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Processo nº 0012033-42.2024.8.26.0564

ID: 312741141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012033-42.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FLáVIO DOS SANTOS NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU

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FELIPE GOMES DOS SANTOS

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Processo 0012033-42.2024.8.26.0564 (processo principal 1021677-31.2020.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento …

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Neide Dos Santos Bezerra x Banco Mercantil Do Brasil S.A

ID: 277104548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016371-42.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NEIDE DOS SANTOS BEZERRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A

Intimação

Advogados:

NILTON MORENO

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JOAQUIM DONIZETI CREPALDI

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FABIULA CHERICONI

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ADV: Nilton Moreno (OAB 175057/SP), Fabiula Chericoni (OAB 189561/SP), Joaquim Donizeti Crepaldi (OAB 356103/SP) Processo 1016371-42.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neide dos Santo…

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Banco Itaucard S/A x Ricardo Barbosa Da Silva

ID: 335455599

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1025295-42.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

RICARDO BARBOSA DA SILVA

Despacho

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

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CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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DESPACHO Nº 1025295-42.2024.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Gabriel Andrade De Moraes. x Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

ID: 337287219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009317-42.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL ANDRADE DE MORAES.

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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ARIEL APARECIDA GASPARINI CARDOSO

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Processo 0009317-42.2024.8.26.0564 (processo principal 1021888-67.2020.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Gabriel Andrade de Moraes. - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Vi…

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Processo nº 1009969-02.2020.4.01.3801

ID: 307270813

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009969-02.2020.4.01.3801

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA AFONSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GISLENE NASCIMENTO DOS SANTOS VITAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1009969-02.2020.4.01.3801/MG RELATOR : SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE : SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA AFONSO ADVOGADO(A) : GISLENE NASCIMENTO DOS SANTOS VITAL (OAB MG195368) ATO OR…

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Tokio Marine Seguradora S/A x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 308666864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009969-41.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009969-41.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Tokio Marine Seguradora S/A - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, pa…

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Processo nº 1009969-19.2025.8.26.0625

ID: 327116962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1009969-19.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. L. DOS S. R. D. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON LUIZ MUNIZ MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009969-19.2025.8.26.0625 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.L.S. - - R.D.S. - Vistos. I - Fls. 19/20: Ciente do recolhimento das custas; anote-se. II Sob pena de indeferimento…

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Processo nº 1009969-21.2023.8.11.0006

ID: 258025027

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1009969-21.2023.8.11.0006

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIONIZIO FRANCISCO DE PAULO FABIO JUNIO DA SILVA PAULO GIOVANI GONCALVES DAROS

Intimação

Advogados:

MATHEUS TOSTES CARDOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MATHEUS TOSTES CARDOSO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PEDRO FELIPE ANDRADE SILVA VIEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1009969-21.2023.8.11.0006 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: GIOVANI GONCAL…

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D.B. x Fundacao Para O Remedio Popular Furp

ID: 333811989

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009969-69.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

D.B.

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP

Notificação

Advogados:

MARIA JOSE AGUIAR DE FREITAS

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ALEXANDRE CESAR FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009969-69.2025.5.02.0000 REQUERENTE: DIVARCI BITTENCOU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009969-69.2025.5.02.0000 REQUERENTE: DIVARCI BITTENCOURT REQUERIDO: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b765843 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 24093/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1009969-69.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000848-08.2017.5.02.0320 – 10ª VT/GUARULHOS EXEQUENTE: DIVARCI BITTENCOURT EXECUTADA: FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10043538, cujo momento de apresentação foi 27/06/2025;há ofício precatório Id 18ecb17, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 855df3b, homologado pela Sentença de Liquidação Id 78ab08a;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id e9e63bb);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 52.021,05, em 03/06/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 31.627,40 de principal, R$ 12.208,43 de juros sobre o principal e R$ 8.185,22 de INSS cota reclamada. São Paulo, 23 de julho de 2025. ELZA SCHEER RAHAL Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 52.021,05, em 03/06/2025, sendo: R$ 31.627,40 de principal,R$ 12.208,43 de juros sobre o principal eR$ 8.185,22 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 58Valor da parcela tributável - R$ 28.448,36 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1009969-69.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000848-08.2017.5.02.0320), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1009969-69.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000848-08.2017.5.02.0320). São Paulo, 23 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - D.B.

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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Office Work Marcas E Patentes Ltda

ID: 292385917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019281-42.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

OFFICE WORK MARCAS E PATENTES LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁSSIA CAROLINA RAMOS ASPRÓN ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019281-42.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Office Work Marcas e Patentes Ltda - "Fica a parte INTIMADA da expedição…

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