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Processo nº 1010268-19.2025.8.11.0041

ID: 293032233

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010268-19.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ADEMIR DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEPHANY VALERIA DOS SANTOS (OAB/MT 31.469)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA PROCESSO 1010268-19.2025.8.11.0041 Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por JOSE ADEMIR DOS SANTOS JUNIOR, devidamente qualificado, em face do ESTADO DE MATO GROSSO, com pedido de concessão de tutela prov… Ver mais