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Villarta Equipamentos De Elevação Ltda x Green Time Elevadores E Acessibilidade Ltda

ID: 325915926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013067-54.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VILLARTA EQUIPAMENTOS DE ELEVAçãO LTDA

Polo Passivo:

GREEN TIME ELEVADORES E ACESSIBILIDADE LTDA

Intimação

Advogados:

REGIANE FERNANDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORAH BACHEGA MINHARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013067-54.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Villarta Equipamentos de Elevação Ltda - Green Time Elevadores e Acessibilidade Ltda - Ante o trânsit… Processo 1013067-54.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Villarta Equipamentos de Elevação Ltda - Green Time Elevadores e Acessibilidade Ltda - Ante o trânsito em julgado, requeira a parte vencedora o que de direito, sendo certo que o pedido de execução deverá ser efetuado por peticionamento eletrônico, petição intermediária, como incidente processual de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no portal E-SAJ (onde deverão ser cadastradas todas as partes e advogados), que deverá ser instruído, necessariamente, com comprovante de recolhimento da taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nele incluídos todos os encargos convencionais ou legais, em Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, código 230-6), nos exatos termos do disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei nº 11608/2003, acrescentado pela Lei nº 17785/2023, salvo se beneficiário da gratuidade judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Deverá ser instruído, outrossim, com o demonstrativo de débito atualizado (nele incluída, inclusive, a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, ainda que a parte seja beneficiária da gratuidade judiciária), indicando-se, ainda, o advogado da parte contrária habilitado para receber intimações. A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença. Oportuno esclarecer, por fim, que se já houve o peticionamento do requerimento em questão, desnecessário reenvio da petição, ao que se roga, contudo, aguardar-se o devido cadastramento pela Serventia. Tratando-se de processo eletrônico, remeto estes autos ao arquivo (cód. 61614). - ADV: ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), REGIANE FERNANDA DA SILVA (OAB 473574/SP), DÉBORAH BACHEGA MINHARO (OAB 479370/SP)

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Processo nº 1013067-74.2024.4.01.3600

ID: 327163381

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013067-74.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JESSICA PINTO SANTOS Advogado do(a) RECORRIDO: HUMBERTO AFFONSO DEL NERY - MT6945-A O processo nº 1013067-74.2024.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/07/2025 Horário: 09:00 Local: 14. TR 4.0 - Rel 3 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para lançamento dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/4EsuTvT3kx (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Processo nº 1050703-18.2024.8.26.0602

ID: 306520451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1050703-18.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050703-18.2024.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APRE…

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Processo nº 1029460-18.2024.8.26.0602

ID: 294983787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029460-18.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FLáVIA HELENA BARREIROS PEREZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO PARDUCCI MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029460-18.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Flávia Helena Barreiros Perez - Vistos. 1. Fls. 105: a exequente deverá observar que a isenção do recolhimento de …

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Aymoré - Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Rodrigo Riyozi Ferreira Okano

ID: 315685419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1044010-18.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

RODRIGO RIYOZI FERREIRA OKANO

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÔMULO FERREIRA AMARANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044010-18.2024.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Rodrigo Riyozi Ferreira Okano - Diante d…

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Processo nº 1027520-18.2024.8.26.0602

ID: 293599647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027520-18.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

STHEPHANE DAIANE ERCEGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAISSA RIBEIRO QUINTILIANO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027520-18.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sthephane Daiane Ercego - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o…

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Processo nº 1041973-18.2024.8.26.0602

ID: 293049778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1041973-18.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO WAGNER MOSTEIRO VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041973-18.2024.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.C. - Vistos. 1) Providencie a Serventia o acionamento do sistema Petrus, implementado para pesquisas de ender… Processo 1041973-18.2024.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.C. - Vistos. 1) Providencie a Serventia o acionamento do sistema Petrus, implementado para pesquisas de endereços e que engloba as bases de dados dos sistemas Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal, para realização de pesquisa de endereço da parte requerida. Caso não seja possível o acionamento do sistema anteriormente mencionado, determino o acionamento dos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e Siel, com a mesma finalidade. Com a vinda aos autos dos resultados e independentemente de nova decisão, intimem-se os autores para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, para que indiquem o(s) endereço(s) em que pretendem que seja tentada a citação da parte requerida. Fica desde logo determinada, independentemente de nova decisão, a expedição de mandado(s) de citação e prática pela zelosa Serventia de outros atos necessários (como intimação para recolhimento de taxa judiciária, v.g.) para a citação da parte requerida no(s) endereço(s) indicado(s) pelos autores. 2) Na hipótese de a(s) pesquisa(s) não se mostrar(em) frutífera(s), sem obtenção de novos endereços da parte requerida, determino, também independentemente de nova decisão e sem necessidade de prévia intimação dos autores para manifestação, a citação da parte requerida por edital, nos termos do artigo 256, II e §3º, do Código de Processo Civil, com prazo de 30 (trinta) dias e advertência de que haverá nomeação de curador especial em caso de revelia, providenciando a Serventia o necessário. Após, caso não oferte a parte requerida resposta, providencie a Serventia, independentemente de nova decisão, abertura de vista dos autos para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que atue como curadora especial da ré, nos termos do artigo 72, II e parágrafo único, do Código de Processo Civil, cabendo-lhe oferecer resposta, no prazo legal. Int. - ADV: LEANDRO WAGNER MOSTEIRO VILELA (OAB 425643/SP)

