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Traditio Companhia De Seguros x Ana Lucia Barbosa Dos Santos e outros

ID: 319991913

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1010676-87.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

ANA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS IARA NASCIMENTO JACIANA MARIA SANTOS PORTUGAL JOSE CARLOS DOS SANTOS LENIRA LIMA DE JESUS LILIAN SANTOS DE OLIVEIRA LUCI ALVES DOS SANTOS AMARAL MANOEL CIRQUEIRA SANTOS MARIA ALDENIR DE OLIVEIRA MARIA DA LAPA LAGO OLIVEIRA MARIA DAS GRACAS DE JESUS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010676-87.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1026573-86.2020.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010676-87.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1026573-86.2020.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - BA16891-A POLO PASSIVO:ANA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC7701-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, ANA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS, IARA NASCIMENTO, JACIANA MARIA SANTOS PORTUGAL, JOSE CARLOS DOS SANTOS, LENIRA LIMA DE JESUS, LILIAN SANTOS DE OLIVEIRA, LUCI ALVES DOS SANTOS AMARAL, MANOEL CIRQUEIRA SANTOS, MARIA ALDENIR DE OLIVEIRA, MARIA DA LAPA LAGO OLIVEIRA e MARIA DAS GRACAS DE JESUS SANTOS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Traditio Companhia De Seguros x Ana Lucia Barbosa Dos Santos e outros

ID: 319991917

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1010676-87.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

ANA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS IARA NASCIMENTO JACIANA MARIA SANTOS PORTUGAL JOSE CARLOS DOS SANTOS LENIRA LIMA DE JESUS LILIAN SANTOS DE OLIVEIRA LUCI ALVES DOS SANTOS AMARAL MANOEL CIRQUEIRA SANTOS MARIA ALDENIR DE OLIVEIRA MARIA DA LAPA LAGO OLIVEIRA MARIA DAS GRACAS DE JESUS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010676-87.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1026573-86.2020.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010676-87.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1026573-86.2020.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - BA16891-A POLO PASSIVO:ANA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC7701-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, ANA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS, IARA NASCIMENTO, JACIANA MARIA SANTOS PORTUGAL, JOSE CARLOS DOS SANTOS, LENIRA LIMA DE JESUS, LILIAN SANTOS DE OLIVEIRA, LUCI ALVES DOS SANTOS AMARAL, MANOEL CIRQUEIRA SANTOS, MARIA ALDENIR DE OLIVEIRA, MARIA DA LAPA LAGO OLIVEIRA e MARIA DAS GRACAS DE JESUS SANTOS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Traditio Companhia De Seguros x Ana Lucia Barbosa Dos Santos e outros

ID: 319991921

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1010676-87.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

ANA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS IARA NASCIMENTO JACIANA MARIA SANTOS PORTUGAL JOSE CARLOS DOS SANTOS LENIRA LIMA DE JESUS LILIAN SANTOS DE OLIVEIRA LUCI ALVES DOS SANTOS AMARAL MANOEL CIRQUEIRA SANTOS MARIA ALDENIR DE OLIVEIRA MARIA DA LAPA LAGO OLIVEIRA MARIA DAS GRACAS DE JESUS SANTOS

Intimação

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LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010676-87.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1026573-86.2020.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010676-87.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1026573-86.2020.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - BA16891-A POLO PASSIVO:ANA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC7701-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, ANA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS, IARA NASCIMENTO, JACIANA MARIA SANTOS PORTUGAL, JOSE CARLOS DOS SANTOS, LENIRA LIMA DE JESUS, LILIAN SANTOS DE OLIVEIRA, LUCI ALVES DOS SANTOS AMARAL, MANOEL CIRQUEIRA SANTOS, MARIA ALDENIR DE OLIVEIRA, MARIA DA LAPA LAGO OLIVEIRA e MARIA DAS GRACAS DE JESUS SANTOS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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ID: 319991926

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1010676-87.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

