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Processo nº 1002371-14.2025.8.26.0625

ID: 328090110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002371-14.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA CAROLINA VIEZZI VERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO MAGALHÃES (OAB/SP 154.933) ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES (OAB/SP 142.784)

Processo 1002371-14.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - PISO SALARIAL - Angela Carolina Viezzi Vera - Vistos, etc. Dispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, despicie… Ver mais

Alexandre De Oliveira Maciel e outros x Gol Linhas Aéreas S.A. e outros

ID: 311472982

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009022-08.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MACIEL EMANUELLY FRANCA TABOSA BATISTA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AÉREAS S.A. KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA

Sentença

Advogados:

KAROLINA TABOSA LAMPIER () DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA () ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES ()

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1009022-08.2025.8.11.0002. AUTOR: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MACIEL, EMANUELLY FRANCA TABOSA BATISTA REU: GOL LINHAS AÉREAS S.A., KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA Vistos, etc. Trata-se de “AÇÃO DE INDENI… Ver mais

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Processo nº 1002371-14.2025.8.26.0625

Alexandre De Oliveira Maciel e outros x Gol Linhas Aéreas S.A. e outros