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Justiça Pública x Ana Paula Andrade

ID: 313606797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500395-18.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

ANA PAULA ANDRADE

Intimação

Advogados:

IGOR PALHARES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELIZE DE BARROS GARCIA PAGLIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARETHUZA FERNANDEZ REIS OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1500395-18.2024.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - Justiça Pública - ANA PAULA ANDRADE e outros - Priscila Dolores de Almeida - Fls. 489/490: a advogada contrat… Processo 1500395-18.2024.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - Justiça Pública - ANA PAULA ANDRADE e outros - Priscila Dolores de Almeida - Fls. 489/490: a advogada contratada pela ré ANA PAULA ANDRADE, requer a expedição de alvará para transferência de valores de sua conta bancária para pagamento de honorários advocatícios. Manifestação do Ministério Público juntada às fls. 528/530. DECIDO. Fls. 489/490: a advogada contratada pela ré ANA PAULA ANDRADE, requer a expedição de alvará para transferência de valores de sua conta bancária para pagamento de honorários advocatícios. Manifestação do Ministério Público juntada às fls. 528/530. DECIDO. Não cabe ao Juízo Criminal, analisar o pedido de pagamento dos honorários advocatícios ajustados para a defesa da ré. A Justiça Criminal possui competência estritamente delimitada pelo princípio da especialidade, sendo incumbida de processar e julgar infrações penais e, quando autorizada por norma específica, matérias acessórias diretamente relacionadas à persecução penal (ex: pedidos de restituição de bens apreendidos, fixação de danos materiais e morais decorrentes do delito - art. 387, IV, CPP). Os honorários advocatícios contratuais, no entanto, constituem matéria de natureza eminentemente cível e patrimonial, decorrente de vínculo contratual entre partes privadas. O Código de Processo Penal, não prevê a possibilidade de apreciação, em sede criminal, de pedido de pagamento de honorários ajustados entre réu e defensor. Eventual inadimplemento contratual, deve ser demandado pela via própria, por meio de ação de cobrança ou execução de título extrajudicial, conforme a existência de contrato escrito e firmado. POSTO ISSO, indefiro o pedido de fls. 489/495. Intime-se. - ADV: ARETHUZA FERNANDEZ REIS OLIVEIRA (OAB 250484/RJ), ARETHUZA FERNANDEZ REIS OLIVEIRA (OAB 250484/RJ), IGOR PALHARES DE OLIVEIRA (OAB 498695/SP), IGOR PALHARES DE OLIVEIRA (OAB 498695/SP), EVELIZE DE BARROS GARCIA PAGLIATO (OAB 394306/SP), EVELIZE DE BARROS GARCIA PAGLIATO (OAB 394306/SP)

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Justiça Pública x Ana Paula Andrade

ID: 323329319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500395-18.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

ANA PAULA ANDRADE

Intimação

Advogados:

IGOR PALHARES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELIZE DE BARROS GARCIA PAGLIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARETHUZA FERNANDEZ REIS OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1500395-18.2024.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - Justiça Pública - ANA PAULA ANDRADE e outros - Priscila Dolores de Almeida - Pelo MM. Juiz de Direito foi dit…

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Sorocaps Indústria Farmacêutica Ltda x Medpharma Distribuidora De Medicamentos Ltda

ID: 330847708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001260-18.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SOROCAPS INDúSTRIA FARMACêUTICA LTDA

Polo Passivo:

MEDPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

ISABELA ARNAUT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0001260-18.2024.8.26.0602 (processo principal 1003053-09.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Sorocaps Indústria Farmacêutica Ltda - Medpharma Distribuidora de Medicament…

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