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ANA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS IARA NASCIMENTO JACIANA MARIA SANTOS PORTUGAL JOSE CARLOS DOS SANTOS LENIRA LIMA DE JESUS LILIAN SANTOS DE OLIVEIRA LUCI ALVES DOS SANTOS AMARAL MANOEL CIRQUEIRA SANTOS MARIA ALDENIR DE OLIVEIRA MARIA DA LAPA LAGO OLIVEIRA MARIA DAS GRACAS DE JESUS SANTOS

Intimação

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010676-87.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1026573-86.2020.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010676-87.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1026573-86.2020.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - BA16891-A POLO PASSIVO:ANA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC7701-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, ANA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS, IARA NASCIMENTO, JACIANA MARIA SANTOS PORTUGAL, JOSE CARLOS DOS SANTOS, LENIRA LIMA DE JESUS, LILIAN SANTOS DE OLIVEIRA, LUCI ALVES DOS SANTOS AMARAL, MANOEL CIRQUEIRA SANTOS, MARIA ALDENIR DE OLIVEIRA, MARIA DA LAPA LAGO OLIVEIRA e MARIA DAS GRACAS DE JESUS SANTOS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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ID: 319991930

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1010676-87.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

ANA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS IARA NASCIMENTO JACIANA MARIA SANTOS PORTUGAL JOSE CARLOS DOS SANTOS LENIRA LIMA DE JESUS LILIAN SANTOS DE OLIVEIRA LUCI ALVES DOS SANTOS AMARAL MANOEL CIRQUEIRA SANTOS MARIA ALDENIR DE OLIVEIRA MARIA DA LAPA LAGO OLIVEIRA MARIA DAS GRACAS DE JESUS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

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LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010676-87.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1026573-86.2020.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010676-87.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1026573-86.2020.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - BA16891-A POLO PASSIVO:ANA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC7701-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, ANA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS, IARA NASCIMENTO, JACIANA MARIA SANTOS PORTUGAL, JOSE CARLOS DOS SANTOS, LENIRA LIMA DE JESUS, LILIAN SANTOS DE OLIVEIRA, LUCI ALVES DOS SANTOS AMARAL, MANOEL CIRQUEIRA SANTOS, MARIA ALDENIR DE OLIVEIRA, MARIA DA LAPA LAGO OLIVEIRA e MARIA DAS GRACAS DE JESUS SANTOS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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ID: 319991934

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1010676-87.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

ANA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS IARA NASCIMENTO JACIANA MARIA SANTOS PORTUGAL JOSE CARLOS DOS SANTOS LENIRA LIMA DE JESUS LILIAN SANTOS DE OLIVEIRA LUCI ALVES DOS SANTOS AMARAL MANOEL CIRQUEIRA SANTOS MARIA ALDENIR DE OLIVEIRA MARIA DA LAPA LAGO OLIVEIRA MARIA DAS GRACAS DE JESUS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

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LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010676-87.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1026573-86.2020.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010676-87.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1026573-86.2020.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - BA16891-A POLO PASSIVO:ANA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC7701-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, ANA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS, IARA NASCIMENTO, JACIANA MARIA SANTOS PORTUGAL, JOSE CARLOS DOS SANTOS, LENIRA LIMA DE JESUS, LILIAN SANTOS DE OLIVEIRA, LUCI ALVES DOS SANTOS AMARAL, MANOEL CIRQUEIRA SANTOS, MARIA ALDENIR DE OLIVEIRA, MARIA DA LAPA LAGO OLIVEIRA e MARIA DAS GRACAS DE JESUS SANTOS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Traditio Companhia De Seguros x Ana Lucia Barbosa Dos Santos e outros

ID: 319991938

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1010676-87.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

ANA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS IARA NASCIMENTO JACIANA MARIA SANTOS PORTUGAL JOSE CARLOS DOS SANTOS LENIRA LIMA DE JESUS LILIAN SANTOS DE OLIVEIRA LUCI ALVES DOS SANTOS AMARAL MANOEL CIRQUEIRA SANTOS MARIA ALDENIR DE OLIVEIRA MARIA DA LAPA LAGO OLIVEIRA MARIA DAS GRACAS DE JESUS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

