme o artigo 513, §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do CPC/2015, tudo na pessoa do seu advogado constituído nos autos, ou por carta pelo correio com AR no caso de não existir advogado constituído ou de representação pela Defensoria Pública, ou seja, intime-se para pagamento da importância de R$2.572,41, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC/2015, art. 219), devidamente corrigido até a data do efetivo depósito, tudo sem a incidência da multa legal de 10% e de honorários de 10% (CPC/2015, art. 523, § 1º). Igualmente, intime-se a parte Executada de que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, terá ela o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, independente de penhora ou nova intimação, apresentar a sua impugnação nos próprios autos (CPC/2015, arts. 523 e 525). A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, salvo a atribuição de efeitos suspensivos na impugnação (CPC/2015, art. 525, §6º). 2- Não havendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, agora o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% (CPC/2015, art. 523 § 1º). Se for realizado o pagamento parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante do débito (CPC/2015, art. 523, § 2º). Observar-se-á também a Súmula 519 do STJ, in verbis: Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. 3- Outrossim, decorrido o prazo de 15 dias sem o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se diretamente mandado de penhora e avaliação pelo Oficial de Justiça sobre o valor total ou remanescente da dívida, seguindo-se os atos de expropriação. (CPC/2015, art. 523, § 3º). 4- Intime-se. - ADV: PATRICIA BRAGA RAMOS B MARACAJA (OAB 78072/SP), LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS (OAB 62172/SP)

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