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LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010676-87.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1026573-86.2020.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010676-87.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1026573-86.2020.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - BA16891-A POLO PASSIVO:ANA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC7701-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, ANA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS, IARA NASCIMENTO, JACIANA MARIA SANTOS PORTUGAL, JOSE CARLOS DOS SANTOS, LENIRA LIMA DE JESUS, LILIAN SANTOS DE OLIVEIRA, LUCI ALVES DOS SANTOS AMARAL, MANOEL CIRQUEIRA SANTOS, MARIA ALDENIR DE OLIVEIRA, MARIA DA LAPA LAGO OLIVEIRA e MARIA DAS GRACAS DE JESUS SANTOS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Processo nº 1010676-70.2024.4.01.3302

ID: 310552140

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010676-70.2024.4.01.3302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ERONILDES DE ALMEIDA NEVES M. E. N. D. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NERIVAN DA SILVA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA PROCESSO: 1010676-70.2024.4.01.3302 CLASSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA PROCESSO: 1010676-70.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: M. E. N. D. S. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NERIVAN DA SILVA OLIVEIRA - BA59125 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. CAMPO FORMOSO, 27 de junho de 2025. ERICK PATRICK SANTOS DA SILVA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1010676-70.2024.4.01.3302

ID: 310552146

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010676-70.2024.4.01.3302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ERONILDES DE ALMEIDA NEVES M. E. N. D. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NERIVAN DA SILVA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA PROCESSO: 1010676-70.2024.4.01.3302 CLASSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA PROCESSO: 1010676-70.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: M. E. N. D. S. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NERIVAN DA SILVA OLIVEIRA - BA59125 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. CAMPO FORMOSO, 27 de junho de 2025. ERICK PATRICK SANTOS DA SILVA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Estrella De Galícia Importação E Comercialização De Bebidas E Alimentos Ltda. x Estado De São Paulo

ID: 308442942

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1096712-36.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTRELLA DE GALíCIA IMPORTAçãO E COMERCIALIZAçãO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

TALITA LEIXAS RANGEL

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JULIANO ROTOLI OKAWA

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IGOR NASCIMENTO DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1096712-36.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1096712-36.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estrella de Galícia Importação e Comercialização de Bebidas e Alimentos Ltda. - Apelado: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado) - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO DO PIS E COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO VISANDO A EXCLUSÃO DO PIS E COFINS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, ALEGANDO AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E DIREITO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA LEGALIDADE DA INCLUSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DO PIS E COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, CONSIDERANDO QUE SÃO REPASSES ECONÔMICOS E NÃO SE RELACIONAM DIRETAMENTE COM A OPERAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A BASE DE CÁLCULO DO ICMS É O VALOR DA OPERAÇÃO, CONFORME ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR 87/96, QUE INCLUI REPASSES ECONÔMICOS COMO O PIS E A COFINS. 4. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO TEMA 1.223, FIXOU A TESE DE QUE A INCLUSÃO DO PIS E DA COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS É LEGAL, POIS CONFIGURA REPASSE ECONÔMICO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: A INCLUSÃO DO PIS E DA COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS É LEGAL, POIS CONFIGURA REPASSE ECONÔMICO. LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 155, II; CPC, ART. 487, I; LEI COMPLEMENTAR 87/96, ART. 13.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL NO AGRG NO RESP 1368174/MG, REL. HERMAN BENJAMIN, J. 19/05/2016.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1097093-44.2024.8.26.0053, REL. OSVALDO DE OLIVEIRA, 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 11/06/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1016470-23.2024.8.26.0625, REL. TANIA AHUALLI, 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 09/06/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1017660-27.2023.8.26.0602, REL. SILVIA MEIRELLES, 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 26/05/2025TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1096959-17.2024.8.26.0053, REL. SIDNEY ROMANO DOS REIS, 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 26/05/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor Nascimento de Souza (OAB: 173167/SP) - Juliano Rotoli Okawa (OAB: 179231/SP) - Talita Leixas Rangel (OAB: 430735/SP) (Procurador) - 1º andar

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